Tipo
Artigo de revista
Título
Suspensa a eficácia de dispositivos legais de portaria que estabelece prazos para aprovação tácita de liberação de agrotóxicos e outros produtos químicos, dispensada a análise pelos órgãos competentes, por evidente perigo de grave lesão à saúde pública, ainda mais em período de pandemia
Data
2020
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 656/DF.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 25, n. 98, p. 381–386, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:15.000Z [ 9652514 ]