Tipo
Artigo de revista
Título
Lições para divulgação da lista de infratores ambientais no Brasil
Data
2008
Ementa

Resumo:Analisa o não cumprimento pelos órgãos ambientais da divulgação mensal na internet da lista de infratores ambientais e das sanções administrativas aplicadas, determinada pelo Decreto 5.523/2005.

Sumário:Lista de inscritos na dívida ativa da previdência social -- Lista do trabalho escravo -- Conseqüências da inclusão na lista -- Restrições governamentais -- Lições para a lista de infratores ambientais -- Sistema de busca e informações para facilitar decisões dos usuários -- Compensação de débitos no imposto de renda -- Vedação a fundos constitucionais e a crédito público -- Criação de certificação negativa de débitos ambientais.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 13, n. 50, p. 81–101, abr./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:26:39.000Z [ 9548467 ]