Resumo:"A biotecnologia tem definitivamente se expandido a partir de processos como a fermentação de bebidas alcoólicas, alimentos, remédios até a produção de organismos geneticamente modificados (OGM). A evolução da biotecnologia encontrou resistência, mas seu potencial é tão grande que esta oposição é suscetível de superar a incerteza da sociedade moderna em relação a segurança alimentar e a necessidade de produzir alimentos. Até o momento não foram identificados efeitos prejudiciais relacionados a toxidade ou problemas nutricionais decorrentes do consumo de alimentos derivados de culturas geneticamente modificadas em qualquer lugar do mundo, mas a Food and Agriculture Organization das Nações unidas - FAO observa que os alimentos transgênicos dever ser avaliados individualmente "caso a caso" e que não é possível fazer afirmações generalizadas sobre a segurança de todos os alimentos. Neste trabalho são discutidos os aspectos legais das plantas geneticamente modificadas no Brasil e opiniões e pontos de vista da população em relação à insegurança causada pela chegada de novas tecnologias e alimentos transgênicos. São discutidos ainda, a importância dos princípios da prevenção e precaução na liberação comercial de organismos geneticamente modificados, bem como a natureza do parecer técnico da CTNBio para liberação comercial de OGM e Registro de Produtos e a exigência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental como um suporte para a tomada de decisão para liberação comercial de OGM. Os instrumentos de liberação de OGMs com vistas a biossegurança são ainda abordados no sentido de compreender melhor como as autoridades governamentais brasileiras estão implementando o marco legal vigente para redução, senão, eliminação, de riscos para saúde humana e ao meio ambiente".