Tipo
Artigo de revista
Título
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais
Data
2018
Ementa

Sumário:Acesso à informação -- Acesso à participação pública : Participação, governança e democracia ambiental. Acordo de Escazú e participação do público -- Acesso à justiça e defensores de direitos humanos em questões ambientais : Acesso à justiça. Defensores de direitos humanos ambientais -- Mecanismos de seguimento.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito ambiental. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm.
   Referência: v. 23, n. 91, p. 133–164, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2018-11-04T20:13:27.000Z [ 8990139 ]