Tipo
Artigo de revista
Título
O regime jurídico da reserva de desenvolvimento sustentável, RDS
Data
2006
Ementa

Resumo:Estuda a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) à luz das normas positivas vigentes - regras e princípios - doutrina e jurisprudência relacionadas à matéria. Na introdução, procura-se demonstrar o contexto em que surgiu a Lei 9.985/2000, fruto de intensos debates e de interesses contrapostos. Em seguida, apresentam-se considerações gerais sobre a disciplina jurídica da RDS. Depois, cuida-se de seus princípios fundamentais, sob a égide da teoria dos princípios contemporânea, inaugurada pelo "Pós-Positivismo". O capítulo seguinte oferece considerações específicas sobre a RDS e o último mostra um pouco da experiência brasileira com esta categoria de unidade de conservação. Ao final, é oferecida uma síntese das idéias desenvolvidas neste trabalho.

Sumário:Princípios da RDS ; Princípio da proteção da biodiversidade ; Princípio do respeito à identidade, cultura e interesses das populações tradicionais ; Princípio do Desenvolvimento Sustentável ; Princípio da participação popular na proteção do meio ambiente -- Considerações específicas sobre a RDS : Gestão e administração ; Atividades permitidas ; A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais ; O plano de manejo ; As desapropriações -- Experiência brasileira com a RDS.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 11, n. 41, p. 191–229, jan./mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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