Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Data
2017
Ementa

Sumário:O cadastro ambiental rural e o programa de regularização ambiental -- Análise do acórdão e da decisão proferida pelo TJMG -- Análise dos aspectos jurídicos sobre a inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR -- Sugestões para o Poder Judiciário nas ações referentes à inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 22, n. 85, p. 131–154, jan./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2022-06-25T14:41:19.000Z [ 9516935 ]