Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à exploração de Petróleo no direito do Brasil, México, Equador e Estados Unidos.

Resumo:"Nos Estados Unidos da América, aos 20/04/2010, a Plataforma de Perfuração das Águas Profundas Deepwater Horizon (DWH), destinada à exploração de petróleo no subsolo do mar, 36 horas depois de um acidente, afundou no Golfo do México, causando a morte de 11 trabalhadores, ferimentos em 17 e o derrame estimado de 4,9 milhões de barris de petróleo. O fato gerou enorme prejuízo econômico aos Estados sulinos e aos seus moradores, além de um dano ambiental sem precedentes. Neste estudo são analisadas as consequências jurídicas geradas pela ocorrência e como seria o tratamento jurídico dado em nosso País a fato semelhante. No Brasil a exploração do petróleo em zona marítima, em especial na chamada zona do pré-sal, vem tendo grande desenvolvimento, envolvendo vultosas quantias e risco ambiental permanente".

Sumário:Breve histórico -- Principais consequências do vazamento -- Avaliação dos danos ambientais -- Principais impactos econômicos na pesca, turismo e imóveis -- A moratória no Golfo do México -- Fundo de compensação -- Processos judiciais decorrentes do vazamento e suas principais ações -- Multidistrict ligation - MDL MDL 2.179 Oil Spill by the Oil Rig "Deepwater Horizon" in the Gulf of Mexico Transocean - Pedido de limitação de responsabilidade do armador -- BP - Liquidação de danos econômicos e de propriedade -- Liquidação civil e criminal - US. Departmentof Justice -- Liquidação - Contrato de operação: BP vs Moex offshore 2007 LLC, Anadarko Petroleum Corporation, Cameron International, transocean e Halliburton - DOJ -- México, Equador e Estados Mexicanos vs BP Halliburton, Transocean e Anadarko vs Estados - Alabama, Louisiana, Mississipi, Flórida e Texas -- Agência de Proteção Ambiental dos EUA - EPA vs BP -- O julgamento da MDL -- Tratamento do direito brasileiro em hipótese similar -- Competência administrativa e jurisdicional no caso de dano ambiental na exploração offshore -- Infração e sanção administrativa pelo dano ambiental -- Infração e sanção civil pelo dano ambiental -- Infração e sanção penal pelo dano ambiental.