Tipo
Artigo de revista
Título
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Data
2007
Ementa

Resumo:Analisa as restrições ambientais ao livre-comércio no Mercosul relacionadas às decisões arbitrais do bloco enfocando as decisões relativas à importação de pneus remoldados. Defende a necessidade de um diálogo das fontes e superação da interpretação restritiva dada pelo Tribunal permanente de revisão ao art. 34 do protocolo de Olivos e à relação entre o princípio do livre-comércio e a defesa do meio ambiente.

Sumário:O Mercosul Verde -- A guerra dos pneus I: o caso do primeiro laudo arbitral sobre pneus remoldados (Brasil versus Uruguai) -- A guerra dos pneus II : o caso do primeiro laudo arbitral sobre pneus remoldados ( Uruguai versus Argentina).

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 12, n. 45, p. 35–61, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:22:02.000Z [ 9536654 ]