Responsabilidade civil - dano moral - serviço público - suspensão indevida do fornecimento de água potável - inexistência de débito e de notificação prévia - interrupção do abastecimento que configura prática abusiva e fere direito humano fundamental

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Responsabilidade civil - dano moral - serviço público - suspensão indevida do fornecimento de água potável - inexistência de débito e de notificação prévia - interrupção do abastecimento que configura prática abusiva e fere direito humano fundamental - verba devida

Data

2019

Classificação (CDDir)

341.3473

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [ 341.3473 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 24, n. 93, p. 335–338, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD