Meio ambiente. Novo Código florestal. Compensação da reserva legal em área de preservação permanente. Inadmissibilidade. Legislação que não retroage para atingir ato jurídico perfeito, direitos adquiridos e coisa julgada. Impossibilidade, ademais, de reduzir o patamar de proteção de ecossistemas frágeis, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Meio ambiente. Novo Código florestal. Compensação da reserva legal em área de preservação permanente. Inadmissibilidade. Legislação que não retroage para atingir ato jurídico perfeito, direitos adquiridos e coisa julgada. Impossibilidade, ademais, de reduzir o patamar de proteção de ecossistemas frágeis

Data

2018

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Agravo Interno no Recurso Especial 1.597.589 do Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)

341.3477

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Preservação do meio ambiente. Normas antipoluição [ 341.3477 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 23, n. 91, p. 578–579, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD