Resumo:Trata da definição do estatuto do bem jurídico paisagem e sua conexão com a qualidade de vida, com foco no espaço urbano, apontando as principais causas da sua degradação no meio urbano, acrescentando algumas fontes importantes de informação sobre invasões biológicas.

Sumário:O estatuto da paisagem -- A paisagem como bem jurídico: peculiaridades -- O desvendar da paisagem: crítica e valor -- Causas da degradação da paisagem no meio urbano: Desconsideração do capital natural existente no meio ambiente urbano -- Arcabouço jurídico-legal da proteção da paisagem no direito brasileiro.