Tipo
Artigo de revista
Título
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
Data
2019
Ementa
Sumário:A espiritualização dos bens jurídicos e a "administrativização" do direito penal ambiental -- Normas penais em branco: assessoriedade administrativa incriminadora -- Normas penais em branco: assessoriedade administrativa permissiva -- Prejuízos à avaliação da culpabilidade nos crimes ambientais -- Tipos penais abertos.
Classificação (CDDir)
341.347
Publicação: Texto - Português
2019
Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm
2023-01-29T01:02:57.000Z [ 9648493 ]