Resumo:Faz a análise da evolução da jurisprudência internacional em matérias envolvendo o direito ambiental, o direito penal e o direito humanitário com vistas a identificar uma base dogmática onde se possa sustentar o reconhecimento de crimes internacionais ambientais tuteláveis pelo Estatuto de Roma e os requisitos essenciais para a sua caracterização. Com a fixação das premissas, é feita ainda uma análise do caso Al-Faqi, recentemente submetido para a apreciação do Tribunal Penal Internacional e que pode representar o primeiro precedente do tribunal em matéria ambiental.