Tipo
Artigo de revista
Título
Briga de galo
Data
2003
Ementa

Resumo:Trata da inconstitucionalidade de leis estaduais do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro que permitem os maus tratos contra animais.

Classificação (CDDir)
341.5556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Crueldade e mal trato para com os animais [ 341.5556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 8, n. 30, p. 262–266, abr./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei das Contravenções Penais.

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