Competência. Ação civil pública. Demanda afeta à tragédia do rompimento da barragem em Mariana/MG. Fornecimento de água potável para escola e assentamentos rurais. Feito de direito público que envolve proteção ao "macrobem". Julgamento afeto à 1ª Seção do STJ. Inteligência do art. 9º, § 1º, inciso XIV, do RISTJ
Data
2018
Ementa
Resumo:Jurisprudência comentada da Questão de Ordem no Recurso Especial 1.711.009/MG do Superior Tribunal de Justiça.