Resumo:Trata do conceito de meio ambiente cultural, como direito fundamental, ressaltando os instrumentos processuais à disposição do cidadão para a tutela desse direito.

Sumário:O meio ambiente cultural: considerações gerais e delineamento constitucional -- Direito à proteção do meio ambiente cultural enquanto direito fundamental -- A proteção do meio ambiente cultural como direito difuso -- A tuetela judicial como forma de proteção do meio ambiente cultural.