Sumário:O acesso participativo à justiça em matéria ambiental no direito brasileiro: O acesso à justiça no Estado Democrático-Participativo. O acesso participativo à justiça em matéria ambiental como corolário do direito fundamental ao meio ambiente -- Significado e alcance do acesso participativo à justiça em matéria ambiental no Brasil -- A institucionalização do acesso participativo à justiça em matéria ambiental no direito brasileiro e o princípio da proibição de retrocesso socioambiental.