Tipo
Artigo de revista
Título
Soluções individuais de abastecimento de água e de destinação final de esgotos sanitários frente ao novo marco jurídico regulatório do saneamento básico
Data
2009
Ementa

Sumário:A Lei 11.445/2007 : uma interpretação histórica, genética e sistemática da nova lei de saneamento básico -- Da política federal de saneamento básico -- Do Plano Nacional de Saneamento Básico e do sistema nacional de informações em saneamento básico -- A construção de poços na Lei 11.445/2007: Do princípio da prevenção e da precaução. Do princípio usuário-pagador. Da constitucionalidade do art. 45.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 14, n. 54, p. 270–290, abr./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.

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