Resumo:Analisa a correlação existente entre direitos e deveres fundamentais enfatizando o regime jurídico constitucional dos deveres de proteção do estado em matéria ambiental, e o controle judicial de proteção insuficiente, na perspectiva de um Estado socioambiental e democrático de direito. A dupla dimensão (subjetiva e objetiva) do direito-dever a meio ambiente ecologicamente equilibrado, o regime jurídico constitucional dos deveres de proteção do Estado e o controle judicial da insuficiência protetiva são enenfatizados a partir de uma perspectiva deontológica dos direitos fundamentais socioambientais.

Sumário:Direito e deveres ambientais: o estado da arte -- A justificação dos deveres de proteção do Estado -- Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental à luz do direito constitucional brasileiro -- O controle judicial da proteção estatal insuficiente em matéria ambiental: limites e desafios.