Tipo
Artigo de revista
Título
Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
Data
2017
Ementa

Sumário:A proteção da fauna no ordenamento jurídico brasileiro e as correntes da ética ambiental relacionadas à defesa animal -- A proteção da fauna na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional -- Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da Apa da Baleia Franca. Breve histórico da caça à baleia-franca no litoral brasileiro e catarinense e da necessidade de criação da APA. Análise do julgado sobre turismo de embarcação na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca à luz dos princípios da prevenção e da precaução.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 22, n. 88, p. 409–433, out./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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