Tipo
Capítulo de Livro
Autor
Ramos Netto, Justino de Mattos
Título
Crimes contra administração ambiental. --
Data
2004
Ementa

Sumário:O moderno direito penal ambiental -- Os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais ambientais nos crimes contra administração ambiental -- Os princípios penais ambientais no direito brasileiro e suas abrangências nos crimes contra administração ambiental: Princípio da reserva legal. Princípio da territorialidade. Princípio da insignificância. Princípio da precaução. Princípio da reparação do dano. Princípio da responsabilidade penal da pessoa jurídica -- Os crimes contra administração ambiental na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 -- Competência dos crimes contra administração ambiental -- A improbidade do administrador público e os crimes contra administração ambiental.

Publicação: Texto - Português

 
2004
Estudos de direito penal: aspectos práticos e polêmicos / coordenador: Ivan Ricardo Garisio Sartori ; colaboradores: José Carlos Gobbis Pagliuca ... [et al.]. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2004.
   Descrição Física: 409 p.
   ISBN: 853091788x
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
   Capítulos:
» A vigência da lei penal no espaço: efeitos da globalização. -- / Rocha, Luiz Otavio de Oliveira
   p. 31-85
» Concurso de pessoas. -- / Ganzerla, Luis Antonio
   p. 123-151
» Anotações sobre os regimes prisionais e o livramento condicional no sistema penal brasileiro. -- / Sartori, Ivan Ricardo Garisio
   p. 153-190
» Breves comentários sobre direito penal falimentar. -- / Sartori, Hotans Pedro
   p. 249-291
» Crimes hediondos. -- / Borges, Yara Lucia Marino de Oliveira
   p. 293-338
» Crimes contra administração ambiental. -- / Ramos Netto, Justino de Mattos
   p. 339-372
» Perspectivas e desafios do direito penal no século XXI. -- / Nalini, José Renato
   p. 373-409

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:09:19.000Z [ 9507253 ]