Livro

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

2006

341.3474

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

2006

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais / Danielle Mastelari Levorato. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006.
   Descrição Física: 125 p.
   ISBN: 852032942x, 9788520329429
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998  Art. 3°
      Constituição de 1988  Art. 225 § 3°
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

 

 

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.