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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Kahmann, Andrea Cristiane
Título
Societas Delinquere Potest
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista do direito
Imprenta: Santa Cruz do Sul, Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC, 1995.
Referência: n. 19, p. 89–105, jan./jun., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:11:54.000Z [ 9513000 ]