Sumário:Noções genéricas sobre a conceituação do meio ambiente -- Meio ambiente em sentido jurídico -- Meio ambiente ecologicamente equilibrado -- Evolução do Direito Ambiental Internacional -- Aspectos gerais do ambientalismo brasileiro -- Avanços legislativos do Direito Ambiental no Brasil -- Apresentação da Lei 9.605/98: Leis de Crimes Ambientais.