Publicação: Texto - Português
1999
Revista nacional de direito e jurisprudência
Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
Artigos por ano(exibir todos)
2008» Comentários aos arts. 566 a 574 do CPC: das partes na execução / Martha Rosinha, José Maria Tesheiner.
v. 9, n. 99, p. 11–25, mar., 2008.
» Saneamento de defeitos pelo tribunal: (art. 515, §4º, do CPC) / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
v. 9, n. 99, p. 26–33, mar., 2008.
» Testamento, testemunhas e testamenteiro: uma brecha para a fraude / Rolf Madaleno.
v. 9, n. 99, p. 34–50, mar., 2008.
» Natureza jurídica da ação civil pública / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 9, n. 99, p. 51–54, mar., 2008.
» Reflexões sobre os princípios da juridicidade e legalidade no direito administrativo / Hidemberg Alves da Frota.
v. 9, n. 99, p. 55–65, mar., 2008.
» CB. ponderações sobre relações de direito público e de direito privado / Júlio César Ballerini Silva.
v. 9, n. 99, p. 66–78, mar., 2008.
» Falência e insolvência civil / Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.
v. 9, n. 99, p. 79–86, mar., 2008.
» A boa-fé objetiva como limitadora ao exercício de direitos subjetivos / André Soares Hentz.
v. 9, n. 98, p. 11–15, fev., 2008.
» Dano moral: o que é isso, afinal? / Leandro Vieira.
v. 9, n. 98, p. 16–18, fev., 2008.
» A proteção da propriedade intelectual e o desenvolvimento social / Tatiana Ramires Esper.
v. 9, n. 98, p. 19–24, fev., 2008.
» Mitigação da renúncia tácita em face da prescrição pretória / Milton Tiago Elias Santos Sartório.
v. 9, n. 98, p. 25–28, fev., 2008.
» Reformas processuais civis ingênuas / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 9, n. 98, p. 29–41, fev., 2008.
» O sistema da responsabilidade civil e os danos processuais nas ações coletivas / Luiz Manoel Gomes Junior; Ricardo Alves de Oliveira.
v. 9, n. 98, p. 42–59, fev., 2008.
» Controle de constitucionalidade difuso no Brasil e alguns de seus aspectos polêmicos / Adalgiza Paula Oliveira Mauro.
v. 9, n. 98, p. 60–73, fev., 2008.
» A proteção patrimonial e sua materialização nos contratos, cláusulas restritivas de direitos, bem de família e na falência / Antônio Carlos Silva Ribeiro.
v. 9, n. 97, p. 11–16, jan., 2008.
» Técnicas processuais e a efetividade da tutela jurisdicional / Claudinei J. Göttems, Fabíola Duarte da Costa Aznar.
v. 9, n. 97, p. 17–27, jan., 2008.
» A boa-fé e o contrato de confidencialidade: o uso e o abuso para a concorrência desleal / Luana Martins Vianna.
v. 9, n. 97, p. 28–35, jan., 2008.
» A lei 11.101/05 em face das tendências concursais mundiais, em especial as latino-americanas / Mariza Marques Ferreira.
v. 9, n. 97, p. 36–43, jan., 2008.
» A nulidade dos atos decisórios em sede de incompetência absoluta: todos os atos são nulos ou somente alguns atos são nulos? / Rafael José Nadim de Lazari.
v. 9, n. 97, p. 44–48, jan., 2008.
» Federação brasileira no contexto tributário / Emília Mori Sarti.
v. 9, n. 97, p. 49–52, jan., 2008.
» Contagem de prazo comum em processo disciplinar / Palhares Moreira Reis.
v. 9, n. 108, p. 13–16, dez., 2008.
» O depoimento pessoal e a confissão / Rénan Kfuri Lopes.
v. 9, n. 108, p. 17–24, dez., 2008.
» Dano moral: quando a interposição de ações de indenização tornam-se abusivas / Marcelo Di Rezende Bernardes.
v. 9, n. 108, p. 25–38, dez., 2008.
» Antecipação de tutela e a quebra do princípio da unicidade da sentença: perspectivas atuais / Mariana Helena Cassol.
v. 9, n. 108, p. 39–58, dez., 2008.
» A reforma processual e a inconstitucionalidade do Art. 666, § 3º do CPC / Gelson Amaro de Souza e Giovana Paula de Souza Zampiere.
v. 9, n. 107, p. 11–29, nov., 2008.
» A nova disciplina do recurso de agravo: alterações da Lei federal : 11.187/19.10.05 / Fernanda da Silva Dutra.
v. 9, n. 107, p. 30–57, nov., 2008.
» As novas políticas estatais para dar efetividade ao princípio constitucional do tratamento favorecido ao pequeno empreendedor / Juliano Antonio Campos.
v. 9, n. 107, p. 58–67, nov., 2008.
» A sociedade limitada e a administração do patrimônio do sócio / Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.
v. 9, n. 107, p. 68–73, nov., 2008.
» Mudanças no horizonte do processo coletivo brasileiro / Leonardo Netto Parentoni.
v. 9, n. 107, p. 74–94, nov., 2008.
» Origem e evolução histórica da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro / André Soares Hentz.
v. 9, n. 106, p. 11–14, out., 2008.
» Concurso de credores: a preferência estabelecida pelo registro da penhora / Bruno Becker. --
v. 9, n. 106, p. 15–23, out., 2008.
» Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privado / Júlio César Ballerini Silva.
v. 9, n. 106, p. 24–36, out., 2008.
» Jurisdição participativa: novo paradigma processual na realização da tutela jurisdicional efetiva / Adriane Medianeira Toaldo, Carina Deolinda da Silva Lopes.
v. 9, n. 106, p. 37–51, out., 2008.
» As condições da ação na demanda societária / Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.
v. 9, n. 106, p. 52–59, out., 2008.
» A tutela de urgência nas ações coletivas / Heveraldo Galvão.
v. 9, n. 106, p. 60–78, out., 2008.
» Reflexões sobre o princípio da moralidade / Hidemberg Alves da Frota.
v. 9, n. 106, p. 79–84, out., 2008.
» Litigância de má-fé e o direito de defesa / Gelson Amaro de Souza.
v. 9, n. 105, p. 11–21, set., 2008.
» Advocacia digital: problemas de hoje e do futuro : ausência da entidade de classe para esse assunto relevantíssimo / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 9, n. 105, p. 22–25, set., 2008.
» A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor: análise dos aspectos processuais / Magno Federici Gomes, Estefânia Lima Maia.
v. 9, n. 105, p. 26–37, set., 2008.
» Legitimidade ativa do Ministério público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos / Daniele Alves Moraes.
v. 9, n. 105, p. 38–44, set., 2008.
» Entrega da declaração de imposto de renda e início do prazo prescricional da ação disciplinar / Rogério Lima.
v. 9, n. 105, p. 45–57, set., 2008.
» Fiança prestada em contrato de locação e suas conseqüências sob a ótica constitucional: apontamentos / Eduardo Bilheiro Portela.
v. 9, n. 105, p. 58–61, set., 2008.
» Alimentos e o termo inicial de incidência da multa / Maria Berenice Dias.
v. 9, n. 104, p. 11–12, ago., 2008.
» A proteção constitucional das comunicações de dados: internet, celulares e outras tecnologias / Frederick B. Burrowes.
v. 9, n. 104, p. 13–25, ago., 2008.
» Os efeitos da coisa julgada em relação a terceiros / Elton da Silva Shiratomi.
v. 9, n. 104, p. 26–30, ago., 2008.
» Arbitragem: a diferença da arbitragem estrangeira da arbitragem internacional / Rodrigo Almeida Magalhães.
v. 9, n. 104, p. 31–48, ago., 2008.
» O processo eletrônico e sua importância / Fernanda Natália de Melo Almeida, Maria Paula de Azeredo Roscoe Lindenberg, Mônica Alves Leite Pinheiro.
v. 9, n. 104, p. 49–52, ago., 2008.
» A coação administrativa e seus limites / Juliano Antonio Campos.
v. 9, n. 104, p. 53–70, ago., 2008.
» Lei de execução fiscal: aspectos polêmicos / Kiyoshi Harada. --
v. 9, n. 103, p. 11–13, jul., 2008.
» Segredo de justiça: aspectos processuais controvertidos e liberdade de imprensa / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 9, n. 103, p. 14–25, jul., 2008.
» Da exclusão de sócio nas sociedades limitadas / Leonardo de Faria Beraldo.
v. 9, n. 103, p. 26–53, jul., 2008.
» Assistência judiciária: ausência de efetividade ao acesso à justiça / Daniela Martins Madrid.
v. 9, n. 103, p. 54–62, jul., 2008.
» Execução por títulos judiciais (nova): liquidação e cumprimento de sentença (lei nº 11.232/05) / Nehemias Domingos de Melo.
v. 9, n. 103, p. 63–74, jul., 2008.
» Considerações sobre o Projeto de lei 20/07: "Lei da responsabilidade territorial urbana" / Nelson Kojranski.
v. 9, n. 103, p. 75–80, jul., 2008.
» "Da condição do termo e do encargo" e "dos defeitos do negócio jurídico": (vícios de consentimento) : releitura à luz do direito obrigacional empresarial / Luis Fernando Guerrero.
v. 9, n. 102, p. 11–30, jun., 2008.
» Extrafiscalidade nos impostos progressivos / Paulo Sérgio Araújo Tavares.
v. 9, n. 102, p. 31–34, jun., 2008.
» Bicentenário do código comercial francês: 1807 a 2007 / por Maria Antonieta Lynch.
v. 9, n. 102, p. 35–41, jun., 2008.
» Os direitos do nascituro / Karina Denari Gomes de Mattos.
v. 9, n. 102, p. 42–47, jun., 2008.
» Responsabilidade civil pelo dano ambiental: breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar / Adriano Stanley Rocha Souza.
v. 9, n. 102, p. 48–61, jun., 2008.
» A validade da alienação em fraude à execução / Clito Fornaciari Júnior.
v. 9, n. 101, p. 11–12, maio, 2008.
» Tratados que versam sobre direitos humanos / Kiyoshi Harada.
v. 9, n. 101, p. 13–17, maio, 2008.
» O processo de loteamento como mecanismo de regularização fundiária / Bruno Becker.
v. 9, n. 101, p. 18–33, maio, 2008.
» Colação, à luz do código civil de 2002: aplicação da lei 11.441/07 / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 9, n. 101, p. 34–44, maio, 2008.
» Cumprimento da sentença: art. 475-J do CPC : algumas questões relevantes / Emerson Cortezia de Souza.
v. 9, n. 101, p. 45–58, maio, 2008.
» Um olhar sobre o instituto da conexão processual em sede de processo civil: o juiz pode ou deve ordenar a reunião de ações? / Rafael José Nadim de Lazari, Gelson Amaro de Souza.
v. 9, n. 101, p. 59–65, maio, 2008.
» Defesa do executado no cumprimento da sentença / Gelson Amaro de Souza.
v. 9, n. 100, p. 11–21, abr., 2008.
» Direitos individuais homogêneos: extensão e limites de defesa pela via processual coletiva / Adalgiza Paula Oliveira Mauro.
v. 9, n. 100, p. 22–31, abr., 2008.
» A conversão da separação em divórcio: exegese do art. 36, inciso II, da lei do divórcio e do art. 226, § 6º, da constituição federal / Adilson Pinto Pereira Júnior.
v. 9, n. 100, p. 32–38, abr., 2008.
» A coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma do código de defesa do consumidor / Everton Leandro da Costa.
v. 9, n. 100, p. 39–50, abr., 2008.
» A inversão do ônus da prova e a inversão das despesas processuais / Arilson Garcia Gil.
v. 9, n. 100, p. 51–68, abr., 2008.
» A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada / Arthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. --
v. 9, n. 100, p. 69–80, abr., 2008.
v. 9, n. 99, p. 11–25, mar., 2008.
» Saneamento de defeitos pelo tribunal: (art. 515, §4º, do CPC) / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
v. 9, n. 99, p. 26–33, mar., 2008.
» Testamento, testemunhas e testamenteiro: uma brecha para a fraude / Rolf Madaleno.
v. 9, n. 99, p. 34–50, mar., 2008.
» Natureza jurídica da ação civil pública / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 9, n. 99, p. 51–54, mar., 2008.
» Reflexões sobre os princípios da juridicidade e legalidade no direito administrativo / Hidemberg Alves da Frota.
v. 9, n. 99, p. 55–65, mar., 2008.
» CB. ponderações sobre relações de direito público e de direito privado / Júlio César Ballerini Silva.
v. 9, n. 99, p. 66–78, mar., 2008.
» Falência e insolvência civil / Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.
v. 9, n. 99, p. 79–86, mar., 2008.
» A boa-fé objetiva como limitadora ao exercício de direitos subjetivos / André Soares Hentz.
v. 9, n. 98, p. 11–15, fev., 2008.
» Dano moral: o que é isso, afinal? / Leandro Vieira.
v. 9, n. 98, p. 16–18, fev., 2008.
» A proteção da propriedade intelectual e o desenvolvimento social / Tatiana Ramires Esper.
v. 9, n. 98, p. 19–24, fev., 2008.
» Mitigação da renúncia tácita em face da prescrição pretória / Milton Tiago Elias Santos Sartório.
v. 9, n. 98, p. 25–28, fev., 2008.
» Reformas processuais civis ingênuas / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 9, n. 98, p. 29–41, fev., 2008.
» O sistema da responsabilidade civil e os danos processuais nas ações coletivas / Luiz Manoel Gomes Junior; Ricardo Alves de Oliveira.
v. 9, n. 98, p. 42–59, fev., 2008.
» Controle de constitucionalidade difuso no Brasil e alguns de seus aspectos polêmicos / Adalgiza Paula Oliveira Mauro.
v. 9, n. 98, p. 60–73, fev., 2008.
» A proteção patrimonial e sua materialização nos contratos, cláusulas restritivas de direitos, bem de família e na falência / Antônio Carlos Silva Ribeiro.
v. 9, n. 97, p. 11–16, jan., 2008.
» Técnicas processuais e a efetividade da tutela jurisdicional / Claudinei J. Göttems, Fabíola Duarte da Costa Aznar.
v. 9, n. 97, p. 17–27, jan., 2008.
» A boa-fé e o contrato de confidencialidade: o uso e o abuso para a concorrência desleal / Luana Martins Vianna.
v. 9, n. 97, p. 28–35, jan., 2008.
» A lei 11.101/05 em face das tendências concursais mundiais, em especial as latino-americanas / Mariza Marques Ferreira.
v. 9, n. 97, p. 36–43, jan., 2008.
» A nulidade dos atos decisórios em sede de incompetência absoluta: todos os atos são nulos ou somente alguns atos são nulos? / Rafael José Nadim de Lazari.
v. 9, n. 97, p. 44–48, jan., 2008.
» Federação brasileira no contexto tributário / Emília Mori Sarti.
v. 9, n. 97, p. 49–52, jan., 2008.
» Contagem de prazo comum em processo disciplinar / Palhares Moreira Reis.
v. 9, n. 108, p. 13–16, dez., 2008.
» O depoimento pessoal e a confissão / Rénan Kfuri Lopes.
v. 9, n. 108, p. 17–24, dez., 2008.
» Dano moral: quando a interposição de ações de indenização tornam-se abusivas / Marcelo Di Rezende Bernardes.
v. 9, n. 108, p. 25–38, dez., 2008.
» Antecipação de tutela e a quebra do princípio da unicidade da sentença: perspectivas atuais / Mariana Helena Cassol.
v. 9, n. 108, p. 39–58, dez., 2008.
» A reforma processual e a inconstitucionalidade do Art. 666, § 3º do CPC / Gelson Amaro de Souza e Giovana Paula de Souza Zampiere.
v. 9, n. 107, p. 11–29, nov., 2008.
» A nova disciplina do recurso de agravo: alterações da Lei federal : 11.187/19.10.05 / Fernanda da Silva Dutra.
v. 9, n. 107, p. 30–57, nov., 2008.
» As novas políticas estatais para dar efetividade ao princípio constitucional do tratamento favorecido ao pequeno empreendedor / Juliano Antonio Campos.
v. 9, n. 107, p. 58–67, nov., 2008.
» A sociedade limitada e a administração do patrimônio do sócio / Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.
v. 9, n. 107, p. 68–73, nov., 2008.
» Mudanças no horizonte do processo coletivo brasileiro / Leonardo Netto Parentoni.
v. 9, n. 107, p. 74–94, nov., 2008.
» Origem e evolução histórica da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro / André Soares Hentz.
v. 9, n. 106, p. 11–14, out., 2008.
» Concurso de credores: a preferência estabelecida pelo registro da penhora / Bruno Becker. --
v. 9, n. 106, p. 15–23, out., 2008.
» Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privado / Júlio César Ballerini Silva.
v. 9, n. 106, p. 24–36, out., 2008.
» Jurisdição participativa: novo paradigma processual na realização da tutela jurisdicional efetiva / Adriane Medianeira Toaldo, Carina Deolinda da Silva Lopes.
v. 9, n. 106, p. 37–51, out., 2008.
» As condições da ação na demanda societária / Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.
v. 9, n. 106, p. 52–59, out., 2008.
» A tutela de urgência nas ações coletivas / Heveraldo Galvão.
v. 9, n. 106, p. 60–78, out., 2008.
» Reflexões sobre o princípio da moralidade / Hidemberg Alves da Frota.
v. 9, n. 106, p. 79–84, out., 2008.
» Litigância de má-fé e o direito de defesa / Gelson Amaro de Souza.
v. 9, n. 105, p. 11–21, set., 2008.
» Advocacia digital: problemas de hoje e do futuro : ausência da entidade de classe para esse assunto relevantíssimo / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 9, n. 105, p. 22–25, set., 2008.
» A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor: análise dos aspectos processuais / Magno Federici Gomes, Estefânia Lima Maia.
v. 9, n. 105, p. 26–37, set., 2008.
» Legitimidade ativa do Ministério público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos / Daniele Alves Moraes.
v. 9, n. 105, p. 38–44, set., 2008.
» Entrega da declaração de imposto de renda e início do prazo prescricional da ação disciplinar / Rogério Lima.
v. 9, n. 105, p. 45–57, set., 2008.
» Fiança prestada em contrato de locação e suas conseqüências sob a ótica constitucional: apontamentos / Eduardo Bilheiro Portela.
v. 9, n. 105, p. 58–61, set., 2008.
» Alimentos e o termo inicial de incidência da multa / Maria Berenice Dias.
v. 9, n. 104, p. 11–12, ago., 2008.
» A proteção constitucional das comunicações de dados: internet, celulares e outras tecnologias / Frederick B. Burrowes.
v. 9, n. 104, p. 13–25, ago., 2008.
» Os efeitos da coisa julgada em relação a terceiros / Elton da Silva Shiratomi.
v. 9, n. 104, p. 26–30, ago., 2008.
» Arbitragem: a diferença da arbitragem estrangeira da arbitragem internacional / Rodrigo Almeida Magalhães.
v. 9, n. 104, p. 31–48, ago., 2008.
» O processo eletrônico e sua importância / Fernanda Natália de Melo Almeida, Maria Paula de Azeredo Roscoe Lindenberg, Mônica Alves Leite Pinheiro.
v. 9, n. 104, p. 49–52, ago., 2008.
» A coação administrativa e seus limites / Juliano Antonio Campos.
v. 9, n. 104, p. 53–70, ago., 2008.
» Lei de execução fiscal: aspectos polêmicos / Kiyoshi Harada. --
v. 9, n. 103, p. 11–13, jul., 2008.
» Segredo de justiça: aspectos processuais controvertidos e liberdade de imprensa / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri.
v. 9, n. 103, p. 14–25, jul., 2008.
» Da exclusão de sócio nas sociedades limitadas / Leonardo de Faria Beraldo.
v. 9, n. 103, p. 26–53, jul., 2008.
» Assistência judiciária: ausência de efetividade ao acesso à justiça / Daniela Martins Madrid.
v. 9, n. 103, p. 54–62, jul., 2008.
» Execução por títulos judiciais (nova): liquidação e cumprimento de sentença (lei nº 11.232/05) / Nehemias Domingos de Melo.
v. 9, n. 103, p. 63–74, jul., 2008.
» Considerações sobre o Projeto de lei 20/07: "Lei da responsabilidade territorial urbana" / Nelson Kojranski.
v. 9, n. 103, p. 75–80, jul., 2008.
» "Da condição do termo e do encargo" e "dos defeitos do negócio jurídico": (vícios de consentimento) : releitura à luz do direito obrigacional empresarial / Luis Fernando Guerrero.
v. 9, n. 102, p. 11–30, jun., 2008.
» Extrafiscalidade nos impostos progressivos / Paulo Sérgio Araújo Tavares.
v. 9, n. 102, p. 31–34, jun., 2008.
» Bicentenário do código comercial francês: 1807 a 2007 / por Maria Antonieta Lynch.
v. 9, n. 102, p. 35–41, jun., 2008.
» Os direitos do nascituro / Karina Denari Gomes de Mattos.
v. 9, n. 102, p. 42–47, jun., 2008.
» Responsabilidade civil pelo dano ambiental: breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar / Adriano Stanley Rocha Souza.
v. 9, n. 102, p. 48–61, jun., 2008.
» A validade da alienação em fraude à execução / Clito Fornaciari Júnior.
v. 9, n. 101, p. 11–12, maio, 2008.
» Tratados que versam sobre direitos humanos / Kiyoshi Harada.
v. 9, n. 101, p. 13–17, maio, 2008.
» O processo de loteamento como mecanismo de regularização fundiária / Bruno Becker.
v. 9, n. 101, p. 18–33, maio, 2008.
» Colação, à luz do código civil de 2002: aplicação da lei 11.441/07 / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 9, n. 101, p. 34–44, maio, 2008.
» Cumprimento da sentença: art. 475-J do CPC : algumas questões relevantes / Emerson Cortezia de Souza.
v. 9, n. 101, p. 45–58, maio, 2008.
» Um olhar sobre o instituto da conexão processual em sede de processo civil: o juiz pode ou deve ordenar a reunião de ações? / Rafael José Nadim de Lazari, Gelson Amaro de Souza.
v. 9, n. 101, p. 59–65, maio, 2008.
» Defesa do executado no cumprimento da sentença / Gelson Amaro de Souza.
v. 9, n. 100, p. 11–21, abr., 2008.
» Direitos individuais homogêneos: extensão e limites de defesa pela via processual coletiva / Adalgiza Paula Oliveira Mauro.
v. 9, n. 100, p. 22–31, abr., 2008.
» A conversão da separação em divórcio: exegese do art. 36, inciso II, da lei do divórcio e do art. 226, § 6º, da constituição federal / Adilson Pinto Pereira Júnior.
v. 9, n. 100, p. 32–38, abr., 2008.
» A coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma do código de defesa do consumidor / Everton Leandro da Costa.
v. 9, n. 100, p. 39–50, abr., 2008.
» A inversão do ônus da prova e a inversão das despesas processuais / Arilson Garcia Gil.
v. 9, n. 100, p. 51–68, abr., 2008.
» A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada / Arthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. --
v. 9, n. 100, p. 69–80, abr., 2008.
2007» A penhora como pré-requisito da execução fiscal / Kiyoshi Harada. --
v. 8, n. 96, p. 11–14, dez., 2007.
» As novas diretrizes da competência: natureza procedimental da norma jurídica e os atos decisórios válidos do juiz incompetente / Daniela Martins Madrid.
v. 8, n. 96, p. 15–21, dez., 2007.
» Dos alimentos: comentários ao art. 1707. Renúncia, cessão, compensação e penhora da verba alimentar / Airton Rocha Nóbrega.
v. 8, n. 96, p. 22–24, dez., 2007.
» Juizado especial cível: opção para microempresas e empresas de pequeno porte / Roberto Brocanelli Corona.
v. 8, n. 96, p. 25–28, dez., 2007.
» O empreendedor individual de responsabilidade limitada: dispositivo vetado na LC 123/06 / Maria Antonieta Lynch.
v. 8, n. 96, p. 29–31, dez., 2007.
» Autolicenciamento ambiental: uma afronta aos princípios da administração pública / Alan Rodrigo Bicalho.
v. 8, n. 96, p. 32–38, dez., 2007.
» Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M / Maria Berenice Dias.
v. 8, n. 95, p. 11–13, nov., 2007.
» A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a óptica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva / Bruno Preti de Souza.
v. 8, n. 95, p. 14–32, nov., 2007.
» O Supremo e a advocacia / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 8, n. 95, p. 33–37, nov., 2007.
» A Natureza jurídica do prazo do mandado de segurança / Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues.
v. 8, n. 95, p. 38–46, nov., 2007.
» Espécies tributárias: taxas / Vinicius Roberto Prioli de Souza ; Luciana Laura Tereza Oliveira Catana.
v. 8, n. 95, p. 47–54, nov., 2007.
» A falta de previsão constitucional da argüição de descumprimento de preceito fundamental como ação autônoma / Fernanda de Assis Martins.
v. 8, n. 95, p. 55–73, nov., 2007.
» O preparo dos processos recursais / Palhares Moreira Reis.
v. 8, n. 95, p. 74–78, nov., 2007.
» A inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/05 ao exigir certidão de débito tributário / Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.
v. 8, n. 94, p. 11–15, out., 2007.
» Escritura pública de inventário, partilha, separação de divórcio: questões práticas / Bruno Becker.
v. 8, n. 94, p. 16–31, out., 2007.
» Escritura pública de inventário, partilha, separação de divórcio: questões práticas / Bruno Becker.
v. 8, n. 94, p. 16–31, out., 2007.
» Primeiras linhas sobre a alienação por iniciativa particular por iniciativa particular / Eduardo Kochenborger Scarpato.
v. 8, n. 94, p. 32–49, out., 2007.
» Questões controvertidas sobre a mutabilidade do regime de bens para as causas ensejadoras da separação obrigatória / Fabiane Parente Teixeira Martins ; José Wilson Boiago Júnior.
v. 8, n. 94, p. 50–59, out., 2007.
» Prisão civil do depositário infiel: a inconstitucionalidade do artigo 666, § 3º do Código de Processo Civil / Gelson Amaro de Souza.
v. 8, n. 94, p. 60–65, out., 2007.
» O Enriquecimento ilícito e o princípio da saisine na utilização exclusiva de imóvel da herança por herdeiro / Júlio César Ballerini Silva ; Flávio Augusto Maretti Siqueira.
v. 8, n. 94, p. 66–73, out., 2007.
» Lei de execução fiscal: aspectos polêmicos / Kiyoshi Harada. --
v. 8, n. 93, p. 11–13, set., 2007.
» A Dissolução da sociedade conjugal e seus reflexos na reflexos na sociedade limitada / Frederico Alberto Hencklain Blaauw.
v. 8, n. 93, p. 14–18, set., 2007.
» Breves anotações sobre a abertura do sistema processual à concretização de direitos fundamentais / Alexandre Fontana Berto, Joselaine Cristina Bueno.
v. 8, n. 93, p. 19–30, set., 2007.
» Legitimação para as ações coletivas: questões polêmicas / Adalgiza Paula Oliveira Mauro.
v. 8, n. 93, p. 31–42, set., 2007.
» A proteção da vida privada, da intimidade e do segredo no direito brasileiro e comparado / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 8, n. 93, p. 43–71, set., 2007.
» A ética no código civil de 2002 / André Soares Hentz.
v. 8, n. 93, p. 72–74, set., 2007.
» Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil / Luís Roberto Barroso. --
v. 8, n. 92, p. 11–42, ago., 2007.
» Instituída a Defensoria Pública de São Paulo / Roberto Brocanelli Corona.
v. 8, n. 92, p. 43–44, ago., 2007.
» Breves considerações acerca da Lei Complementar 123/06 / Alessandra Gomes Varisco.
v. 8, n. 92, p. 45–47, ago., 2007.
» Juízo valorativo e ética no pensamento platônico: conduta e dialética social, justiça e sua formulação na polis grega / Gomes, Domingos Taciano Lepri
v. 8, n. 92, p. 48–59, ago., 2007.
» O Novo regime de admissibilidade do recurso extraorninário: reflexos processuais da Emenda Constitucional 45/04 / Leandro Vieira.
v. 8, n. 92, p. 60–61, ago., 2007.
» Responsabilidade civil objetiva constitucional do estado por ato judicial / Salvador Zeferino del Lama. --
v. 8, n. 91, p. 11–28, jul., 2007.
» Dos honorários periciais pelo Ministério Público na ação civil pública / Milton Tiago Elias Santos Sartório. --
v. 8, n. 91, p. 29–33, jul., 2007.
» Técnicas processuais e a efetividade da tutela jurisdicional / Claudinei J. Göttems, Fabíola Duarte da Costa Aznar.
v. 8, n. 91, p. 34–44, jul., 2007.
» A Lei 11.232/05 e os novos rumos do processo civil brasileiro / Glauco Gumerato Ramos.
v. 8, n. 91, p. 45–47, jul., 2007.
» Da medida provisória 353/07 / Wellington Martins Júnior.
v. 8, n. 91, p. 48–52, jul., 2007.
» Representação comercial / Ricardo Nacim Saad.
v. 8, n. 91, p. 53–54, jul., 2007.
» A Reforma do CPC e a execução dos alimentos / Maria Berenice Dias.
v. 8, n. 90, p. 11–13, jun., 2007.
» A Injuridicidade do art. 798 e seu parágrafo único do Código Civil / Nelson Borges. --
v. 8, n. 90, p. 14–28, jun., 2007.
» O Sincretismo processual como técnica para a concretização dos direitos fundamentais / Rodrigo Lanzi de Morais Borges, Luís Cesar Bertoncini.
v. 8, n. 90, p. 29–46, jun., 2007.
» Princípios constitucionais da previdência social / Vilian Bollmann. --
v. 8, n. 90, p. 47–57, jun., 2007.
» Cirurgia plástica e a relação-paciente: responsabilidade subjetiva e obrigação de meio e o não-cabimento da inversão do ônus da prova / Guilherme Loria Leoni.
v. 8, n. 90, p. 58–60, jun., 2007.
» Os direitos do portador de câncer no estado de direito: uma questão de cidadania / Rosangela Paiva Spagnol. --
v. 8, n. 90, p. 61–64, jun., 2007.
» Guarda de filhos
v. 8, n. 89, p. 11–24, maio, 2007.
» Regime jurídico na nova lei de falencia e recuperação de empresas: (lei 11.101/05) / Luiz Antonio Soares Hentz. --
v. 8, n. 89, p. 25–31, maio, 2007.
» Responsabilidade civil dos notários e registradores / Bruno Becker.
v. 8, n. 89, p. 32–43, maio, 2007.
» Eqüidade: um novo direito para o século XXI / Robson Passos Caíres.
v. 8, n. 89, p. 44–48, maio, 2007.
» A Atipicidade na prisão do depositário judicial infiel / Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues.
v. 8, n. 89, p. 49–52, maio, 2007.
» Bioética e responsabilidade civil do cirurgião plástico / Paula Ariane Freire.
v. 8, n. 89, p. 53–72, maio, 2007.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Paulo Sérgio Araújo Tavares. --
v. 8, n. 88, p. 11–15, abr., 2007.
» A Concentração empresarial: caracterização das operações de concentração = Business centralization. The features of the centralization process / Renata Rivelli Martins Santos.
v. 8, n. 88, p. 16–21, abr., 2007.
» Eficácia e riscos da penhora on-line / José Alexandre Ferreira Sanches. --
v. 8, n. 88, p. 22–23, abr., 2007.
» Comoriência: comentários art. 8º s do Código Civil (Lei 10.406 de 10.01.02) / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 8, n. 88, p. 24–28, abr., 2007.
» Uma Reflexão necessária sobre a integração entre as ciências ambientais e o direito ambiental: O caso dos rios e córregos brasileiros / Rodrigo Andreotti Musetti.
v. 8, n. 88, p. 29–33, abr., 2007.
» Sujeitos e partes no processo civil / Ricardo Rodrigues Gama. --
v. 8, n. 88, p. 34–40, abr., 2007.
» Ética fiscal, comportamento humano e a reconstrução dos direitos fundamentais da tributação / Diego de Souza Paes. --
v. 8, n. 88, p. 41–62, abr., 2007.
» Os Novos títulos de crédito do agronegócio / Felipe Rodrigues de Abreu. --
v. 8, n. 87, p. 11–21, mar., 2007.
» Fundamentação ética do direito positivo / José Carlos Garcia de Freitas, Juliana Queiroz Silvestre. --
v. 8, n. 87, p. 22–30, mar., 2007.
» Súmulas vinculantes / Juvêncio Vasconcelos Viana.
v. 8, n. 87, p. 31–38, mar., 2007.
» Os novos paradigmas contratuais na visão civil- constitucional do Código de 2002 / Marcelo Cândido de Azevedo. --
v. 8, n. 87, p. 39–45, mar., 2007.
» A estabilidade das instituições jurídicas na constituição e ante uma emenda constitucional / Palhares Moreira Reis. --
v. 8, n. 87, p. 46–53, mar., 2007.
» A Função socioambiental da propriedade rural no Brasil / Taisa Cintra Dosso.
v. 8, n. 87, p. 54–61, mar., 2007.
» Alterações no processo de execução: impressões iniciais / Sérgio Roxo da Fonseca, Vinicius Bugalho.
v. 8, n. 87, p. 62–65, mar., 2007.
» Desenquadramento do regime do simples por exercício de atividade vedada e lavratura do auto de infração, com efeito retroativo, para exigir a diferença de tributos na pendência de recurso administrativo contra o ato de desenquadramento / Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 86, p. 11–18, fev., 2007.
» Nome empresarial: sua inalienabilidade no Código Civil / Maria Antonieta Lynch de Moraes, Priscila de Lorena e Araújo.
v. 8, n. 86, p. 19–24, fev., 2007.
» Honorários; Defensor público; Sucumbência; Estado / Leandro Vieira. --
v. 8, n. 86, p. 25–28, fev., 2007.
» Três conceitos jurisprudenciais do princípio tridimensional da proporcionalidade / Hidemberg Alves da Frota.
v. 8, n. 86, p. 29–36, fev., 2007.
» Linhas essenciais do princípio da precaução e sua aplicação na lei de Biossegurança / Luana Martins Vianna. --
v. 8, n. 86, p. 37–44, fev., 2007.
» O Ato constitutivo da sociedade / Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.
v. 8, n. 86, p. 45–49, fev., 2007.
» A Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária em garantia à luz da Lei 10.931/04 / Rafael Fernandes Estevez.
v. 8, n. 86, p. 50–56, fev., 2007.
» Responsabilidade civil dos notários e registradores / Bruno Becker.
v. 8, n. 86, p. 57–68, fev., 2007.
» Cofins de sociedade de profissionais liberais: polêmica sobre isenção / Harada, Kiyoshi, 1941
v. 8, n. 85, p. 11–15, jan., 2007.
» Introdução do novo mercado e da governança corporativa no mercado de capitais / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, André Luiz Bissoli. --
v. 8, n. 85, p. 16–25, jan., 2007.
» Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades / Maria Berenice Dias. --
v. 8, n. 85, p. 47–49, jan., 2007.
» Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1.228 do Código Civil brasileiro / Camilo de Lelis Colani Barbosa e Rodolfo Pamplona Filho. --
v. 8, n. 85, p. 50–62, jan., 2007.
» Reflexões sobre uma postura ética das instituições financeiras / Gisele Pereira Machado.
v. 8, n. 85, p. 63–72, jan., 2007.
v. 8, n. 96, p. 11–14, dez., 2007.
» As novas diretrizes da competência: natureza procedimental da norma jurídica e os atos decisórios válidos do juiz incompetente / Daniela Martins Madrid.
v. 8, n. 96, p. 15–21, dez., 2007.
» Dos alimentos: comentários ao art. 1707. Renúncia, cessão, compensação e penhora da verba alimentar / Airton Rocha Nóbrega.
v. 8, n. 96, p. 22–24, dez., 2007.
» Juizado especial cível: opção para microempresas e empresas de pequeno porte / Roberto Brocanelli Corona.
v. 8, n. 96, p. 25–28, dez., 2007.
» O empreendedor individual de responsabilidade limitada: dispositivo vetado na LC 123/06 / Maria Antonieta Lynch.
v. 8, n. 96, p. 29–31, dez., 2007.
» Autolicenciamento ambiental: uma afronta aos princípios da administração pública / Alan Rodrigo Bicalho.
v. 8, n. 96, p. 32–38, dez., 2007.
» Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M / Maria Berenice Dias.
v. 8, n. 95, p. 11–13, nov., 2007.
» A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a óptica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva / Bruno Preti de Souza.
v. 8, n. 95, p. 14–32, nov., 2007.
» O Supremo e a advocacia / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 8, n. 95, p. 33–37, nov., 2007.
» A Natureza jurídica do prazo do mandado de segurança / Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues.
v. 8, n. 95, p. 38–46, nov., 2007.
» Espécies tributárias: taxas / Vinicius Roberto Prioli de Souza ; Luciana Laura Tereza Oliveira Catana.
v. 8, n. 95, p. 47–54, nov., 2007.
» A falta de previsão constitucional da argüição de descumprimento de preceito fundamental como ação autônoma / Fernanda de Assis Martins.
v. 8, n. 95, p. 55–73, nov., 2007.
» O preparo dos processos recursais / Palhares Moreira Reis.
v. 8, n. 95, p. 74–78, nov., 2007.
» A inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/05 ao exigir certidão de débito tributário / Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.
v. 8, n. 94, p. 11–15, out., 2007.
» Escritura pública de inventário, partilha, separação de divórcio: questões práticas / Bruno Becker.
v. 8, n. 94, p. 16–31, out., 2007.
» Escritura pública de inventário, partilha, separação de divórcio: questões práticas / Bruno Becker.
v. 8, n. 94, p. 16–31, out., 2007.
» Primeiras linhas sobre a alienação por iniciativa particular por iniciativa particular / Eduardo Kochenborger Scarpato.
v. 8, n. 94, p. 32–49, out., 2007.
» Questões controvertidas sobre a mutabilidade do regime de bens para as causas ensejadoras da separação obrigatória / Fabiane Parente Teixeira Martins ; José Wilson Boiago Júnior.
v. 8, n. 94, p. 50–59, out., 2007.
» Prisão civil do depositário infiel: a inconstitucionalidade do artigo 666, § 3º do Código de Processo Civil / Gelson Amaro de Souza.
v. 8, n. 94, p. 60–65, out., 2007.
» O Enriquecimento ilícito e o princípio da saisine na utilização exclusiva de imóvel da herança por herdeiro / Júlio César Ballerini Silva ; Flávio Augusto Maretti Siqueira.
v. 8, n. 94, p. 66–73, out., 2007.
» Lei de execução fiscal: aspectos polêmicos / Kiyoshi Harada. --
v. 8, n. 93, p. 11–13, set., 2007.
» A Dissolução da sociedade conjugal e seus reflexos na reflexos na sociedade limitada / Frederico Alberto Hencklain Blaauw.
v. 8, n. 93, p. 14–18, set., 2007.
» Breves anotações sobre a abertura do sistema processual à concretização de direitos fundamentais / Alexandre Fontana Berto, Joselaine Cristina Bueno.
v. 8, n. 93, p. 19–30, set., 2007.
» Legitimação para as ações coletivas: questões polêmicas / Adalgiza Paula Oliveira Mauro.
v. 8, n. 93, p. 31–42, set., 2007.
» A proteção da vida privada, da intimidade e do segredo no direito brasileiro e comparado / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 8, n. 93, p. 43–71, set., 2007.
» A ética no código civil de 2002 / André Soares Hentz.
v. 8, n. 93, p. 72–74, set., 2007.
» Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil / Luís Roberto Barroso. --
v. 8, n. 92, p. 11–42, ago., 2007.
» Instituída a Defensoria Pública de São Paulo / Roberto Brocanelli Corona.
v. 8, n. 92, p. 43–44, ago., 2007.
» Breves considerações acerca da Lei Complementar 123/06 / Alessandra Gomes Varisco.
v. 8, n. 92, p. 45–47, ago., 2007.
» Juízo valorativo e ética no pensamento platônico: conduta e dialética social, justiça e sua formulação na polis grega / Gomes, Domingos Taciano Lepri
v. 8, n. 92, p. 48–59, ago., 2007.
» O Novo regime de admissibilidade do recurso extraorninário: reflexos processuais da Emenda Constitucional 45/04 / Leandro Vieira.
v. 8, n. 92, p. 60–61, ago., 2007.
» Responsabilidade civil objetiva constitucional do estado por ato judicial / Salvador Zeferino del Lama. --
v. 8, n. 91, p. 11–28, jul., 2007.
» Dos honorários periciais pelo Ministério Público na ação civil pública / Milton Tiago Elias Santos Sartório. --
v. 8, n. 91, p. 29–33, jul., 2007.
» Técnicas processuais e a efetividade da tutela jurisdicional / Claudinei J. Göttems, Fabíola Duarte da Costa Aznar.
v. 8, n. 91, p. 34–44, jul., 2007.
» A Lei 11.232/05 e os novos rumos do processo civil brasileiro / Glauco Gumerato Ramos.
v. 8, n. 91, p. 45–47, jul., 2007.
» Da medida provisória 353/07 / Wellington Martins Júnior.
v. 8, n. 91, p. 48–52, jul., 2007.
» Representação comercial / Ricardo Nacim Saad.
v. 8, n. 91, p. 53–54, jul., 2007.
» A Reforma do CPC e a execução dos alimentos / Maria Berenice Dias.
v. 8, n. 90, p. 11–13, jun., 2007.
» A Injuridicidade do art. 798 e seu parágrafo único do Código Civil / Nelson Borges. --
v. 8, n. 90, p. 14–28, jun., 2007.
» O Sincretismo processual como técnica para a concretização dos direitos fundamentais / Rodrigo Lanzi de Morais Borges, Luís Cesar Bertoncini.
v. 8, n. 90, p. 29–46, jun., 2007.
» Princípios constitucionais da previdência social / Vilian Bollmann. --
v. 8, n. 90, p. 47–57, jun., 2007.
» Cirurgia plástica e a relação-paciente: responsabilidade subjetiva e obrigação de meio e o não-cabimento da inversão do ônus da prova / Guilherme Loria Leoni.
v. 8, n. 90, p. 58–60, jun., 2007.
» Os direitos do portador de câncer no estado de direito: uma questão de cidadania / Rosangela Paiva Spagnol. --
v. 8, n. 90, p. 61–64, jun., 2007.
» Guarda de filhos
v. 8, n. 89, p. 11–24, maio, 2007.
» Regime jurídico na nova lei de falencia e recuperação de empresas: (lei 11.101/05) / Luiz Antonio Soares Hentz. --
v. 8, n. 89, p. 25–31, maio, 2007.
» Responsabilidade civil dos notários e registradores / Bruno Becker.
v. 8, n. 89, p. 32–43, maio, 2007.
» Eqüidade: um novo direito para o século XXI / Robson Passos Caíres.
v. 8, n. 89, p. 44–48, maio, 2007.
» A Atipicidade na prisão do depositário judicial infiel / Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues.
v. 8, n. 89, p. 49–52, maio, 2007.
» Bioética e responsabilidade civil do cirurgião plástico / Paula Ariane Freire.
v. 8, n. 89, p. 53–72, maio, 2007.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Paulo Sérgio Araújo Tavares. --
v. 8, n. 88, p. 11–15, abr., 2007.
» A Concentração empresarial: caracterização das operações de concentração = Business centralization. The features of the centralization process / Renata Rivelli Martins Santos.
v. 8, n. 88, p. 16–21, abr., 2007.
» Eficácia e riscos da penhora on-line / José Alexandre Ferreira Sanches. --
v. 8, n. 88, p. 22–23, abr., 2007.
» Comoriência: comentários art. 8º s do Código Civil (Lei 10.406 de 10.01.02) / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 8, n. 88, p. 24–28, abr., 2007.
» Uma Reflexão necessária sobre a integração entre as ciências ambientais e o direito ambiental: O caso dos rios e córregos brasileiros / Rodrigo Andreotti Musetti.
v. 8, n. 88, p. 29–33, abr., 2007.
» Sujeitos e partes no processo civil / Ricardo Rodrigues Gama. --
v. 8, n. 88, p. 34–40, abr., 2007.
» Ética fiscal, comportamento humano e a reconstrução dos direitos fundamentais da tributação / Diego de Souza Paes. --
v. 8, n. 88, p. 41–62, abr., 2007.
» Os Novos títulos de crédito do agronegócio / Felipe Rodrigues de Abreu. --
v. 8, n. 87, p. 11–21, mar., 2007.
» Fundamentação ética do direito positivo / José Carlos Garcia de Freitas, Juliana Queiroz Silvestre. --
v. 8, n. 87, p. 22–30, mar., 2007.
» Súmulas vinculantes / Juvêncio Vasconcelos Viana.
v. 8, n. 87, p. 31–38, mar., 2007.
» Os novos paradigmas contratuais na visão civil- constitucional do Código de 2002 / Marcelo Cândido de Azevedo. --
v. 8, n. 87, p. 39–45, mar., 2007.
» A estabilidade das instituições jurídicas na constituição e ante uma emenda constitucional / Palhares Moreira Reis. --
v. 8, n. 87, p. 46–53, mar., 2007.
» A Função socioambiental da propriedade rural no Brasil / Taisa Cintra Dosso.
v. 8, n. 87, p. 54–61, mar., 2007.
» Alterações no processo de execução: impressões iniciais / Sérgio Roxo da Fonseca, Vinicius Bugalho.
v. 8, n. 87, p. 62–65, mar., 2007.
» Desenquadramento do regime do simples por exercício de atividade vedada e lavratura do auto de infração, com efeito retroativo, para exigir a diferença de tributos na pendência de recurso administrativo contra o ato de desenquadramento / Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 86, p. 11–18, fev., 2007.
» Nome empresarial: sua inalienabilidade no Código Civil / Maria Antonieta Lynch de Moraes, Priscila de Lorena e Araújo.
v. 8, n. 86, p. 19–24, fev., 2007.
» Honorários; Defensor público; Sucumbência; Estado / Leandro Vieira. --
v. 8, n. 86, p. 25–28, fev., 2007.
» Três conceitos jurisprudenciais do princípio tridimensional da proporcionalidade / Hidemberg Alves da Frota.
v. 8, n. 86, p. 29–36, fev., 2007.
» Linhas essenciais do princípio da precaução e sua aplicação na lei de Biossegurança / Luana Martins Vianna. --
v. 8, n. 86, p. 37–44, fev., 2007.
» O Ato constitutivo da sociedade / Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.
v. 8, n. 86, p. 45–49, fev., 2007.
» A Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária em garantia à luz da Lei 10.931/04 / Rafael Fernandes Estevez.
v. 8, n. 86, p. 50–56, fev., 2007.
» Responsabilidade civil dos notários e registradores / Bruno Becker.
v. 8, n. 86, p. 57–68, fev., 2007.
» Cofins de sociedade de profissionais liberais: polêmica sobre isenção / Harada, Kiyoshi, 1941
v. 8, n. 85, p. 11–15, jan., 2007.
» Introdução do novo mercado e da governança corporativa no mercado de capitais / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, André Luiz Bissoli. --
v. 8, n. 85, p. 16–25, jan., 2007.
» Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades / Maria Berenice Dias. --
v. 8, n. 85, p. 47–49, jan., 2007.
» Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1.228 do Código Civil brasileiro / Camilo de Lelis Colani Barbosa e Rodolfo Pamplona Filho. --
v. 8, n. 85, p. 50–62, jan., 2007.
» Reflexões sobre uma postura ética das instituições financeiras / Gisele Pereira Machado.
v. 8, n. 85, p. 63–72, jan., 2007.
2006» Mais do mesmo: reflexões sobre as reformas processuais / Vilian Bollmann. --
v. 7, n. 84, p. 11–22, dez., 2006.
» Os procedimentos executórios do decreto-lei 70/66: por uma nova posição do Supremo Tribunal Federal / Rodrigo Daniel Félix da Silva.
v. 7, n. 84, p. 23–39, dez., 2006.
» A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro / Rodrigo Afonso Machado.
v. 7, n. 84, p. 40–48, dez., 2006.
» Repercussão geral na teoria dos recursos: juízo de admissibilidade : algumas observações / Gumerato Ramos Ramos. --
v. 7, n. 84, p. 49–54, dez., 2006.
» O transporte de cortesia e a responsabilidade civil: morte do carona / Zuliani, Ênio Santarelli
v. 7, n. 83, p. 11–16, nov., 2006.
» Domicílio: inovações no direito civil do Século XXI / Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --
v. 7, n. 83, p. 17–29, nov., 2006.
» Ações coletivas como instrumento de promoção do tombamento / Corona, Roberto Brocanelli
v. 7, n. 83, p. 30–34, nov., 2006.
» Ensaio sobre a ética no novo Código civil / Muscari, Luciene Mauerberg
v. 7, n. 83, p. 35–49, nov., 2006.
» Eqüidade: um novo direito para o século XXI / Robson Passos Caíres.
v. 7, n. 83, p. 50–54, nov., 2006.
» Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil de 2002 / Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
v. 7, n. 83, p. 55–69, nov., 2006.
» STF, poder legislativo e denúncia de tratados internacionais / Valerio de Oliveira Mazzuoli. --
v. 7, n. 83, p. 70–72, nov., 2006.
» Terceirização nos serviços públicos / Hugo de Brito Machado. --
v. 7, n. 82, p. 11–14, ago., 2006.
» Parecer jurídico / Hentz, Luiz Antonio Soares
v. 7, n. 82, p. 15–18, ago., 2006.
» A Prescrição da pretensão punitiva e a coisa julgada no cível
v. 7, n. 82, p. 19–21, ago., 2006.
» Os efeitos jurídicos da separação de fato / Fernando Malheiros Filho. --
v. 7, n. 82, p. 22–32, ago., 2006.
» A sentença no Código de processo civil após a Lei 11.232/06 / Chanan, Guilherme Giacomelli
v. 7, n. 82, p. 33–36, ago., 2006.
» As novas formas do Estado e do direito em face da nova ordem global / Juventino de Castro Aguado.
v. 7, n. 81, p. 11–19, set., 2006.
» Os limites à liberdade de informação jornalística em face dos direitos da personalidade, à luz do direito brasileiro e da jurisprudência estrangeira =: The limits of freedom of journalistic information in face of personality rights, in the light of brazilian law and foreing case law / Hidemberg Alves da Frota.
v. 7, n. 81, p. 20–42, ago., 2006.
» A (In) constitucionalidade do art.602 do CPC: a condenação da constituição de capital frente à CRFB/88 / Vieira, Leandro
v. 7, n. 81, p. 43–45, ago., 2006.
» Execução da multa diária: a efetividade das astreintes como medida executiva coercitiva inominada / Marina Vezzoni. --
v. 7, n. 81, p. 46–47, ago., 2006.
» Ética, Constituição Federal e meio ambiente / Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de
v. 7, n. 81, p. 48–57, ago., 2006.
» Execução de sentença: regime introduzido pela Lei 11.232/2005 / Tesheiner, José Maria, 1934
v. 7, n. 80, p. 11–23, ago., 2006.
» Venda do ascendente a descendente, o Código Civil de 2002 e o reconhecimento da paternidade / Carlos Roberto Faleiros Diniz. --
v. 7, n. 80, p. 24–31, ago., 2006.
» O processo administrativo fiscal como instrumento de equilíbrio da relação jurídica tributária: análise sob o enfoque de princípios constitucionais e processuais / Luciana Rosa da Fonseca Costa. --
v. 7, n. 80, p. 32–45, ago., 2006.
» Jurisdição constitucional e reconhecimento "incidenter tantum" de constitucionalidade na ação civil pública / Ramos, Glauco Gumerato
v. 7, n. 80, p. 46–51, ago., 2006.
» A importância da ética na formação do caráter do homem / Pereira, Ana Cláudia
v. 7, n. 80, p. 52–60, ago., 2006.
» Retrospectiva da arbitragem no direito brasileiro antes da vigência da Lei 9.307/96 / Corona, Roberto Brocanelli
v. 7, n. 79, p. 15–27, jul., 2006.
» Ética e hermenêutica: o papel do juiz na efetivação da justiça / Hentz, André Soares
v. 7, n. 79, p. 28–36, jul., 2006.
» Brevíssimas considerações sobre a nova sistemática do recurso de agravo introduzida pela Lei 11.187/05: uma visão pessimista / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 7, n. 79, p. 46–48, jul., 2006.
» Do uso anormal do processo e da sentença obstativa / Paulo Henrique Silva Godoy. --
v. 7, n. 78, p. 11–38, jun., 2006.
» Competência para controle do "quantum" na indenização do dano moral / Leandro Vieira. --
v. 7, n. 78, p. 39–44, jun., 2006.
» Algumas notas sobre a indisponibilidade de bens e a improbidade administrativa / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 7, n. 78, p. 45–49, jun., 2006.
» O direito aplicável aos contratos eletrônicos / Vancim, Adriano Roberto
v. 7, n. 78, p. 50–65, jun., 2006.
» A incidência da taxa Selic diante da omissão dos contratantes sob o lume do novo Código Civil / Milton Tiago Elias dos Santos Sartório. --
v. 7, n. 78, p. 66–76, jun, 2006.
» Responsabilidade civil e reparação de danos: raízes históricas, função e objetivo
v. 7, n. 77, p. [11]–24, maio, 2006.
» A extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves / Chacon, Luis Fernando Rabelo
v. 7, n. 77, p. [32]–39, maio, 2006.
» A competência da justiça federal nas ações de mandado de segurança
v. 7, n. 77, p. [46]–51, maio, 2006.
» Alternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte / Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
v. 7, n. 77, p. [52]–73, maio, 2006.
» Sobre a objeção de não executividade e as sentenças não transitadas em julgado / Vezzoni, Marina
v. 7, n. 76, p. 37–39, abr., 2006.
» A Fraude de execução no Código de Processo Civil e suas implicações processuais: estudo analítico dos demais casos previstos em lei / Tortoro Júnior, Carlos Augusto
v. 7, n. 76, p. 49–75, abr., 2006.
» Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal / J. E. Carreira Alvim. --
v. 7, n. 75, p. [11]–15, mar., 2006.
» A constitucionalização dos direitos econômicos / Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz
v. 7, n. 75, p. [23]–31, mar., 2006.
» Os honorários advocatícios e a súmula 111 do STJ / Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947
v. 7, n. 75, p. [32]–37, mar., 2006.
» Acesso à justiça e ação de alimentos em face das "novas" técnicas de controle de constitucionalidade / Abboud, Georges
v. 7, n. 75, p. [38]–42, mar., 2006.
» Legitimação para as ações coletivas: questões polêmicas / Adalgiza Paula Oliveira Mauro.
v. 7, n. 74, p. 27–38, fev., 2006.
» Cláusula resolutória expressa nos contratos
v. 7, n. 73, p. [11]–15, jan., 2006.
» A interpretação dos negócios empresariais no novo código civil brasileiro / Paula A. Forgioni.
v. 7, n. 73, p. [16]–44, jan., 2006.
» Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido / Dias, Maria Berenice, 1948
v. 7, n. 73, p. 45–46, jan., 2006.
» Juízo valorativo e ética no pensamento platônico: conduta e dialética social, justiça e sua formulação na polis grega
v. 7, n. 73, p. [42]–53, fev., 2006.
» Doenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-fé / Rodrigo Daniel Félix da Silva. --
v. 7, n. 73, p. [47]–59, jan., 2006.
» Liminares em procedimentos especiais / Vieira, Leandro
v. 7, n. 73, p. [60]–77, jan., 2006.
» O inciso I do artigo 1.829 do Código civil: algumas interrogações / Maria Berenice Dias. --
v. 6, n. 79, p. 11–14, jul., 2006.
» Embargos de declaração em matéria constitucional / Reis, Palhares Moreira, 1930
v. 6, n. 79, p. 37–45, jul., 2006.
» Influência constitucional na regulação e concorrência dos agentes econômicos / Diniz, Gustavo Saad
v. 6, n. 79, p. 49–67, jul., 2006.
» Os limites ao sigilo das fontes jornalísticas / Frota, Hidemberg Alves da
v. 6, n. 77, p. [25]–31, maio, 2006.
» Requisitos para averbação de tempo de serviço de sócios-cotistas no RGPS / Vilian Bollmann. --
v. 6, n. 77, p. [40]–45, maio, 2006.
» Fraude à execução e a natureza do direito protegido / Gelson Amaro de Souza. --
v. 6, n. 76, p. [11]–16, abr., 2006.
» Contributo à dinâmica da chamada desapropriação judicial: diálogo entre constituição, direito e processo
v. 6, n. 76, p. [17]–36, abr., 2006.
» Reforma do judiciário, Emenda constitucional 45/04: esquematização das principais novidades / Pedro Lenza. --
v. 6, n. 76, p. [40]–48, abr., 2006.
» Permissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05
v. 6, n. 75, p. [16]–22, mar., 2006.
» A exceção de pré-executividade no direito de família / Madaleno, Rolf
v. 6, n. 74, p. [11]–21, fev., 2006.
» A súmula vinculante para a administração pública aprovada pela reforma do judiciário / Bruno Mattos e Silva. --
v. 6, n. 74, p. [22]–26, fev., 2006.
» A eficácia do contrato de compra e venda / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 6, n. 74, p. [39]–41, fev., 2006.
v. 7, n. 84, p. 11–22, dez., 2006.
» Os procedimentos executórios do decreto-lei 70/66: por uma nova posição do Supremo Tribunal Federal / Rodrigo Daniel Félix da Silva.
v. 7, n. 84, p. 23–39, dez., 2006.
» A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro / Rodrigo Afonso Machado.
v. 7, n. 84, p. 40–48, dez., 2006.
» Repercussão geral na teoria dos recursos: juízo de admissibilidade : algumas observações / Gumerato Ramos Ramos. --
v. 7, n. 84, p. 49–54, dez., 2006.
» O transporte de cortesia e a responsabilidade civil: morte do carona / Zuliani, Ênio Santarelli
v. 7, n. 83, p. 11–16, nov., 2006.
» Domicílio: inovações no direito civil do Século XXI / Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --
v. 7, n. 83, p. 17–29, nov., 2006.
» Ações coletivas como instrumento de promoção do tombamento / Corona, Roberto Brocanelli
v. 7, n. 83, p. 30–34, nov., 2006.
» Ensaio sobre a ética no novo Código civil / Muscari, Luciene Mauerberg
v. 7, n. 83, p. 35–49, nov., 2006.
» Eqüidade: um novo direito para o século XXI / Robson Passos Caíres.
v. 7, n. 83, p. 50–54, nov., 2006.
» Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil de 2002 / Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
v. 7, n. 83, p. 55–69, nov., 2006.
» STF, poder legislativo e denúncia de tratados internacionais / Valerio de Oliveira Mazzuoli. --
v. 7, n. 83, p. 70–72, nov., 2006.
» Terceirização nos serviços públicos / Hugo de Brito Machado. --
v. 7, n. 82, p. 11–14, ago., 2006.
» Parecer jurídico / Hentz, Luiz Antonio Soares
v. 7, n. 82, p. 15–18, ago., 2006.
» A Prescrição da pretensão punitiva e a coisa julgada no cível
v. 7, n. 82, p. 19–21, ago., 2006.
» Os efeitos jurídicos da separação de fato / Fernando Malheiros Filho. --
v. 7, n. 82, p. 22–32, ago., 2006.
» A sentença no Código de processo civil após a Lei 11.232/06 / Chanan, Guilherme Giacomelli
v. 7, n. 82, p. 33–36, ago., 2006.
» As novas formas do Estado e do direito em face da nova ordem global / Juventino de Castro Aguado.
v. 7, n. 81, p. 11–19, set., 2006.
» Os limites à liberdade de informação jornalística em face dos direitos da personalidade, à luz do direito brasileiro e da jurisprudência estrangeira =: The limits of freedom of journalistic information in face of personality rights, in the light of brazilian law and foreing case law / Hidemberg Alves da Frota.
v. 7, n. 81, p. 20–42, ago., 2006.
» A (In) constitucionalidade do art.602 do CPC: a condenação da constituição de capital frente à CRFB/88 / Vieira, Leandro
v. 7, n. 81, p. 43–45, ago., 2006.
» Execução da multa diária: a efetividade das astreintes como medida executiva coercitiva inominada / Marina Vezzoni. --
v. 7, n. 81, p. 46–47, ago., 2006.
» Ética, Constituição Federal e meio ambiente / Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de
v. 7, n. 81, p. 48–57, ago., 2006.
» Execução de sentença: regime introduzido pela Lei 11.232/2005 / Tesheiner, José Maria, 1934
v. 7, n. 80, p. 11–23, ago., 2006.
» Venda do ascendente a descendente, o Código Civil de 2002 e o reconhecimento da paternidade / Carlos Roberto Faleiros Diniz. --
v. 7, n. 80, p. 24–31, ago., 2006.
» O processo administrativo fiscal como instrumento de equilíbrio da relação jurídica tributária: análise sob o enfoque de princípios constitucionais e processuais / Luciana Rosa da Fonseca Costa. --
v. 7, n. 80, p. 32–45, ago., 2006.
» Jurisdição constitucional e reconhecimento "incidenter tantum" de constitucionalidade na ação civil pública / Ramos, Glauco Gumerato
v. 7, n. 80, p. 46–51, ago., 2006.
» A importância da ética na formação do caráter do homem / Pereira, Ana Cláudia
v. 7, n. 80, p. 52–60, ago., 2006.
» Retrospectiva da arbitragem no direito brasileiro antes da vigência da Lei 9.307/96 / Corona, Roberto Brocanelli
v. 7, n. 79, p. 15–27, jul., 2006.
» Ética e hermenêutica: o papel do juiz na efetivação da justiça / Hentz, André Soares
v. 7, n. 79, p. 28–36, jul., 2006.
» Brevíssimas considerações sobre a nova sistemática do recurso de agravo introduzida pela Lei 11.187/05: uma visão pessimista / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 7, n. 79, p. 46–48, jul., 2006.
» Do uso anormal do processo e da sentença obstativa / Paulo Henrique Silva Godoy. --
v. 7, n. 78, p. 11–38, jun., 2006.
» Competência para controle do "quantum" na indenização do dano moral / Leandro Vieira. --
v. 7, n. 78, p. 39–44, jun., 2006.
» Algumas notas sobre a indisponibilidade de bens e a improbidade administrativa / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 7, n. 78, p. 45–49, jun., 2006.
» O direito aplicável aos contratos eletrônicos / Vancim, Adriano Roberto
v. 7, n. 78, p. 50–65, jun., 2006.
» A incidência da taxa Selic diante da omissão dos contratantes sob o lume do novo Código Civil / Milton Tiago Elias dos Santos Sartório. --
v. 7, n. 78, p. 66–76, jun, 2006.
» Responsabilidade civil e reparação de danos: raízes históricas, função e objetivo
v. 7, n. 77, p. [11]–24, maio, 2006.
» A extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves / Chacon, Luis Fernando Rabelo
v. 7, n. 77, p. [32]–39, maio, 2006.
» A competência da justiça federal nas ações de mandado de segurança
v. 7, n. 77, p. [46]–51, maio, 2006.
» Alternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte / Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
v. 7, n. 77, p. [52]–73, maio, 2006.
» Sobre a objeção de não executividade e as sentenças não transitadas em julgado / Vezzoni, Marina
v. 7, n. 76, p. 37–39, abr., 2006.
» A Fraude de execução no Código de Processo Civil e suas implicações processuais: estudo analítico dos demais casos previstos em lei / Tortoro Júnior, Carlos Augusto
v. 7, n. 76, p. 49–75, abr., 2006.
» Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal / J. E. Carreira Alvim. --
v. 7, n. 75, p. [11]–15, mar., 2006.
» A constitucionalização dos direitos econômicos / Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz
v. 7, n. 75, p. [23]–31, mar., 2006.
» Os honorários advocatícios e a súmula 111 do STJ / Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947
v. 7, n. 75, p. [32]–37, mar., 2006.
» Acesso à justiça e ação de alimentos em face das "novas" técnicas de controle de constitucionalidade / Abboud, Georges
v. 7, n. 75, p. [38]–42, mar., 2006.
» Legitimação para as ações coletivas: questões polêmicas / Adalgiza Paula Oliveira Mauro.
v. 7, n. 74, p. 27–38, fev., 2006.
» Cláusula resolutória expressa nos contratos
v. 7, n. 73, p. [11]–15, jan., 2006.
» A interpretação dos negócios empresariais no novo código civil brasileiro / Paula A. Forgioni.
v. 7, n. 73, p. [16]–44, jan., 2006.
» Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido / Dias, Maria Berenice, 1948
v. 7, n. 73, p. 45–46, jan., 2006.
» Juízo valorativo e ética no pensamento platônico: conduta e dialética social, justiça e sua formulação na polis grega
v. 7, n. 73, p. [42]–53, fev., 2006.
» Doenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-fé / Rodrigo Daniel Félix da Silva. --
v. 7, n. 73, p. [47]–59, jan., 2006.
» Liminares em procedimentos especiais / Vieira, Leandro
v. 7, n. 73, p. [60]–77, jan., 2006.
» O inciso I do artigo 1.829 do Código civil: algumas interrogações / Maria Berenice Dias. --
v. 6, n. 79, p. 11–14, jul., 2006.
» Embargos de declaração em matéria constitucional / Reis, Palhares Moreira, 1930
v. 6, n. 79, p. 37–45, jul., 2006.
» Influência constitucional na regulação e concorrência dos agentes econômicos / Diniz, Gustavo Saad
v. 6, n. 79, p. 49–67, jul., 2006.
» Os limites ao sigilo das fontes jornalísticas / Frota, Hidemberg Alves da
v. 6, n. 77, p. [25]–31, maio, 2006.
» Requisitos para averbação de tempo de serviço de sócios-cotistas no RGPS / Vilian Bollmann. --
v. 6, n. 77, p. [40]–45, maio, 2006.
» Fraude à execução e a natureza do direito protegido / Gelson Amaro de Souza. --
v. 6, n. 76, p. [11]–16, abr., 2006.
» Contributo à dinâmica da chamada desapropriação judicial: diálogo entre constituição, direito e processo
v. 6, n. 76, p. [17]–36, abr., 2006.
» Reforma do judiciário, Emenda constitucional 45/04: esquematização das principais novidades / Pedro Lenza. --
v. 6, n. 76, p. [40]–48, abr., 2006.
» Permissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05
v. 6, n. 75, p. [16]–22, mar., 2006.
» A exceção de pré-executividade no direito de família / Madaleno, Rolf
v. 6, n. 74, p. [11]–21, fev., 2006.
» A súmula vinculante para a administração pública aprovada pela reforma do judiciário / Bruno Mattos e Silva. --
v. 6, n. 74, p. [22]–26, fev., 2006.
» A eficácia do contrato de compra e venda / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 6, n. 74, p. [39]–41, fev., 2006.
2005» Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004 / Nagib Slaibi Filho. --
v. 6, n. 72, p. 11–20, dez., 2005.
» Convite e número mínimo de interessados / Martins Júnior, Wallace Paiva
v. 6, n. 72, p. 21–24, dez., 2005.
» Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002 / Costa, Luciana Rosa da Fonseca
v. 6, n. 72, p. 25–36, dez., 2005.
» Breves apontamentos sobre a boa-fé objetiva / Vieira, Leonardo Monçores
v. 6, n. 72, p. 37–45, dez., 2005.
» PIS e Cofins na importação: base de cálculo e questões controvertidas / Diego Diniz Ribeiro. --
v. 6, n. 72, p. 46–51, dez., 2005.
» Registro de preços / Mukai, Toshio, 1938
v. 6, n. 71, p. 11–12, nov., 2005.
» Interpretação no direito tributário: (re)constitucionalizando o art. 111 do CTN
v. 6, n. 71, p. 13–33, nov., 2005.
» Da aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa / Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
v. 6, n. 71, p. 34–54, nov., 2005.
» Do negócio jurídico e da reserva mental nas relações matrimoniais e de convivência / Guilherme Loria Leoni.
v. 6, n. 71, p. 55–66, nov., 2005.
» A garantia constitucional da tutela específica do dever de sustento / Flávio Luís de Oliveira.
v. 6, n. 71, p. 67–82, nov., 2005.
» Parecer / Kiyoshi Harada. --
v. 6, n. 70, p. 11–18, out., 2005.
» Prova emprestada / Marina Vezzoni. --
v. 6, n. 70, p. 19–25, out., 2005.
» Estado civil além do casamento / Ricardo Rodrigues Gama. --
v. 6, n. 70, p. 26–34, out., 2005.
» O Conceito de justiça na criação judicial do direito segundo o pensamento de Immanuel Kant
v. 6, n. 70, p. 35–43, out., 2005.
» Algumas considerações sobre a natureza jurídica dos acordos SAF/ESAF e dos arranjos PRGF com o FMI / Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977
v. 6, n. 70, p. 44–51, out., 2005.
» Jurisdição penal & civil: integração e conflitos / Zuliani, Ênio Santarelli
v. 6, n. 69, p. 11–33, set., 2005.
» A ética do afeto / Dias, Maria Berenice, 1948
v. 6, n. 69, p. 34–37, set., 2005.
» Coisa julgada no processo cautelar
v. 6, n. 69, p. 38–56, set., 2005.
» Juizados especiais cíveis e a aplicabilidade da lei de custas processuais / Pacetta, Flávio Fernandes
v. 6, n. 69, p. 57–61, set., 2005.
» Considerações acerca da utilização do mandado de segurança para exame de atos judiciais / Júlio César Ballerini Silva. --
v. 6, n. 69, p. 62–67, set., 2005.
» Competência para controle do "quantum" na indenização do dano moral / Leandro Vieira. --
v. 6, n. 69, p. 68–73, set., 2005.
» Recursos retidos extraordinário e especial: J. E. Carreira Alvim. -- / Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
v. 6, n. 68, p. 11–22, ago., 2005.
» Execução provisória / Tesheiner, José Maria, 1934
v. 6, n. 68, p. 23–30, ago., 2005.
» A crise no direito de família / Sérgio Couto. --
v. 6, n. 68, p. 31–44, ago., 2005.
» Novo Código Civil: situações subjetivas existenciais e situações subjetivas patrimoniais à luz da nova ordem civil / Pereira, Daniel Queiroz
v. 6, n. 68, p. 45–55, ago., 2005.
» As recentes alterações do Decreto-lei 911/69 e a prisão civil na alienação fiduciária em garantia: Lei 10.931/04 / João Agnaldo Donizeti Gandini, Glauco Polachini Gonçalves. --
v. 6, n. 68, p. 56–66, ago., 2005.
» Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional: insuficiência da reforma das leis processuais / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 6, n. 67, p. 11–22, jul., 2005.
» Tempestividade dos recursos / Cândido Rangel Dinamarco.
v. 6, n. 67, p. 23–33, jul., 2005.
» O ânimo de constituir família como elemento caracterizador da união estável / Fernando Malheiros Filho. --
v. 6, n. 67, p. 34–45, jul., 2005.
» Nacionalidade da pessoa jurídica: sistemática no novo Código civil / Luiz Antonio Soares Hentz. --
v. 6, n. 67, p. 46–50, jul., 2005.
» Breve análise estatística de alguns pontos da primeira fase das reformas processuais civis no âmbito da Justiça estadual paulista / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 6, n. 67, p. 51–60, jul., 2005.
» Justiça no contexto jurídico / Gama, Ricardo Rodrigues, 1942
v. 6, n. 67, p. 61–71, jul., 2005.
» Imunidade das entidades de assistência social: requisitos legais para sua fruição / Kiyoshi Harada. --
v. 6, n. 66, p. 11–18, 2005.
» O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 6, n. 66, p. 19–39, 2005.
» Contagem do prazo não é igual a termo inicial do prazo / Castilho, Paulo José
v. 6, n. 66, p. 40–42, 2005.
» Direitos humanos na prisão civil do devedor fiduciante em garantia / Ferrarini, Fernanda
v. 6, n. 66, p. 43–57, 2005.
» Maior agilização da prestação jurisdicional em segundo grau: objetivo alcançado pela especialização das câmaras e dos grupos de câmaras cíveis do tribunal de justiça do Paraná, dados estatísticos comprobatórios / Cambi, Accácio
v. 6, n. 66, p. 61–62, 2005.
» A nova sistemática da execução / Vezzoni, Marina
v. 6, n. 66, p. 63–76, 2005.
» Direitos individuais e coletivos: novos direitos, novos conflitos e a busca do efetivo acesso à justiça / Mauro, Adalgiza Paula Oliveira
v. 6, n. 65, p. 11–22, 2005.
» Teoria geral dos títulos de crédito e o novo código civil: a questão da relativização de seus atributos / Silva, Fernanda Aparecida Mendes e
v. 6, n. 65, p. 23–40, 2005.
» Relativização da coisa julgada material: novos rumos da doutrina e jurisprudência / Nicolle Renata Lapolla Aguiar Andrade. --
v. 6, n. 65, p. 41–52, 2005.
» Esterilização humana: aspectos legais, éticos e religiosos / Hentz, André Soares
v. 6, n. 65, p. 55–66, 2005.
» O Direito empresarial no Mercosul / Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
v. 6, n. 65, p. 67–71, 2005.
» Direitos humanos e processo civil / Gelson Amaro de Souza. --
v. 6, n. 64, p. 11–34, abr., 2005.
» Provimentos antecipatórios nos procedimentos concentrados (juizados especiais) / J.E. Carreira Alvim. --
v. 6, n. 64, p. 35–41, abr., 2005.
» Notas sobre os recursos extraordinário e especial retidos / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 6, n. 64, p. 42–50, abr., 2005.
» Contrato eletrônico & Internet: aspectos jurídicos relevantes / Vancim, Adriano Roberto
v. 6, n. 64, p. 53–69, abr., 2005.
» Reflexões estratégicas sobre a publicidadee a propaganda governamental em ano eleitoral / Rodrigo Andreotti Musetti.
v. 6, n. 64, p. 70–89, abr., 2005.
» O contempt of court na recente experiência brasileira: anotações a respeito da necessidade premente de se garantir efetividade às decisões judiciais / Luiz Rodrigues Wambier. --
v. 6, n. 63, p. 11–27, mar., 2005.
» Recodificação do direito civil brasileiro: breves apontamentos críticos / Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
v. 6, n. 63, p. 28–32, mar., 2005.
» Comentários às propostas de alterações do Código de Processo Civil formuladas pela AMB
v. 6, n. 63, p. 33–39, mar., 2005.
» Considerações acerca da disciplina da concorrência desleal e do direito patenteário / Moraes, Maria Antonieta Lynch de
v. 6, n. 63, p. 43–50, mar., 2005.
» A Exigibilidade das multas tributárias na falência e na concordata / Luciana Rosa da Fonseca Costa. --
v. 6, n. 63, p. 51–62, mar., 2005.
» Direito social à moradia e impenhorabilidade do bem de família / Francisco Emílio Baleotti. --
v. 6, n. 63, p. 63–67, mar., 2005.
» A Complexa questão dos direitos das minorias e a efetividade de sua tutela nos planos individual e coletivo / Silva, Júlio César Ballerini
v. 6, n. 62, p. 92–101, fev., 2005.
» Ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade / Tesheiner, José Maria, 1934
v. 6, n. 62, p. 11–20, fev., 2005.
» A Teoria da empresa no novo direito de empresa / Luiz Antonio Soares Hentz.
v. 6, n. 62, p. 21–33, fev., 2005.
» Aspectos positivos e negativos da revisão contratual no novo Código Civil / Borges, Nelson
v. 6, n. 62, p. 34–59, fev., 2005.
» A morte presumida como causa da dissolução do casamento / Inácio de Carvalho Neto.
v. 6, n. 62, p. 60–63, fev., 2005.
» Despesa estimada em contratos administrativos / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 6, n. 62, p. 67–69, fev., 2005.
» Direitos fundamentais da criança e do adolescente: Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Criança e do Adolescente / Cunha, André Luiz Nogueira da
v. 6, n. 62, p. 70–80, fev., 2005.
» Moral e direito / Gama, Ricardo Rodrigues, 1942
v. 6, n. 62, p. 81–91, fev., 2005.
» Possibilidade de registro e de proteção legal / Baptista, Rubens C
v. 6, n. 61, p. 97–105, jan., 2005.
» Questões atuais da responsabilidade civil / Ênio Santarelli Zuliani. --
v. 6, n. 61, p. 11–56, jan., 2005.
» O pedido de reconsideração e suas hipóteses de cabimento / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 6, n. 61, p. 57–68, jan., 2005.
» A Liberdade pessoal do devedor e a execução da obrigação de fazer infungível / Luis Fernando Rabelo Chacon. --
v. 6, n. 61, p. 69–77, jan., 2005.
» Lei n. 9.032/1995: eficácia retrospectiva do aumento do coeficiente da pensão por morte / Viliam Bollmann. --
v. 6, n. 61, p. 78–87, jan., 2005.
» Da adoção de embriões / Marcelo Feliz Artilheiro. --
v. 6, n. 61, p. 91–96, jan., 2005.
v. 6, n. 72, p. 11–20, dez., 2005.
» Convite e número mínimo de interessados / Martins Júnior, Wallace Paiva
v. 6, n. 72, p. 21–24, dez., 2005.
» Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002 / Costa, Luciana Rosa da Fonseca
v. 6, n. 72, p. 25–36, dez., 2005.
» Breves apontamentos sobre a boa-fé objetiva / Vieira, Leonardo Monçores
v. 6, n. 72, p. 37–45, dez., 2005.
» PIS e Cofins na importação: base de cálculo e questões controvertidas / Diego Diniz Ribeiro. --
v. 6, n. 72, p. 46–51, dez., 2005.
» Registro de preços / Mukai, Toshio, 1938
v. 6, n. 71, p. 11–12, nov., 2005.
» Interpretação no direito tributário: (re)constitucionalizando o art. 111 do CTN
v. 6, n. 71, p. 13–33, nov., 2005.
» Da aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa / Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
v. 6, n. 71, p. 34–54, nov., 2005.
» Do negócio jurídico e da reserva mental nas relações matrimoniais e de convivência / Guilherme Loria Leoni.
v. 6, n. 71, p. 55–66, nov., 2005.
» A garantia constitucional da tutela específica do dever de sustento / Flávio Luís de Oliveira.
v. 6, n. 71, p. 67–82, nov., 2005.
» Parecer / Kiyoshi Harada. --
v. 6, n. 70, p. 11–18, out., 2005.
» Prova emprestada / Marina Vezzoni. --
v. 6, n. 70, p. 19–25, out., 2005.
» Estado civil além do casamento / Ricardo Rodrigues Gama. --
v. 6, n. 70, p. 26–34, out., 2005.
» O Conceito de justiça na criação judicial do direito segundo o pensamento de Immanuel Kant
v. 6, n. 70, p. 35–43, out., 2005.
» Algumas considerações sobre a natureza jurídica dos acordos SAF/ESAF e dos arranjos PRGF com o FMI / Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977
v. 6, n. 70, p. 44–51, out., 2005.
» Jurisdição penal & civil: integração e conflitos / Zuliani, Ênio Santarelli
v. 6, n. 69, p. 11–33, set., 2005.
» A ética do afeto / Dias, Maria Berenice, 1948
v. 6, n. 69, p. 34–37, set., 2005.
» Coisa julgada no processo cautelar
v. 6, n. 69, p. 38–56, set., 2005.
» Juizados especiais cíveis e a aplicabilidade da lei de custas processuais / Pacetta, Flávio Fernandes
v. 6, n. 69, p. 57–61, set., 2005.
» Considerações acerca da utilização do mandado de segurança para exame de atos judiciais / Júlio César Ballerini Silva. --
v. 6, n. 69, p. 62–67, set., 2005.
» Competência para controle do "quantum" na indenização do dano moral / Leandro Vieira. --
v. 6, n. 69, p. 68–73, set., 2005.
» Recursos retidos extraordinário e especial: J. E. Carreira Alvim. -- / Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
v. 6, n. 68, p. 11–22, ago., 2005.
» Execução provisória / Tesheiner, José Maria, 1934
v. 6, n. 68, p. 23–30, ago., 2005.
» A crise no direito de família / Sérgio Couto. --
v. 6, n. 68, p. 31–44, ago., 2005.
» Novo Código Civil: situações subjetivas existenciais e situações subjetivas patrimoniais à luz da nova ordem civil / Pereira, Daniel Queiroz
v. 6, n. 68, p. 45–55, ago., 2005.
» As recentes alterações do Decreto-lei 911/69 e a prisão civil na alienação fiduciária em garantia: Lei 10.931/04 / João Agnaldo Donizeti Gandini, Glauco Polachini Gonçalves. --
v. 6, n. 68, p. 56–66, ago., 2005.
» Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional: insuficiência da reforma das leis processuais / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 6, n. 67, p. 11–22, jul., 2005.
» Tempestividade dos recursos / Cândido Rangel Dinamarco.
v. 6, n. 67, p. 23–33, jul., 2005.
» O ânimo de constituir família como elemento caracterizador da união estável / Fernando Malheiros Filho. --
v. 6, n. 67, p. 34–45, jul., 2005.
» Nacionalidade da pessoa jurídica: sistemática no novo Código civil / Luiz Antonio Soares Hentz. --
v. 6, n. 67, p. 46–50, jul., 2005.
» Breve análise estatística de alguns pontos da primeira fase das reformas processuais civis no âmbito da Justiça estadual paulista / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 6, n. 67, p. 51–60, jul., 2005.
» Justiça no contexto jurídico / Gama, Ricardo Rodrigues, 1942
v. 6, n. 67, p. 61–71, jul., 2005.
» Imunidade das entidades de assistência social: requisitos legais para sua fruição / Kiyoshi Harada. --
v. 6, n. 66, p. 11–18, 2005.
» O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 6, n. 66, p. 19–39, 2005.
» Contagem do prazo não é igual a termo inicial do prazo / Castilho, Paulo José
v. 6, n. 66, p. 40–42, 2005.
» Direitos humanos na prisão civil do devedor fiduciante em garantia / Ferrarini, Fernanda
v. 6, n. 66, p. 43–57, 2005.
» Maior agilização da prestação jurisdicional em segundo grau: objetivo alcançado pela especialização das câmaras e dos grupos de câmaras cíveis do tribunal de justiça do Paraná, dados estatísticos comprobatórios / Cambi, Accácio
v. 6, n. 66, p. 61–62, 2005.
» A nova sistemática da execução / Vezzoni, Marina
v. 6, n. 66, p. 63–76, 2005.
» Direitos individuais e coletivos: novos direitos, novos conflitos e a busca do efetivo acesso à justiça / Mauro, Adalgiza Paula Oliveira
v. 6, n. 65, p. 11–22, 2005.
» Teoria geral dos títulos de crédito e o novo código civil: a questão da relativização de seus atributos / Silva, Fernanda Aparecida Mendes e
v. 6, n. 65, p. 23–40, 2005.
» Relativização da coisa julgada material: novos rumos da doutrina e jurisprudência / Nicolle Renata Lapolla Aguiar Andrade. --
v. 6, n. 65, p. 41–52, 2005.
» Esterilização humana: aspectos legais, éticos e religiosos / Hentz, André Soares
v. 6, n. 65, p. 55–66, 2005.
» O Direito empresarial no Mercosul / Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
v. 6, n. 65, p. 67–71, 2005.
» Direitos humanos e processo civil / Gelson Amaro de Souza. --
v. 6, n. 64, p. 11–34, abr., 2005.
» Provimentos antecipatórios nos procedimentos concentrados (juizados especiais) / J.E. Carreira Alvim. --
v. 6, n. 64, p. 35–41, abr., 2005.
» Notas sobre os recursos extraordinário e especial retidos / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 6, n. 64, p. 42–50, abr., 2005.
» Contrato eletrônico & Internet: aspectos jurídicos relevantes / Vancim, Adriano Roberto
v. 6, n. 64, p. 53–69, abr., 2005.
» Reflexões estratégicas sobre a publicidadee a propaganda governamental em ano eleitoral / Rodrigo Andreotti Musetti.
v. 6, n. 64, p. 70–89, abr., 2005.
» O contempt of court na recente experiência brasileira: anotações a respeito da necessidade premente de se garantir efetividade às decisões judiciais / Luiz Rodrigues Wambier. --
v. 6, n. 63, p. 11–27, mar., 2005.
» Recodificação do direito civil brasileiro: breves apontamentos críticos / Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
v. 6, n. 63, p. 28–32, mar., 2005.
» Comentários às propostas de alterações do Código de Processo Civil formuladas pela AMB
v. 6, n. 63, p. 33–39, mar., 2005.
» Considerações acerca da disciplina da concorrência desleal e do direito patenteário / Moraes, Maria Antonieta Lynch de
v. 6, n. 63, p. 43–50, mar., 2005.
» A Exigibilidade das multas tributárias na falência e na concordata / Luciana Rosa da Fonseca Costa. --
v. 6, n. 63, p. 51–62, mar., 2005.
» Direito social à moradia e impenhorabilidade do bem de família / Francisco Emílio Baleotti. --
v. 6, n. 63, p. 63–67, mar., 2005.
» A Complexa questão dos direitos das minorias e a efetividade de sua tutela nos planos individual e coletivo / Silva, Júlio César Ballerini
v. 6, n. 62, p. 92–101, fev., 2005.
» Ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade / Tesheiner, José Maria, 1934
v. 6, n. 62, p. 11–20, fev., 2005.
» A Teoria da empresa no novo direito de empresa / Luiz Antonio Soares Hentz.
v. 6, n. 62, p. 21–33, fev., 2005.
» Aspectos positivos e negativos da revisão contratual no novo Código Civil / Borges, Nelson
v. 6, n. 62, p. 34–59, fev., 2005.
» A morte presumida como causa da dissolução do casamento / Inácio de Carvalho Neto.
v. 6, n. 62, p. 60–63, fev., 2005.
» Despesa estimada em contratos administrativos / Airton Rocha Nóbrega. --
v. 6, n. 62, p. 67–69, fev., 2005.
» Direitos fundamentais da criança e do adolescente: Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Criança e do Adolescente / Cunha, André Luiz Nogueira da
v. 6, n. 62, p. 70–80, fev., 2005.
» Moral e direito / Gama, Ricardo Rodrigues, 1942
v. 6, n. 62, p. 81–91, fev., 2005.
» Possibilidade de registro e de proteção legal / Baptista, Rubens C
v. 6, n. 61, p. 97–105, jan., 2005.
» Questões atuais da responsabilidade civil / Ênio Santarelli Zuliani. --
v. 6, n. 61, p. 11–56, jan., 2005.
» O pedido de reconsideração e suas hipóteses de cabimento / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 6, n. 61, p. 57–68, jan., 2005.
» A Liberdade pessoal do devedor e a execução da obrigação de fazer infungível / Luis Fernando Rabelo Chacon. --
v. 6, n. 61, p. 69–77, jan., 2005.
» Lei n. 9.032/1995: eficácia retrospectiva do aumento do coeficiente da pensão por morte / Viliam Bollmann. --
v. 6, n. 61, p. 78–87, jan., 2005.
» Da adoção de embriões / Marcelo Feliz Artilheiro. --
v. 6, n. 61, p. 91–96, jan., 2005.
2004» Filhos, bens e amor não combinam ! Ou, a concorrência sucessória / Maria Berenice Dias.
v. 5, n. 60, p. 11–19, dez., 2004.
» Prescrição: invocação a qualquer tempo : artigo 193 do Código Civil e a preclusão processual / Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971
v. 5, n. 60, p. 20–26, dez., 2004.
» Aquisição de quotas pela própria sociedade limitada / Frederico Alberto Blaauw. --
v. 5, n. 60, p. 27–31, dez., 2004.
» Dever de declaração da incompetência absoluta e o mito da nulidade de todos os atos decisórios / Souza, Gelson Amaro de, 1944
v. 5, n. 60, p. 32–43, dez., 2004.
» A minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente / Souza, Liege Karina
v. 5, n. 60, p. 47–54, dez., 2004.
» Porque estudar direito romano? / Acácio Vaz de Lima Filho.
v. 5, n. 60, p. 55–61, dez., 2004.
» A Pessoa jurídica não comete crime / Silva, Valéria Bevilacqua de Carvalho
v. 5, n. 60, p. 62–68, dez., 2004.
» Em prol de um direito processual econômico / J.E. Carreira Alvim.
v. 5, n. 59, p. 11–17, nov., 2004.
» Os Contratos atípicos e sua disciplina no Código Civil de 2002 / Sanches, José Alexandre Ferreira
v. 5, n. 59, p. 18–27, nov., 2004.
» Sucessão legítima no novo Código Civil / Ceconello, Fernanda Ferrarini Gomes Costa
v. 5, n. 59, p. 28–40, nov., 2004.
» O Direito intertemporal: uma breve análise dos arts. 2.028 e 2.029 do novo Código Civil em face dos institutos da decadência e da prescrição extintiva e aquisitiva / Antonio Roberto Sanches Junior. --
v. 5, n. 59, p. 41–49, nov., 2004.
» Sistema de direito empresarial / Diniz, Gustavo Saad
v. 5, n. 59, p. 53–61, nov., 2004.
» As Importações paralelas e Mercosul / Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
v. 5, n. 59, p. 62–74, nov., 2004.
» A vocação hereditária e a concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes do falecido (artigo 1.829, I, do Código civil de 2002) / João Agnaldo Donizeti Gandini, Cristiane Bassi Jacob. --
v. 5, n. 58, p. 11–28, out., 2004.
» A prescrição nas ações indenizatórias por acidente do trabalho no Código Civil de 2002 / Helder Martinez Dal Col. --
v. 5, n. 58, p. 29–35, out., 2004.
» A responsabilidade civil no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil e alguns apontamentos do direito comparado / Leonardo de Faria Beraldo. --
v. 5, n. 58, p. 36–48, out., 2004.
» Coisa julgada e contraditório: o rompimento dos limites subjetivos segundo a natureza do direito pleiteado / Francisco Emilio Baleotti. --
v. 5, n. 58, p. 49–53, out., 2004.
» A Tutela internacional dos direitos humanos no âmbito dos estados americanos / Silva, Franciny Beatriz Abreu de Figueiredo e
v. 5, n. 58, p. 54–65, out., 2004.
» Críticas ao modelo de arbitragem no Brasil / Júlio César Ballerini Silva. --
v. 5, n. 58, p. 54–65, out., 2004.
» O seguro de pessoa no novo código civil / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 5, n. 58, p. 54–65, out., 2004.
» Arbitragem: cláusula compromissória : cognição e 'imperium' : medidas cautelares e antecipatórias : 'civil law' e 'common law' : incompetência da justiça estatal / Athos Gusmão Carneiro.
v. 5, n. 57, p. 11–21, set., 2004.
» Crédito-prêmio de IPI e o eventual novo entendimento do STJ / Bittar, Djalma
v. 5, n. 57, p. 22–25, set., 2004.
» Como executar uma dívida? / Zuliani, Ênio Santarelli
v. 5, n. 57, p. 26–42, set., 2004.
» A Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica face à função social da empresa / Rodrigues, Josefina de Almeida Campos
v. 5, n. 57, p. 43–52, set., 2004.
» Prequestionamento e voto-vencido / Cunha, Leonardo José Carneiro da
v. 5, n. 57, p. 53–61, set., 2004.
» Inconstitucionalidade e constitucionalidade supervenientes, revogação e controle de constitucionalidade / Fernandes, André Dias
v. 5, n. 57, p. 65–75, set., 2004.
» O Sistema das cláusulas gerais no Código Civil de 2002 e o princípio da função social do contrato / Hentz, André Soares
v. 5, n. 57, p. 76–81, set., 2004.
» O STF e o conteúdo jurídico do crime de racismo / Valério de Oliveira Mazzuoli. --
v. 5, n. 57, p. 82–83, set., 2004.
» Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando? / Maria Berenice Dias. --
v. 5, n. 56, p. 11–23, ago., 2004.
» Lei nº 9.876/99 : breves considerações sobre a impossibilidade de mesclar regimes jurídicos para cálculo da renda mensal do benefício previdenciário / Vilian Bollmann.
v. 5, n. 56, p. 24–32, ago., 2004.
» Arbitragem: análise crítica da utilidade prática do instituto
v. 5, n. 56, p. 33–40, ago., 2004.
» Ação rescisória e erro de fato / Fábio Pallaretti Calcini. --
v. 5, n. 56, p. 41–44, ago., 2004.
» As Sentenças proferidas por tribunais internacionais devem ser homologadas pelo Supremo Tribunal Federal? / Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977
v. 5, n. 56, p. 47–49, ago., 2004.
» As Importações paralelas e Mercosul
v. 5, n. 56, p. 50–62, ago., 2004.
» O Direito difuso à informação verdadeira e a sua proteção por meio das ações coletivas: a função social da informação / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 5, n. 56, p. 63–70, ago., 2004.
» A Reconstrução do ensino jurídico no Brasil / Ramos, Glauco Gumerato
v. 5, n. 56, p. 71–72, ago., 2004.
» Acidentes de trânsito na justiça / Tesheiner, José Maria, 1934
v. 5, n. 55, p. 11–33, jul., 2004.
» Fraude à execução sob nova visão / Gelson Amaro de Souza.
v. 5, n. 55, p. 34–45, jul., 2004.
» Da ilegalidade do envio do nome dos fiadores aos cadastros de negativação do crédito por parte das imobiliárias: algumas questões / Cortes, José Pablo
v. 5, n. 55, p. 46–50, jul., 2004.
» O Silêncio dos juízes: consequências da não-análise de pedidos formulados pelas partes / Leandro Vieira.
v. 5, n. 55, p. 51–53, jul., 2004.
» Advocacia trabalhista: honorários / Palmieri, João Pedro
v. 5, n. 55, p. 57–59, jul., 2004.
» Considerações a respeito do conceito de justiça na antigüidade greco-romana / Silva, Júlio César Ballerini
v. 5, n. 55, p. 60–64, jul., 2004.
» Considerações a respeito do conceito de justiça na antigüidade greco-romana / Júlio César Ballerini Silva.
v. 5, n. 55, p. 60–64, jul., 2004.
» Exercício abusivo da advocacia: uma afronta à ética profissional / Airton Rocha Nóbrega.
v. 5, n. 55, p. 65–66, jul., 2004.
» O Suicídio como acidente do trabalho: comentários ao processo STSJ/Galícia de 4 de abril de 2003 / José Fernando Lousada Arochena.
v. 5, n. 55, p. 67–69, jul., 2004.
» A Irregularidade da petição recursal não assinada / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
v. 5, n. 54, p. 11–18, jun., 2004.
» Execução imediata da tutela específica / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 5, n. 54, p. 19–29, jun., 2004.
» Jurisdição, acesso à Justiça e arbitragem / Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947
v. 5, n. 54, p. 30–42, jun., 2004.
» Motivação e deferimento da petição inicial / Júlio César Ballerini Silva. --
v. 5, n. 54, p. 43–52, jun., 2004.
» Os Contratos de seguro e sua função social: a revisão securitária no novo Código Civil / Nelson Borges. --
v. 5, n. 54, p. 53–64, jun., 2004.
» Ação popular, alteração do pólo jurídico da relação processual: considerações, parecer jurídico / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 5, n. 54, p. 67–74, jun., 2004.
» Responsabilidade civil dos profissionais liberais / Kehdi Neto, Antonio
v. 5, n. 54, p. 75–82, jun., 2004.
» Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e a proporcionalidade: céleres considerações / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 5, n. 54, p. 83–93, jun., 2004.
» A Jurisdição na perspectiva da dignidade da pessoa humana / Flávio Luís de Oliveira.
v. 5, n. 53, p. 11–18, maio, 2004.
» Natureza jurídica do pronunciamento do juiz previsto no art. 795, do CPC / Souza, Gelson Amaro de, 1944
v. 5, n. 53, p. 19–44, maio, 2004.
» Antecipação da tutela após a sentença para retirar o efeito suspensivo da apelação: o sistema processual brasileiro autorizando a execução provisória da sentença pendente de recurso / Ramos, Glauco Gumerato
v. 5, n. 53, p. 45–47, maio, 2004.
» Multa processual do CPC, art. 461, § 4º: sua origem, seu escopo e seu beneficiário / Leandro Vieira.
v. 5, n. 53, p. 48–55, maio, 2004.
» Conflito entre o novo Código Civil e a lei uniforme de Genebra quanto à obrigatoriedade da outorga uxória para validade do aval / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Jacilene Ribeiro Oliveira.
v. 5, n. 53, p. 59–63, maio, 2004.
» Propriedade intelectual / Baptista, Rubens C
v. 5, n. 53, p. 64–68, maio, 2004.
» Direito paisagístico brasileiro: uma contribuição para sua autenticidade científica / Rodrigo Andreotti Musetti.
v. 5, n. 53, p. 69–71, maio, 2004.
» Participação nos lucros e a incompatibilidade com as instituições filantrópicas / Alan Riboli Costa e Silva.
v. 5, n. 52, p. 11–17, abr., 2004.
» A Opção do Judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 5, n. 52, p. 18–31, abr., 2004.
» Alienação de controle da companhia aberta / Costa, Luciana Rosa da Fonseca
v. 5, n. 52, p. 32–42, abr., 2004.
» Responsabilidade civil objetiva: uma abordagem conceitual / Gomes, Luiz Carlos
v. 5, n. 52, p. 43–48, abr., 2004.
» A Cobrança de juros capitalizados e a possibilidade de discussão dos contratos de confissão de dívida bancária / Marchi, Ricardo Sordi
v. 5, n. 52, p. 49–50, abr., 2004.
» A Independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais / Marcelo Harger. --
v. 5, n. 52, p. 53–61, abr., 2004.
» Aproveitamento de créditos de ICMS sobre insumos na produção de energia elétrica: bens do ativo permanente
v. 5, n. 52, p. 62–69, abr., 2004.
» A Situação jurídica da atual política de medicamentos no Brasil / Cavalheiro, Rodrigo da Costa Ratto
v. 5, n. 52, p. 70–77, abr., 2004.
» Alimentos no novo Código Civil / Sérgio Roxo da Fonseca.
v. 5, n. 51, mar., 2004.
» Fraude à execução sob nova visão / Gelson Amaro de Souza.
v. 5, n. 51, p. 11–22, mar., 2004.
» Os prazos para a Fazenda Pública apresentar resposta à ação rescisória e interpor recurso adesivo / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 5, n. 51, p. 23–28, mar., 2004.
» Considerações acerca da Lei complementar 116/03 / Lorena Nunes França.
v. 5, n. 51, p. 29–30, mar., 2004.
» A Decadência no Código de Defesa do Consumidor / Marcos Augusto Pordeus de Paula.
v. 5, n. 51, p. 31–38, mar., 2004.
» O Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Ênio Santarelli Zuliani.
v. 5, n. 51, p. 40–54, mar., 2004.
» Processo administrativo tributário / Iso Chaitz Scherkerkewitz.
v. 5, n. 51, p. 55–74, mar., 2004.
» Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança / Júlio César Ballerini Silva.
v. 5, n. 51, p. 77–79, mar., 2004.
» A boa-fé e a proteção contratual do consumidor / Larissa Maria de Moraes Leal.
v. 5, n. 51, p. 80–89, mar., 2004.
» Parecer jurídico: Ação afirmativa : cota obrigatória para a população negra : projeto de lei municipal 111/02 da cidade de Bebedouro/SP : análise da sua constitucionalidade / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 5, n. 51, p. 90–96, mar., 2004.
» O imoral nas indenizações por dano moral / J.J. Calmon de Passos.
v. 5, n. 50, p. 11–18, fev., 2004.
» O artigo 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, e o combate à dilação processual indevida / Fábio Cesar dos Santos Oliveira.
v. 5, n. 50, p. 19–34, fev., 2004.
» O procedimento de partilha na separação judicial, no divórcio e na união estável? / Fernando Malheiros Filho.
v. 5, n. 50, p. 35–48, fev., 2004.
» Revisão judicial dos contratos: uma abordagem funcional / Marcelo Cândido de Azevedo.
v. 5, n. 50, p. 49–62, fev., 2004.
» Déficit no sistema previdenciário: blefe, fraude ou incompetência / Airton Rocha Nóbrega.
v. 5, n. 50, p. 65–69, fev., 2004.
» Juizados especiais cíveis na atualidade: principais problemas e possíveis soluções / Flávio Fernandes Pacetta.
v. 5, n. 50, p. 70–79, fev., 2004.
» Overbooking / Isabela Ribeiro de Figueiredo, Elvira Godiva Junqueira.
v. 5, n. 50, p. 80–85, fev., 2004.
» O Caráter não-patrimonial do dever de sustento na perspectiva constitucional / Flávio Luís de Oliveira.
v. 5, n. 49, p. 11–19, jan., 2004.
» A prisão do depositário infiel, o pacto de São José da Costa Rica e o novo código civil / Inacio de Carvalho Neto.
v. 5, n. 49, p. 20–21, jan., 2004.
» Dano moral contra a coletividade: ocorrências na ordem urbanística / Marco Antônio Marcondes Pereira.
v. 5, n. 49, p. 22–32, jan., 2004.
» Universalização e internacionalização do direito internacional dos direitos humanos: do pós-segunda guerra aos dias atuais : estudo em homenagem à Professora Doutora Flávia Piovesan / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 5, n. 49, p. 33–51, jan., 2004.
» Prescrição da exceção: uma polêmica gerada por um erro de digitação do Art. 190 do Código civil / José Borges da Silva, Vanderlei Henrique de Faria.
v. 5, n. 49, p. 55–56, jan., 2004.
» Cláusulas nulas de pleno direito: CDC, art. 51 e portarias da Secretaria de Direito Econômico / Leandro Vieira.
v. 5, n. 49, p. 57–58, jan., 2004.
» O Movimento integracionalista latino-americano: considerações a respeito das origens do parágrafo único do artigo 4º da Constituição brasileira / José Pablo Cortes.
v. 5, n. 49, p. 59–68, jan., 2004.
v. 5, n. 60, p. 11–19, dez., 2004.
» Prescrição: invocação a qualquer tempo : artigo 193 do Código Civil e a preclusão processual / Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971
v. 5, n. 60, p. 20–26, dez., 2004.
» Aquisição de quotas pela própria sociedade limitada / Frederico Alberto Blaauw. --
v. 5, n. 60, p. 27–31, dez., 2004.
» Dever de declaração da incompetência absoluta e o mito da nulidade de todos os atos decisórios / Souza, Gelson Amaro de, 1944
v. 5, n. 60, p. 32–43, dez., 2004.
» A minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente / Souza, Liege Karina
v. 5, n. 60, p. 47–54, dez., 2004.
» Porque estudar direito romano? / Acácio Vaz de Lima Filho.
v. 5, n. 60, p. 55–61, dez., 2004.
» A Pessoa jurídica não comete crime / Silva, Valéria Bevilacqua de Carvalho
v. 5, n. 60, p. 62–68, dez., 2004.
» Em prol de um direito processual econômico / J.E. Carreira Alvim.
v. 5, n. 59, p. 11–17, nov., 2004.
» Os Contratos atípicos e sua disciplina no Código Civil de 2002 / Sanches, José Alexandre Ferreira
v. 5, n. 59, p. 18–27, nov., 2004.
» Sucessão legítima no novo Código Civil / Ceconello, Fernanda Ferrarini Gomes Costa
v. 5, n. 59, p. 28–40, nov., 2004.
» O Direito intertemporal: uma breve análise dos arts. 2.028 e 2.029 do novo Código Civil em face dos institutos da decadência e da prescrição extintiva e aquisitiva / Antonio Roberto Sanches Junior. --
v. 5, n. 59, p. 41–49, nov., 2004.
» Sistema de direito empresarial / Diniz, Gustavo Saad
v. 5, n. 59, p. 53–61, nov., 2004.
» As Importações paralelas e Mercosul / Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
v. 5, n. 59, p. 62–74, nov., 2004.
» A vocação hereditária e a concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes do falecido (artigo 1.829, I, do Código civil de 2002) / João Agnaldo Donizeti Gandini, Cristiane Bassi Jacob. --
v. 5, n. 58, p. 11–28, out., 2004.
» A prescrição nas ações indenizatórias por acidente do trabalho no Código Civil de 2002 / Helder Martinez Dal Col. --
v. 5, n. 58, p. 29–35, out., 2004.
» A responsabilidade civil no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil e alguns apontamentos do direito comparado / Leonardo de Faria Beraldo. --
v. 5, n. 58, p. 36–48, out., 2004.
» Coisa julgada e contraditório: o rompimento dos limites subjetivos segundo a natureza do direito pleiteado / Francisco Emilio Baleotti. --
v. 5, n. 58, p. 49–53, out., 2004.
» A Tutela internacional dos direitos humanos no âmbito dos estados americanos / Silva, Franciny Beatriz Abreu de Figueiredo e
v. 5, n. 58, p. 54–65, out., 2004.
» Críticas ao modelo de arbitragem no Brasil / Júlio César Ballerini Silva. --
v. 5, n. 58, p. 54–65, out., 2004.
» O seguro de pessoa no novo código civil / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 5, n. 58, p. 54–65, out., 2004.
» Arbitragem: cláusula compromissória : cognição e 'imperium' : medidas cautelares e antecipatórias : 'civil law' e 'common law' : incompetência da justiça estatal / Athos Gusmão Carneiro.
v. 5, n. 57, p. 11–21, set., 2004.
» Crédito-prêmio de IPI e o eventual novo entendimento do STJ / Bittar, Djalma
v. 5, n. 57, p. 22–25, set., 2004.
» Como executar uma dívida? / Zuliani, Ênio Santarelli
v. 5, n. 57, p. 26–42, set., 2004.
» A Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica face à função social da empresa / Rodrigues, Josefina de Almeida Campos
v. 5, n. 57, p. 43–52, set., 2004.
» Prequestionamento e voto-vencido / Cunha, Leonardo José Carneiro da
v. 5, n. 57, p. 53–61, set., 2004.
» Inconstitucionalidade e constitucionalidade supervenientes, revogação e controle de constitucionalidade / Fernandes, André Dias
v. 5, n. 57, p. 65–75, set., 2004.
» O Sistema das cláusulas gerais no Código Civil de 2002 e o princípio da função social do contrato / Hentz, André Soares
v. 5, n. 57, p. 76–81, set., 2004.
» O STF e o conteúdo jurídico do crime de racismo / Valério de Oliveira Mazzuoli. --
v. 5, n. 57, p. 82–83, set., 2004.
» Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando? / Maria Berenice Dias. --
v. 5, n. 56, p. 11–23, ago., 2004.
» Lei nº 9.876/99 : breves considerações sobre a impossibilidade de mesclar regimes jurídicos para cálculo da renda mensal do benefício previdenciário / Vilian Bollmann.
v. 5, n. 56, p. 24–32, ago., 2004.
» Arbitragem: análise crítica da utilidade prática do instituto
v. 5, n. 56, p. 33–40, ago., 2004.
» Ação rescisória e erro de fato / Fábio Pallaretti Calcini. --
v. 5, n. 56, p. 41–44, ago., 2004.
» As Sentenças proferidas por tribunais internacionais devem ser homologadas pelo Supremo Tribunal Federal? / Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977
v. 5, n. 56, p. 47–49, ago., 2004.
» As Importações paralelas e Mercosul
v. 5, n. 56, p. 50–62, ago., 2004.
» O Direito difuso à informação verdadeira e a sua proteção por meio das ações coletivas: a função social da informação / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 5, n. 56, p. 63–70, ago., 2004.
» A Reconstrução do ensino jurídico no Brasil / Ramos, Glauco Gumerato
v. 5, n. 56, p. 71–72, ago., 2004.
» Acidentes de trânsito na justiça / Tesheiner, José Maria, 1934
v. 5, n. 55, p. 11–33, jul., 2004.
» Fraude à execução sob nova visão / Gelson Amaro de Souza.
v. 5, n. 55, p. 34–45, jul., 2004.
» Da ilegalidade do envio do nome dos fiadores aos cadastros de negativação do crédito por parte das imobiliárias: algumas questões / Cortes, José Pablo
v. 5, n. 55, p. 46–50, jul., 2004.
» O Silêncio dos juízes: consequências da não-análise de pedidos formulados pelas partes / Leandro Vieira.
v. 5, n. 55, p. 51–53, jul., 2004.
» Advocacia trabalhista: honorários / Palmieri, João Pedro
v. 5, n. 55, p. 57–59, jul., 2004.
» Considerações a respeito do conceito de justiça na antigüidade greco-romana / Silva, Júlio César Ballerini
v. 5, n. 55, p. 60–64, jul., 2004.
» Considerações a respeito do conceito de justiça na antigüidade greco-romana / Júlio César Ballerini Silva.
v. 5, n. 55, p. 60–64, jul., 2004.
» Exercício abusivo da advocacia: uma afronta à ética profissional / Airton Rocha Nóbrega.
v. 5, n. 55, p. 65–66, jul., 2004.
» O Suicídio como acidente do trabalho: comentários ao processo STSJ/Galícia de 4 de abril de 2003 / José Fernando Lousada Arochena.
v. 5, n. 55, p. 67–69, jul., 2004.
» A Irregularidade da petição recursal não assinada / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
v. 5, n. 54, p. 11–18, jun., 2004.
» Execução imediata da tutela específica / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 5, n. 54, p. 19–29, jun., 2004.
» Jurisdição, acesso à Justiça e arbitragem / Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947
v. 5, n. 54, p. 30–42, jun., 2004.
» Motivação e deferimento da petição inicial / Júlio César Ballerini Silva. --
v. 5, n. 54, p. 43–52, jun., 2004.
» Os Contratos de seguro e sua função social: a revisão securitária no novo Código Civil / Nelson Borges. --
v. 5, n. 54, p. 53–64, jun., 2004.
» Ação popular, alteração do pólo jurídico da relação processual: considerações, parecer jurídico / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 5, n. 54, p. 67–74, jun., 2004.
» Responsabilidade civil dos profissionais liberais / Kehdi Neto, Antonio
v. 5, n. 54, p. 75–82, jun., 2004.
» Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e a proporcionalidade: céleres considerações / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 5, n. 54, p. 83–93, jun., 2004.
» A Jurisdição na perspectiva da dignidade da pessoa humana / Flávio Luís de Oliveira.
v. 5, n. 53, p. 11–18, maio, 2004.
» Natureza jurídica do pronunciamento do juiz previsto no art. 795, do CPC / Souza, Gelson Amaro de, 1944
v. 5, n. 53, p. 19–44, maio, 2004.
» Antecipação da tutela após a sentença para retirar o efeito suspensivo da apelação: o sistema processual brasileiro autorizando a execução provisória da sentença pendente de recurso / Ramos, Glauco Gumerato
v. 5, n. 53, p. 45–47, maio, 2004.
» Multa processual do CPC, art. 461, § 4º: sua origem, seu escopo e seu beneficiário / Leandro Vieira.
v. 5, n. 53, p. 48–55, maio, 2004.
» Conflito entre o novo Código Civil e a lei uniforme de Genebra quanto à obrigatoriedade da outorga uxória para validade do aval / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Jacilene Ribeiro Oliveira.
v. 5, n. 53, p. 59–63, maio, 2004.
» Propriedade intelectual / Baptista, Rubens C
v. 5, n. 53, p. 64–68, maio, 2004.
» Direito paisagístico brasileiro: uma contribuição para sua autenticidade científica / Rodrigo Andreotti Musetti.
v. 5, n. 53, p. 69–71, maio, 2004.
» Participação nos lucros e a incompatibilidade com as instituições filantrópicas / Alan Riboli Costa e Silva.
v. 5, n. 52, p. 11–17, abr., 2004.
» A Opção do Judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 5, n. 52, p. 18–31, abr., 2004.
» Alienação de controle da companhia aberta / Costa, Luciana Rosa da Fonseca
v. 5, n. 52, p. 32–42, abr., 2004.
» Responsabilidade civil objetiva: uma abordagem conceitual / Gomes, Luiz Carlos
v. 5, n. 52, p. 43–48, abr., 2004.
» A Cobrança de juros capitalizados e a possibilidade de discussão dos contratos de confissão de dívida bancária / Marchi, Ricardo Sordi
v. 5, n. 52, p. 49–50, abr., 2004.
» A Independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais / Marcelo Harger. --
v. 5, n. 52, p. 53–61, abr., 2004.
» Aproveitamento de créditos de ICMS sobre insumos na produção de energia elétrica: bens do ativo permanente
v. 5, n. 52, p. 62–69, abr., 2004.
» A Situação jurídica da atual política de medicamentos no Brasil / Cavalheiro, Rodrigo da Costa Ratto
v. 5, n. 52, p. 70–77, abr., 2004.
» Alimentos no novo Código Civil / Sérgio Roxo da Fonseca.
v. 5, n. 51, mar., 2004.
» Fraude à execução sob nova visão / Gelson Amaro de Souza.
v. 5, n. 51, p. 11–22, mar., 2004.
» Os prazos para a Fazenda Pública apresentar resposta à ação rescisória e interpor recurso adesivo / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 5, n. 51, p. 23–28, mar., 2004.
» Considerações acerca da Lei complementar 116/03 / Lorena Nunes França.
v. 5, n. 51, p. 29–30, mar., 2004.
» A Decadência no Código de Defesa do Consumidor / Marcos Augusto Pordeus de Paula.
v. 5, n. 51, p. 31–38, mar., 2004.
» O Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Ênio Santarelli Zuliani.
v. 5, n. 51, p. 40–54, mar., 2004.
» Processo administrativo tributário / Iso Chaitz Scherkerkewitz.
v. 5, n. 51, p. 55–74, mar., 2004.
» Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança / Júlio César Ballerini Silva.
v. 5, n. 51, p. 77–79, mar., 2004.
» A boa-fé e a proteção contratual do consumidor / Larissa Maria de Moraes Leal.
v. 5, n. 51, p. 80–89, mar., 2004.
» Parecer jurídico: Ação afirmativa : cota obrigatória para a população negra : projeto de lei municipal 111/02 da cidade de Bebedouro/SP : análise da sua constitucionalidade / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 5, n. 51, p. 90–96, mar., 2004.
» O imoral nas indenizações por dano moral / J.J. Calmon de Passos.
v. 5, n. 50, p. 11–18, fev., 2004.
» O artigo 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, e o combate à dilação processual indevida / Fábio Cesar dos Santos Oliveira.
v. 5, n. 50, p. 19–34, fev., 2004.
» O procedimento de partilha na separação judicial, no divórcio e na união estável? / Fernando Malheiros Filho.
v. 5, n. 50, p. 35–48, fev., 2004.
» Revisão judicial dos contratos: uma abordagem funcional / Marcelo Cândido de Azevedo.
v. 5, n. 50, p. 49–62, fev., 2004.
» Déficit no sistema previdenciário: blefe, fraude ou incompetência / Airton Rocha Nóbrega.
v. 5, n. 50, p. 65–69, fev., 2004.
» Juizados especiais cíveis na atualidade: principais problemas e possíveis soluções / Flávio Fernandes Pacetta.
v. 5, n. 50, p. 70–79, fev., 2004.
» Overbooking / Isabela Ribeiro de Figueiredo, Elvira Godiva Junqueira.
v. 5, n. 50, p. 80–85, fev., 2004.
» O Caráter não-patrimonial do dever de sustento na perspectiva constitucional / Flávio Luís de Oliveira.
v. 5, n. 49, p. 11–19, jan., 2004.
» A prisão do depositário infiel, o pacto de São José da Costa Rica e o novo código civil / Inacio de Carvalho Neto.
v. 5, n. 49, p. 20–21, jan., 2004.
» Dano moral contra a coletividade: ocorrências na ordem urbanística / Marco Antônio Marcondes Pereira.
v. 5, n. 49, p. 22–32, jan., 2004.
» Universalização e internacionalização do direito internacional dos direitos humanos: do pós-segunda guerra aos dias atuais : estudo em homenagem à Professora Doutora Flávia Piovesan / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 5, n. 49, p. 33–51, jan., 2004.
» Prescrição da exceção: uma polêmica gerada por um erro de digitação do Art. 190 do Código civil / José Borges da Silva, Vanderlei Henrique de Faria.
v. 5, n. 49, p. 55–56, jan., 2004.
» Cláusulas nulas de pleno direito: CDC, art. 51 e portarias da Secretaria de Direito Econômico / Leandro Vieira.
v. 5, n. 49, p. 57–58, jan., 2004.
» O Movimento integracionalista latino-americano: considerações a respeito das origens do parágrafo único do artigo 4º da Constituição brasileira / José Pablo Cortes.
v. 5, n. 49, p. 59–68, jan., 2004.
2003» A ética nas funções de Estado / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 4, n. 39, p. 11–17, mar., 2003.
» Inversão do ônus da prova na ação de responsabilidade civil fundada em erro médico / Ênio Santarelli Zuliani.
v. 4, n. 39, p. 18–36, mar., 2003.
» Um alento ao futuro: novo tratamento da coisa julgada nas ações relativas à filiação / Cristiano Chaves de Farias.
v. 4, n. 39, p. 58–69, mar., 2003.
» Do transporte de pessoas no novo Código civil / Humberto Theodoro Júnior.
v. 4, n. 37, p. 11–23, jan., 2003.
» A prisão civil no leasing de acordo com o Código civil, lei nº 10.406/2002 / Érika Maria Cardoso Fernandes.
v. 4, n. 37, p. 22–53, jan., 2003.
» Situações subjetivas e processo / José Maria Tesheiner.
v. 4, n. 37, p. 54–58, jul./set., 2003.
» A inexeqüibilidade da cédula de crédito / Nelson Zunino Neto.
v. 4, n. 37, p. 59–68, jan., 2003.
» A reforma do CPC: Lei nº 10.444/02; considerações iniciais / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 4, n. 37, p. 69–78, jan., 2003.
» Previdência social: proposta de unificação ignora a realidade / Kiyoshi Harada.
v. 3, n. 42, p. 11–17, jun., 2003.
» Breves notas sobre o dano moral / Paulo Sá Elias.
v. 3, n. 42, p. 18–54, jun., 2003.
» Representante comercial: indenização : equívoco interpretativo / Edevard de Souza Pereira.
v. 3, n. 42, p. 55–56, jun., 2003.
» Tutela inibitória (preventiva): uma análise crítica do atual modelo de tutela estatal / Leandro Vieira.
v. 3, n. 42, p. 57–63, jun., 2003.
» Arbitragem de consumo / José Pablo Cortes.
v. 3, n. 42, p. 67–75, jun., 2003.
» Espécies tributárias e sua classificação constitucional / Diego Diniz Ribeiro.
v. 3, n. 42, p. 76–81, jun., 2003.
» O Direito dos servidores públicos paulistas regidos pela Lei 500/74 ao benefício da licença prêmio / Fábio Pallaretti Calcini.
v. 3, n. 42, p. 82–89, jun., 2003.
» Procedimentos de jurisdição voluntária segundo o novo Código civil / José Maria Rosa Teisheiner.
v. 3, n. 41, p. 11–35, maio, 2003.
» Breves notas sobre a exceção de pré-executividade / José Miguel Garcia Medina.
v. 3, n. 41, p. 36–50, maio, 2003.
» Prorrogação da competência absoluta / Gelson Amaro de Souza.
v. 3, n. 41, p. 51–56, maio, 2003.
» Legitimidade ativa da fazenda pública na ação falimentar / Crisley de Sousa Feitoza.
v. 3, n. 41, p. 57–65, maio, 2003.
» O nepotismo legal e moral nos cargos em comissão da administração pública / Rodrigo Andreotti Musetti.
v. 3, n. 41, p. 69–76, maio, 2003.
» Apontamentos à lei de proteção aos idosos: Lei 10.173 de 03 de janeiro de 2001 / Luiz Carlos Aceti Júnior, Maria Flávia Curtolo Reis.
v. 3, n. 41, p. 77–79, maio, 2003.
» A suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento dos usuários / Felipe Rodrigues de Abreu.
v. 3, n. 41, p. 80–96, maio, 2003.
» Ação popular e ações de interesse coletivo / Ernane Fidelis dos Santos.
v. 3, n. 40, p. 11–19, abr., 2003.
» Perfil das tutelas de urgência no processo civil brasileiro / Glauco Gumerato Ramos, Rossana Teresa Curioni.
v. 3, n. 40, p. 20–36, abr., 2003.
» Garantia constitucional no Código de Defesa do Consumidor / Gustavo Saad Diniz.
v. 3, n. 40, p. 37–44, abr., 2003.
» A prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentares / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 3, n. 40, p. 45–52, abr., 2003.
» Aspectos introdutórios da propriedade industrial e o caso dos monopólios farmacêuticos internacionais / Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro.
v. 3, n. 40, p. 53–69, Abr., 2003.
» A função social do advogado / Airton Rocha Nóbrega.
v. 3, n. 40, p. 73–75, abr., 2003.
» Atualização de lançamentos indevidos / Oziel Chaves.
v. 3, n. 40, p. 76–77, Abr., 2003.
» O sistema de fiscalização de trânsito e a prova diabólica / Rodrigo Octavio de Lima Carvalho.
v. 3, n. 40, p. 78–84, Abr., 2003.
» Danos morais e materiais de pessoas jurídicas, publicos e celebridades: direitos à intimidade e a honra versus direito a liberdade de imprensa / Fernanda Ferrarini G. C. Cecconello.
v. 3, n. 39, p. 37–57, mar., 2003.
» Divergência jurisprudencial: inversão do ônus da prova e o ônus de antecipar o pagamento dos honorários periciais / Eduardo Cambi.
v. 3, n. 38, p. 11–18, fev., 2003.
» O Processo administrativo e a reformatio in pejus / Marcelo Harger.
v. 3, n. 38, p. 19–34, fev., 2003.
» Os princípios e a casuística na guarda dos filhos / Fernando Malheiros Filho.
v. 3, n. 38, p. 35–48, fev., 2003.
» Da sociedade em comum arts.986 a 990 da Lei Federal 10.406, de 10.01.2002 / Marcelo Cândido de Azevedo.
v. 3, n. 38, p. 49–51, fev., 2003.
» O novo Código civil, de 10 de Janeiro de 2002, e o livro II "Do Direito de Empresa" / Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 3, n. 38, p. 52–60, fev., 2003.
» Novo Código Civil: Abuso da personalidade jurídica : bens particulares dos administradores ou sócios / Dalton Toffoli Tavolaro.
v. 3, n. 38, p. 61–65, fev., 2003.
v. 4, n. 39, p. 11–17, mar., 2003.
» Inversão do ônus da prova na ação de responsabilidade civil fundada em erro médico / Ênio Santarelli Zuliani.
v. 4, n. 39, p. 18–36, mar., 2003.
» Um alento ao futuro: novo tratamento da coisa julgada nas ações relativas à filiação / Cristiano Chaves de Farias.
v. 4, n. 39, p. 58–69, mar., 2003.
» Do transporte de pessoas no novo Código civil / Humberto Theodoro Júnior.
v. 4, n. 37, p. 11–23, jan., 2003.
» A prisão civil no leasing de acordo com o Código civil, lei nº 10.406/2002 / Érika Maria Cardoso Fernandes.
v. 4, n. 37, p. 22–53, jan., 2003.
» Situações subjetivas e processo / José Maria Tesheiner.
v. 4, n. 37, p. 54–58, jul./set., 2003.
» A inexeqüibilidade da cédula de crédito / Nelson Zunino Neto.
v. 4, n. 37, p. 59–68, jan., 2003.
» A reforma do CPC: Lei nº 10.444/02; considerações iniciais / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 4, n. 37, p. 69–78, jan., 2003.
» Previdência social: proposta de unificação ignora a realidade / Kiyoshi Harada.
v. 3, n. 42, p. 11–17, jun., 2003.
» Breves notas sobre o dano moral / Paulo Sá Elias.
v. 3, n. 42, p. 18–54, jun., 2003.
» Representante comercial: indenização : equívoco interpretativo / Edevard de Souza Pereira.
v. 3, n. 42, p. 55–56, jun., 2003.
» Tutela inibitória (preventiva): uma análise crítica do atual modelo de tutela estatal / Leandro Vieira.
v. 3, n. 42, p. 57–63, jun., 2003.
» Arbitragem de consumo / José Pablo Cortes.
v. 3, n. 42, p. 67–75, jun., 2003.
» Espécies tributárias e sua classificação constitucional / Diego Diniz Ribeiro.
v. 3, n. 42, p. 76–81, jun., 2003.
» O Direito dos servidores públicos paulistas regidos pela Lei 500/74 ao benefício da licença prêmio / Fábio Pallaretti Calcini.
v. 3, n. 42, p. 82–89, jun., 2003.
» Procedimentos de jurisdição voluntária segundo o novo Código civil / José Maria Rosa Teisheiner.
v. 3, n. 41, p. 11–35, maio, 2003.
» Breves notas sobre a exceção de pré-executividade / José Miguel Garcia Medina.
v. 3, n. 41, p. 36–50, maio, 2003.
» Prorrogação da competência absoluta / Gelson Amaro de Souza.
v. 3, n. 41, p. 51–56, maio, 2003.
» Legitimidade ativa da fazenda pública na ação falimentar / Crisley de Sousa Feitoza.
v. 3, n. 41, p. 57–65, maio, 2003.
» O nepotismo legal e moral nos cargos em comissão da administração pública / Rodrigo Andreotti Musetti.
v. 3, n. 41, p. 69–76, maio, 2003.
» Apontamentos à lei de proteção aos idosos: Lei 10.173 de 03 de janeiro de 2001 / Luiz Carlos Aceti Júnior, Maria Flávia Curtolo Reis.
v. 3, n. 41, p. 77–79, maio, 2003.
» A suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento dos usuários / Felipe Rodrigues de Abreu.
v. 3, n. 41, p. 80–96, maio, 2003.
» Ação popular e ações de interesse coletivo / Ernane Fidelis dos Santos.
v. 3, n. 40, p. 11–19, abr., 2003.
» Perfil das tutelas de urgência no processo civil brasileiro / Glauco Gumerato Ramos, Rossana Teresa Curioni.
v. 3, n. 40, p. 20–36, abr., 2003.
» Garantia constitucional no Código de Defesa do Consumidor / Gustavo Saad Diniz.
v. 3, n. 40, p. 37–44, abr., 2003.
» A prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentares / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 3, n. 40, p. 45–52, abr., 2003.
» Aspectos introdutórios da propriedade industrial e o caso dos monopólios farmacêuticos internacionais / Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro.
v. 3, n. 40, p. 53–69, Abr., 2003.
» A função social do advogado / Airton Rocha Nóbrega.
v. 3, n. 40, p. 73–75, abr., 2003.
» Atualização de lançamentos indevidos / Oziel Chaves.
v. 3, n. 40, p. 76–77, Abr., 2003.
» O sistema de fiscalização de trânsito e a prova diabólica / Rodrigo Octavio de Lima Carvalho.
v. 3, n. 40, p. 78–84, Abr., 2003.
» Danos morais e materiais de pessoas jurídicas, publicos e celebridades: direitos à intimidade e a honra versus direito a liberdade de imprensa / Fernanda Ferrarini G. C. Cecconello.
v. 3, n. 39, p. 37–57, mar., 2003.
» Divergência jurisprudencial: inversão do ônus da prova e o ônus de antecipar o pagamento dos honorários periciais / Eduardo Cambi.
v. 3, n. 38, p. 11–18, fev., 2003.
» O Processo administrativo e a reformatio in pejus / Marcelo Harger.
v. 3, n. 38, p. 19–34, fev., 2003.
» Os princípios e a casuística na guarda dos filhos / Fernando Malheiros Filho.
v. 3, n. 38, p. 35–48, fev., 2003.
» Da sociedade em comum arts.986 a 990 da Lei Federal 10.406, de 10.01.2002 / Marcelo Cândido de Azevedo.
v. 3, n. 38, p. 49–51, fev., 2003.
» O novo Código civil, de 10 de Janeiro de 2002, e o livro II "Do Direito de Empresa" / Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 3, n. 38, p. 52–60, fev., 2003.
» Novo Código Civil: Abuso da personalidade jurídica : bens particulares dos administradores ou sócios / Dalton Toffoli Tavolaro.
v. 3, n. 38, p. 61–65, fev., 2003.
2002» Pedágio: renda do domínio fiscal / Ovídio A. Baptista da Silva.
v. 3, n. 36, p. 11–19, dez., 2002.
» Pedágio: renda do domínio fiscal / Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araujo Baptista da)
v. 3, n. 36, p. 11–19, dez., 2002.
» O revisionismo contratual no Código de defesa do consumidor / Nelson Borges.
v. 3, n. 36, p. 20–35, dez., 2002.
» Execução de multa, art. 461, par. 04 do CPC: e a sentença de improcedência do pedido / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 3, n. 36, p. 36–43, dez., 2002.
» Execução de multa, art. 461, par. 04 do CPC: e a sentença de improcedência do pedido / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 3, n. 36, p. 36–43, dez., 2002.
» A responsabilidade tributária dos sócios administradores das sociedades anônimas e de quotas de responsabilidade limitada / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 3, n. 36, p. 44–46, dez., 2002.
» Globalização e direito econômico / Manoel Jorge e Silva Neto.
v. 3, n. 36, p. 49–61, dez., 2002.
» A liberação dos alimentos transgênicos à luz da Constituição Federal / Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 3, n. 36, p. 62–70, dez., 2002.
» Regime jurídico das empresas governamentais e entes estatais abrangidos pelo sistema do precatório requisitório / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 3, n. 36, p. 71–76, dez., 2002.
» As exigências de regularidade fiscal e capacidade técnica nas licitações e o STJ / Toshio Mukai.
v. 3, n. 35, p. 11–13, nov., 2002.
» Direito de família no novo Código civil / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 3, n. 35, p. 14–23, nov., 2002.
» A remessa necessária e suas mudanças (Leis n°s 10.259/2001 e 10.352/2001) / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 3, n. 35, p. 24–35, nov., 2002.
» O procedimento sumário depois da lei n. 10.444, de 7.5.2002 / Eduardo Cambi.
v. 3, n. 35, p. 36–40, nov., 2002.
» Procedimento sumário depois da Lei n. 10.444/0, de 07/05/2002 / Eduardo Cambi.
v. 3, n. 35, p. 36–40, nov., 2002.
» Direito romano e direito civil brasileiro / José Carlos Garcia de Freitas.
v. 3, n. 35, p. 43–47, nov., 2002.
» O pacto fundamental da justiça num enfoque processual / Ibraim José das Mercês Rocha.
v. 3, n. 35, p. 48–59, nov., 2002.
» Negócio jurídico bancário: "Leasing" financeiro ou contrato de compra e venda a prazo / Walter Guerra Silva.
v. 3, n. 35, p. 60–62, nov., 2002.
» A prisão civil na alienação fiduciária em garantia / Robson Passos Caires.
v. 3, n. 35, p. 63–64, nov., 2002.
» Contribuições sociais: prazo decadencial para o lançamento / Kiyoshi Harada.
v. 3, n. 34, p. 11–18, out., 2002.
» Responsabilidade civil do advogado / Ênio Santarelli Zuliani.
v. 3, n. 34, p. 19–29, out., 2002.
» A incidência do ICMS sobre as operações com produtos não destinados ao comércio, importados por pessoa física / Djalma Bittar.
v. 3, n. 34, p. 30–34, out., 2002.
» A sucessão do cônjuge e do companheiro no novo Código civil / Inácio de Carvalho Neto.
v. 3, n. 34, p. 35–40, out., 2002.
» O direito de religião no Brasil / Iso Chaitz Scherkerkewitz.
v. 3, n. 34, p. 51–61, out., 2002.
» O novo art. 169 da Constituição Federal / Rogério Roberto Gonçalves de Abreu.
v. 3, n. 34, p. 62–74, out., 2002.
» Direitos da criança e do adolescente / Sueide Couto Neco da Souza.
v. 3, n. 34, p. 75–79, out., 2002.
» Prequestionamento e embargos de declaração / Araken de Assis. --
v. 3, n. 33, p. 11–31, set., 2002.
» Prequestionamento e embargos de declaração / Araken de Assis.
v. 3, n. 33, p. 11–31, set., 2002.
» Fungibilidade das medidas urgentes e o novo art. 273, parágrafo 7 do Código de processo civil / Maria Isabel do Prado.
v. 3, n. 33, p. 32–36, set., 2002.
» Direito de família no novo Código civil / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 3, n. 33, p. 37–46, set., 2002.
» A empresa no novo Código civil / Taisa de Pedro Cintra.
v. 3, n. 33, p. 47–52, set., 2002.
» Proibição constitucional e legal de quebra de sigilo bancário por CPIS estaduais / Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz.
v. 3, n. 33, p. 55–58, set., 2002.
» Afronta à família / Sérgio Couto.
v. 3, n. 33, p. 59–65, set., 2002.
» Caução e suas possíveis modalidades / Valéria Bononi Gonçalves de Souza.
v. 3, n. 33, p. 66–78, set., 2002.
» Bioética / Juliana Frozel de Camargo.
v. 3, n. 32, p. 97–101, ago., 2002.
» Considerações sobre a reforma dos arts. 515 e 555 do CPC pela Lei 10.352/01 / J.E. Carreira Alvim.
v. 3, n. 32, p. 11–15, ago., 2002.
» Considerações sobre a reforma dos arts. 515 e 555 do CPC pela Lei 10.352/01
v. 3, n. 32, p. 11–15, ago., 2002.
» Contrato de shopping center / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 3, n. 32, p. 16–39, ago., 2002.
» A nova lex mercatória como fonte do direito do comércio internacional: um paralelo entre as concepções de Berthold Goldman e Paul Lagarde / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 3, n. 32, p. 40–60, ago., 2002.
» A publicidade patrimonial / Victor Hugo Tejerina Velazquez.
v. 3, n. 32, p. 61–75, ago., 2002.
» A intervenção do Cade no processo judicial / Alexandre Alves Lazzarini.
v. 3, n. 32, p. 79–85, ago., 2002.
» Sobre o tratamento constitucional da nacionalidade pelo direito brasileiro / João Paulo Allain Teixeira.
v. 3, n. 32, p. 86–96, ago., 2002.
» Ação e direito subjetivo / José Maria Tesheiner, Homero Freire, Miguel Reale, Goffredo Telles Junior.
v. 3, n. 31, p. 11–23, jul., 2002.
» Classificação das normas e sua análise, nos planos da validade, existência e eficácia / Helder Martinez Dal Col, Von Wright.
v. 3, n. 31, p. 24–33, jul., 2002.
» O regime da separação de bens / Fernando Malheiros Filho, Maria Lucia T. Costa Malheiros.
v. 3, n. 31, p. 34–45, jul., 2002.
» Adoção internacional: problema ou solução / Claúdia Mononi.
v. 3, n. 31, p. 49–53, jul., 2002.
» Notas sobre o tratamento do estabelecimento comercial no novo código civil / Maria Antonieta Lynch de Moraes.
v. 3, n. 31, p. 54–57, jul., 2002.
» Restrição legal ao direito fundamental ao benefício da assistência social / Sergio Fernando Moro.
v. 3, n. 31, p. 59–65, jul., 2002.
» Comentários ao art. 81 do Código de defesa do consumidor / Arruda Alvim.
v. 3, n. 30, p. 11–41, jun., 2002.
» Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDC / Eduardo Cambi.
v. 3, n. 30, p. 42–45, jun., 2002.
» A Penhora: necessidade de registro : um novo direito real? : a preferência na hipótese de duas constrições sobre um mesmo bem / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 3, n. 30, p. 46–51, jun., 2002.
» Lesão nos contratos bancários / Gustavo Saad Diniz.
v. 3, n. 30, p. 52–59, jun., 2002.
» Indenização do dano moral nas relações contratuais / Vera Lúcia Remedi Pereira.
v. 3, n. 30, p. 60–78, jun., 2002.
» Globalização: realidade e perspectiva / Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 3, n. 30, p. 81–92, jun., 2002.
» O devido processo legal como 'norma jurídica vinculativa' do sistema processual / Glauco Gumerato Ramos.
v. 3, n. 30, p. 94–96, jun., 2002.
» O princípio da dignidade da pessoa humana, no direito brasileiro e no direito estrangeiro / Luís Ricardo Sampaio.
v. 3, n. 29, p. 81–105, maio, 2002.
» Admissibilidade da tutela específica nas relações contratuais e a antecipação de tutela: artigo 461 do CPC / Gelson Amaro de Souza.
v. 3, n. 29, p. 11–34, maio, 2002.
» Limites da tutela antecipada em face dos direitos humanos / Antônio Silveira Neto.
v. 3, n. 29, p. 35–54, maio, 2002.
» O direito intertemporal e a aplicabilidade do novo Código civil / Vilia Boomann.
v. 3, n. 29, p. 55–71, maio, 2002.
» Natureza jurídica do "monte de previdência" / Ernesto Tzirulnik.
v. 3, n. 29, p. 72–76, maio, 2002.
» A classe de advogados nos tribunais eleitorais / Palhares Moreira Reis.
v. 3, n. 29, p. 79–80, maio, 2002.
» Adeus código civil de 1916: adeus não! / Luís Roberto Barroso.
v. 3, n. 28, abr., 2002.
» Reflexões sobre o novo Código civil / Ênio Santerelli Zuliani.
v. 3, n. 28, p. 11–28, abr., 2002.
» A segunda etapa da reforma processual civil e a questão da supressão do efeito suspensivo do recurso de apelação / Rogério Aguiar Munhoz Soares.
v. 3, n. 28, p. 27–35, abr., 2002.
» Aspectos jurídicos da reserva florestal legal / André Ricardo de Oliveira.
v. 3, n. 28, p. 36–39, abr., 2002.
» O princípio da boa-fé antes e depois do novo código civil / Renata Domingues Barbosa Balbino.
v. 3, n. 28, p. 40–49, abr., 2002.
» A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços / Luís Roberto Barroso.
v. 3, n. 28, p. 53–70, abr., 2002.
» Os dilemas moral e jurídico do abortamento eugênico / Reinaldo Pereira e Silva.
v. 3, n. 28, p. 71–82, abr., 2002.
» Servidores públicos e assédio sexual / Airton Rocha Nóbrega.
v. 3, n. 28, p. 83–85, abr., 2002.
» A principiologia do direito urbanístico / Liege Karina Souza.
v. 3, n. 27, p. 11–16, mar., 2002.
» Extinção do contrato administrativo em decorrência da declaração de falência: alternativas / Fabio Pallaretti Calcini.
v. 3, n. 27, p. 17–22, mar., 2002.
» Pessoa jurídica e processo: peculiaridades do processo em que figura como parte "pessoa moral" / Marco Antonio Botto Muscari.
v. 3, n. 27, p. 42–54, mar., 2002.
» O Ministério Público social / Élcio Félix D'Angelo.
v. 3, n. 27, p. 57–59, mar., 2002.
» Negócios jurídicso entre pais e filhos / Fernando Malheiros Filho.
v. 3, n. 26, p. 11–24, fev., 2002.
» Mandato de segurança e a indicação errônea da autoridade coatora / Gelson Amaro de Souza.
v. 3, n. 26, p. 25–32, fev., 2002.
» A duplicata escritural / Marcos Alves Pintar.
v. 3, n. 26, p. 33–46, fev., 2002.
» Ação civil pública em matéria tributária: reflexões sobre a posição do STF e a medida provisória 1.984 / João Batista de Almeida.
v. 3, n. 25, p. 11–16, jan., 2002.
» Transação / Ênio Santarelli Zuliani.
v. 3, n. 25, p. 17–31, jan., 2002.
» Titularidade dos direitos autorais / Francisco E. Baleoti.
v. 3, n. 25, p. 32–54, jan., 2002.
» Função social da propriedade / João Lopes Guimarães Júnior.
v. 3, n. 25, p. 55–63, jan., 2002.
» Inadimplemento fortuito / Maria Antonieta Lynch de Moraes.
v. 27, n. 3, p. 23–27, mar., 2002.
» Miradas sobre a cláusula penal no direito contemporâneo (à luz do direito civil-constitucional, do novo Código civil e do CDC) / Cristiano Chaves de Farias.
v. 27, n. 3, p. 28–41, mar., 2002.
» Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e sua incorporação no ordenamento brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 27, n. 3, p. 60–87, mar., 2002.
v. 3, n. 36, p. 11–19, dez., 2002.
» Pedágio: renda do domínio fiscal / Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araujo Baptista da)
v. 3, n. 36, p. 11–19, dez., 2002.
» O revisionismo contratual no Código de defesa do consumidor / Nelson Borges.
v. 3, n. 36, p. 20–35, dez., 2002.
» Execução de multa, art. 461, par. 04 do CPC: e a sentença de improcedência do pedido / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 3, n. 36, p. 36–43, dez., 2002.
» Execução de multa, art. 461, par. 04 do CPC: e a sentença de improcedência do pedido / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 3, n. 36, p. 36–43, dez., 2002.
» A responsabilidade tributária dos sócios administradores das sociedades anônimas e de quotas de responsabilidade limitada / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 3, n. 36, p. 44–46, dez., 2002.
» Globalização e direito econômico / Manoel Jorge e Silva Neto.
v. 3, n. 36, p. 49–61, dez., 2002.
» A liberação dos alimentos transgênicos à luz da Constituição Federal / Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 3, n. 36, p. 62–70, dez., 2002.
» Regime jurídico das empresas governamentais e entes estatais abrangidos pelo sistema do precatório requisitório / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 3, n. 36, p. 71–76, dez., 2002.
» As exigências de regularidade fiscal e capacidade técnica nas licitações e o STJ / Toshio Mukai.
v. 3, n. 35, p. 11–13, nov., 2002.
» Direito de família no novo Código civil / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 3, n. 35, p. 14–23, nov., 2002.
» A remessa necessária e suas mudanças (Leis n°s 10.259/2001 e 10.352/2001) / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 3, n. 35, p. 24–35, nov., 2002.
» O procedimento sumário depois da lei n. 10.444, de 7.5.2002 / Eduardo Cambi.
v. 3, n. 35, p. 36–40, nov., 2002.
» Procedimento sumário depois da Lei n. 10.444/0, de 07/05/2002 / Eduardo Cambi.
v. 3, n. 35, p. 36–40, nov., 2002.
» Direito romano e direito civil brasileiro / José Carlos Garcia de Freitas.
v. 3, n. 35, p. 43–47, nov., 2002.
» O pacto fundamental da justiça num enfoque processual / Ibraim José das Mercês Rocha.
v. 3, n. 35, p. 48–59, nov., 2002.
» Negócio jurídico bancário: "Leasing" financeiro ou contrato de compra e venda a prazo / Walter Guerra Silva.
v. 3, n. 35, p. 60–62, nov., 2002.
» A prisão civil na alienação fiduciária em garantia / Robson Passos Caires.
v. 3, n. 35, p. 63–64, nov., 2002.
» Contribuições sociais: prazo decadencial para o lançamento / Kiyoshi Harada.
v. 3, n. 34, p. 11–18, out., 2002.
» Responsabilidade civil do advogado / Ênio Santarelli Zuliani.
v. 3, n. 34, p. 19–29, out., 2002.
» A incidência do ICMS sobre as operações com produtos não destinados ao comércio, importados por pessoa física / Djalma Bittar.
v. 3, n. 34, p. 30–34, out., 2002.
» A sucessão do cônjuge e do companheiro no novo Código civil / Inácio de Carvalho Neto.
v. 3, n. 34, p. 35–40, out., 2002.
» O direito de religião no Brasil / Iso Chaitz Scherkerkewitz.
v. 3, n. 34, p. 51–61, out., 2002.
» O novo art. 169 da Constituição Federal / Rogério Roberto Gonçalves de Abreu.
v. 3, n. 34, p. 62–74, out., 2002.
» Direitos da criança e do adolescente / Sueide Couto Neco da Souza.
v. 3, n. 34, p. 75–79, out., 2002.
» Prequestionamento e embargos de declaração / Araken de Assis. --
v. 3, n. 33, p. 11–31, set., 2002.
» Prequestionamento e embargos de declaração / Araken de Assis.
v. 3, n. 33, p. 11–31, set., 2002.
» Fungibilidade das medidas urgentes e o novo art. 273, parágrafo 7 do Código de processo civil / Maria Isabel do Prado.
v. 3, n. 33, p. 32–36, set., 2002.
» Direito de família no novo Código civil / Ricardo Rodrigues Gama.
v. 3, n. 33, p. 37–46, set., 2002.
» A empresa no novo Código civil / Taisa de Pedro Cintra.
v. 3, n. 33, p. 47–52, set., 2002.
» Proibição constitucional e legal de quebra de sigilo bancário por CPIS estaduais / Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz.
v. 3, n. 33, p. 55–58, set., 2002.
» Afronta à família / Sérgio Couto.
v. 3, n. 33, p. 59–65, set., 2002.
» Caução e suas possíveis modalidades / Valéria Bononi Gonçalves de Souza.
v. 3, n. 33, p. 66–78, set., 2002.
» Bioética / Juliana Frozel de Camargo.
v. 3, n. 32, p. 97–101, ago., 2002.
» Considerações sobre a reforma dos arts. 515 e 555 do CPC pela Lei 10.352/01 / J.E. Carreira Alvim.
v. 3, n. 32, p. 11–15, ago., 2002.
» Considerações sobre a reforma dos arts. 515 e 555 do CPC pela Lei 10.352/01
v. 3, n. 32, p. 11–15, ago., 2002.
» Contrato de shopping center / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 3, n. 32, p. 16–39, ago., 2002.
» A nova lex mercatória como fonte do direito do comércio internacional: um paralelo entre as concepções de Berthold Goldman e Paul Lagarde / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 3, n. 32, p. 40–60, ago., 2002.
» A publicidade patrimonial / Victor Hugo Tejerina Velazquez.
v. 3, n. 32, p. 61–75, ago., 2002.
» A intervenção do Cade no processo judicial / Alexandre Alves Lazzarini.
v. 3, n. 32, p. 79–85, ago., 2002.
» Sobre o tratamento constitucional da nacionalidade pelo direito brasileiro / João Paulo Allain Teixeira.
v. 3, n. 32, p. 86–96, ago., 2002.
» Ação e direito subjetivo / José Maria Tesheiner, Homero Freire, Miguel Reale, Goffredo Telles Junior.
v. 3, n. 31, p. 11–23, jul., 2002.
» Classificação das normas e sua análise, nos planos da validade, existência e eficácia / Helder Martinez Dal Col, Von Wright.
v. 3, n. 31, p. 24–33, jul., 2002.
» O regime da separação de bens / Fernando Malheiros Filho, Maria Lucia T. Costa Malheiros.
v. 3, n. 31, p. 34–45, jul., 2002.
» Adoção internacional: problema ou solução / Claúdia Mononi.
v. 3, n. 31, p. 49–53, jul., 2002.
» Notas sobre o tratamento do estabelecimento comercial no novo código civil / Maria Antonieta Lynch de Moraes.
v. 3, n. 31, p. 54–57, jul., 2002.
» Restrição legal ao direito fundamental ao benefício da assistência social / Sergio Fernando Moro.
v. 3, n. 31, p. 59–65, jul., 2002.
» Comentários ao art. 81 do Código de defesa do consumidor / Arruda Alvim.
v. 3, n. 30, p. 11–41, jun., 2002.
» Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDC / Eduardo Cambi.
v. 3, n. 30, p. 42–45, jun., 2002.
» A Penhora: necessidade de registro : um novo direito real? : a preferência na hipótese de duas constrições sobre um mesmo bem / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 3, n. 30, p. 46–51, jun., 2002.
» Lesão nos contratos bancários / Gustavo Saad Diniz.
v. 3, n. 30, p. 52–59, jun., 2002.
» Indenização do dano moral nas relações contratuais / Vera Lúcia Remedi Pereira.
v. 3, n. 30, p. 60–78, jun., 2002.
» Globalização: realidade e perspectiva / Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 3, n. 30, p. 81–92, jun., 2002.
» O devido processo legal como 'norma jurídica vinculativa' do sistema processual / Glauco Gumerato Ramos.
v. 3, n. 30, p. 94–96, jun., 2002.
» O princípio da dignidade da pessoa humana, no direito brasileiro e no direito estrangeiro / Luís Ricardo Sampaio.
v. 3, n. 29, p. 81–105, maio, 2002.
» Admissibilidade da tutela específica nas relações contratuais e a antecipação de tutela: artigo 461 do CPC / Gelson Amaro de Souza.
v. 3, n. 29, p. 11–34, maio, 2002.
» Limites da tutela antecipada em face dos direitos humanos / Antônio Silveira Neto.
v. 3, n. 29, p. 35–54, maio, 2002.
» O direito intertemporal e a aplicabilidade do novo Código civil / Vilia Boomann.
v. 3, n. 29, p. 55–71, maio, 2002.
» Natureza jurídica do "monte de previdência" / Ernesto Tzirulnik.
v. 3, n. 29, p. 72–76, maio, 2002.
» A classe de advogados nos tribunais eleitorais / Palhares Moreira Reis.
v. 3, n. 29, p. 79–80, maio, 2002.
» Adeus código civil de 1916: adeus não! / Luís Roberto Barroso.
v. 3, n. 28, abr., 2002.
» Reflexões sobre o novo Código civil / Ênio Santerelli Zuliani.
v. 3, n. 28, p. 11–28, abr., 2002.
» A segunda etapa da reforma processual civil e a questão da supressão do efeito suspensivo do recurso de apelação / Rogério Aguiar Munhoz Soares.
v. 3, n. 28, p. 27–35, abr., 2002.
» Aspectos jurídicos da reserva florestal legal / André Ricardo de Oliveira.
v. 3, n. 28, p. 36–39, abr., 2002.
» O princípio da boa-fé antes e depois do novo código civil / Renata Domingues Barbosa Balbino.
v. 3, n. 28, p. 40–49, abr., 2002.
» A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços / Luís Roberto Barroso.
v. 3, n. 28, p. 53–70, abr., 2002.
» Os dilemas moral e jurídico do abortamento eugênico / Reinaldo Pereira e Silva.
v. 3, n. 28, p. 71–82, abr., 2002.
» Servidores públicos e assédio sexual / Airton Rocha Nóbrega.
v. 3, n. 28, p. 83–85, abr., 2002.
» A principiologia do direito urbanístico / Liege Karina Souza.
v. 3, n. 27, p. 11–16, mar., 2002.
» Extinção do contrato administrativo em decorrência da declaração de falência: alternativas / Fabio Pallaretti Calcini.
v. 3, n. 27, p. 17–22, mar., 2002.
» Pessoa jurídica e processo: peculiaridades do processo em que figura como parte "pessoa moral" / Marco Antonio Botto Muscari.
v. 3, n. 27, p. 42–54, mar., 2002.
» O Ministério Público social / Élcio Félix D'Angelo.
v. 3, n. 27, p. 57–59, mar., 2002.
» Negócios jurídicso entre pais e filhos / Fernando Malheiros Filho.
v. 3, n. 26, p. 11–24, fev., 2002.
» Mandato de segurança e a indicação errônea da autoridade coatora / Gelson Amaro de Souza.
v. 3, n. 26, p. 25–32, fev., 2002.
» A duplicata escritural / Marcos Alves Pintar.
v. 3, n. 26, p. 33–46, fev., 2002.
» Ação civil pública em matéria tributária: reflexões sobre a posição do STF e a medida provisória 1.984 / João Batista de Almeida.
v. 3, n. 25, p. 11–16, jan., 2002.
» Transação / Ênio Santarelli Zuliani.
v. 3, n. 25, p. 17–31, jan., 2002.
» Titularidade dos direitos autorais / Francisco E. Baleoti.
v. 3, n. 25, p. 32–54, jan., 2002.
» Função social da propriedade / João Lopes Guimarães Júnior.
v. 3, n. 25, p. 55–63, jan., 2002.
» Inadimplemento fortuito / Maria Antonieta Lynch de Moraes.
v. 27, n. 3, p. 23–27, mar., 2002.
» Miradas sobre a cláusula penal no direito contemporâneo (à luz do direito civil-constitucional, do novo Código civil e do CDC) / Cristiano Chaves de Farias.
v. 27, n. 3, p. 28–41, mar., 2002.
» Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e sua incorporação no ordenamento brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 27, n. 3, p. 60–87, mar., 2002.
2001» O Supremo Tribunal Federal e a disciplina da eficácia das medidas provisórias não convertidas / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 2, n. 24, p. 11–19, dez., 2001.
» Admissibilidade excepcional e condições para a concessão da guarda aos avós da criança ou do adolescente para atender situações peculiares (exegese do art.33, par.02, do ECA) / Eduardo Cambi.
v. 2, n. 24, p. 20–22, dez., 2001.
» A posse é um direito real?: diferença entre os direitos reais e os pessoais / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 2, n. 24, p. 23–44, dez., 2001.
» A legalização do golpe da união estável / Sérgio Couto.
v. 2, n. 24, p. 45–49, dez., 2001.
» Relativização da coisa julgada / José Maria Tesheiner.
v. 2, n. 23, p. 11–17, nov., 2001.
» Crimes previdênciários e ação penal de cobrança / J.E. Carreira Alvim.
v. 2, n. 23, p. 18–29, nov., 2001.
» Do cabimento da condenação cumulativa de honorários na execução fiscal e nos embargos à execução / André Dias Fernandes.
v. 2, n. 23, p. 30–36, nov., 2001.
» A imprevisão e a caução nas liminares revisionais / Nelson Borges.
v. 2, n. 23, p. 37–46, nov., 2001.
» Embargos de declaração / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
v. 2, n. 22, p. 11–23, out., 2001.
» A união estável e a súmula 382/STF / Fernando Malheiros Filho.
v. 2, n. 22, p. 24–27, out., 2001.
» Cumulação eventual de pedidos / Juvêncio Vasconcelos Viana.
v. 2, n. 22, p. 28–39, out., 2001.
» Reflexões sobre o meio ambiente e direito ambiental / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 2, n. 22, p. 40–51, out., 2001.
» Reflexões ecológico-jurídicas sobre o biodireito / Reinaldo Pereira e Silva.
v. 2, n. 22, p. 55–68, out., 2001.
» A questão dos transplantes e suas interfaces / Wagner Luiz de Souza Vita, Magali R. Boemer, Tatiana Boemer.
v. 2, n. 22, p. 69–78, out., 2001.
» Execução de alimentos e suas controvérsias / Ciro Pereira da Silva.
v. 2, n. 21, p. 11–13, set., 2001.
» Cláusula penal / Ênio Santarelli Zuliani.
v. 2, n. 21, p. 14–24, set., 2001.
» Desafios e perspectivas dos direitos humanos: a inter-relação dos valores liberdade e igualdade / Flávia Piovesan.
v. 2, n. 21, p. 25–37, set., 2001.
» Desafios e perspectivas dos direitos humanos: a inter-relação dos valores liberdade e igualdade / Piovesan, Flávia
v. 2, n. 21, p. 25–37, set., 2001.
» A natureza jurídica da reparação por dano moral e a impossibilidade de tarifamento da indenização / Roberto Brocanelli Corona.
v. 2, n. 21, p. 38–45, set., 2001.
» Petição inicial. Aplicação do artigo 284 do CPC. Dever emitido pelo juiz: nulidade do processo / Accácio Cambi.
v. 2, n. 20, p. 9–10, ago., 2001.
» A desconsideração da personalidade jurídica: disregard doctrine / Antonio Carlos Bottan, Gislane Mohr, Carlos Leandro da Costa Roslindo.
v. 2, n. 20, p. 13–15, ago., 2001.
» Fungibilidade recursal no processo civil: um modelo jurídico implícito / Antônio Silveira Neto, Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 2, n. 20, p. 16–20, ago., 2001.
» Teoria da aparência e a fraude à execução / Gelson Amaro de Souza.
v. 2, n. 20, p. 21–27, ago., 2001.
» A responsabilidade civil em direito privado e a Lei de crimes ambientais / Juliana Dias da Silva.
v. 2, n. 20, p. 28–34, ago., 2001.
» Família no direito securitário / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 2, n. 19, p. 11–23, jul., 2001.
» Validade de decisão do juízo incompetente / Gelson Amaro de Souza.
v. 2, n. 19, p. 24–26, jul., 2001.
» Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária / Gustavo Saad Diniz.
v. 2, n. 19, p. 27–32, jul., 2001.
» Dano moral: aspectos processuais relevantes / Hele Nice Aparecida Penha Pizzo.
v. 2, n. 19, p. 33–47, jul., 2001.
» A poluição industrial do solo e dos recursos hídricos, pelos resíduos sólidos e a Lei dos crimes ambientais / Toshio Mukai.
v. 2, n. 18, p. 11–14, jun., 2001.
» O falso dogma da verdade formal no processo civil / Flávio Martins Alves Nunes Júnior.
v. 2, n. 18, p. 15–19, jun., 2001.
» Fundamento constitucional da tutela antecipada / Marcelo Freire Sampaio Costa.
v. 2, n. 18, p. 20–24, jun., 2001.
» A teoria da imprevisão e os contratos de leasing / Nelson Borges.
v. 2, n. 18, p. 25–31, jun., 2001.
» A executoriedade da tutela antecipatória / Ricardo Assed Bezerra de Silva.
v. 2, n. 18, p. 32–35, jun., 2001.
» "Denunciação da lide": "chamamento ao processo" : ação de responsabilidade civil : Código de defesa do consumidor / Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
v. 2, n. 17, p. 13–21, maio, 2001.
» Litisconsórcio na execução / Baleotti, Francisco Emílio
v. 2, n. 17, p. 22–41, maio, 2001.
» Aspectos dos embargos ao mandado monitório / Ramos, Glauco Gumerato
v. 2, n. 17, p. 42–44, maio, 2001.
» Prioridade de tramitação aos processo de pessoas idosas / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 2, n. 17, p. 45–49, maio, 2001.
» Os Prefeitos e sua ganância inconstitucional / Bastos, Celso Ribeiro, 1938
v. 2, n. 17, p. 53–54, maio, 2001.
» Contribuição previdenciária de inativos e medida provisória / Palhares Moreira Reis.
v. 2, n. 17, p. 55–56, maio, 2001.
» A Reforma da empresa e a sua função social na sociedade contemporânea / Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
v. 2, n. 17, p. 57–59, maio, 2001.
» El Efecto directo de las normas Mercosur y el asunto Van Gend & Loos / María Gattinoni Mujía, Alejandro Freeland López Lecube, Alejandro Daniel Perotti.
v. 2, n. 16, p. 15–28, abr., 2001.
» O Poder legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 2, n. 16, p. 29–54, abr., 2001.
» Direitos difusos e coletivos: sentença : limites subjetivo e objetivo da coisa julgada / Souza, Gelson Amaro de, 1944
v. 2, n. 15, p. 13–36, mar., 2001.
» Direitos humanos e tributação: um enfoque sobre o Mercosul com ênfase ao sistema tributário brasileiro / Ribeiro, Maria de Fatima
v. 2, n. 15, p. 37–53, mar., 2001.
» Crédito documentário: natureza jurídica, estrutura e abrangência atual / Claudia Jecov Schallenmüller. --
v. 2, n. 14, p. 13–27, fev., 2001.
» Responsabilidade dos administradores das fundações privadas / Diniz, Gustavo Saad
v. 2, n. 14, p. 28–31, fev., 2001.
» Aspectos jurídicos do meio ambiente no Brasil / Juliana Dias Silva. --
v. 2, n. 14, p. 32–41, fev., 2001.
» Médico: cirurgia plástica reparadora e estética : obrigação de meio ou de resultado para o cirurgião / Magrini, Rosana Jane
v. 2, n. 13, p. 13–31, jan., 2001.
» Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli. --
v. 2, n. 13, p. 32–50, jan., 2001.
v. 2, n. 24, p. 11–19, dez., 2001.
» Admissibilidade excepcional e condições para a concessão da guarda aos avós da criança ou do adolescente para atender situações peculiares (exegese do art.33, par.02, do ECA) / Eduardo Cambi.
v. 2, n. 24, p. 20–22, dez., 2001.
» A posse é um direito real?: diferença entre os direitos reais e os pessoais / Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 2, n. 24, p. 23–44, dez., 2001.
» A legalização do golpe da união estável / Sérgio Couto.
v. 2, n. 24, p. 45–49, dez., 2001.
» Relativização da coisa julgada / José Maria Tesheiner.
v. 2, n. 23, p. 11–17, nov., 2001.
» Crimes previdênciários e ação penal de cobrança / J.E. Carreira Alvim.
v. 2, n. 23, p. 18–29, nov., 2001.
» Do cabimento da condenação cumulativa de honorários na execução fiscal e nos embargos à execução / André Dias Fernandes.
v. 2, n. 23, p. 30–36, nov., 2001.
» A imprevisão e a caução nas liminares revisionais / Nelson Borges.
v. 2, n. 23, p. 37–46, nov., 2001.
» Embargos de declaração / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
v. 2, n. 22, p. 11–23, out., 2001.
» A união estável e a súmula 382/STF / Fernando Malheiros Filho.
v. 2, n. 22, p. 24–27, out., 2001.
» Cumulação eventual de pedidos / Juvêncio Vasconcelos Viana.
v. 2, n. 22, p. 28–39, out., 2001.
» Reflexões sobre o meio ambiente e direito ambiental / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 2, n. 22, p. 40–51, out., 2001.
» Reflexões ecológico-jurídicas sobre o biodireito / Reinaldo Pereira e Silva.
v. 2, n. 22, p. 55–68, out., 2001.
» A questão dos transplantes e suas interfaces / Wagner Luiz de Souza Vita, Magali R. Boemer, Tatiana Boemer.
v. 2, n. 22, p. 69–78, out., 2001.
» Execução de alimentos e suas controvérsias / Ciro Pereira da Silva.
v. 2, n. 21, p. 11–13, set., 2001.
» Cláusula penal / Ênio Santarelli Zuliani.
v. 2, n. 21, p. 14–24, set., 2001.
» Desafios e perspectivas dos direitos humanos: a inter-relação dos valores liberdade e igualdade / Flávia Piovesan.
v. 2, n. 21, p. 25–37, set., 2001.
» Desafios e perspectivas dos direitos humanos: a inter-relação dos valores liberdade e igualdade / Piovesan, Flávia
v. 2, n. 21, p. 25–37, set., 2001.
» A natureza jurídica da reparação por dano moral e a impossibilidade de tarifamento da indenização / Roberto Brocanelli Corona.
v. 2, n. 21, p. 38–45, set., 2001.
» Petição inicial. Aplicação do artigo 284 do CPC. Dever emitido pelo juiz: nulidade do processo / Accácio Cambi.
v. 2, n. 20, p. 9–10, ago., 2001.
» A desconsideração da personalidade jurídica: disregard doctrine / Antonio Carlos Bottan, Gislane Mohr, Carlos Leandro da Costa Roslindo.
v. 2, n. 20, p. 13–15, ago., 2001.
» Fungibilidade recursal no processo civil: um modelo jurídico implícito / Antônio Silveira Neto, Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 2, n. 20, p. 16–20, ago., 2001.
» Teoria da aparência e a fraude à execução / Gelson Amaro de Souza.
v. 2, n. 20, p. 21–27, ago., 2001.
» A responsabilidade civil em direito privado e a Lei de crimes ambientais / Juliana Dias da Silva.
v. 2, n. 20, p. 28–34, ago., 2001.
» Família no direito securitário / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 2, n. 19, p. 11–23, jul., 2001.
» Validade de decisão do juízo incompetente / Gelson Amaro de Souza.
v. 2, n. 19, p. 24–26, jul., 2001.
» Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária / Gustavo Saad Diniz.
v. 2, n. 19, p. 27–32, jul., 2001.
» Dano moral: aspectos processuais relevantes / Hele Nice Aparecida Penha Pizzo.
v. 2, n. 19, p. 33–47, jul., 2001.
» A poluição industrial do solo e dos recursos hídricos, pelos resíduos sólidos e a Lei dos crimes ambientais / Toshio Mukai.
v. 2, n. 18, p. 11–14, jun., 2001.
» O falso dogma da verdade formal no processo civil / Flávio Martins Alves Nunes Júnior.
v. 2, n. 18, p. 15–19, jun., 2001.
» Fundamento constitucional da tutela antecipada / Marcelo Freire Sampaio Costa.
v. 2, n. 18, p. 20–24, jun., 2001.
» A teoria da imprevisão e os contratos de leasing / Nelson Borges.
v. 2, n. 18, p. 25–31, jun., 2001.
» A executoriedade da tutela antecipatória / Ricardo Assed Bezerra de Silva.
v. 2, n. 18, p. 32–35, jun., 2001.
» "Denunciação da lide": "chamamento ao processo" : ação de responsabilidade civil : Código de defesa do consumidor / Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
v. 2, n. 17, p. 13–21, maio, 2001.
» Litisconsórcio na execução / Baleotti, Francisco Emílio
v. 2, n. 17, p. 22–41, maio, 2001.
» Aspectos dos embargos ao mandado monitório / Ramos, Glauco Gumerato
v. 2, n. 17, p. 42–44, maio, 2001.
» Prioridade de tramitação aos processo de pessoas idosas / Leonardo José Carneiro da Cunha.
v. 2, n. 17, p. 45–49, maio, 2001.
» Os Prefeitos e sua ganância inconstitucional / Bastos, Celso Ribeiro, 1938
v. 2, n. 17, p. 53–54, maio, 2001.
» Contribuição previdenciária de inativos e medida provisória / Palhares Moreira Reis.
v. 2, n. 17, p. 55–56, maio, 2001.
» A Reforma da empresa e a sua função social na sociedade contemporânea / Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
v. 2, n. 17, p. 57–59, maio, 2001.
» El Efecto directo de las normas Mercosur y el asunto Van Gend & Loos / María Gattinoni Mujía, Alejandro Freeland López Lecube, Alejandro Daniel Perotti.
v. 2, n. 16, p. 15–28, abr., 2001.
» O Poder legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 2, n. 16, p. 29–54, abr., 2001.
» Direitos difusos e coletivos: sentença : limites subjetivo e objetivo da coisa julgada / Souza, Gelson Amaro de, 1944
v. 2, n. 15, p. 13–36, mar., 2001.
» Direitos humanos e tributação: um enfoque sobre o Mercosul com ênfase ao sistema tributário brasileiro / Ribeiro, Maria de Fatima
v. 2, n. 15, p. 37–53, mar., 2001.
» Crédito documentário: natureza jurídica, estrutura e abrangência atual / Claudia Jecov Schallenmüller. --
v. 2, n. 14, p. 13–27, fev., 2001.
» Responsabilidade dos administradores das fundações privadas / Diniz, Gustavo Saad
v. 2, n. 14, p. 28–31, fev., 2001.
» Aspectos jurídicos do meio ambiente no Brasil / Juliana Dias Silva. --
v. 2, n. 14, p. 32–41, fev., 2001.
» Médico: cirurgia plástica reparadora e estética : obrigação de meio ou de resultado para o cirurgião / Magrini, Rosana Jane
v. 2, n. 13, p. 13–31, jan., 2001.
» Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli. --
v. 2, n. 13, p. 32–50, jan., 2001.
2000» Efeitos da sentença que acolhe embargos à execução de sentença por falta ou nulidade de citação na forma do artigo 741, I, do Código de processo civil / Gelson Amaro de Souza.
v. 1, n. 9, p. 11–29, set., 2000.
» Do prequestionamento nos recursos extraordinário e especial / José Thomaz Perri.
v. 1, n. 9, p. 30–32, set., 2000.
» Da impossibilidade jurídica de execução por título executivo extrajudicial contra a fazenda pública / Carlos Daniel Rofsen.
v. 1, n. 8, p. 11–13, ago., 2000.
» As instituições financeiras e a sua condição de fornecedoras de serviços sob a disciplina do Código de defesa do consumidor / Renata Marcheti Silveira.
v. 1, n. 8, p. 14–15, ago., 2000.
» Médico, conduta, teoria da imprevisão, caso fortuito, força maior, nexo causal: em matéria de responsabilidade, o exame da conduta do médico deve ser aferido com flexibilidade / Rosana Jane Magrini.
v. 1, n. 8, p. 16–38, ago., 2000.
» Aspectos jurídicos da reserva florestal legal / André Ricardo de Oliveira.
v. 1, n. 7, p. 13–17, jul., 2000.
» Novos enfoques sobre o direito de estabelecimento de sociedade mercantil estrangeira no Brasil / Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 1, n. 7, p. 18–32, jul., 2000.
» Responsabilidade civil do Estado por ato lícito / José Antônio Lomônaco, Flávia Vanini Martins Martori.
v. 1, n. 6, p. 17–25, jun., 2000.
» A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos / Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977
v. 1, n. 6, p. 26–50, jun., 2000.
» A Responsabilidade civil em face aos danos ambientais causados pela poluição do ar na cidade de São Paulo / Oliveira Filho, Ari Alves de
v. 1, n. 5, p. 15–20, maio, 2000.
» Fraude à execução e devido processo legal (II) / Gelson Amaro de Souza.
v. 1, n. 5, p. 21–34, maio, 2000.
» Arrendamento mercantil / Lúcio Delfino.
v. 1, n. 5, p. 35–39, maio, 2000.
» Fraude a execução e o devido processo legal: 1. parte / Gelson Amaro de Souza.
v. 1, n. 4, p. 17–23, abr., 2000.
» Organizações da sociedade civil de interesse público (Lei 9790/99) / Diniz, Gustavo Saad
v. 1, n. 4, p. 24–29, abr., 2000.
» A importância da processualidade administrativa e a Lei estadual 10177/98 / Volney Zamenhof de Oliveira Silva, Fernando Nascimento Mattos. --
v. 1, n. 4, p. 30–33, abr., 2000.
» Agravo de instrumento: interpretação dos artigos 526 e 527, III, do CPC e suas conseqüências / Márcio Henrique Mendes da Silva.
v. 1, n. 3, p. 15–19, mar., 2000.
» O Princípio da subsidiariedade como corolário do direito comunitário europeu / Renata Marcheti Silveira.
v. 1, n. 3, p. 20–24, mar., 2000.
» A Falência abusiva / Silveira, Sebastião Sérgio da
v. 1, n. 3, p. 25–27, mar., 2000.
» Os Princípios do direito internacional privado e a temática dos direitos humanos no limiar do Século XXI / Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
v. 1, n. 2, p. 13–17, fev., 2000.
» Parte passiva no mandado de segurança / Gelson Amaro de Souza.
v. 1, n. 2, p. 18–30, fev., 2000.
» Valor da causa nas ações de indenização / Luiz Antonio Soares Hentz.
v. 1, n. 2, p. 30–33, fev., 2000.
» A Inconstitucionalidade da emenda dos precatórios / Rizzo, Hele Nice Aparecida Penha
v. 1, n. 12, p. 11–24, dez., 2000.
» O Déposito antecipado do cheque pré-datado como fato gerador de dano moral: desnaturação ou evolução / Suzuki, Iwao Celso Tadakyio Mura
v. 1, n. 12, p. 24–28, dez., 2000.
» As Cooperativas como opção de mudança social: evolução histórica e aspectos jurídicos / Sanvezzo, Ricardo Strabelli
v. 1, n. 12, p. 29–54, dez., 2000.
» A Questão do estrangeiro na diretoria de entidade associativa / Hentz, Luiz Antonio Soares
v. 1, n. 11, p. 11–14, nov., 2000.
» Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à administração dos condomínios em edifícios / Moran, Maria Regina Pagetti
v. 1, n. 11, p. 15–21, nov., 2000.
» Uma visão crítica acerca de algumas normas que regem as licitações e os contratos administrativos em face da ordem constitucional de 1988: fases do procedimento licitatório que podem encerrar vícios e, por conseguinte, propiciar nulidade de contratos administrativos
v. 1, n. 11, p. 22–37, nov., 2000.
» Autonomia do Banco Central / Tubaldini, Daniel Freiria
v. 1, n. 10, p. 11–19, out., 2000.
» Prisão civil por dívida e o Pacto de San José da Costa Rica: especial enfoque para os contratos de alienação fiduciária em garantia / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 1, n. 10, p. 20–52, out., 2000.
» Apontamentos sobre a exceção de pré-executividade / Neyton Fantoni Junior.
v. 1, n. 1, p. 17–20, jan., 2000.
» A reforma do direito falimentar brasileiro e o exemplar na nova lei peruana de reestruturação empresarial-LRE / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Taís Cristina de Camargo Michelan.
v. 1, n. 1, p. 21–33, jan., 2000.
v. 1, n. 9, p. 11–29, set., 2000.
» Do prequestionamento nos recursos extraordinário e especial / José Thomaz Perri.
v. 1, n. 9, p. 30–32, set., 2000.
» Da impossibilidade jurídica de execução por título executivo extrajudicial contra a fazenda pública / Carlos Daniel Rofsen.
v. 1, n. 8, p. 11–13, ago., 2000.
» As instituições financeiras e a sua condição de fornecedoras de serviços sob a disciplina do Código de defesa do consumidor / Renata Marcheti Silveira.
v. 1, n. 8, p. 14–15, ago., 2000.
» Médico, conduta, teoria da imprevisão, caso fortuito, força maior, nexo causal: em matéria de responsabilidade, o exame da conduta do médico deve ser aferido com flexibilidade / Rosana Jane Magrini.
v. 1, n. 8, p. 16–38, ago., 2000.
» Aspectos jurídicos da reserva florestal legal / André Ricardo de Oliveira.
v. 1, n. 7, p. 13–17, jul., 2000.
» Novos enfoques sobre o direito de estabelecimento de sociedade mercantil estrangeira no Brasil / Paulo Roberto Colombo Arnoldi.
v. 1, n. 7, p. 18–32, jul., 2000.
» Responsabilidade civil do Estado por ato lícito / José Antônio Lomônaco, Flávia Vanini Martins Martori.
v. 1, n. 6, p. 17–25, jun., 2000.
» A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos / Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977
v. 1, n. 6, p. 26–50, jun., 2000.
» A Responsabilidade civil em face aos danos ambientais causados pela poluição do ar na cidade de São Paulo / Oliveira Filho, Ari Alves de
v. 1, n. 5, p. 15–20, maio, 2000.
» Fraude à execução e devido processo legal (II) / Gelson Amaro de Souza.
v. 1, n. 5, p. 21–34, maio, 2000.
» Arrendamento mercantil / Lúcio Delfino.
v. 1, n. 5, p. 35–39, maio, 2000.
» Fraude a execução e o devido processo legal: 1. parte / Gelson Amaro de Souza.
v. 1, n. 4, p. 17–23, abr., 2000.
» Organizações da sociedade civil de interesse público (Lei 9790/99) / Diniz, Gustavo Saad
v. 1, n. 4, p. 24–29, abr., 2000.
» A importância da processualidade administrativa e a Lei estadual 10177/98 / Volney Zamenhof de Oliveira Silva, Fernando Nascimento Mattos. --
v. 1, n. 4, p. 30–33, abr., 2000.
» Agravo de instrumento: interpretação dos artigos 526 e 527, III, do CPC e suas conseqüências / Márcio Henrique Mendes da Silva.
v. 1, n. 3, p. 15–19, mar., 2000.
» O Princípio da subsidiariedade como corolário do direito comunitário europeu / Renata Marcheti Silveira.
v. 1, n. 3, p. 20–24, mar., 2000.
» A Falência abusiva / Silveira, Sebastião Sérgio da
v. 1, n. 3, p. 25–27, mar., 2000.
» Os Princípios do direito internacional privado e a temática dos direitos humanos no limiar do Século XXI / Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
v. 1, n. 2, p. 13–17, fev., 2000.
» Parte passiva no mandado de segurança / Gelson Amaro de Souza.
v. 1, n. 2, p. 18–30, fev., 2000.
» Valor da causa nas ações de indenização / Luiz Antonio Soares Hentz.
v. 1, n. 2, p. 30–33, fev., 2000.
» A Inconstitucionalidade da emenda dos precatórios / Rizzo, Hele Nice Aparecida Penha
v. 1, n. 12, p. 11–24, dez., 2000.
» O Déposito antecipado do cheque pré-datado como fato gerador de dano moral: desnaturação ou evolução / Suzuki, Iwao Celso Tadakyio Mura
v. 1, n. 12, p. 24–28, dez., 2000.
» As Cooperativas como opção de mudança social: evolução histórica e aspectos jurídicos / Sanvezzo, Ricardo Strabelli
v. 1, n. 12, p. 29–54, dez., 2000.
» A Questão do estrangeiro na diretoria de entidade associativa / Hentz, Luiz Antonio Soares
v. 1, n. 11, p. 11–14, nov., 2000.
» Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à administração dos condomínios em edifícios / Moran, Maria Regina Pagetti
v. 1, n. 11, p. 15–21, nov., 2000.
» Uma visão crítica acerca de algumas normas que regem as licitações e os contratos administrativos em face da ordem constitucional de 1988: fases do procedimento licitatório que podem encerrar vícios e, por conseguinte, propiciar nulidade de contratos administrativos
v. 1, n. 11, p. 22–37, nov., 2000.
» Autonomia do Banco Central / Tubaldini, Daniel Freiria
v. 1, n. 10, p. 11–19, out., 2000.
» Prisão civil por dívida e o Pacto de San José da Costa Rica: especial enfoque para os contratos de alienação fiduciária em garantia / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 1, n. 10, p. 20–52, out., 2000.
» Apontamentos sobre a exceção de pré-executividade / Neyton Fantoni Junior.
v. 1, n. 1, p. 17–20, jan., 2000.
» A reforma do direito falimentar brasileiro e o exemplar na nova lei peruana de reestruturação empresarial-LRE / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Taís Cristina de Camargo Michelan.
v. 1, n. 1, p. 21–33, jan., 2000.
1999» A relação de consumo no direito brasileiro: conceitos básicos do Código de defesa do consumidor / Roberto Brocanelli Corona, Gustavo Brandão Alves.
v. 0, n. 0, p. 15–28, out., 1999.
» Contribuições sociais devidas à previdência social: interpretação do artigo 195, parágrafo 7º, da Constituição Federal/88, como imunidade tributária / Gustavo Saad Diniz.
v. 0, n. 0, p. 29–34, out., 1999.
» A Concentração de empresas, o direito antitruste no Mercosul e a necessidade de harmonização das normas como fator de integração econômica regional / José A. Nunes Queiroz.
v. 0, n. 0, p. 35–38, out., 1999.
v. 0, n. 0, p. 15–28, out., 1999.
» Contribuições sociais devidas à previdência social: interpretação do artigo 195, parágrafo 7º, da Constituição Federal/88, como imunidade tributária / Gustavo Saad Diniz.
v. 0, n. 0, p. 29–34, out., 1999.
» A Concentração de empresas, o direito antitruste no Mercosul e a necessidade de harmonização das normas como fator de integração econômica regional / José A. Nunes Queiroz.
v. 0, n. 0, p. 35–38, out., 1999.
2023-01-28T22:43:18.000Z [ 9285900 ]