Tipo
Artigo de revista
Autor
Bittar, Djalma
Título
A incidência do ICMS sobre as operações com produtos não destinados ao comércio, importados por pessoa física
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.3932
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Indelegabilidade da competência tributária [ 341.3932 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 3, n. 34, p. 30–34, out., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

2023-01-29T00:05:00.000Z [ 9496611 ]