A inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/05 ao exigir certidão de débito tributário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira e

Título

A inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/05 ao exigir certidão de débito tributário

Data

2007

Ementa

Sumário:Da não-sujeição da fazenda pública à recuperação -- Da inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/05. Segundo Eros Grau.

Classificação (CDDir)

341.411

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Notário. Tabeliães. Direito notarial [ 341.411 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista nacional de direito e jurisprudência
Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.

   Referência: v. 8, n. 94, p. 11–15, out., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ