Tipo
Artigo de revista
Título
O contempt of court na recente experiência brasileira
Data
2005
Ementa

Sumário:A natureza instrumental do processo ligada à necessidade de que produza efeitos no mundo empírico -- O Contempt of Court e as consequências previstas no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. O destaque da lei aos provimentos de natureza mandamental -- A responsablidade pela frustração da tutela jurisdicional -- O desacato à ordem judicial e sua repercussão em tema de efetividade do processo. A multa pecuniária -- Alcance objetivo da norma. A fungibilidade entre medidas antecipatórias e cautelares -- Da recorribilidade das decisões judicias. Inaplicabilidade da regra do art. 14 ao exercício do direito de recorrer. Recorribilidade da decisão que imputa a responsabilidade e fixa a multa. O recurso do responsável estranho ao processo. Meios recursais adequados.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 6, n. 63, p. 11–27, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
 
2005
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 30, n. 119, p. 35–59, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:14:40.000Z [ 9519311 ]