Tipo
Artigo de revista
Título
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Data
2008, 2006
Ementa

Sumário:Área de preservação permanente -- Desapropriação -- Indenizabilidade de áreas de preservação permanente -- Supressão da APP por necessidade ou utilidade pública -- Exploração autorizada da APP -- Medidas judiciais cabíveis -- Parâmetros para cálculo das indenizações nas desapropriações ambientais -- As APP e o ITR(imposto territorial rural -- Prescrição.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 84–97, dez./jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD
 
2008
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 4, n. 22, p. 101–112, jul., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2006
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 7, n. 84, p. 40–48, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

2023-01-29T00:21:20.000Z [ 9535074 ]