Tipo
Artigo de revista
Título
A nova disciplina do recurso de agravo
Data
2008
Ementa

Sumário:Motivação para a criação da nova lei -- O recurso de agravo retido e as hipóteses de cabimento referentes ao art. 522 do Código de Processo Civil -- O recurso de agravo de instrumento e as hipóteses de cabimento : lesão grave e de difícil reparação; inadmissão da apelação e efeitos em que ela é recebida -- Obrigatoriedade da interposição do agravo retido oralmente -- Da conversão do agravo de instrumento em retido por força do art. 527, II e a irrecorribilidade que dispõe o parágrafo único do mesmo artigo.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 9, n. 107, p. 30–57, nov., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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