Tipo
Artigo de revista
Título
Jurisdição constitucional e reconhecimento "incidenter tantum" de constitucionalidade na ação civil pública
Data
2006
Ementa

Resumo:Versa sobre a constitucionalidade da ação civil pública no reconhecimento da questão apreciada como incidente na causa dentro da jurisdição constitucional quanto ao caráter material da coisa julgada.

Sumário:Jurisdição constitucional e a "força normativa da constituição" -- O controle da constitucionalidade. Controle difuso ou concreto : sistema americano (o judicial review). O concentrato ou abstrato o sistema europeu. O controle da constitucionalidade no Brasil : sistema misto -- Reconhecimento incidenter tantum de constitucionalidade na Ação Civil Pública. Compreensão do problema a partir dos limites objetivos da coisa julgada material -- Jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 7, n. 80, p. 46–51, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

2023-01-29T00:21:16.000Z [ 9534906 ]