Tipo
Artigo de revista
Título
Alterações no processo de execução
Data
2007
Ementa

Sumário:Vacatio legis -- Perigo na reforma -- Estrutura normativa do novo art. 694 -- Exemplo hipotético da imperfeição técnico-legislativa -- Ressarcimento contra o Estado (art.376, CRF-88) por omissão legislativa -- Direito processual civil constitucional -- O magistério de Lucon -- O postulado de Kazuo Watanabe -- Antinomia aparente entre o art. 694/CPC e art. 5°, XXII - CRF/88 -- Método interpretativo segundo Bobbio.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 8, n. 87, p. 62–65, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.

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