Tipo
Artigo de revista
Título
Dever de declaração da incompetência absoluta e o mito da nulidade de todos os atos decisórios
Data
2005, 2004
Ementa

Resumo:O presente estudo cuida de analisar o dever que tem o juiz de declarar de ofício a incompetência absoluta. Sabe-se que a doutrina tradicional sempre apregoou que todos os atos decisórios do juízo incompetente são nulos. Tomando por base os textos dos artigos 113, 122, 485, II, e 489 do CPC e a posição da própria doutrina que reconheceu dever ao juiz de declaração da incompetência absoluta de ofício, parece levar ao entendimento de que nem todo ato decisório pode ser considerado nulo. Procurou-se, assim, demonstrar que, o juiz que cumpre um dever, não pode ter o ato anulado somente por isso.

Sumário:Incompetência absoluta -- Dever de declaração -- Ato declaratório -- Natureza do ato declaratório -- Da propalada nulidade -- Reapreciação dos atos decisórios -- Dever e nulidade -- Convalidação do julgamento do juízo incompetente -- Validade dos atos decisórios -- Decisão concessiva de liminar -- Reconhecimento da incompetência sem a remessa dos autos.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 5, n. 60, p. 32–43, dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
 
2004
Genesis: revista de direito do trabalho
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.
   Referência: v. 24, n. 139, p. 16–32, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST
 
2004
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 52, n. 320, p. 22–36, jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
 
2005
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 94, n. 833, p. 82–96, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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