Tipo
Revista
Título
Revista dos tribunais
Data
2000, 1997, 1912 [2022, 2021, ..., 1922, 1916]
Ementa

Resumo:Além de artigos doutrinários, é repositório oficial de tribunais brasileiros: tribunais de justiça dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins; tribunais regionais federais 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões; Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista dos tribunais: suplemento de legislação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TST
 
1997
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: CD-ROM : il., col. ; 4 3/4 pol.
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
 
1912
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: 1912.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2022» O dano moral in re ipsa em casos de abandono afetivo / Joice Beloto Morais, Angelica Giosa.
   v. 111, n. 1039, p. 83–100, maio, 2022.
» Constitucionalismo multinível e controle de convencionalidade / Eduardo Cambi, Leticia de Andrade Porto.
   v. 111, n. 1039, p. 103–126, maio, 2022.
» O direito à vida ou à morte digna: uma análise à luz da ponderação / Thiago Reis Augusto Rigamonti, Gustavo Freddi Toledo.
   v. 111, n. 1039, p. 127–146, maio, 2022.
» Imagens traumáticas para campanha de prevenção e controle de transmissão da Covid-19: um estudo do caso do município de Xaxim-SC / Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Robison Tramontina, Irenice Tressoldi.
   v. 111, n. 1039, p. 147–167, maio, 2022.
» Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 635.546 à luz do princípio constitucional da igualdade e dos direitos fundamentais dos empregados / Edilton Meireles, Samantha Mendonça Lins Teixeira.
   v. 111, n. 1039, p. 191–215, maio, 2022.
» Pena de cassação médica: análise da potencial perpetuidade da pena dispensada aos profissionais atuantes no Brasil / Igor de Lucena Mascarenhas, André Gonçalo Dias Pereira.
   v. 111, n. 1039, p. 237–256, maio, 2022.
» As controvérsias sobre os benefícios da colaboração premiada / Gauthama Fornaciari.
   v. 111, n. 1039, p. 257–273, maio, 2022.
» Monitoração eletrônica de pessoas: considerações sobre genealogia, atualidade brasileira e porvir / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Mariana Chini.
   v. 111, n. 1039, p. 275–291, maio, 2022.
» Escopo didático do processo: a pedagogia da desição judicial e o exemplo pelo precedente / Camilla Tavares de Albuquerque, José Marcelo Menezes Vigliar.
   v. 111, n. 1039, p. 295–308, maio, 2022.
» A linguagem como projeto de eficiência da fundamentação das decisões / Felipe Camilo Dall’alba.
   v. 111, n. 1039, p. 309–321, maio, 2022.
» Giuseppe Chiovenda e as astreintes enquanto instrumento para a efetividade da execução: projeções no direito processual civil brasileiro / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   v. 111, n. 1039, p. 323–342, maio, 2022.
» A arbitragem pode ser aplicada no contrato individual do trabalho? / Fábio Romeu Canton Filho, caro Ataia Rossi.
   v. 111, n. 1039, p. 19–35, maio, 2022.
» A revisão criminal e a (im)possibilidade da existência de uma única verdade no processo penal: uma análise à luz da teoria de Karl Raimund Popper / Alexandre de Castro Coura, Maira Ramos Cerqueira.
   v. 111, n. 1039, p. 345–362, maio, 2022.
» Ainda sobre o reconhecimento da inconstitucionalidade (e da ilegalidade) de normas no âmbito do contencioso administrativo tributário: uma breve análise da legislação paulista / Juliano Di Pietro.
   v. 111, n. 1039, p. 365–378, maio, 2022.
» Agronegócio e arbitragem / Gustavo Henrique Schneider Nunes, Dimas Yamada Scardoelli.
   v. 111, n. 1039, p. 37–58, maio, 2022.
» A competência do Conselho Nacional do Ministério Público para julgar conflitos de atribuições entre ramos e unidades do Ministério Público da União e dos Estados: uma mudança de paradigma? / Fabiana Marion Spengler, Márcio Dutra da Costa.
   v. 111, n. 1039, p. 61–79, maio, 2022.
» Uber: um estudo sobre a responsabilidade por danos e sua aplicação à plataforma digital / Maurício Mocelin Maschke, André Luiz Arnt Ramos.
   v. 111, n. 1038, p. 101–124, abr., 2022.
» Garantismo constitucional ou constitucionalismo garantista: do poder há sempre de se esperar um potencial abuso que é preciso neutralizar / Sergio Ricardo Ferreira Mota.
   v. 111, n. 1038, p. 127–150, abr., 2022.
» O direito civil-constitucional e a teoria da interpretação unitária do direito: uma trajetória hermenêutica / Antonio dos Reis Júnior.
   v. 111, n. 1038, p. 151–165, abr., 2022.
» Consumidor digital na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Marcelo Assis Rivarolli.
   v. 111, n. 1038, p. 169–186, abr., 2022.
» Ensino-aprendizagem da recuperação judicial mediante o método do caso: uma estratégia de aproximação entre o direito empresarial visto na sala de aula e a realidade da prática profissional / Antonio Jorge Pereira Júnior, Suzyane Moura Lima.
   v. 111, n. 1038, p. 189–202, abr., 2022.
» Porte de droga para consumo pessoal e despenalização como fomento da traficância / Petrúcio Renato Alves de Santana, Conrado José Neto de Queiroz Reis.
   v. 111, n. 1038, p. 205–226, abr., 2022.
» Devido processo legal e o mundo real / Gustavo de Souza Fontana.
   v. 111, n. 1038, p. 229–248, abr., 2022.
» Consequencialismo, teoria da decisão e jurisdição constitucional / Georges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos, Matthäus Kroschinsky.
   v. 111, n. 1038, p. 249–279, abr., 2022.
» As parcerias público-privadas no sistema prisional e a garantia de trabalho digno ao apenado / Cláudio Jannotti da Rocha, Victória de Oliveira Nunes.
   v. 111, n. 1038, p. 283–297, abr., 2022.
» Arbitragem tributária: as virtudes e os desafios da sua implementação no sistema jurídico brasileiro / Thais Helena Morando, Arthur Castilho Gil.
   v. 111, n. 1038, p. 301–313, abr., 2022.
» No turbilhão da pandemia: o que aprendemos sobre controle da administração no Brasil? / Vitor Rhein Schirato.
   v. 111, n. 1038, p. 19–32, abr., 2022.
» Consideração econômica e interpretação das normas tributárias / Giulliana Niederauer Flores Severo de Morais, Vladimir da Rocha França.
   v. 111, n. 1038, p. 315–329, abr., 2022.
» O princípio da motivação dos atos administrativos como forma de se efetivar o direito fundamental à boa administração / Rodrigo Santos Neves.
   v. 111, n. 1038, p. 33–49, abr., 2022.
» Eficiência, consensualismo e os meios autocompositivos de solução de conflitos na administração pública / João Carlos Leal Junior.
   v. 111, n. 1038, p. 51–67, abr., 2022.
» O cônjuge, o companheiro, o herdeiro: no mundo paralelo brasileiro / Gilberto Azevedo de Moraes Costa.
   v. 111, n. 1038, p. 71–99, abr., 2022.
» A possível discriminação decorrente do tratamento de dados pessoais / Andressa Tonetto Fontana.
   v. 111, n. 1037, p. 83–100, mar., 2022.
» A não incidência da contribuição previdenciária na ajuda de custo genérica (art. 457, § 2º, da CLT) / Laura Muniz Barreto de Araújo, Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho.
   v. 111, n. 1037, p. 103–119, mar., 2022.
» A responsabilidade civil do administrador de sociedade empresária pela implementação de programa de compliance de proteção de dados "de fachada" / Aline França Campos.
   v. 111, n. 1037, p. 123–140, mar., 2022.
» Valoração das consequências do delito na determinação da pena / Fernando Bardelli Silva Fischer.
   v. 111, n. 1037, p. 143–171, mar., 2022.
» Restrições ao exercício de direitos fundamentais pelo infrator nos acordos penais sob a ótica do paternalismo jurídico / Américo Bedê Freire Junior, Letícia Lemgruber.
   v. 111, n. 1037, p. 173–193, mar., 2022.
» A dignidade da legislação tributária / Ronald Fontenele Rocha.
   v. 111, n. 1037, p. 197–212, mar., 2022.
» Releitura da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial) / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 111, n. 1037, p. 215–238, mar., 2022.
» O litisconsórcio eventual na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Silas Silva Santos, Samuel Augusto Bianchini, Leticia Rodrigues Biassoti.
   v. 111, n. 1037, p. 239–255, mar., 2022.
» As ilações probatórias retiradas pelo juiz, o direito/dever ao silêncio e a colaboração das partes no processo civil brasileiro e português / José Antonio Miguel, Fernando de Brito Alves.
   v. 111, n. 1037, p. 257–277, mar., 2022.
» O uso das cautelares de prisão na justiça penal negociada e o vício da coação nos contratos privados: uma análise a partir dos direitos da personalidade / Hugo Rogério Grokskreutz.
   v. 111, n. 1037, p. 281–295, mar., 2022.
» La gestión sociocultural para el desarrollo: un estudio desde el derecho constitucional cultural / Ana Elisa Gorgoso Vázquez, Alcides Francisco Antúnez Sánchez.
   v. 111, n. 1037, p. 299–321, mar., 2022.
» Contratos de locação e os impactos ocasionados pelo coronavírus (Covid-19) / Vitor Hugo Bueno Fogaça, Caroline Gonçalves, Lohana Foltran.
   v. 111, n. 1037, p. 19–36, mar., 2022.
» Sistema PIX contratos eletrônicos bancários: análise quanto à validade e à legalidade do novo meio de pagamento / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti.
   v. 111, n. 1037, p. 37–53, mar., 2022.
» Tópicos para debate a respeito da justiça e diálogos constitucionais: um ensaio sobre pensamento candentes no direito constitucional internacional / Lucas Soares de Oliveira.
   v. 111, n. 1037, p. 57–80, mar., 2022.
» A efetividade fundamental da dignidade humana no estado democrático de direito: considerações gerais / Ataides Kist.
   v. 111, n. 1036, p. 97–106, fev., 2022.
» Eficácia espacial da LGPD: doutrina dos efeitos e sua aplicação no tratamento transfronteiriço de dados nas relações de trabalho / Raphael Miziara.
   v. 111, n. 1036, p. 109–122, fev., 2022.
» Da privacidade à proteção dos dados pessoais: o julgamento histórico do STF e a MP 954/2020 / Guilherme Magalhães Martins, André Luiz Arnt Ramos.
   v. 111, n. 1036, p. 123–139, fev., 2022.
» Possibilidade de controle judicial de políticas públicas no âmbito do sistema carcerário brasileiro / Mariana Vargas Fogaça.
   v. 111, n. 1036, p. 143–155, fev., 2022.
» Os jurisconsultos romanos e os juristas na contemporaneidade / Cláudio Henrique de Castro.
   v. 111, n. 1036, p. 159–183, fev., 2022.
» O recolhimento do ITCMD como condição para homologação da partilha nos arrolamentos / Luiz Felipe Rossini, Rubens Ferreira Jr.
   v. 111, n. 1036, p. 187–204, fev., 2022.
» Modulação e inovações correspondentes: a nova proteção à segurança jurídica na alteração de entendimento jurisprudencial / Cristina Menezes da Silva.
   v. 111, n. 1036, p. 207–222, fev., 2022.
» Suspensão da carteira nacional de habilitação e apreensão do passaporte na execução de alimentos como medidas de efetividade da tutela jurisdicional / Louize Silveira de Ávila, Felipe Mattos dos Santos, Adriane Medianeira Toaldo.
   v. 111, n. 1036, p. 223–237, fev., 2022.
» Federalismo cooperativo e política urbana: notas sobre as possibilidades e as limitações de sua gestão e execução por meio de consórcios públicos / Deisi Tchmola, Igor Sporch da Costa.
   v. 111, n. 1036, p. 19–41, fev., 2022.
» Direito privado brasileiro e direito comunitário ou transnacional na sociedade da informação: formação dos blocos econômicos e regulação comunitária dos direitos privados / Emerson Penha Malheiro, Marcelo Assis Rivarolli.
   v. 111, n. 1036, p. 45–57, fev., 2022.
» Pandemia da Covid-19 e responsabilidade civil contratual / Vitor Hugo Bueno Fogaça, Mateus Andrei dos Santos Vieira.
   v. 111, n. 1036, p. 59–76, fev., 2022.
» A constitucionalidade do juiz de garantias previsto pela Lei 13.964/2019 / Allan Dias Lacerda, Alexandre de Castro Coura.
   v. 111, n. 1036, p. 79–95, fev., 2022.
» Um olhar sobre o sistema de cotas no ensino superior brasileiro a partir do direito comparado: evolução na Suprema Corte Americana, a ADPF 186/DF e o Tema 203 da repercussão geral / Cesar Zucatti Pritsch.
   v. 111, n. 1035, p. 75–103, jan., 2022.
» Direitos da personalidade e direito ao esquecimento: uma análise do caso "Dossiê Marcio Seixas" / Hiago Andrioti Cordioli, Luciana Lopes Canavez.
   v. 111, n. 1035, p. 107–125, jan., 2022.
» Inteligência artificial: um olhar para o futuro das relações de trabalho / Roberta Scalzilli.
   v. 111, n. 1035, p. 155–167, jan., 2022.
» Shopping center e o exercício do voto no regime jurídico da compropriedade e do condomínio edilício: lacuna e a (im)possibilidade de aplicação análoga do regime das sociedades / Marcelo Barbaresco, Vitor Luz Moreira.
   v. 111, n. 1035, p. 171–192, jan., 2022.
» O direito brasileiro e a pensão alimentícia familiar internacional: competência internacional, direito aplicável, reconhecimento e execução de decisões estrangeiras / Beat Walter Rechsteiner.
   v. 111, n. 1035, p. 195–214, jan., 2022.
» Crimes de abuso de autoridade e o processo administrativo disciplinar federal: necessidade de reconstrução do juízo de admissibilidade / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Rafael Laffitte Fernandes.
   v. 111, n. 1035, p. 217–234, jan., 2022.
» Sistema carcerário e justiça restaurativa: a mudança paradigmática na gestão de conflitos criminais / Rafael de Lazari, Alison Andreus Gama.
   v. 111, n. 1035, p. 235–255, jan., 2022.
» Igualdade na jurisdição constitucional tributária / Claudio Xavier Seefelder Filho, Guilherme Pereira Pinheiro.
   v. 111, n. 1035, p. 259–284, jan., 2022.
» O novo conceito de citação por meio eletrônico da Lei 14.195/2021: um passo para frente, dois passos para trás / Rafael Knorr Lippmann.
   v. 111, n. 1035, p. 287–302, jan., 2022.
» O manejo da ação de consignação em pagamento como defesa heterotópica e os diversos contextos com a execução / Rosalina Moitta Pinto da Costa.
   v. 111, n. 1035, p. 303–322, jan., 2022.
» Professores aprendizes: a adaptação dos docentes de direito da UNIFOR em face da pandemia / Antonio Jorge Pereira Júnior, João Matheus Amaro de Sousa.
   v. 111, n. 1035, p. 325–344, jan., 2022.
» Conciliação e mediação durante a pandemia da Covid-19: breve análise sobre a capacitação dos agentes e a sua remuneração / Quezia Rodrigues Silva, Cláudio Jannotti da Rocha.
   v. 111, n. 1035, p. 19–35, jan., 2022.
» Os contratos futuros sob a ótica da análise econômica do direito / Tomás Lima de Carvalho, Paulina Pena de Ávila.
   v. 111, n. 1035, p. 39–53, jan., 2022.
» O direito das pessoas com deficiência à educação: a acessibilidade como instrumento do exercício da cidadania / Adolfo Mamoru Nishiyama.
   v. 111, n. 1035, p. 57–73, jan., 2022.
2021» Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres: os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia / Carolina Trentini Schenke.
   v. 110, n. 1034, p. 85–103, dez., 2021.
» Direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: análise dos efeitos do julgamento do Tema 786, no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral / Antonio Jorge Pereira Júnior, Rafael Diogo Diógenes Lemos, Andrea Bezerra de Melo Girão Mota.
   v. 110, n. 1034, p. 107–123, dez., 2021.
» Abrangência da Lei geral de proteção de dados pessoais: aplicação em caso de tratamento de dados realizado em tempos de pandemia de Covid-19 / Daniela Braga Paiano, Isabela Nabas Schiavon, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador.
   v. 110, n. 1034, p. 125–144, dez., 2021.
» A interpretação contemporânea da sucessão legítima: filiação artificial homóloga post mortem / Léia Comar Riva, Luisa Comar Riva.
   v. 110, n. 1034, p. 145–161, dez., 2021.
» Diálogos institucionais, teoria da última palavra e supremacia constitucional no ativismo judicial dialógico do Supremo Tribunal Federal / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Lidiana Costa de Sousa Trovão, Lara Guimarães Piacenti.
   v. 110, n. 1034, p. 165–180, dez., 2021.
» Transjudicialismo e pandemia no Supremo Tribunal Federal: análise da Arguição de descumprimento de preceito fundamental 811 / Weber Luiz de Oliveira.
   v. 110, n. 1034, p. 197–220, dez., 2021.
» O direito ao esquecimento sob a ótica dos direitos da personalidade e da sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Jorge Shiguemitsu Fujita, Victor Augusto Tateoki.
   v. 110, n. 1034, p. 221–239, dez., 2021.
» Soluções adequadas de conflito: estudo de caso sobre o Comitê de Supervisão do Facebook / Irineu Francisco Barreto Junior, Beatriz Martins de Oliveira, Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio.
   v. 110, n. 1034, p. 243–260, dez., 2021.
» Vazamento de dados e danos morais: análise do caso Cyrela após a decisão de segunda instância / Gabriel Oliveira de Aguiar Borges, Gilberto Ferreira Marchetti Filho, João Victor Rozatti Longhi.
   v. 110, n. 1034, p. 261–277, dez., 2021.
» A pandemia das fake news em relação à vacinação na sociedade da (des)informação / Taysa Pacca Ferraz de Camargo, Caio Pacca Ferraz de Camargo, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti.
   v. 110, n. 1034, p. 279–296, dez., 2021.
» Inafastabilidade do poder judiciário às demandas consumeristas: condicionamento e limitação a negócios processuais? / Adriana Buchmann.
   v. 110, n. 1034, p. 299–316, dez., 2021.
» Plataformas digitais e vínculo empregatício? Os indícios de autonomia, subordinação e dependência / José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, Raimundo Dias de Oliveira Neto.
   v. 110, n. 1034, p. 319–334, dez., 2021.
» Insolvência transnacional: regime legal e a jurisprudência em formação / Francisco Satiro, Sabrina Maria Fadel Becue.
   v. 110, n. 1034, p. 337–355, dez., 2021.
» Perseguição e violência psicológica contra a mulher / Guilherme de Souza Nucci.
   v. 110, n. 1034, p. 359–380, dez., 2021.
» A suspensão na execução fiscal com fundamento na pandemia da Covid-19 / Andreia Fogaça Rodrigues Maricato, João Henrique de Moraes Machado Rosa.
   v. 110, n. 1034, p. 383–399, dez., 2021.
» Reflexões a partir da modulação de efeitos da tese tributária do século: o Recurso extraordinário 574.706 e a inserção do ICMS base de cálculo do PIS e COFINS / Ravi Peixoto.
   v. 110, n. 1034, p. 401–417, dez., 2021.
» A mediação on-line como instrumento de solução de conflitos após a pandemia da Covid-19 / Milena Britto Felizola, Maria Angélica David Leitão.
   v. 110, n. 1034, p. 23–42, dez., 2021.
» O acesso à justiça através da cooperação: implementação da ODS 16 pelo Poder Judiciário / Clarissa Sampaio Silva, Karla Yacy Carlos da Silva.
   v. 110, n. 1034, p. 421–438, dez., 2021.
» A desestatização da execução e o gradual retorno à autotutela: uma análise do Tema 249 do STF / Amanda Ferreira dos Passos, Sandoval Alves da Silva.
   v. 110, n. 1034, p. 439–458, dez., 2021.
» Licença compulsória dos fármacos contra a Covid-19: um debate entre a bioética e a propriedade intelectual na desigualdade de acesso global a medicamentos e vacinas / Alessandro Timbó Nilo, Mônica Aguiar.
   v. 110, n. 1034, p. 45–59, dez., 2021.
» A contratação direta de serviços técnicos especializados: o requisito da singularidade no “novo” regime da Lei 14.133/2021 à luz do princípio da isonomia / Ricardo Schneider Rodrigues, Larissa Helena Correia Silva.
   v. 110, n. 1034, p. 63–81, dez., 2021.
» "Diabetes democrática": o estado democrático de direito frente ao risco da escalada autoritária / Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto.
   v. 110, n. 1033, p. 91–120, nov., 2021.
» Dever de vacinação para o combate à pandemia da Covid-19 / Rodrigo Santos Neves, Adriano Sant’Ana Pedra.
   v. 110, n. 1033, p. 121–136, nov., 2021.
» O trabalho intermitente regulamentado pela Lei 13.467/2017 / Iris Soier do Nascimento de Andrade, Priscilla Márcia de Castro Gomes.
   v. 110, n. 1033, p. 139–162, nov., 2021.
» Operações cibernéticas e o princípio da distinção. A proteção de objetos civis sob o direito internacional dos conflitos armados / Alexandre Barbosa da Silva, Martina Polidorio Steinhöfel.
   v. 110, n. 1033, p. 165–194, nov., 2021.
» As transformações da relação médico-paciente em razão da telemedicina / Taisa Maria Macena de Lima, Maria de Fátima Freire de Sá, Bruno Torquato de Oliveira Naves.
   v. 110, n. 1033, p. 197–216, nov., 2021.
» Os grupos de reabilitação de homens nos casos de violência contra a mulher / Cristiane Faria.
   v. 110, n. 1033, p. 219–237, nov., 2021.
» Transação tributária, o resgate do futebol / Andrea Mascitto, Rafael Marchetti Marcondes.
   v. 110, n. 1033, p. 241–249, nov., 2021.
» Covid-19: discurso, condição humana e globalização na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Luís Delcides Rodrigues da Silva.
   v. 110, n. 1033, p. 253–269, nov., 2021.
» Disclosure via negócio processual: a criação voluntária de um pressuposto processual como forma de fomentar a resolução negocial de conflitos / Adriana Buchmann, Fernando de Lima Luiz.
   v. 110, n. 1033, p. 273–288, nov., 2021.
» A utilização dos negócios jurídicos processuais em situações de força maior e a efetividade em tempos de Coronavírus (COVID-19) / Delosmar Domingos de Mendonça Neto, Antônio Augusto Ribeiro Lôpo Ramos.
   v. 110, n. 1033, p. 289–305, nov., 2021.
» A repercussão geral e a superação da súmula vinculante no sistema de precedentes do CPC/2015 / Ivan Pereira Remor.
   v. 110, n. 1033, p. 307–323, nov., 2021.
» O processo estrutural no combate ao assédio moral na esfera trabalhista / Pedro Lino de Carvalho Júnior, Luciano Martinez.
   v. 110, n. 1033, p. 327–343, nov., 2021.
» Apuração de falta grave no curso da execução penal: rol taxativo de interpretação subjetiva / Simone de Alcantara Savazzoni.
   v. 110, n. 1033, p. 347–374, nov., 2021.
» Falsas memórias e o reconhecimento de pessoas: a (in)eficácia do art. 226 do Código de processo penal e a importância do julgamento do HC 598.886/SC pelo STJ / Ana Helena German Drumond, Túlio Vianna.
   v. 110, n. 1033, p. 375–394, nov., 2021.
» NFTs e as questões relevantes que essa inovação tecnológica está levantando para o mercado de arte / Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti.
   v. 110, n. 1033, p. 397–401, nov., 2021.
» A violência doméstica e familiar contra a mulher quinze anos depois / Fernanda Carolina de Araujo Ifanger.
   v. 110, n. 1033, p. 403–405, nov., 2021.
» Direito às horas extras por jornada controlada por celular e email / Gustavo Carvalho Machado.
   v. 110, n. 1033, p. 407–410, nov., 2021.
» Análise da aplicação da LGPD na administração pública brasileira / Daniel Ferreira, Jéssica Jane de Souza.
   v. 110, n. 1033, p. 21–42, nov., 2021.
» Os custos das cláusulas gerais e dos princípios gerais de direito, sob a ótica da nova economia institucional: o caso da boa-fé / Isabela Maria Lopes Bolotti, João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.
   v. 110, n. 1033, p. 45–66, nov., 2021.
» Agências, teoria da captura e corrupção: implicações da captação do interesse público pelo privado / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Ricardo Bispo Razaboni Junior, Valdiney da Silva Nogueira.
   v. 110, n. 1033, p. 69–89, nov., 2021.
» A repercussão geral e a superação da súmula vinculante no sistema de precedentes do CPC/2015 / Ivan Pereira Remor.
   v. 110, n. 1032, p. 101–117, out., 2021.
» A possibilidade de renúncia à concorrência sucessória por meio do pacto antenupcial / Bethânia Valentim Bohrer, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 110, n. 1032, p. 121–140, out., 2021.
» "Pelo direito de morrer": a mistanásia aplicada aos grupos de risco da Covid-19 / Fernanda Victória Meneses da Silva, Leandro Reinaldo da Cunha, Núbia dos Santos Cruz.
   v. 110, n. 1032, p. 141–157, out., 2021.
» Planos de saúde, decisões judiciais e equilíbrio financeiro contratual / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
   v. 110, n. 1032, p. 159–176, out., 2021.
» Custos vulnerabilis: a missão protetiva e a intervenção da Defensoria Pública sob a perspectiva das teorias linguísticas / José Emílio Medauar Ommati, Lara Theresa Medeiros Costa Nogueira Marques, Maurilio Casas Maia.
   v. 110, n. 1032, p. 179–203, out., 2021.
» Entre a coisa e o homo sacer - a legítima defesa da honra e a condição feminina / Georges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos.
   v. 110, n. 1032, p. 205–223, out., 2021.
» Responsabilidade civil do estado pela comercialização clandestina de fogos de artifício / Gabriel Maciel Queiroga.
   v. 110, n. 1032, p. 227–246, out., 2021.
» Progressividade tributária e incidência nas transmissões patrimoniais / Sérgio Assoni Filho.
   v. 110, n. 1032, p. 273–291, out., 2021.
» A adoção da coisa julgada sobre questão no CPC 2015: paralelos com o collateral estoppel americano / Cesar Zucatti Pritsch.
   v. 110, n. 1032, p. 19–44, out., 2021.
» Poderes instrutórios do juiz e seus possíveis limites: uma leitura sob a ótica do processo colaborativo / Murilo Carrara Guedes.
   v. 110, n. 1032, p. 45–71, out., 2021.
» Abrangência dos efeitos da coisa julgada coletiva: (in) constitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/85 / Bruno Lima Barbalho, Gustavo Brígido Bezerra Cardoso.
   v. 110, n. 1032, p. 73–99, out., 2021.
» Requisições e pandemias (Covid-19) / André Luiz dos Santos Nakamura.
   v. 110, n. 1031, p. 91–103, set., 2021.
» Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens: riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais / Saulo de Oliveira da Silva.
   v. 110, n. 1031, p. 107–124, set., 2021.
» O administrador judicial: uma análise à luz do direito comparado / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, Gustavo Henrique de Oliveira Amaral.
   v. 110, n. 1031, p. 127–151, set., 2021.
» Indenização pelo tratamento ilegítimo de dados pessoais: comparação entre os direitos italiano e brasileiro / Angelo Viglianisi Ferraro, Eduardo Tomasevicius Filho.
   v. 110, n. 1031, p. 155–184, set., 2021.
» A crise da execução penal e a remição da pena pela leitura / Aline Pires de Souza Machado de Castilhos.
   v. 110, n. 1031, p. 187–205, set., 2021.
» Medidas cautelares e meios de prova nos crimes cibernéticos / Greice Patricia Fuller, João Marcelo Braga Fernandes Pedrosa.
   v. 110, n. 1031, p. 207–224, aet., 2021.
» LGPD, regime sancionatório e serviços notariais e registrais / Rodrigo L. Kanayama, Ricardo A. Kanayama.
   v. 110, n. 1031, p. 227–241, set., 2021.
» O excesso de execuções fiscais no âmbito da união: os impactos do REsp 1.340.553 em termos econômicos / Mônica Thais da Silva Custódio, Matheus Silva De Gregori.
   v. 110, n. 1031, p. 245–263, set., 2021.
» O programa Paraná competitivo: uma perspectiva do direito tributário / João Irineu de Resende Miranda, Lucas Vieira da Rosa.
   v. 110, n. 1031, p. 249–271, out., 2021.
» O lapso do ECA quanto ao princípio do interesse superior da criança e do adolescente: uma análise sobre a tutela de crianças cosmopolitas / Victor Hugo Alcalde do Nascimento.
   v. 110, n. 1031, p. 267–286, set., 2021.
» Precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro: análise do emprego de precedentes no processo civil de acordo com o CPC/2015 / Shaennya Pereira Vanderley, Hérika Juliana Linhares Maia.
   v. 110, n. 1031, p. 289–306, set., 2021.
» Questão prejudicial e a coisa julgada material. Requisitos e reflexões / Rafael Ribeiro Rodrigues.
   v. 110, n. 1031, p. 307–336, set., 2021.
» Rescindibilidade da coisa julgada individual para aproveitamento da coisa julgada coletiva / José Américo Zampar Júnior, Ígor Martins da Cunha.
   v. 110, n. 1031, p. 337–353, set., 2021.
» Poderes de gestão do juiz moçambicano - um convite à reforma do Código processual civil / Cecil Nash Cândido Gobo.
   v. 110, n. 1031, p. 357–371, set., 2021.
» Arbitragem institucional e compliance: compreendendo o papel desenvolvido pelas instituições arbitrais / Theresa Christine Albuquerque Nóbrega, Alberto Jonathas Maia.
   v. 110, n. 1031, p. 21–44, set., 2021.
» Sistema de registro de preços e efeito "carona": discussões doutrinárias e análise técnica dos órgãos de controle das contas públicas na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Elisabete Mariucci Lopes.
   v. 110, n. 1031, p. 47–72, set., 2021.
» Manutenção do ato administrativo inválido no contexto das licenças urbanísticas / Illana Cristina Dantas Gomes, Vladimir da Rocha França.
   v. 110, n. 1031, p. 73–90, set., 2021.
» Segurança jurídica: uma análise a partir da relação entre ser e ente na perspectiva da fenomenologia heideggeriana / Allan Dias Lacerda, Alexandre de Castro Coura.
   v. 110, n. 1030, p. 103–118, ago., 2021.
» Supremo Tribunal Federal, questões difíeis e governo constitucional de maioria / Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto.
   v. 110, n. 1030, p. 119–140, ago., 2021.
» A case study of health data protection in Brazil / Patricia Ribeiro Brito, Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho, Izabela Schroder.
   v. 110, n. 1030, p. 143–157, ago., 2021.
» A utilização do dispute board na recuperação judicial / Gerson Luiz Carlos Branco, Gilvar Paim de Oliveira, Lucas Terres de Oliveira.
   v. 110, n. 1030, p. 161–183, ago., 2021.
» A auditoria e a perícia criminal contábil como instrumentos de prevenção e combate aos crimes fiscais no Brasil / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Júlia Macedo Nogueira Nobre.
   v. 110, n. 1030, p. 187–206, ago., 2021.
» Princípios da legalidade e da isonomia no direito penal econômico: análise da insignificância nos crimes tributários envolvendo tributos estaduais e municipais / Priscila Domenice.
   v. 110, n. 1030, p. 209–221, ago., 2021.
» O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a revogação de benefícios fiscais / Luiza Nagib, Isabela Bonfá de Jesus, Ana Carolina Dias Moreno.
   v. 110, n. 1030, p. 225–246, ago., 2021.
» Compliance tributário: escopo cooperativo versus balizamento normativo em face do art. 25 da lei 13.606/2018 / Sérgio Assoni Filho.
   v. 110, n. 1030, p. 247–264, ago., 2021.
» Aspecto jurídico da realidade e enciclopédia do direito em Herman Dooyeweerd: contributo jusfilosófico para a compreensão da ciência do direito e da decisão judicial / Anderson Barbosa Paz, Arthur Luís Loureiro, Ney Maranhão.
   v. 110, n. 1030, p. 267–291, ago., 2021.
» A convenção arbitral como limite aos poderes instrutórios do árbitro / Gustavo Henrique Schneider Nunes.
   v. 110, n. 1030, p. 295–314, ago., 2021.
» A multa judicial (astreinte) transitada em julgado como parte integrante da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência após a vigência do CPC/2015 / Gabriel Teixeira Santos, Rafael Caselli Pereira.
   v. 110, n. 1030, p. 315–330, ago., 2021.
» Ônus da prova e inexecução do contrato administrativo / Marcelo Borges de Mattos Medina.
   v. 110, n. 1030, p. 21–35, ago., 2021.
» As duas faces do direito: um ensaio da separação da interpretação e da decisão jurídicas / José Borges Teixeira Júnior.
   v. 110, n. 1030, p. 333–365, ago., 2021.
» A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais / Wallace Paiva Martins Junior, Fernando Bianchi Rufino.
   v. 110, n. 1030, p. 39–53, ago., 2021.
» Do comodato: questões polêmicas / Gustavo Henrique de Oliveira, Thiago Reis Augusto Rigamonti.
   v. 110, n. 1030, p. 57–75, ago., 2021.
» Planejamento sucessório: estratégias para exercício da autonomia de vontade, função social da família e da herança / Samantha Khoury Crepaldi Dufner.
   v. 110, n. 1030, p. 77–99, ago., 2021.
» "Aberratio ictus", erro na execução ou erro de golpe: uma análise comparativa entre os sistemas penais brasileiro e argentino e a necessidade de superação da teoria da equivalência em respeito ao princípio da culpabilidade / Filipe Maia Broeto
   v. 110, n. 1029, p. 79–100, jul., 2021.
» Constituição administrativa / Rodrigo Santos Neves, Daury Cesar Fabriz.
   v. 110, n. 1029, p. 21–39, jul., 2021.
» Processo legislativo inconstitucional. Evidências do período da crise sanitária da Covid-19 de março a agosto de 2020 / Taís Penteado, Dimitri Dimoulis.
   v. 110, n. 1028, p. 99–122, jun., 2021.
» Pornografia de vingança: a necessidade de criação de novos mecanismos repressivos e preventivos / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Jordana Sabino Mafra Ribeiro, Wagner Felipe Macedo Vilaça.
   v. 110, n. 1028, p. 103–122, jul., 2021.
» Primeiros comentários aos principais impactos da nova Lei de licitações e contratos administrativos no direito e no processo do trabalho / Raphael Miziara.
   v. 110, n. 1028, p. 125–136, jun., 2021.
» Ausência de boa-fé nos pactos de adesão / Nelson Borges.
   v. 110, n. 1028, p. 125–157, jul., 2021.
» O uso indevido de interdição cautelar como mecanismo de antecipação de pena ética em casos de publicidade e suas impropriedade em tempos de pandemia da Covid-19 / Igor de Lucena Mascarenhas, Eduardo Dantas, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa.
   v. 110, n. 1028, p. 161–175, jul., 2021.
» Dever fundamental de fiscalizar a administração pública? Análise a partir da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção / Rodrigo Santos Neves, Adriano Sant’Ana Pedra.
   v. 110, n. 1028, p. 159–180, jun., 2021.
» Análise da convencionalidade da ampliação da competência da justiça militar / Caíque Tomaz Leite da Silva, João Pedro Gindro Braz.
   v. 110, n. 1028, p. 179–194, jul., 2021.
» Controle de convencionalidade nos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro / Emerson Penha Malheiro, Aline Games Guaraldo da Silva.
   v. 110, n. 1028, p. 181–204, jun., 2021.
» Da responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes tributários / Cristiano Elias.
   v. 110, n. 1028, p. 197–212, jul., 2021.
» Leitura da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais sobre apatridia: as fragilidades na aplicação do direito internacional e as interpretações dissonantes / Jahyr-Philippe Bichara, Isly Queiros Maia Rocha.
   v. 110, n. 1028, p. 205–228, jun., 2021.
» Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
   v. 110, n. 1028, p. 215–239, jul., 2021.
» Aumento da criminalidade digital no Brasil: uma análise criminológica com base na teoria das janelas quebradas / Rafael Khalil Coltro.
   v. 110, n. 1028, p. 231–243, jun., 2021.
» Autonomia intencional do direito e a normativa exigência de uma máxima aderência à prática precedente / Fábio Cardoso Machado.
   v. 110, n. 1028, p. 243–260, jul., 2021.
» O sentido da tributação na atualidade / Raíssa Vieira de Gouveia.
   v. 110, n. 1028, p. 247–262, jun., 2021.
» Afinal existe uma cláusula geral para adaptação procedimental judicial no Código de processo civil de 2015? / Augusto Passamani Bufulin, Marcos Alberto Balesteiro Filho.
   v. 110, n. 1028, p. 261–282, jul., 2021.
» Ponderando o imponderável: os riscos da ponderação no direito penal e processual penal - análise dos argumentos do voto do Min. Barroso no RE 12.235/SC / Fernando Figueiredo Serejo Mestrinho, Victor Marcilio Pompeu.
   v. 110, n. 1028, p. 285–301, jul., 2021.
» Autogestão normativa no processo civil brasileiro: limites e possibilidades da contratualização no sentido do direito por meio de "acordos de direito aplicável" / Pedro Augusto Silveira Freitas.
   v. 110, n. 1028, p. 265–306, jun., 2021.
» Cabimento dos embargos de declaração contra qualquer decisão judicial e a jurisprudência dos tribunais superiores / Mirian Costa Faccin.
   v. 110, n. 1028, p. 307–325, jun., 2021.
» Tutela provisória: responsabilidade pelos danos decorrentes de sua implementação / José Américo Zampar Júnior.
   v. 110, n. 1028, p. 327–345, jun., 2021.
» Ação direta de inconstitucionalidade. Propriedade industrial. Patente inventiva / Clèmerson Merlin Clève.
   v. 110, n. 1028, p. 357–361, jul., 2021.
» Adequação à LGPD: lições extraídas pela instituição da resolução 724/2021 do STF / Fernanda Galera Soler.
   v. 110, n. 1028, p. 357–361, jul., 2021.
» A proporcionalidade no processo penal: a ideia de reciprocidade na determinação dos fins / Eliomar da Silva Pereira.
   v. 110, n. 1028, p. 349–366, jun., 2021.
» A resposta correta / Gryecos Loureiro.
   v. 110, n. 1028, p. 269–380, jun., 2021.
» A suspeição do julgador no processo penal: análise do habeas corpus 164.493 (caso: Lula X Sérgio Moro) / Humberto Barrionuevo Fabretti, Amanda Scalisse Silva, Eduardo Manhoso.
   v. 110, n. 1028, p. 383–389, jun., 2021.
» Possibilidade de aquisição de vacinas por sindicatos e obrigatoriedade de doação ao Sistema Único de Saúde / Maurício de Carvalho Góes, Rafael Saltz Gensas.
   v. 110, n. 1028, p. 391–394, jun., 2021.
» Lei geral de proteção de dados e responsabilidade estatal: implicações no âmbito dos tribunais de contas / Andressa Carvalho da Silva.
   v. 110, n. 1028, p. 21–40, jun., 2021.
» Requisição administrativa de bens e serviços no contexto da pandemia da Covid-19: do texto normativo à norma de decisão / Maria Clara Ribeiro Dantas Bezerra, Vladimir da Rocha França.
   v. 110, n. 1028, p. 41–56, jun., 2021.
» Lesão ao tempo e o método bifásico de quantificação do dano moral / Rodrigo da Guia Silva, Marcela Guimarães Barbosa da Silva.
   v. 110, n. 1028, p. 43–60, jul., 2021.
» Constelação familiar como instrumento para solucionar o conflito entre os genitores pela guarda dos filhos / Mariana Vargas Fogaça.
   v. 110, n. 1028, p. 59–72, jun., 2021.
» Direito de autor e a pesquisa empírica na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Jorge Shiguemitsu Fujita, Matheus dos Santos Horas.
   v. 110, n. 1028, p. 61–75, jul., 2021.
» O direito das pessoas com Covid-19 e a atuação do Ministério Público / Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto.
   v. 110, n. 1028, p. 75–97, jun., 2021.
» Direito de resposta como forma específica de reparação do dano extrapatrimonial: uma análise da Lei 13.188/2015 / Cícero Dantas Bisneto, Silvia Pires Volpini.
   v. 110, n. 1027, p. 91–118, maio, 2021.
» Necessariamente e indistintamente uma herança digital? a proteção da personalidade em âmbito digital após a morte: possíveis pilares analíticos / Erick da Silva Regis.
   v. 110, n. 1027, p. 119–151, maio, 2021.
» O controle judicial de políticas públicas e a máxima efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio de técnicas estruturais / Luana Steffens.
   v. 110, n. 1027, p. 155–177, maio, 2021.
» Relevância dos acordos de lideranças no processo legislativo / Marcelo Inácio de Aranha Menezes, Georges Abboud.
   v. 110, n. 1027, p. 179–199, maio, 2021.
» A Lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018) e a sua principiologia / Guilherme Magalhães Martins .
   v. 110, n. 1027, p. 203–243, maio, 2021.
» O teletrabalho, a pandemia da Covid-19 e o poder judiciário / Alvaro de Azevedo Gonzaga, Felipe Labruna, Vitor Goulart Nery.
   v. 110, n. 1027, p. 247–266, maio, 2021.
» A possibilidade de utilização do instituto da deserdação como mecanismo de fraude contra credores / Cláudia Mara de Almeira Rabelo Viegas, Bethânia Valentim Bohrer, Julietta Caroline Alves de Almeida.
   v. 110, n. 1027, p. 269–282, maio, 2021.
» Os mecanismos de solução de controvérsias e a guerra frente ao direito internacional público / Emerson Penha Malheiro.
   v. 110, n. 1027, p. 285–297, maio, 2021.
» O locus e a razão do direito penal do inimigo: o estado de exceção e a razão de Estado / Mateus P. Gomes, Airton Aloisio Schutz.
   v. 110, n. 1027, p. 301–322, maio, 2021.
» Direitos do homem e biopoder: a captura da vida pelo soberano / Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Roberto da Freiria Estevão, Emerson Ademir Borges de Oliveira.
   v. 110, n. 1027, p. 325–345, maio, 2021.
» A doença preexistente no seguro de vida pela ótica da análise econômica do direito / Victor Augusto Benes Senhora.
   v. 110, n. 1027, p. 19–37, maio, 2021.
» Análise qualitativa sobre a implementação dos programas de compliance no Brasil (2014-2019) / Eduardo Saad-Diniz, Mariana Urban.
   v. 110, n. 1027, p. 41–65, maio, 2021.
» Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson.
   v. 110, n. 1027, p. 69–87, maio, 2021.
» Transmissão unilateral subjetiva ativa das obrigações: cessão do crédito / Eduardo de Sampaio Leite Jobim.
   v. 110, n. 1026, p. 99–121, abr., 2021.
» O devido processo na era algorítmica digital: premissas iniciais necessárias para uma leitura constitucional adequada / Georges Abboud, João Sérgio dos Santos Soares Pereira.
   v. 110, n. 1026, p. 125–145, abr., 2021.
» A proteção de dados como vetor dos sistemas de inteligência artificial: o controle de aglomeração por algoritmos durante a pandemia / José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Guilherme Spillari Costa.
   v. 110, n. 1026, p. 149–178, abr., 2021.
» Os desafios do cyberbullying no âmbito escolar e os lineamentos da responsabilidade dos ofensores menores na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, José Luiz Parra Pereira, Marcelo Tadeu do Nascimento.
   v. 110, n. 1026, p. 179–194, abr., 2021.
» Cooperação jurídica internacional: um ensaio sobre um direito processual comprometido internacionalmente / Alberto Jonathas Maia.
   v. 110, n. 1026, p. 213–238, abr., 2021.
» Reembolso por serviços médico-hospitalares prestados por profissionais não credenciados ao plano de saúde: hipóteses de cabimento à luz da jurisprudência do STJ / Josiane Araújo Gomes.
   v. 110, n. 1026, p. 241–260, abr., 2021.
» Prescrição da pretensão de petição de herança / Humberto Theodoro Júnior, Wendel de Brito Lemos Teixeira.
   v. 110, n. 1026, p. 263–302, abr., 2021.
» O trabalho insalubre e a Lei 13.467: considerações acerca da nova redação brasileira / Salus Henrique Silveira Ferro.
   v. 110, n. 1026, p. 305–318, abr., 2021.
» O princípio da dignidade da pessoa humana como diretriz para diferenciação entre liberdade de expressão e o discurso de ódio / Rafael Khalil Coltro.
   v. 110, n. 1026, p. 321–335, abr., 2021.
» Online Dispute Resolution por meio da mediação como instrumento de pacificação social em tempos de pandemia / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson.
   v. 110, n. 1026, p. 339–366, abr., 2021.
» Precedentes administrativos: um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos / Carlos Henrique Nitão Loureiro, Vladimir da Rocha França.
   v. 110, n. 1026, p. 21–39, abr., 2021.
» O ônus da prova nas ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente / Marcelo Buzaglo Dantas, Marcelo Pizolati, Alice Francisco da Cruz.
   v. 110, n. 1026, p. 43–55, abr., 2021.
» O conceito de adaptação no Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima e a tímida aplicação no direito brasileiro / Jahyr-Philippe Bichara.
   v. 110, n. 1026, p. 57–79, abr., 2021.
» Tensão entre o poder requisitório e o sigilo do prontuário médico à luz da Lei de proteção de dados pessoais / Paulo Jorge Silva Santos, Valter Moura do Carmo.
   v. 110, n. 1026, p. 83–98, abr., 2021.
» Parto anônimo: o direito do filho ao conhecimento de sua ascendência genética / Anara Holanda Linhare, Maria dos Remédios de Lima Barbosa, Hérika Juliana Linhares Lima.
   v. 110, n. 1025, p. 97–116, mar., 2021.
» Ágoras virtuais: o debate público digital e a (des)participação cidadã nos poderes públicos / Gabriel Cemin Petry, Murilo Haupenthal, Haide Maria Huppfer.
   v. 110, n. 1025, p. 119–143, mar., 2021.
» Compliance trabalhista: uma ferramenta de mitigação dos riscos do negócio / Victória Cardoso Ferreira.
   v. 110, n. 1025, p. 137–155, jun., 2021.
» Os riscos à privacidade do novo cadastro positivo e o papel da ANDP / João Rodrigo de Morais Stinghen, Aline Rodrigues de Andrade.
   v. 110, n. 1025, p. 203–223, mar., 2021.
» O teletrabalho como regime laboral impositivo durante a pandemia de Covid-19: primeiras impressões sobre o caso brasileiro / Vitor Hugo Bueno Fogaça, Matheus Vinicius Machado.
   v. 110, n. 1025, p. 227–243, mar., 2021.
» Análise crítica da proposta acusatória relativa ao standard de prova "além da dúvida razoável" nos crimes de colarinho branco / Marcelo Turbay Freiria, Thiago Turbay Freiria.
   v. 110, n. 1025, p. 271–288, mar., 2021.
» Grilhões ideológicos e escravidão contemporânea: a escravidão tradicional não se definia pela privação do direito de ir e vir / Rodrigo Octavio de Godoy Assis Mesquita, Gabriela Piai de Assis Mesquita.
   v. 110, n. 1025, p. 327–346, mar., 2021.
» Assembleias virtuais após 30 de outubro de 2020 com o término de vigência da Lei transitória 14.010/2020 / Rodrigo Karpat.
   v. 110, n. 1025, p. 349–354, mar., 2021.
» Defensoria pública enquanto custos vulnerabilis: tese e avanço jurisprudencial em 2020 / Maurilio Casas Maia.
   v. 110, n. 1025, p. 355–364, mar., 2021.
» Vazamento de dados pessoais pós-LGDP / Ricardo Alexandre de Oliveira
   v. 110, n. 1025, p. 365–370, mar., 2021.
» Divórcio decretado após a morte: a valorização da autonomia privada em caso de falecimento do cônjuge ao longo do processo de divórcio / Carolina Gontijo Alves, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Maria Clara Souza Alencar.
   v. 110, n. 1025, p. 71–82, mar., 2021.
» Arquitetura informacional e a sua proteção pelo direito do autor / Jorge Shiguemitsu Fujita, Valmir Domingues Garcia.
   v. 110, n. 1025, p. 83–95, mar., 2021.
» União poliafetiva: a inconstitucionalidade formal da decisão do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Pedido de providências 0001459-08.2016.2.00.000 / Eduardo Cambi, Lauriano Pereira da Luz.
   v. 110, n. 1024, p. 79–102, fev., 2021.
» O fornecedor equiparado: bases, análise e parâmetros / Erick da Silva Regis.
   v. 110, n. 1024, p. 105–139, fev., 2021.
» Impactos da reforma falimentar no direito do trabalho e no direito processual do trabalho / Raphael Miziara.
   v. 110, n. 1024, p. 143–167, fev., 2021.
» Método de admissão e posição hierárquica das convenções internacionais de direitos humanos em panorama cotejado / Emerson Penha Malheiro.
   v. 110, n. 1024, p. 171–188, fev., 2021.
» O eventual crime de responsabilidade pelo poder executivo com a utilização da hidroxicloroquina no tratamento para a Covid-19 / Luiz Osório Moraes Panza, Guilherme Simas do Amaral Catani, Sarah Gonçalves Ribeiro.
   v. 110, n. 1024, p. 191–214, fev., 2021.
» A solução de controvérsias no plano do direito minerário: a premente necessidade de desenvolvimento de um efetivo microssistema processual / Júnior Alexandre Moreira Pinto.
   v. 110, n. 1024, p. 217–232, fev., 2021.
» O tribuno da plebe no direito romano / Claudio Henrique de Castro.
   v. 110, n. 1024, p. 257–276, fev., 2021.
» A incompetência do Juizado Especial Cível em caso de necessidade de prova pericial em contratos eletrônicos / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti.
   v. 110, n. 1024, p. 279–292, fev., 2021.
» Acesso à justiça e serviço extrajudicial / Silas Dias de Oliveira Filho.
   v. 110, n. 1024, p. 293–305, fev., 2021.
» Efeitos da descriminalização do uso de drogas na disciplina penitenciária e execução penal / José Flávio Ferrari Roehrig, Rafael Junior Soares.
   v. 110, n. 1024, p. 309–328, fev., 2021.
» Teoria da audiência: estudo, ensino e prática da instrução penal / Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, Antonio Jorge Pereira Júnior.
   v. 110, n. 1024, p. 329–347, fev., 2021.
» A responsabilidade civil pós-consumo como mecanismo para garantir o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado / Flávio Couto Bernardes, Suélen Marine Silva.
   v. 110, n. 1024, p. 37–57, fev., 2021.
» Negócios jurídicos processuais: é possível sua utilização nas demandas em que se discutem direitos da personalidade dos menores? / Marcelo Negri Soares, Maurício Ávila Prazak, Leticia Squaris Camilo Men.
   v. 110, n. 1024, p. 67–75, fev., 2021.
» As repercussões sociais do Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas ao Direito Empresarial do TJSP nos processos de recuperação judicial de empresas / André Luís Cateli Rosa, Gilberto Rodrigues, Valter Moura do Carmo.
   v. 110, n. 1023, p. 99–120, jan., 2021.
» Morte digna no Sistema Único de Saúde: desafios para consolidar a legislação nacional em boas práticas de cuidados paliativos / Carolina Alves de Souza Lima, Juliana Luiz Parente Candido.
   v. 110, n. 1023, p. 123–144, jan., 2021.
» O direito na literatura / Ionilton Pereira do Vale, Teodoro Silva Santos.
   v. 110, n. 1023, p. 147–164, jan., 2021.
» A importância do princípio da anterioridade em matéria de tributação / Eduardo Arruda Alvim, Marília Barros Xavier, Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares.
   v. 110, n. 1023, p. 167–181, jan., 2021.
» Imposto sobre grandes fortunas: reflexões à luz da ordem jurídica pátria / Sérgio Assoni Filho.
   v. 110, n. 1023, p. 183–206, jan., 2021.
» As transformações na garantia do juiz natural e suas implicações na cooperação judiciária nacional do CPC de 2015 / Gustavo Cavalcanti Lamêgo.
   v. 110, n. 1023, p. 209–233, jan., 2021.
» Sobre o que incide a estabilização prevista no art. 357, §1º, do Código de processo civil de 2015 / Caroline Pomjé.
   v. 110, n. 1023, p. 235–255, jan., 2021.
» Considerações sobre a preclusão consumativa no Código de processo civil de 2015 / César Augusto Luiz Leonardo, João Victor Nardo Andreassa.
   v. 110, n. 1023, p. 257–278, jan., 2021.
» "Limpando as lentes": o que é justiça restaurativa? / Rosalina Moitta Pinto da Costa.
   v. 110, n. 1023, p. 279–299, jan., 2021.
» La participación ciudadana en el estado de derecho ecuatoriano: un análisis constitucional en el marco del pluralismo jurídico / Emilio José Almache Soto, Alcides Francisco Antúnez Sánchez.
   v. 110, n. 1023, p. 303–338, jan., 2021.
» Revisitando o instituto do tombamento / André Luiz dos Santos Nakamura.
   v. 110, n. 1023, p. 21–36, jan., 2021.
» Litigância climática no plano internacional: análises comparativas / Marcelo Kokke, Gabriel Wedy.
   v. 110, n. 1023, p. 39–58, jan., 2021.
» Direito ao esquecimento e liberdade de expressão: uma visão à luz da sociedade da informação / José Luiz Parra Pereira, Rayane de Medeiros.
   v. 110, n. 1023, p. 61–78, jan., 2021.
» Danos a ressarcir / Marcio Felix Jobim.
   v. 110, n. 1023, p. 79–96, jan., 2021.
» Função, elementos e vícios da circular de oferta de franquia: uma análise crítica do art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.966/2019 / Raif Daher Hardman de Figueiredo, Arnaldo Rizzardo Filho.
   v. 1026, n. 110, p. 197–209, abr., 2021.
2020» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 18, n. 68, p. 147–170, jan./mar., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 18, n. 68, p. 147–170, fev., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 18, n. 68, p. 39–170, jan./mar., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 18, n. 68, p. 39–170, fev., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 18, n. 68, p. 147–62, jan./mar., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 18, n. 68, p. 147–62, fev., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 18, n. 68, p. 39–62, jan./mar., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 18, n. 68, p. 39–62, fev., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 18, n. 1012, p. 147–170, jan./mar., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 18, n. 1012, p. 147–170, fev., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 18, n. 1012, p. 39–170, jan./mar., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 18, n. 1012, p. 39–170, fev., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 18, n. 1012, p. 147–62, jan./mar., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 18, n. 1012, p. 147–62, fev., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 18, n. 1012, p. 39–62, jan./mar., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 18, n. 1012, p. 39–62, fev., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 109, n. 68, p. 147–170, jan./mar., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 109, n. 68, p. 147–170, fev., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 109, n. 68, p. 39–170, jan./mar., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 109, n. 68, p. 39–170, fev., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 109, n. 68, p. 147–62, jan./mar., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 109, n. 68, p. 147–62, fev., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 109, n. 68, p. 39–62, jan./mar., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 109, n. 68, p. 39–62, fev., 2020.
» A jurisdição constitucional da crise: pacto federativo, preservação dos direitos fundamentais e o controle da discricionariedade / Georges Abboud, Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 109, n. 1022, p. 103–124, dez., 2020.
» Transparência pública: construção da cidadania na sociedade da informção / Gianpaolo Poggio Smanio, Andréia Schneider Nunes Carvalhaes, Orly Kibrit.
   v. 109, n. 1022, p. 125–137, dez., 2020.
» Os efeitos da Portaria 2.282, de 27 de agosto de 2020, na revitimização da menor vítima de estrupo que busque o aborto humanitário / Ana Beatriz da Silva Gomes, Renan Paulo dos Santos da Costa Alves.
   v. 109, n. 1022, p. 141–157, dez., 2020.
» Pandemia e o início da vigência da Lei geral de proteção de dados / Fernanda Galera Soler.
   v. 109, n. 1022, p. 161–173, dez., 2020.
» Lei geral de proteção de dados em vigor: impactos imediatos e possíveis desafios à luz da experiência da União Europeia / Marcela Joelsons.
   v. 109, n. 1022, p. 175–194, dez., 2020.
» O resgate do setor de turismo em meio à pandemia de Covid-19: da edição das Medidas provisórias 925 e 948 e as suas conversões em lei e do consequente desamparo ao consumidor / Tatiana Cardoso Squeff, Maria Luiza Baillo Targa, Lúcia Souza D'Aquino.
   v. 109, n. 1022, p. 197–226, dez., 2020.
» Direito do trabalho da emergência / Ana Cristina Costa Meireles, Edilton Meireles.
   v. 109, n. 1022, p. 229–242, dez., 2020.
» Impactos da pandemia nos contratos de trabalho durante o ano que precisa acabar / Georgenor de sousa Franco Filho.
   v. 109, n. 1022, p. 243–253, dez., 2020.
» A incidência da Lei geral de proteção de dados e o compliance nas relações de trabalho como instrumentos para a proteção de dados pessoais do trabalhador na 4ª revolução industrial / Sabrina Wervloet, Cláudio Jannotti da Rocha, Tarék Moysés Moussallem.
   v. 109, n. 1022, p. 255–270, dez., 2020.
» Stricto sensu no Brasil: cenários para o período pós-pandêmico / Alvaro Martins Fernandes Júnior, Siderly do Carmo Dahle de Almeida, Luana Priscila Wunsch.
   v. 109, n. 1022, p. 273–286, dez., 2020.
» Eleições municipais e Covid-19 - a dicotomia saúde versus democracia / Vanuza Maria de Oliveira Carvalho.
   v. 109, n. 1022, p. 289–304, dez., 2020.
» Expectativas sobre uma vacina contra o vírus da Covid-19. Algumas reflecções jurídicas e sociais / Cecilia Mello.
   v. 109, n. 1022, p. 307–325, dez., 2020.
» Uma análise retrospectiva dos impactos da Covid-19 no Brasil - como o país percebeu e lidou com a pandemia / Joberto M. Acioli.
   v. 109, n. 1022, p. 327–340, dez., 2020.
» Força e Violência na conduta do policial: uma tentativa de compreensão / Eduardo Augusto Paglione.
   v. 109, n. 1022, p. 343–360, dez., 2020.
» Violência policial, racismo institucional e o papel do poder judiciário: infelizes semelhanças entre Brasil e EUA / Marllon Sousa.
   v. 109, n. 1022, p. 361–374, dez., 2020.
» Principais aspectos do novo marco do seneamento básico: Lei ordinária federal 14.026, de 16 de julho de 2020 / Valéria Furlan.
   v. 109, n. 1022, p. 23–38, dez., 2020.
» Dois mil e vinte e o judiciário 5.0 / Paulo Cezar Neves Junior.
   v. 109, n. 1022, p. 377–388, dez., 2020.
» Desmatamento e queimadas no Brasil: considerações a partir dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal / Rullyan Levi Maganhati Mendes, Diogo Andreola Serraglio, Heline Sivini Ferreira.
   v. 109, n. 1022, p. 41–56, dez., 2020.
» Dever de renegociar em tempos de pandemia: texto e contexto da crise nas relações contratuais / Soraya Saad, João Otávio Bacchi Gutinieki.
   v. 109, n. 1022, p. 59–75, dez., 2020.
» A propriedade intelectual diante da demanda da pandemia de Covid-19: definindo o interesse público à luz do mercado jurídico / Dorival Fagundes Cotrim Junior, Lucas Manoel da Silva Cabral, Aldo Pacheco Ferreira.
   v. 109, n. 1022, p. 77–99, dez., 2020.
» Ajuizamento de ACP pelo procurador-geral / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 109, n. 1019, p. 93–105, set., 2020.
» Direito ao esquecimento na era da memória e da tecnologia / Guilherme Magalhães Martins.
   v. 109, n. 1019, p. 109–153, set., 2020.
» Família: conflitos e pacificações / Oswaldo Peregrina Rodrigues.
   v. 109, n. 1019, p. 155–177, set., 2020.
» O contrato built to suit e a sua incompatibilidade com disciplinas essenciais da Lei do inquilinato / Augusto Passamani Bufulin, Marcos Alberto Balestreiro Filho.
   v. 109, n. 1019, p. 179–195, set., 2020.
» Holding: alternativa para o planejamento sucessório e empresarial / Henrique Tavares Ribeiro de Oliveira.
   v. 109, n. 1019, p. 199–218, set., 2020.
» Recuperação judicial e créditos garantidos por cessão fiduciária: uma interpretação sob à luz do art. 47 da Lei 11.101/2005 e da jurisprudência do STJ / Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.
   v. 109, n. 1019, p. 219–236, set., 2020.
» Covid-19: proteção da vida e da economia sob a ótica dos direitos humanos / Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto.
   v. 109, n. 1019, p. 239–273, set., 2020.
» Desafios e desvios do sistema criminal brasileiro / Miguel Reale Júnior, Paula Thieme Kagueiama.
   v. 109, n. 1019, p. 277–304, set., 2020.
» Inimputáveis e medida de segurança / Jaques de Camargo Penteado, Oswaldo Henrique Duek Marques.
   v. 109, n. 1019, p. 305–315, set., 2020.
» O surgimento dos programas de compliance e sua aplicação na seara trabalhista à luz da função social da empresa / Vitor da Costa Honorato de Siqueira, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto.
   v. 109, n. 1019, p. 319–332, set., 2020.
» Isenções tributárias no âmbito dos serviços notariais e registrais sob a perspectiva da análise econômica do direito / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Fernanda Granja Cavalcante da Costa.
   v. 109, n. 1019, p. 335–352, set., 2020.
» A justiça do trabalho no Brasil: da ameaça de extinção à sua importância no combate ao retrocesso de direitos trabalhistas / Caroline Alves de Melo.
   v. 109, n. 1019, p. 355–375, set., 2020.
» O rompimento do vínculo empregatício em razão da aposentadoria: uma análise a respeito dos efeitos da EC 103/2019 sobre a aposentadoria dos empregados públicos / Lucas Soares de Oliveira.
   v. 109, n. 1019, p. 21–56, set., 2020.
» A execução da atividade do Estado no acompanhamento do mercado e as suas consequências nas pessoas na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, José Marcelo Menezes Vigliar .
   v. 109, n. 1019, p. 57–71, set., 2020.
» A supremacia do interesse público e a ponderação de interesses na visão da administração pública municipal: a aplicação da reserva do possível na judicialização da saúde / Ilton Garcia da Costa, Gustavo Henrique Paschoal.
   v. 109, n. 1019, p. 73–91, set., 2020.
» O contrato de seguro e a Lei geral de proteção de dados / Bruno Miragem, Luiza Petersen.
   v. 109, n. 1018, p. 61–106, ago., 2020.
» A internação involuntária e a autodeterminação do usuário e dependente de drogas / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
   v. 109, n. 1018, p. 107–123, ago., 2020.
» A licença maternidade a partir da alta médica: uma conquista fundamental / Renata Maldonado Silveira Romão.
   v. 109, n. 1018, p. 127–144, ago., 2020.
» Mecanismos de fortalecimento e proteção ao denunciante no crime de corrupção dentro do ambiente corporativo (Whistleblowing) / Elton Nunes José Alves.
   v. 109, n. 1018, p. 147–170, ago., 2020.
» Autonomia da vontade e a proibição do Conselho Federal de Medicina: conhecimento da identidade do doador nos casos de inseminação heteróloga / Pollyana G. Souza Vieira.
   v. 109, n. 1018, p. 173–183, ago., 2020.
» Contributos à compreensão dos direitos à informação e ao consentimento informado / Cesar Luiz de Oliveira Janoti, Oswaldo Henrique Duek Marques.
   v. 109, n. 1018, p. 185–206, ago., 2020.
» O posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero e seus reflexos nas relações de trabalho / Diego Carneiro Costa, Leandro Reinaldo da Cunha.
   v. 109, n. 1018, p. 209–226, ago., 2020.
» Violações brasileiras às "garantias judiciais": uma visão a partir da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Alexandre Coutinho Pagliarini, Luciana Benassi Gomes Carvalho.
   v. 109, n. 1018, p. 227–251, ago., 2020.
» Os obstáculos ao processo estrutural e decisões estruturais no direito brasileiro / Alana Caroline Mossoi, José Miguel Garcia Medina.
   v. 109, n. 1018, p. 255–276, ago., 2020.
» Em decisão, STF prorroga o prazo da licença maternidade e considera o termo inicial do benefício a alta hospitalar do recém-nascido ou da sua mãe / Emanuela Oliveira de Almeida Barros.
   v. 109, n. 1018, p. 279–280, ago., 2020.
» Reflexos da pandemia na regulamentação da teleconsulta / Joberto Acioli.
   v. 109, n. 1018, p. 285–294, ago., 2020.
» "Coronacrise" e centralidade do SUS: perspectivas, desafios e disputas / Dorival Fagundes Cotrim Junior.
   v. 109, n. 1018, p. 295–321, ago., 2020.
» Isolamento social e a reabertura de atividades não essenciais: controle judicial de atos discricionários em tempos do novo coronavírus (Covid-19) / Eduardo Cambi, Diogo de Araújo Lima, Mariana Sartori Novak.
   v. 109, n. 1018, p. 323–341, ago., 2020.
» Os impactos da Covid-19 nas relações de trabalho do futebol brasileiro / Rafael Marchetti Marcondes.
   v. 109, n. 1018, p. 343–354, ago., 2020.
» A taxonomia birkiniana como guia para aplicação remedial no direito civil frente aos reflexos jurídico-privados da pandemia de Covid-19 / Vitor Ottoboni Pavan.
   v. 109, n. 1018, p. 355–380, ago., 2020.
» Eleições municipais brasileiras de 2020 e a Covid-19 / Alvaro de Azevedo Gonzaga, Felipe Labruna, Vitor Goulart Nery.
   v. 109, n. 1018, p. 381–396, ago., 2020.
» A mediação no direito positivo brasileiro / Carolina Eichemberguer Rius.
   v. 109, n. 1018, p. 21–40, ago., 2020.
» A aplicação de multa para o descumprimento do afastamento social em contrapartida ao direito constitucional de ir e vir / Emerson Penha Malheiro.
   v. 109, n. 1018, p. 399–40, ago., 2020.
» A possibilidade de proibição de aluguéis de curta temporada em condomínios residenciais por Airbnb: Análise do recurso especial 1.819.075/RS do STJ / Marianne Neiva dos Santos.
   v. 109, n. 1018, p. 43–59, ago., 2020.
» A presunção decorrente da recusa à submissão aos exames de ingestão de álcool, por parte de condutores de veículos, e o contrato de seguro / Mauro Fiterman.
   v. 109, n. 1017, p. 95–109, jul., 2020.
» A imunidade de leitores de livros eletrônicos / Adolpho Bergamini.
   v. 109, n. 1017, p. 113–128, jul., 2020.
» Identidade trans feminina: uma leitura existencialista dos direitos e da personalidade humana / Samantha Khoury Crepaldi Dufner, Bárbara Bastos Albuquerque Almeida.
   v. 109, n. 1017, p. 131–156, jul., 2020.
» Questões procedimentais da tutela de evidência / Eduardo Cambi, Nicole Schmitz.
   v. 109, n. 1017, p. 159–201, jul., 2020.
» Coronavirus (Covid-19) e o direito: fato, valor e norma / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson.
   v. 109, n. 1017, p. 207–241, jul., 2020.
» A natureza jurídica da pandemia Covid-19 como um desastre biológico: um ponto de partida necessário para o direito / Délton Winter de Carvalho.
   v. 109, n. 1017, p. 243–267, jul., 2020.
» Coronavírus e impactos na redução da jornada de trabalho e de salário e na suspensão contratual / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 109, n. 1017, p. 269–287, jul., 2020.
» Trabalhador brasileiro: um refém do artigo 2º da MP 927/2020 / Everton Caldas Silveira, Edilton Meireles.
   v. 109, n. 1017, p. 289–300, jul., 2020.
» Os impactos da Medida provisória 927/2020 nos contratos de trabalho / Vanessa Rocha Ferreira, Versalhes Enos Nunes Ferreira.
   v. 109, n. 1017, p. 301–319, jul., 2020.
» Aplicação eficiente da Lei 13.979/2020 no cuidado à saúde por meio de testes laboratoriais compulsórios para a detecção do vírus SARS-CoV-2 / Rafael Cavalcanti Lemos .
   v. 109, n. 1017, p. 321–330, jul., 2020.
» Covid-19 e a relativização de direitos: o uso de tecnologias como a videoconferência para garantia da conversa entre o preso e o advogado / Antônio Baptista Gonçalves.
   v. 109, n. 1017, p. 333–341, jul., 2020.
» A cúpula dos três poderes contra a constituição. O caso da ADPF 663 / Taís Penteado, Dimitri Dimoulis.
   v. 109, n. 1017, p. 343–348, jul., 2020.
» Saúde e contornos do federalismo brasileiro: bases constitucionais para a solução de conflitos relacionados à pandemia (COVID-19, coronavírus) : breves considerações / Janaina de Castro Marchi Medina, José Miguel Garcia Medina.
   v. 109, n. 1017, p. 349–357, jul., 2020.
» Teletrabalho à luz da Medida provisória nº 927 de 2020 (Covid-19): um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais / André Pessoa, Raphael Miziara.
   v. 109, n. 1017, p. 359–365, jul., 2020.
» O acesso a direitos de mulheres privadas de liberdade em tempos de pandemia / Luana Hordones Chaves, Isabela Cristina A. Araújo.
   v. 109, n. 1017, p. 367–370, jul., 2020.
» O homo sacer imigrante na pandemia de COVID-19 / Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto.
   v. 109, n. 1017, p. 371–374, jul., 2020.
» Correlações entre Covid-19 e o processo penal: algumas reflexões iniciais / Guilherme Madeira Dezem.
   v. 109, n. 1017, p. 375–383, jul., 2020.
» Publicidade médica em tempos de pandemia do novo coronavírus / Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, Carolina Silva Mildemberger.
   v. 109, n. 1017, p. 385–391, jul., 2020.
» A privacidade "tóxica" da violência doméstica e seus reflexos em período de corona-vírus / Ana Lucia Sabadell.
   v. 109, n. 1017, p. 393–398, jul., 2020.
» Discricionariedade administrativa e sustentabilidade / José Américo Zampar Júnior, Juliana Carolina Frutuoso Bizarria.
   v. 109, n. 1017, p. 21–45, jul., 2020.
» Arbitrabilidade objetiva em conflitos com a administração pública / João Pedro Accioly.
   v. 109, n. 1017, p. 47–92, jul., 2020.
» O direito do consumidor e o coronavírus no Brasil / Maria Stella Gregori.
   v. 109, n. 1016, jun., 2020.
» Análise econômica dos acidentes de trabalho / Márcio Felix Jobim.
   v. 109, n. 1016, p. 99–116, jun., 2020.
» A reforma trabalhista e as modalidades empregatícias estratificadas: autônomo e fenômeno da "pejotização" / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cláudio Jannotti da Rocha, Francisco Matheus Alves Melo.
   v. 109, n. 1016, p. 117–136, jun., 2020.
» Sucessões transnacionais de conexão com o Brasil e os Estados-Membros da União Europeia: competência internacional, direito aplicável, reconhecimento e execução de decisões estrangeiras / Beat Walter Rechsteiner.
   v. 109, n. 1016, p. 139–164, jun., 2020.
» A empresa individual de responsabilidade limitada como instituto benéfico ao sistema jurídico, fiscal e comercial brasileiro na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Pedro Henrique Abreu Benatto.
   v. 109, n. 1016, p. 167–184, jun., 2020.
» A conciliação e a mediação para solucionar conflitos nas micro e pequenas empresas / Francisco José Cahali, Viviane Rosalia Teodoro.
   v. 109, n. 1016, p. 187–213, jun., 2020.
» El futuro ya está aqui! Derecho e inteligencia artificial / José Antonio Rodríguez Garcia, Mar Moreno Rebato.
   v. 109, n. 1016, p. 217–250, jun., 2020.
» Decisão judicial integrativa para a operacionalização de contratos em tempos de pandemia / Carmen Lígia Nery.
   v. 109, n. 1016, p. 253–270, jun., 2020.
» Factum principis nas relações de trabalho e medidas decorrentes do coronavírus / Gustavo Felipe Barbosa Garcia.
   v. 109, n. 1016, p. 271–279, jun., 2020.
» Medida provisória 927/2020: inovações em aspectos trabalhistas / Ana Cristina Costa Meireles, Ana Cláudia Guimarães.
   v. 109, n. 1016, p. 281–298, jun., 2020.
» Covid-19 desafia o estado democrático de direito na efetivação dos direitos fundamentais / Antonio Baptista Gonçalves, Eliana Faleiros Vendramini Carneiro.
   v. 109, n. 1016, p. 307–326, jun., 2020.
» Telemedicina e proteção de dados: reflexões sobre a pandemia da Covid-19 e os impactos jurídicos da tecnologia aplicada à saude / José Luiz de Moura Faleiros Junior, Rafaella Nogaroli, Caroline Amadori Cavet.
   v. 109, n. 1016, p. 327–362, jun., 2020.
» Um quadro de última instância / Rodrigo Salgado.
   v. 109, n. 1016, p. 363–368, jun., 2020.
» Medidas tributárias para enfrentamento ao COVID-19 / Francisco Leite Duarte.
   v. 109, n. 1016, p. 369–372, jun., 2020.
» Resolução 313/CNJ: primeiras impressões / Silas Silva Santos.
   v. 109, n. 1016, p. 373–376, jun., 2020.
» Os deveres de consideração e a pandemia / Ezequiel Morais.
   v. 109, n. 1016, p. 377–387, jun., 2020.
» Em razão da COVID-19, é lícita a redução geral dos salários dos empregados da empresa, conforme autoriza o art. 503 da CLT? / Raphael Miziara.
   v. 109, n. 1016, p. 389–391, jun., 2020.
» Direito administrativo sancionador e o coronavírus / Fábio Medina Osório.
   v. 109, n. 1016, p. 393–399, jun., 2020.
» A requisição judicial de dados constantes nos assentos funcionais da administração pública: uma necessária ponderação entre a eficiência processual, o acesso à informação e a proteção de dados / Lucas Soares de Oliveira.
   v. 109, n. 1016, p. 21–40, jun., 2020.
» Biometria como mecanismo de formação e prova contratual: uma olhar para as transações eletrônicas bancárias na sociedade de informação / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti.
   v. 109, n. 1016, p. 43–62, jun., 2020.
» Breve reflexão filosófica: "salada mista" no direito brasileiro / André Furtado de Oliveira.
   v. 109, n. 1016, p. 65–78, jun., 2020.
» O direito de pacientes em estado terminal a uma morte digna: a eutanásia à luz dos princípios constitucionais / Caroline Carvalho Calsavara, Vitor Hugo Bueno Fogaça, Alencar Frederico Margraf.
   v. 109, n. 1016, p. 79–95, jun., 2020.
» El derecho contable en la formación del jurista / Alcides Antúnez Sánches, Ilianys Matos Guerra.
   v. 109, n. 1015, p. 81–103, maio, 2020.
» Os limites da inteligência artificial no exercício da prudência: as atividades jurídicas correm risco? / Vinicius Holanda Melo, Antonio Jorge Pereira Júnior.
   v. 109, n. 1015, p. 107–127, maio, 2020.
» Novos tempos para o tratamento de informações do consumidor: uma análise da mudança de paradigma operada pela Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018) e pela Lei complementar 166/2019 em matéria de banco de dados de proteção ao crédito / Matheus Baia de Andrade.
   v. 109, n. 1015, p. 131–153, maio, 2020.
» Os limites da representação no exercício da atividade empresarial / Simene Tassinari Cardoso Fleischmann, Andressa Tonetto Fontana.
   v. 109, n. 1015, p. 157–171, maio, 2020.
» Reflexões sobre a tutela provisória de evidência e possível sobreposição com o julgamento antecipado parcial do mérito / Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo.
   v. 109, n. 1015, p. 175–212, maio, 2020.
» Os novos ares da (a)tipicidade no processo civil: meios de prova e medidas executivas no CPC/2015 / João Miguel Gava Filho, Renato Vaquelli Fazanaro.
   v. 109, n. 1015, p. 213–239, maio, 2020.
» Por um lugar às falas sem lugares: amicus curiae como instrumento da sociedade aberta dos intérpretes / Mateus Pereira Gomes, Mayara Pereira Gomes, Vinicius Pinheiro Marques.
   v. 109, n. 1015, p. 241–256, maio, 2020.
» A relativização da impenhorabilidade salarial: um estudo à luz do novo Código de processo civil e da jurisprudência do STJ / Shaennya Pereira Vanderley, Hérika Juliana Linhares Maia, Régma de Figueiredo Pires.
   v. 109, n. 1015, p. 257–275, maio, 2020.
» Reflexões sobre produção antecipada de prova / Carolina Costa Meireles.
   v. 109, n. 1015, p. 277–311, maio, 2020.
» La privación de libertad e internamiento en el ámbito de extranjería / Andrés Vaquero Jiminénez.
   v. 109, n. 1015, p. 315–337, maio, 2020.
» Covid-19 e relações de emprego: recomendações de conduta para empresários em formato de perguntas e respostas / Valton Pessoa, Raphael Miziara.
   v. 109, n. 1015, p. 341–348, maio, 2020.
» A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal / Guilherme de Souza Nucci.
   v. 109, n. 1015, p. 349–352, maio, 2020.
» Nota relativa à pandemia de coronavírus e suas repercussões sobre os contratos e responsabilidade civil / Bruno Miragem.
   v. 109, n. 1015, p. 353–363, maio, 2020.
» Breves reflexões sobre a pandemia do coronavírus (Covid-19) e alguns reflexos no direito médico e da saúde / Rafaella Nogaroli.
   v. 109, n. 1015, p. 365–376, maio, 2020.
» O Supremo Tribunal Federal e uma rede de (des) integridade: competência material para julgar lides em concursos de admissão de empregados públicos / Adriano Craveiro Neves.
   v. 109, n. 1015, p. 21–39, maio, 2020.
» Possibilidade jurídica de regulação por escritura pública das uniões poliafetivas / Eduardo Cambi, Laurino Pereira da Luz.
   v. 109, n. 1015, p. 43–57, maio, 2020.
» Do cabimento da reclamação constitucional na dimensão da competência do STJ em face dos precedentes da ação penal 937 do STF / Thiago Murilo Nóbrega Galvão, Rocco Antonio Rangel Nelson.
   v. 109, n. 1015, p. 61–77, maio, 2020.
» A teoria das incapacidades, o Estatuto da pessoa com deficiência e o Projeto de lei do Senado 757/2015 / Edna Teixeira Veiga.
   v. 109, n. 1014, p. 87–111, abr., 2020.
» Alienação fiduciária e recuperação judicial: reflexões e atualizações / Fábio Vieira Figueiredo, Marcelo Tadeu Cometti, Luciana Helena Gonçalves.
   v. 109, n. 1014, p. 113–124, abr., 2020.
» O confrontamento entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra diante do Marco Civil da Internet / Pedro Henrique Sccott de Senna, Letícia Thomasi Jahnke Botton.
   v. 109, n. 1014, p. 127–143, abr., 2020.
» Da necessária relativização do elemento informático perante o princípio da manipulação / Spencer Toth Sydow.
   v. 109, n. 1014, p. 147–159, abr., 2020.
» As novas diretrizes de flexibilização da legislação trabalhista sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho / Ana Flávia Coelho dos Santos.
   v. 109, n. 1014, p. 163–180, abr., 2020.
» A evolução dos meios de comprovação da alcoolemia e a modificação do comportamento dos condutores para a promoção do trânsito seguro / Arthur Henrique Assunção Magalhães, Julio Cesar de Aguiar.
   v. 109, n. 1014, p. 183–205, abr., 2020.
» O trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro.
   v. 109, n. 1014, p. 209–227, abr., 2020.
» O princípio da segurança jurídica em matéria tributária: uma análise da aplicabilidade do art. 24 da LINDB aos processos administrativos fiscais / Edson Antônio Sousa Pontes Pinto, Álax Roberto de Sousa Araújo, José Nogueira da Costa Neto.
   v. 109, n. 1014, p. 231–249, abr., 2020.
» "Nada sobre nós, sem nós": reflexões acerca da (in)constitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei 8.989/1995 / Alexandre de Castro Coura, Marcelo Martins Altoé.
   v. 109, n. 1014, p. 251–281, abr., 2020.
» A falibilidade das decisões judiciais sob o enfoque dos enviesamentos comportamentais cognitivos / Lincoln Mattos Magalhães, Andre Studart Leitão, Daniel Mota Gutierrez.
   v. 109, n. 1014, p. 285–305, abr., 2020.
» A importância dos precedentes judiciais no tratamento qualitativo da litigiosidade repetitiva / Marcelo Veiga Franco, Pedro Augusto Silveira Freitas.
   v. 109, n. 1014, p. 307–334, abr., 2020.
» Compliance como antídoto à "pejotização" / Graziele Lopes Ribeiro, Francislaine de Almeida Coimbra Strasser.
   v. 109, n. 1014, p. 21–41, abr., 2020.
» O regime disciplinar dos agentes delegados e sua aplicação pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Paraná / Aline Rodrigues de Andrade, João Rodrigo de Morais Stinghen.
   v. 109, n. 1014, p. 45–65, abr., 2020.
» A sucessão legítima: instituto jurídico que viola a autonomia privada do testador / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli, Mirelle Stéfani da Silva.
   v. 109, n. 1014, p. 69–86, abr., 2020.
» O ato de indignidade como causa impeditiva da obrigação alimentar / Eduardo Gesse.
   v. 109, n. 1013, p. 79–101, mar., 2020.
» Lei Geral de Proteção de Dados: um estudo comparativo em relação à efetividade dos direitos fundamentais / Ana Luiza Liz dos Santos.
   v. 109, n. 1013, p. 105–125, mar., 2020.
» A parentalidade e o acesso do menor ao ambiente virtual: necessidade de controle parental / Adamor Ferreira Cruz Junior.
   v. 109, n. 1013, p. 127–149, mar., 2020.
» Radiografia do sistema prisional brasileiro: degradação humana no instituto penal Plácido de Sá Carvalho / Iasmin da Silva Oliveira, Alon Jeferson Michaleski.
   v. 109, n. 1013, p. 153–175, mar., 2020.
» Whistleblowers no enfrentamento à corrupção / Eduardo Cambi, Gustavo Carvalho Kichileski.
   v. 109, n. 1013, p. 177–198, mar., 2020.
» A tópica jurídica e sua aplicação no direito previdenciário: um "problema" como solução para os portadores de câncer e demais doenças graves / Dariel Santana Filho, Marcelo Borsio, Jefferson Guedes.
   v. 109, n. 1013, p. 201–223, mar., 2020.
» A nova sociedade limitada unipessoal / Luís Inácio Carneiro Filho.
   v. 109, n. 1013, p. 227–236, mar., 2020.
» A constitucionalização do direito internacional dos direitos humanos na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Jorge Shiguemitsu Fujita, Pedro Henrique Abreu Benatto.
   v. 109, n. 1013, p. 239–255, mar., 2020.
» Medida por medida: os diferentes modelos de juiz e os riscos do ativismo judicial / Aloyr Dias Lacerda, Américo Bedê Junior.
   v. 109, n. 1013, p. 259–282, mar., 2020.
» Tutela provisória da evidência e duração razoável do processo / Gustavo Marcondes.
   v. 109, n. 1013, p. 283–302, mar., 2020.
» Pseudo-hipótese de antinomia entre o artigo 221, caput, do Código civil: o documento subscrito pelo devedor / Anselmo Prieto Alvarez, Augusto Jorge Cury.
   v. 109, n. 1013, p. 303–322, mar., 2020.
» Conceito de direitos humanos na sociedade da informação: um estudo sob o enfoque do avanço tecnológico e multiculturalismo / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti.
   v. 109, n. 1013, p. 325–338, mar., 2020.
» Dano punitivo, lesão lucrativa e danos bagatelares / Paulo Roberto Athie Piccelli.
   v. 109, n. 1013, p. 21–61, mar., 2020.
» A proteção autoral na sociedade da informação / Larisse Silva Oliveira, Alon Jeferson Michaleski.
   v. 109, n. 1013, p. 63–78, mar., 2020.
» Justiça de transição: breve abordagem acerca do sétimo Princípio de Chicago e a democracia brasileira no que diz respeito ao exercício das atribuições dos órgãos policiais / Eujecio Coutrim Lima Filho.
   v. 109, n. 1012, p. 85–100, fev., 2020.
» Sobre a aplicação do pincípio da proporcionalidade pelos tribunais superiores: como eles resolvem conflitos envolvendo a colisão entre o direito à propriedade e o direito à moradia / Josué Mastrodi, Cindy Massesine Pimentel.
   v. 109, n. 1012, p. 101–117, fev., 2020.
» Direito ao esquecimento: uma das bases para o debate acerca da internet e da proteção de dados pessoais / Fernanda Galera Soler.
   v. 109, n. 1012, p. 121–133, fev., 2020.
» De surveillance a dataveillance: enfoque a partir da noção jurídica de tratamento de dados / Andrés Felipe T. S. Guardia.
   v. 109, n. 1012, p. 135–151, fev., 2020.
» Tutela de software de aplicativo na sociedade da informação / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti.
   v. 109, n. 1012, p. 153–167, fev., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 109, n. 1012, p. 147–170, jan./mar., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 109, n. 1012, p. 147–170, fev., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 109, n. 1012, p. 39–170, jan./mar., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 109, n. 1012, p. 39–170, fev., 2020.
» Reflexos da Lei 13.874/2019 (conversão da MP da liberdade econômica) no Direito do Trabalho / Clarisse Kelles Fonseca.
   v. 109, n. 1012, p. 171–184, fev., 2020.
» Afinal, o que é a formação de grupo econômico? / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior, João Victor Mendes de Oliveira.
   v. 109, n. 1012, p. 187–199, fev., 2020.
» Lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra a ordem tributária: extinção da punibilidade e pressupostos necessários ao estudo do tema / Sergio Ricardo Ferreira Mota.
   v. 109, n. 1012, p. 203–234, fev., 2020.
» A transição das leis de abuso de autoridade: da Lei 4.898/1965 à Lei 13.869/2019. Os reflexos corporativistas das entidades representativas de agentes públicos / Guilherme de Souza Nucci.
   v. 109, n. 1012, p. 235–253, fev., 2020.
» Os impactos da reforma da previdência social de 2019 sobre as relações de emprego / Luciano Carreiro.
   v. 109, n. 1012, p. 257–271, fev., 2020.
» Reconhecimento ideológico e danos às populações tradicionais / Marcelo Kokke.
   v. 109, n. 1012, p. 275–291, fev., 2020.
» A utilização da jurisprudência na pesquisa jurídica: uma análise do sistema de precedentes / Lucas Silva de Castro, Mônica Mota Tassigny.
   v. 109, n. 1012, p. 295–310, fev., 2020.
» Contextualizando os direitos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero no sistema jurídico trabalhista brasileiro / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marcos Heleno Lopes Oliveira, Rodolfo Pamplona Filho.
   v. 109, n. 1012, p. 313–331, fev., 2020.
» A necessidade da individualização das condutas nas ações de improbidade administrativa como garantia constitucional do demandado: uma análise interdisciplinar entre direito penal, direito processual penal e direito administrativo sancionador / Filipe Maia Broeto Nunes.
   v. 109, n. 1012, p. 21–37, fev., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 109, n. 1012, p. 147–62, jan./mar., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 109, n. 1012, p. 147–62, fev., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 109, n. 1012, p. 39–62, jan./mar., 2020.
» A golden share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho.
   v. 109, n. 1012, p. 39–62, fev., 2020.
» Práticas ilícitas, direitos da personalidade e controvérsias em propriedade intelectual na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches.
   v. 109, n. 1012, p. 65–82, fev., 2020.
» Governança e participação democrática / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
   v. 109, n. 1011, p. 85–101, jan., 2020.
» A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Viviane Toscano Sad.
   v. 109, n. 1011, p. 105–121, jan., 2020.
» Greve com motivação política no sistema jurídico brasileiro / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 109, n. 1011, p. 123–137, jan., 2020.
» Anulação de cláusulas normativas e a atuação do poder judiciário na autonomia privada coletiva / Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, Felipe Marinho Amaral.
   v. 109, n. 1011, p. 139–159, jan., 2020.
» A análise dos créditos trabalhistas na falência / Alex Stochi Veiga.
   v. 109, n. 1011, p. 163–181, jan., 2020.
» O fator "credibilidade" na prisão preventiva: a pessoa humana como meio / Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos.
   v. 109, n. 1011, p. 185–201, jan., 2020.
» Limitações e desafios da utilização da teoria do domínio do fato para a punição de agentes políticos na América Latina: estudo comparativo entre Brasil, Peru e Argentina / Beatriz Corrêa Camargo, Gabriel Rodrigo de Sousa, Raphael Ferreira Lopez.
   v. 109, n. 1011, p. 203–225, jan., 2020.
» Aspectos tributários da lavagem de dinheiro e o Projeto anticrime / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 109, n. 1011, p. 229–271, jan., 2020.
» A defasagem da tabela de dedução do imposto de renda, inclusive quanto ao índice da inflação (IPCA), em relação ao gasto com educação / Fabrício Sousa Cunha.
   v. 109, n. 1011, p. 273–295, jan., 2020.
» A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a condenação do Brasil no caso Favela Nova Brasília / Andressa Cesti Neves de Lima, Alencar Frederico Margraf, Priscilla Camargo Santos.
   v. 109, n. 1011, p. 299–322, jan., 2020.
» Colaboração premiada: visão a partir do garantismo e do modelo cooperativo de processo / Rogério Filippetto, Gustavo Henrique Alves Esteves.
   v. 109, n. 1011, p. 325–353, jan., 2020.
» Acordo em ação de improbidade administrativa: desafios atuais e perspectivas para o futuro / Sofia Cavalcanti Campelo.
   v. 109, n. 1011, p. 23–50, jan., 2020.
» Securus capitalis: por uma análise contemporânea dos contratos de seguro na legislação brasileira / Bruno Gadelha Xavier, Aloísio Krohling.
   v. 109, n. 1011, p. 53–66, jan., 2020.
» O esvaziamento do preceito do nome social diante das atuais decisões dos tribunais superiores / Leandro Reinaldo da Cunha.
   v. 109, n. 1011, p. 67–81, jan., 2020.
2019» Capacidade civil das pessoas com deficiência e ação de interdição: uma proposta de sistematização / Augusto Jorge Cury.
   v. 108, n. 999, p. 67–104, jan., 2019.
» A educação como direito universal: a questão dos refugiados no Brasil / Solange de Oliveira.
   v. 108, n. 999, p. 105–115, jan., 2019.
» A vulnerabilidade de crianças na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: análise de casos e de formas de incorporação no direito brasileiro / Elisa Costa Cruz.
   v. 108, n. 999, p. 117–137, jan., 2019.
» Biopolítica e direitos humanos: a atuação do sistema interamericano de direitos humanos em casos envolvendo a população LGBTQ / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
   v. 108, n. 999, p. 139–171, jan., 2019.
» O direito ao julgamento justo ou equitativo em consonância com as convenções transnacionais dos direitos humanos / Ionilton Pereira do Vale.
   v. 108, n. 999, p. 173–211, jan., 2019.
» Síndrome de down nas perspectivas médica, jurídica e filosófica: a inclusão social pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência / Samantha Khoury Crepaldi Dufner, Taiana Comune.
   v. 108, n. 999, p. 213–237, jan., 2019.
» Curatela do idoso e do portador de deficiência adquirida na ordem brasileira / Micaela Barros Barcelos Fernandes.
   v. 108, n. 999, p. 239–263, jan., 2019.
» Cláusula compromissória: análise comparativa Brasil-Portugal / Ulisses César Martins de Sousa.
   v. 108, n. 999, p. 267–286, jan., 2019.
» A inconstitucionalidade da lei Anistia (Lei 6.683/1979) a partir do neoconstitucionalismo / Eduardo Cambi, Vitor Ottoboni Pavan.
   v. 108, n. 999, p. 289–326, jan., 2019.
» A possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras: uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC / Larissa Carneiro Rodrigues.
   v. 108, n. 999, p. 329–343, jan., 2019.
» Venda casada: o condicionamento do fornecimento de produto ou serviço / Rogério Donnini.
   v. 108, n. 999, p. 347–366, jan., 2019.
» Feminicídio: uma análise da violência de gênero no Brasil / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Fabiano Porto Francisco.
   v. 108, n. 999, p. 369–404, jan., 2019.
» A pena no direito penal econômico: especificidades e perspectivas / Rogério Filippetto.
   v. 108, n. 999, p. 405–419, jan., 2019.
» O Influxo do direito internacional dos direitos humanos nas regras de tutela dos interesses dos deficientes mentais no cenário de direito do Brasil / Emerson Penha Malheiro, Deise Santos Curt Calumbi.
   v. 108, n. 999, p. 27–42, jan., 2019.
» A força da estabilização da tutela provisória antecipada em caráter antecedente / Nickolas Campos Maluf.
   v. 108, n. 999, p. 423–437, jan., 2019.
» Medida socioeducativa de internação: noções fundamentais e questões relevantes aos operadores e adolescentes em conflito com a lei / Sandor Krisztan Borcsik.
   v. 108, n. 999, p. 465–502, jan., 2019.
» Estado, sociedade e mercantilização da vida: uma proposta para o resgate do protagonismo social na definição do bem comum / Marcus Firmino Santiago, Tâmara Matias Guimarães, Luiza Baleeiro Coelho Souza.
   v. 108, n. 999, p. 505–529, jan., 2019.
» O empreendedorismo na matriz curricular do curso de direito como estratégia de formação interdisciplinar necessária / Antonio Jorge Pereira Júnior, Monica Mota Tassigny, Caroline Viriato Memória.
   v. 108, n. 999, p. 533–545, jan., 2019.
» Nuances do direito civil e consumerista na era da sociedade da informação / Douglas Belanda.
   v. 108, n. 999, p. 549–562, jan., 2019.
» Reforma trabalhista: eficácia no tempo das normas de direito processual do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 108, n. 999, p. 563–584, jan., 2019.
» A laicidade como princípio constitucional baseado na dignidade da pessoa humana / Mateus Abreu Antunes da Silva.
   v. 108, n. 999, p. 587–611, jan., 2019.
» Vítimas condenadas: uma análise crítico-criminológica sobre o impacto da guerra às drogas em mulheres na América Latina / Taiguara Libano Soares e Souza, Michelle Mendes Meireles Silva.
   v. 108, n. 999, p. 43–65, jan., 2019.
» O tratamento do fluxo migratório venezuelano de 2015 a 2019: do direito internacional ao direito brasileiro / Jahyr-Philippe Bichara.
   v. 108, n. 1010, p. 93–117, dez., 2019.
» Justiça ambiental e o desastre de Brumadinho / Marcelo Kokke.
   v. 108, n. 1010, p. 120–136, dez., 2019.
» Impactos da reforma trabalhista brasileira: dois anos depois / Edilton Meireles.
   v. 108, n. 1010, p. 137–147, dez., 2019.
» Impactos da Lei 13.874/2019 no princípio da fundação social do contrato: a liberdade econômica em foco / Micaela Barros Barcelos Fernandes.
   v. 108, n. 1010, p. 149–179, dez., 2019.
» Lei anticorrupção e acordo de leniência: apontamentos críticos / Emerson Ademir Borges de Oliveira, João Pedro Ceren.
   v. 108, n. 1010, p. 181–207, dez., 2019.
» A Lei geral de proteção de dados: noções gerais / Luiz Carlos Buchain.
   v. 108, n. 1010, p. 209–229, dez., 2019.
» Serviços privados de transporte individual e a reforma de 2018 na Lei de mobilidade urbana / Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho.
   v. 108, n. 1010, p. 231–242, dez., 2019.
» Interfaces artificiais e interpretação judicial: o problema do uso da inteligência artificial e da metodologia fuzzy na aplicação do direito / Fernando de Brito Alves, Elídia Aparecida de Andrade Corrêa, Eduardo Cambi.
   v. 108, n. 1010, p. 245–273, dez., 2019.
» Existem limites probatórios na era digital?: a validade processual penal e constitucional das provas digitais / Guilherme Machado de Castilhos, Aline Pires de Souza Machado de Castilhos.
   v. 108, n. 1010, p. 275–294, dez., 2019.
» Aspectos controversos sobre o ICMS na importação de mercadorias / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 108, n. 1010, p. 287–324, dez., 2019.
» O processo justo: o pensamento de Calamandrei, a instrumentalidade de Dinamarco e os mecanismos constitucionais para atingimento da justiça pelo processo / Newton Coca Bastos Marzagão.
   v. 108, n. 1010, p. 327–358, dez., 2019.
» Os direitos trabalhistas pedem carona aos serviços de transporte por aplicativos / Carlos Alexandre Rodrigues.
   v. 108, n. 1010, p. 361–366, dez., 2019.
» O direito ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente / Leonardo Barifouse.
   v. 108, n. 1010, p. 367–370, dez., 2019.
» O beijo gay e a Bienal do livro no Rio de Janeiro / Samantha Khoury Crepaldi Dufner.
   v. 108, n. 1010, p. 371–376, dez., 2019.
» A globalização econômica e a reforma da previdência: impactos para o futuro da seguridade social no Brasil / André Studart Leitão, José Leonardo Monteiro de Macêdo, Roberta Pessoa Moreira.
   v. 108, n. 1010, p. 23–45, dez., 2019.
» Liberação do saque de valores do FGTS e os impactos dessa medida na vida do trabalhador brasileiro / Georgenor de Sousa Franco Filho, Perlla Barbosa Pereira Maués.
   v. 108, n. 1010, p. 47–59, dez., 2019.
» O novo direcionamento da política externa brasileira e os impactos dessa nova abordagem no âmbito do direito internacional na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Roberto Senise Lisboa.
   v. 108, n. 1010, p. 62–75, dez., 2019.
» O projeto de lei anticrime / Guilherme de Souza Nucci.
   v. 108, n. 1010, p. 77–91, dez., 2019.
» Fundamentação das decisões judiciais, consequências práticas e o art. 20 da LINDB / Carlos Frederico Bastos Pereira.
   v. 108, n. 1009, p. 99–120, nov., 2019.
» Consequencialismo jurídico: o lugar da análise de consequências em direito e os perigos do ativismo judicial consequencialista / Georges Abboud.
   v. 108, n. 1009, p. 123–135, nov., 2019.
» Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e função social dos contratos como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais nas relações contratuais / Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Jaceguara Dantas da Silva.
   v. 108, n. 1009, p. 137–169, nov., 2019.
» Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e função social dos contratos como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais nas relações contratuais / Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Jaceguara Dantas da Silva.
   v. 108, n. 1009, p. 137–169, nov., 2019.
» A Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018) e o direito do consumidor / Bruno Miragem.
   v. 108, n. 1009, p. 173–222, nov., 2019.
» A casuística da recuperação do produtor rural / Paola Pereira Martins.
   v. 108, n. 1009, p. 239–260, nov., 2019.
» COAF sob uma perspectiva tributária ante o projeto de Lei anticrime / Alexandre Mamatov Lipovsky, Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 108, n. 1009, p. 263–284, nov., 2019.
» A (in)aplicabilidade da responsabilidade civil processual objetiva aos processos coletivos: uma análise sob a ótica da conformação constitucionalizada dos direitos coletivos / Luiz Manoel Gomes Junior, Rodrigo Antonio Ribeiro Storino.
   v. 108, n. 1009, p. 287–310, nov., 2019.
» Nótulas sobre o sistema de governação corporativa no direito angolano: que futuro? / Leonildo João Lourenço Manuel.
   v. 108, n. 1009, p. 313–356, nov., 2019.
» Publicações em periódicos de ciências criminais no Brasil: uma perspectiva de editores / Lucas Minorelli, Willians Meneses da Silva.
   v. 108, n. 1009, p. 359–381, nov., 2019.
» O agente público e os crimes tipificados nos artigos 89 e 90 da Lei de Licitações / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.
   v. 108, n. 1009, p. 23–44, nov., 2019.
» Propriedade imobiliária: análise de casos recentes do STJ sobre quem será o proprietário em casos de venda a non domino / Arruda Alvim, Rafael Ricardo Gruber.
   v. 108, n. 1009, p. 47–70, nov., 2019.
» O duplo regime curatelar inaugurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência: apresentação de aspectos civis e processuais / Gabriela Expósito.
   v. 108, n. 1009, p. 71–97, nov., 2019.
» A regulação da desinformação na internet em período de campanha eleitoral: leis, normas sociais, arquitetura de rede e atuação da justiça eleitoral como mecanismos regulatórios adotados no contexto brasileiro / Taynara Tiemi Ono.
   v. 108, n. 1008, p. 93–109, out., 2019.
» Da precarização da relação de trabalho através da prática do dumping social / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
   v. 108, n. 1008, p. 113–147, out., 2019.
» Construção de obras de grande porte e o contrato engineering / Flávia Aparecida do Amaral.
   v. 108, n. 1008, p. 167–192, out., 2019.
» Distrato imobiliário: natureza jurídica da multa prevista na lei 13.786/2018 / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho.
   v. 108, n. 1008, p. 195–217, out., 2019.
» Crime organizado e a política externa: o controle do PCC nas fronteiras mostra a fragilidade da política externa brasileira / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 108, n. 1008, p. 221–243, out., 2019.
» O litisconsórcio no Código de Processo Civil de 2015 / Lucas Soares de Oliveira.
   v. 108, n. 1008, p. 247–280, out., 2019.
» La extinción del contrato de trabajo por voluntad de las partes en la doctrina de los tribunales / Mercedes López Balguer.
   v. 108, n. 1008, p. 283–304, out., 2019.
» Sentença penal negociada e verdade processual: uma análise de riscos a partir da experiência estadunidense / Gabrielle Thomaz Todeschini.
   v. 108, n. 1008, p. 307–342, out., 2019.
» Produção antecipada de prova e juízo arbitral / Arruda Alvim, Clarissa Diniz Guedes.
   v. 108, n. 1008, p. 23–40, out., 2019.
» Ativismo judicial: notas introdutórias a uma polêmica contemporânea / Georges Abboud, Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 108, n. 1008, p. 43–54, out., 2019.
» Investigações empresariais internas e proteção de dados: uma análise de constitucionalidade das restrições impostas pelo artigo 4º, §§ 2º e 4º, da lei 13.709/2018 (LGPD) / Américo Bedê Junior, Marcelo Martins Altoé.
   v. 108, n. 1008, p. 57–91, out., 2019.
» (Tele)visões plurais: da desconstrução do oligopólio à democratização dos meios de comunicação social / Caroline Simon, Bruno Gadelha Xavier.
   v. 108, n. 1007, p. 97–115, set., 2019.
» A inconstitucionalidade do inciso III do ART. 62 da CLT: uma leitura a partir do constitucionalismo garantista de Luigi Ferrajoli / André Nicolitt, Antônio Souza Lemos Júnior.
   v. 108, n. 1007, p. 119–141, set., 2019.
» A ideia jusambiental de solidariedade integracional aplicada ao meio ambiente do trabalho: reflexões e possibilidades / Ney Maranhão, Omar Conde Aleixo Martins.
   v. 108, n. 1007, p. 143–162, set., 2019.
» Direito à educação: bullying nas salas de aula / Cristiane Faria.
   v. 108, n. 1007, p. 165–178, set., 2019.
» O direito à educação na perspectiva do direito internacional dos direitos humanos / Carolina Alvez de Souza Lima.
   v. 108, n. 1007, p. 181–203, set., 2019.
» Sistema criminal e direito penal do inimigo: uma análise crítica do conceito de inimigo aplicado à realidade brasileira / Silma Pacheco Ramos.
   v. 108, n. 1007, p. 207–225, set., 2019.
» Cegueira voluntária: uma engenhoca estranha e perigosa / Luiz Regis Prado, Luís Roberto Gomes.
   v. 108, n. 1007, p. 227–256, set., 2019.
» Os fatores distintivos na aplicação da pena e seus critérios práticos / Guilherme de Souza Nucci.
   v. 108, n. 1007, p. 257–277, set., 2019.
» O contraditório e o modelo constitucional de processo: explorando o direito à contradição na atualidade / Lucas Soares de Oliveira.
   v. 108, n. 1007, p. 282–306, set., 2019.
» A pretendida extensão via judicial da isenção do imposto de renda do Art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 aos rendimentos dos trabalhadores em atividade acometidos de doença grave / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 108, n. 1007, p. 309–327, set., 2019.
» Bioética e pesquisas científicas em seres humanos / Maria Carolina Bichara.
   v. 108, n. 1007, p. 23–33, set., 2019.
» A tributação dos serviços de streaming / Suzane Caroline Ferraz.
   v. 108, n. 1007, p. 331–350, set., 2019.
» A natureza jurídica do bitcoin no sistema legal brasileiro / Edilton Meireles, Everton Caldas Silveira, Ruy Nestor Bastos Mello Filho.
   v. 108, n. 1007, p. 371–392, set., 2019.
» Programas de compliance e a proteção do mercado: o combate à corrupção e à deslealdade concorrencial / Georges Abboud, Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes.
   v. 108, n. 1007, p. 37–64, set., 2019.
» O princípio da imparcialidade do juiz em face do sistema acusatório brasileiro / Ionilton Pereira do Vale.
   v. 108, n. 1007, p. 67–93, set., 2019.
» Um modelo vertical e horizontal de poder no Brasil / Isabel Cristina Arriel de Queiroz.
   v. 108, n. 1006, p. 101–125, ago., 2019.
» Uma análise dogmática da Lei 11.788/08: em busca da efetivação do fim pedagógico do estágio / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson.
   v. 108, n. 1006, p. 129–162, ago., 2019.
» Sistema blockchain e insegurança jurídica quanto à recuperação de créditos afetos a moedas virtuais na sociedade da informação / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti.
   v. 108, n. 1006, p. 165–185, ago., 2019.
» Whistleblowing no pacote anticrime / Eduardo Cambi, Gustavo Carvalho Kichileski.
   v. 108, n. 1006, p. 201–229, ago., 2019.
» As finalidades da pena / Guilherme de Souza Nucci.
   v. 108, n. 1006, p. 231–253, ago., 2019.
» A reforma previdenciária em face do princípio da vedação ao retrocesso social / Flaviano Lima, Luciano Martinez.
   v. 108, n. 1006, p. 257–286, ago., 2019.
» Súmula vinculante: instrumento de efetivação da segurança jurídica ou ferramenta do ativismo judicial? / Tony Ferreira de Carvalho Issaac Chalita.
   v. 108, n. 1006, p. 289–302, ago., 2019.
» A atipicidade da técnica executiva no Código de processo civil e o juiz com super-poderes: uma aproximação do sistema processual penal inquisitório? / Bryan Bueno Lechenakoski, Andreza Cristina Baggio.
   v. 108, n. 1006, p. 303–332, ago., 2019.
» Imunidade na transmissão de bens destinada à realização de capital social: um olhar atento e constitucional sobre o tema 796 de repercussão geral / Mozart Vilela Andrade Junior, José Antônio Felício.
   v. 108, n. 1006, p. 335–354, ago., 2019.
» Inteligência artificial: os limites do uso da tecnologia e da automação na advocacia / Julia Ana Cerqueira Fatel Cruz.
   v. 108, n. 1006, p. 357–373, ago., 2019.
» Comentários à MP 881/2019: primeiras impressões sobre os impactos da Medida Provisória da liberdade econômica no direito administrativo / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 108, n. 1006, p. 23–57, ago., 2019.
» O dever de indenizar decorrente de abuso de direito na desistência voluntária da adoção no estágio de convivência / Bárbara Cristina Oliveira Santos, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 108, n. 1006, p. 61–97, ago., 2019.
» A negação do acesso à justiça do trabalho promovida pela lei 13.467/17 / Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Gustavo Ramos.
   v. 108, n. 1005, p. 95–111, jul., 2019.
» Invenções de empregados: critérios para a distinção entre as invenções de serviço e as invenções casuais / Nuno Pires de Carvalho.
   v. 108, n. 1005, p. 113–164, jul., 2019.
» Invenções de empregados: critérios para a distinção entre as invenções de serviço e as invenções casuais / Nuno Pires de Carvalho.
   v. 108, n. 1005, p. 113–164, jul., 2019.
» Política pública judiciária nacional dos meios consensuais de solução de conflitos: impactos do atual CPC na efetivação do acesso à justiça / Ancilla Caetano Galera Fuzishima, Josilene Hernandes Ortolan di Pietro.
   v. 108, n. 1005, p. 167–188, jul., 2019.
» As medidas atípicas como meio de efetivação das tutelas executivas / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Felipe Martins de Oliveira Soares.
   v. 108, n. 1005, p. 189–219, jul., 2019.
» A liberdade de expressão, a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso do inquérito 4.781/DF conduzido pelo STF / Vinícius da Costa Gomes.
   v. 108, n. 1005, p. 223–235, jul., 2019.
» La agricultura de precisión en la empresa agraria de Cuba / Alcides Antúnez Sánchez.
   v. 108, n. 1005, p. 239–278, jul., 2019.
» Pequenos empreendimentos nas compras públicas: licitações como mecanismo das políticas regionais de desenvolvimento / Wellington Cacemiro, Carla Elvira do Carmo, Wellington Cacemiro Filho.
   v. 108, n. 1005, p. 282–296, jul., 2019.
» Transformações na dicotomia público e privado: um novo entendimento na ótica da sociedade da informação / Douglas Belanda.
   v. 108, n. 1005, p. 299–321, jul., 2019.
» VISOR: uma ferramenta visual para divulgação dos alertas da LRF emitidos pelo TCESP / Andressa Carvalho da Silva, Fabio Correa Xavier.
   v. 108, n. 1005, p. 323–344, jul., 2019.
» Breve estudo dogmático do termo de ajustamento de conduta (IN 02/17 do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral) / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 108, n. 1005, p. 24–40, jul., 2019.
» Função punitiva da responsabilidade civil / Bernardo Silva de Seixas, Tiaki Araújo Miki.
   v. 108, n. 1005, p. 44–72, jul., 2019.
» Regulamentação da adoção Intuitu Personae no Brasil: exercício de autonomia privada em favor do melhor interesse da criança / Antonio Jorge Pereira Junior, Ludmilla Cabral de Moraes Callado, Stephânia Aparecida Ferreira de Morais Brasil.
   v. 108, n. 1005, p. 76–92, jul., 2019.
» Ensino-aprendizagem do direito administrativo mediante estudo e decisões do Tribinal de Conta da União e as virtualidades educativas do caso das pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff / Antonio Jorge Pereira Júnior, Ronald Fontenele Rocha.
   v. 108, n. 1003, p. 97–109, maio, 2019.
» A nova disciplina da prévia indenização na desapropriação decorrente do art. 34-A do Decreto-lei 3.365/41 / André Luiz dos Santos Nakamura.
   v. 108, n. 1003, p. 113–133, maio, 2019.
» A morte presumida na lama de Brumadinho / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho.
   v. 108, n. 1003, p. 135–149, maio, 2019.
» A duvidosa "política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas" / Gabriel Fernandes Khayat.
   v. 108, n. 1003, p. 154–177, maio, 2019.
» A distribuição de competências legislativas entre os entes federados brasileiros / Dylliardi Alessi, Eduardo Cambi.
   v. 108, n. 1003, p. 181–208, maio, 2019.
» A validade do testamento em favor do filho socioafetivo da concubina / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli, Mirelle Stéfani da Silva.
   v. 108, n. 1003, p. 211–235, maio, 2019.
» A indústria 4.0 e o futuro da prática jurídica no século XXI / Edimur Ferreira de Faria, Luiza Mascarenhas Damasceno.
   v. 108, n. 1003, p. 239–261, maio, 2019.
» "Vida artificial": novo paradigma e limites tecnológicos / Elizabeth Nantes Cavalcante, Débora Gozzo.
   v. 108, n. 1003, p. 263–274, maio, 2019.
» Inconstitucionalidade da pena para crime de tortura omissiva à luz da CF/88 / Rebecca Ferreira de Oliveira, Wilken Almeida Robert.
   v. 108, n. 1003, p. 277–287, maio, 2019.
» O cuprimento no âmbito criminal da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Herzog / Camila Henning Salmoria.
   v. 108, n. 1003, p. 292–308, maio, 2019.
» Ato processualizado e ação anulatória (ART. 966, § 4º, CPC) / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 108, n. 1003, p. 311–346, maio, 2019.
» Da impossibilidade de condenação solidária dos advogados por litigância de má-fé / Yeda Marina Pinto de Carvalho.
   v. 108, n. 1003, p. 347–358, maio, 2019.
» Instrumentalismo e formalismo-valorativo em ciência processual: há algo de novo sob o sol? / Clarice Santos, Ney Maranhão, Rosalina Moitta Pinto da Costa.
   v. 108, n. 1003, p. 359–391, maio, 2019.
» Juizado especial criminal: a celeridade processual como fundamento para a violação de garantias constitucionais / Alencar Frederico Margraf, Lilo Henrique Ponijalski, Ricardo Bispo Razaboni Junior.
   v. 108, n. 1003, p. 395–416, maio, 2019.
» A mediação em prática / Cristiane G. B. de Faria.
   v. 108, n. 1003, p. 23–48, maio, 2019.
» Os desafios do compliance contemporâneo / Victor Hugo Alcalde do Nascimento.
   v. 108, n. 1003, p. 52–75, maio, 2019.
» Os efeitos do descumprimento contratual nas incorporações e parcelamentos de solo urbano: análise da Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018 / Jesualdo Eduardo de Almeida Junior.
   v. 108, n. 1003, p. 79–95, maio, 2019.
» Brumadinho, 2019: análise das narrativas de uma catástrofe a partir do direito dos desastres / Délton Winter de Carvalho.
   v. 108, n. 1002, p. 87–102, abr., 2019.
» Evolução da dominialidade mineral no Brasil: do regime regaliano à Constituição federal de 1988 / Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito.
   v. 108, n. 1002, p. 103–127, abr., 2019.
» Saúde e segurança do trabalhador marítimo na perspectiva do direito brasileiro: exames médicos e outras condições de trabalho / Luciano Martinez.
   v. 108, n. 1002, p. 131–146, abr., 2019.
» O trabalho intermitente e seus impactos nas relações trabalhistas / Camila dos Santos Reis, Edilton Meireles.
   v. 108, n. 1002, p. 147–172, abr., 2019.
» A educação infantil e o desafio do cumprimento do Plano Nacional de Educação perante a crise econômica e a Emenda constitucional 95/2016 / Antonyo Leal Junior.
   v. 108, n. 1002, p. 175–189, abr., 2019.
» A aplicação do direito penal do inimigo aos crimes de corrupção: uma análise da Operação Lava Jato / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marco Antônio Conceição da Silva.
   v. 108, n. 1002, p. 193–222, abr., 2019.
» Mutações constitucionais: alteração da Constituição pela sua interpretação e a influência da sociedade em rede / Nelson Rodrigues Netto.
   v. 108, n. 1002, p. 225–253, abr., 2019.
» As resoluções parciais no processo de execução / Thales Aporta Catelli, Danilo Pierote Silva.
   v. 108, n. 1002, p. 255–277, abr., 2019.
» (Ainda) sobre a actio e teorias gerais do processo (penal): reflexões à teoria da acusação / Gustavo Tozzi Coelho.
   v. 108, n. 1002, p. 281–306, abr., 2019.
» Estado de emergência fiscal / Felipe Figueiredo Serejo Mestrinho.
   v. 108, n. 1002, p. 309–328, abr., 2019.
» A progressividade extrafiscal do IPTU como instrumento de intervenção por indução / Larisse Silva Oliveira.
   v. 108, n. 1002, p. 329–346, abr., 2019.
» Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos / Damares Pereira de Souza, Nancy Sampedro.
   v. 108, n. 1002, p. 349–367, abr., 2019.
» Os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua aplicação no Supremo Tribunal Federal / Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto.
   v. 108, n. 1002, p. 371–404, abr., 2019.
» Crime e arbitragem: a posição do Tribunal Arbitral / Vilmar Luz Graça Gonçalves, Daniel Becker.
   v. 108, n. 1002, p. 23–44, abr., 2019.
» A mediação como alternativa ao litígio nos casos de abandono afetivo / Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira, Renata Maria Silveira Toledo, Jelcy Maria Baltazar.
   v. 108, n. 1002, p. 45–61, abr., 2019.
» A gestão do compliance como tecnologia promissora para concretização do príncipio da eficiência no setor público brasileiro / Flávia Bomtempo Botti, Marta Elizabeth de Souza Mendes Resende.
   v. 108, n. 1002, p. 65–84, abr., 2019.
» Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos: estudo sob a ótica do direito ambiental / Flávia Pequeno de Vasconcelos, Maria do Socorro da Silva Menezes, Luciana Vilar de Assis.
   v. 108, n. 1001, p. 93–118, mar., 2019.
» Breves considerações sobre o negócio jurídico diante dos novos desafios da pós-modernidade / Fabio Fernandes Neves Benfatti.
   v. 108, n. 1001, p. 121–130, mar., 2019.
» Mero aborrecimento ou dano moral mínimo?: da definição do dano imaterial / Edilton Meireles.
   v. 108, n. 1001, p. 131–159, mar., 2019.
» Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família / Clift Russo Esperandio, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 108, n. 1001, p. 161–187, mar., 2019.
» Termo de consentimento livre e esclarecido como mecanismo de afastamento do erro nos negócios biojurídicos / Juliana Carvalho Pavão, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador.
   v. 108, n. 1001, p. 189–204, mar., 2019.
» Direitos sociais, dignidade humana e proporcionalidade: notas em torno da discussão sobre o conflito entre liberdade religiosa e políticas públicas / Elisângela Padilha, João Victor Nardo Andreassa.
   v. 108, n. 1001, p. 207–230, mar., 2019.
» Os impactos da pejotização fraudulenta e do trabalho intermitente na vida no trabalhador e nos cofres da previdência social / Camila Fernanda Rocha dos Santos, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 108, n. 1001, p. 233–256, mar., 2019.
» O estado de suspeição racial permanente e o sucesso das prisões negras / Fernando Nascimento dos Santos.
   v. 108, n. 1001, p. 259–289, mar., 2019.
» O tema 183/TNU: de quem é a responsabilidade pelo empréstimo consignado indevido em benefício previdenciário? / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
   v. 108, n. 1001, p. 293–305, mar., 2019.
» Como enganar o "grande irmão"?: a extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária a partir do prisma da hermenêutica criminológica / Bruno Gadelha Xavier, Aloísio Krohling.
   v. 108, n. 1001, p. 309–324, mar., 2019.
» O sistema tributário e o primado da dominação / Dorival Fagundes Cotrim.
   v. 108, n. 1001, p. 325–363, mar., 2019.
» A lei mineira de arbitragem como declaração de vontade do poder público em indicar o método de resolução de conflitos em um contrato / Giovani dos Santos Ravagnani.
   v. 108, n. 1001, p. 23–50, mar., 2019.
» Rent-seeking e despesa pública: até quando perdurará a invisibilidade jurídica? / Eduardo Cândia.
   v. 108, n. 1001, p. 53–89, mar., 2019.
» A união do direito econômico e da contabilidade forense no combate às fraudes corporativas no Brasil / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Ana Cláudia Rossetto Silva, Ana Clara da Silva Ortega.
   v. 108, n. 1000, p. 101–126, fev., 2019.
» O conceito de direito e o direito comercial / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 108, n. 1000, p. 127–137, fev., 2019.
» Atualização das instituições brasileiras na área de defesa comercial: a interpretação e abordagem das cadeias globais de valor no contexto do Acordo Antidumping / Luiz Olavo Baptista.
   v. 108, n. 1000, p. 139–153, fev., 2019.
» A contribuição essencial do direito comparado para a formação e o desenvolvimento do direito privado brasileiro / Bruno Miragem.
   v. 108, n. 1000, p. 157–190, fev., 2019.
» Por uma história do precedente judicial na Inglaterra: o que temos para aprender com a experiência inglesa? / Daniel Mitidiero.
   v. 108, n. 1000, p. 191–212, fev., 2019.
» A constituição na sala de espelhos / Soraya Gasparetto Lunardi, Dimitri Dimoulis.
   v. 108, n. 1000, p. 215–226, fev., 2019.
» O ativismo judiciário e a separação de poderes / Ives Gandra da Silva Martins Filho.
   v. 108, n. 1000, p. 227–236, fev., 2019.
» Entre julgar teses e casos: transformações recentes dos papéis desempenhados pelos tribunais no direito brasileiro / José Miguel Garcia Medina.
   v. 108, n. 1000, p. 237–249, fev., 2019.
» Alguns temas controvertidos do direito sucessório / Maria Berenice Dias.
   v. 108, n. 1000, p. 253–262, fev., 2019.
» Natureza jurídica e limites dos alimentos compensatórios: uma análise doutrinário-jurisprudencial no Brasil e no exterior / Otávio Luiz Rodrigues Júnior.
   v. 108, n. 1000, p. 263–288, fev., 2019.
» Verdades inconvenientes sobre direito e ciberespaço: uma pequena introdução ao mundo digital / Georges Abboud.
   v. 108, n. 1000, p. 291–299, fev., 2019.
» Inteligência artificial e sistema multiportas: uma nova perspectiva do acesso à justiça / Luiz Rodrigues Wambier.
   v. 108, n. 1000, p. 301–307, fev., 2019.
» Nova Lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD) e o impacto nas instituições públicas e privadas / Patricia Peck Garrido Pinheiro.
   v. 108, n. 1000, p. 309–323, fev., 2019.
» A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporânea / Rizzatto Nunes.
   v. 108, n. 1000, p. 327–334, fev., 2019.
» Lavagem de dinheiro como crime de estado: ainda sobre o momento consumativo do crime / Gustavo Badaró.
   v. 108, n. 1000, p. 337–357, fev., 2019.
» O membro do Ministério Público como agente político / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 108, n. 1000, p. 359–371, fev., 2019.
» Aspectos sobre o direito de defesa / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 108, n. 1000, p. 373–384, fev., 2019.
» Limites da colaboração premiada em face dos princípios da reserva legal e de jurisdição / Ricardo Lewandowski.
   v. 108, n. 1000, p. 385–394, fev., 2019.
» Sentença incerta, sentença condicional e sentença incompleta / Eduardo Talamini.
   v. 108, n. 1000, p. 397–424, fev., 2019.
» A dificuldade em ver que a coisa julgada pode ser invocada por terceiros / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 108, n. 1000, p. 425–449, fev., 2019.
» A prova estatística e sua utilidade em litígios complexos / Sérgio Cruz Arenhart.
   v. 108, n. 1000, p. 465–489, fev., 2019.
» Um dia, haverá uma reforma trabalhista / Homero Batista Mateus da Silva.
   v. 108, n. 1000, p. 493–514, fev., 2019.
» O direito fundamental à proteção à maternidade nos âmbitos trabalhista e previdenciário / Luciano Martinez, Juliana Nóvoa.
   v. 108, n. 1000, p. 515–531, fev., 2019.
» O tratado de Versalhes / Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
   v. 108, n. 1000, p. 549–558, fev., 2019.
» O direito societário na década de 1920 / Maria Antonieta Lynch de Moraes, Sady D'Assumpção Torres Filho.
   v. 108, n. 1000, p. 559–570, fev., 2019.
» Fatos históricos sociais relevantes da década de 1930 que influenciaram na elaboração das Constituições de 1934 e 1937 / Vander Brusso da Silva, Marcelo João dos Santos.
   v. 108, n. 1000, p. 571–585, fev., 2019.
» Prescrição, arbitragem, mediação e outros meios extrajudicial de solução de conflitos - MESCs / Francisco José Cahali.
   v. 108, n. 1000, p. 37–59, fev., 2019.
» A década de 1940 como matriz fática para a humanização do ordenamento jurídico brasileiro: reflexões sobre a elaboração do Código de processo penal brasileiro / Alencar Frederico Margraf, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Priscila de Oliveira Margraf.
   v. 108, n. 1000, p. 587–597, fev., 2019.
» As transformações do direito na década de 1950: a ascensão do pós-positivismo e o fortalecimento das constituições na Europa e a expansão dos direitos sociais no Brasil / Adolfo Mamoru Nishiyama.
   v. 108, n. 1000, p. 599–612, fev., 2019.
» O retrato do direito da década de 1950 no Brasil: breves considerações / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 108, n. 1000, p. 613–624, fev., 2019.
» Formação do direito e da sociedade na década de 1960 / Andréia R. Schneider Nunes Carvalhaes.
   v. 108, n. 1000, p. 625–632, fev., 2019.
» O sistema interamericano de direitos humanos e a experiência latino-americana na construção de um constitucionalismo regional / Marília Gabriela Gomes de Oliveira Gradin.
   v. 108, n. 1000, p. 633–639, fev., 2019.
» A formação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Daury César Fabriz.
   v. 108, n. 1000, p. 641–655, fev., 2019.
» Descentralização do poder público nos anos 1990 mediante leis promotoras de participação do cidadão na gestão política e judicial no Brasil / Antônio Jorge Pereira Júnior.
   v. 108, n. 1000, p. 657–670, fev., 2019.
» O Código civil de 2002 e a função social do direito privado: o fenecimento do estado liberal e a assunção definitiva do estado social como preconizado na Constituição Federal de 1988 / Fernando Augusto de Vita Borges de Sales.
   v. 108, n. 1000, p. 671–697, fev., 2019.
» A governança corporativa e a responsabilidade das empresas / Arnoldo Wald.
   v. 108, n. 1000, p. 63–70, fev., 2019.
» Criptomoedas: uma análise sobre a viabilidade de sua regulação / Tarcísio Teixeira, Bruno Vicentini Bochi.
   v. 108, n. 1000, p. 699–725, fev., 2019.
» A Revista dos Tribunais e o ideário da magistradura paulista / Fabiana Luci de Oliveira.
   v. 108, n. 1000, p. 729–751, fev., 2019.
» Teoria das nulidades no direito administrativo / Marçal Justen Filho.
   v. 108, n. 1000, p. 73–84, fev., 2019.
» Direito ao nome e à sua alteração (e a do gênero) no registro civil da pessoa trangênero / Eduardo Cambi, Camila Christiane Rocha Nicolau.
   v. 108, n. 1000, p. 87–98, fev., 2019.
2018» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 67, n. 995, p. 439–44, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 67, n. 995, p. 439–44, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 67, n. 995, p. 9–44, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 67, n. 995, p. 9–44, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 67, n. 995, p. 439–44, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 67, n. 995, p. 439–44, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 67, n. 995, p. 9–44, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 67, n. 995, p. 9–44, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 67, n. 995, p. 439–474, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 67, n. 995, p. 439–474, jul., 2018.
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   v. 67, n. 995, p. 9–474, set., 2018.
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   v. 67, n. 995, p. 9–474, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 67, n. 995, p. 439–474, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 67, n. 995, p. 439–474, jul., 2018.
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   v. 67, n. 995, p. 9–474, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 67, n. 995, p. 9–474, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 67, n. 489, p. 439–44, set., 2018.
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   v. 67, n. 489, p. 439–44, jul., 2018.
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   v. 67, n. 489, p. 9–44, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 67, n. 489, p. 9–44, jul., 2018.
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   v. 67, n. 489, p. 439–44, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 67, n. 489, p. 439–44, jul., 2018.
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   v. 67, n. 489, p. 9–44, set., 2018.
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   v. 67, n. 489, p. 439–474, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 67, n. 489, p. 439–474, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 67, n. 489, p. 9–474, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 67, n. 489, p. 9–474, jul., 2018.
» A intersexualidade e seus efeitos jurídicos / Camila de Almeida Alkmim França, Claúdia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 107, n. 998, p. 93–127, dez., 2018.
» Crise do recurso especial e a função constitucional do STJ: uma proposta de reforma / Bruno Dantas, Isabel Gallotti.
   v. 107, n. 998, p. 129–158, dez., 2018.
» Dez dias que abalaram o Brasil / Fabiano Zavanella.
   v. 107, n. 998, p. 159–171, dez., 2018.
» Três anos da implementação do feminicídio no Brasil: primeiras percepções e possíveis diagnósticos / Regina Cirino Alves Ferreira de Souza, Júlia Lambert Gomes Ferraz.
   v. 107, n. 998, p. 173–197, dez., 2018.
» Previdência social brasileira: para além do discurso do déficit / Carina Kuhn Cardoso, Marciano Buffon.
   v. 107, n. 998, p. 199–223, dez., 2018.
» Lei geral de proteção de dados no Brasil e os possíveis impactos / Fabíola Meira de Almeida Santos, Rita Taliba.
   v. 107, n. 998, p. 225–239, dez., 2018.
» Lei geral de proteção de dados pessoais e os seus impactos no ordenamento jurídico / Ricardo Alexandre de Oliveira.
   v. 107, n. 998, p. 241–261, dez., 2018.
» Os impactos da queda da Medida Provisória 808/2017 na Reforma Trabalhista / Lenara Giron de Freitas.
   v. 107, n. 998, p. 263–287, dez., 2018.
» A condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus impactos em 2018 / José Tadeu de Barros Nóbrega.
   v. 107, n. 998, p. 289–317, dez., 2018.
» Democracia mundial e internet como respostas aos efeitos trazidos pela globalização / Tarcisio Teixeira, Uiara Vendrame Pereira.
   v. 107, n. 998, p. 319–334, dez., 2018.
» Algumas ponderações críticas quanto à reforma trabalhista de 2017 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
   v. 107, n. 998, p. 335–371, dez., 2018.
» A mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à prisão depois da condenação em segunda instância / Nathália Ferreira dos Santos Codo.
   v. 107, n. 998, p. 373–397, dez., 2018.
» Multiparentalidade: existência construída pelo afeto / Cristiane Faria.
   v. 107, n. 998, p. 27–41, dez., 2018.
» Autoritarismo e Racismo: as estruturas que mataram, mutilaram e subjugaram as mulheres no Brasil em 2018 / Soraia da Rosa Mendes.
   v. 107, n. 998, p. 399–426, dez., 2018.
» Proteção jurídica dos refugiados e a nova Lei de Migração: deslocamento de venezuelanos para o Brasil / Marília Gabriela Gomes de Oliveira Gradin.
   v. 107, n. 998, p. 427–449, dez., 2018.
» Direito da cultura, direito do entretenimento e direitos culturais: diferenças de sentido e caminhos de pesquisa / Nichollas Alem.
   v. 107, n. 998, p. 453–475, dez., 2018.
» Impactos da sociedade da informação no direito civil e do consumidor: a questão das relações contratuais / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti.
   v. 107, n. 998, p. 479–492, dez., 2018.
» O direito à identificação adequada das pessoas transgênero: um direito fundamental? / Maurilio Casas Maia, Rafael Marcílio Xerez.
   v. 107, n. 998, p. 495–515, dez., 2018.
» A "guerra fiscal" e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS / Barbara das Neves, Elisa Tomio Stein.
   v. 107, n. 998, p. 519–544, dez., 2018.
» Despesas com tratamento e correção dos erros de refração: dedução da base de cálculo do imposto de renda / Oswaldo Luís Caetano Senger.
   v. 107, n. 998, p. 545–557, dez., 2018.
» O lugar da linguagem no direito: prolegômenos sobre a filosofia da linguagem e sua aplicação no direito contemporâneo / Georges Abboud, Renato Mantoanelli Tescari.
   v. 107, n. 998, p. 561–582, dez., 2018.
» La protección penal ambiental en Ecuador / Alcides Antúnez Sánchez, Lenin Lucas Guanoquiza Tello.
   v. 107, n. 998, p. 585–619, dez., 2018.
» Justiça multiportas e a reforma trabalhista / Vitor Salino de Moura Eça.
   v. 107, n. 998, p. 43–70, dez., 2018.
» O acordo extrajudicial de natureza individual na Justiça do Trabalho como método alternativo de resolução de conflitos / Raphael Lima Lemes Cornélio, Bruno Bartelle Basso.
   v. 107, n. 998, p. 71–91, dez., 2018.
» Responsabilidade civil nas relações familiares / Carlos Alberto Dabus Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.
   v. 107, n. 997, p. 79–104, nov., 2018.
» Responsabilidade civil dos médicos e contratos de tratamento / Alessandro Timbó Nilo, Mônica Aguiar.
   v. 107, n. 997, p. 105–134, nov., 2018.
» Entre essência e consequência: reflexão sobre a necessidade de uma concepção ontológica do dano extrapatrimonial / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Paulo Roberto Ciola de Castro.
   v. 107, n. 997, p. 135–155, nov., 2018.
» Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem? / Heron José de Santana Gordilho, Andréa Biasin Dias.
   v. 107, n. 997, p. 157–174, nov., 2018.
» Indústria do dano ou indústria da lesão?: uma análise crítica diante da constitucionalização da responsabilidade civil / Carlos Eduardo Silva e Souza, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha.
   v. 107, n. 997, p. 175–210, nov., 2018.
» A valorização e a tutela do tempo do consumidor: a nova posição do STJ sobre responsabilidade do comerciante por vícios / Claudia Lima Marques, Laís Bergstein.
   v. 107, n. 997, p. 211–226, nov., 2018.
» A responsabilidade civil no atual direito positivo brasileiro / Edvaldo Brito.
   v. 107, n. 997, p. 227–247, nov., 2018.
» As tendências da responsabilidade civil no século XXI / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   v. 107, n. 997, p. 249–268, nov., 2018.
» Reflexões sobre responsabilidade civil e abandono afetivo / Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral.
   v. 107, n. 997, p. 269–291, nov., 2018.
» Responsabilidade civil pela perda de uma chance: breve análise / Maria Helena Diniz.
   v. 107, n. 997, p. 293–308, nov., 2018.
» A lacuna axiológica no âmbito da quantificação da indenização derivada da responsabilidade civil do direito civil brasileiro e sua integração pelo princípio da igualdade / Mariana Ribeiro Santiago.
   v. 107, n. 997, p. 309–330, nov., 2018.
» Responsabilidade civil por abuso do direito / Milton Flávio de A. C. Lautenschläger.
   v. 107, n. 997, p. 331–361, nov., 2018.
» A responsabilidade civil pela perda da chance no direito de família / Nacoul Badoui Sahyoun, Najla Pinterich Sahyoun.
   v. 107, n. 997, p. 363–379, nov., 2018.
» A responsabilidade civil do apoiador na tomada de decisão apoiada / Najla Pinterich Sahyoun, Nacoul Badoui Sahyoun.
   v. 107, n. 997, p. 381–393, nov., 2018.
» Responsabilidade civil e a honra do falecido / Odete Novais Carneiro Queiroz.
   v. 107, n. 997, p. 395–412, nov., 2018.
» Responsabilidade civil em risco / Regnoberto Marques de Melo Jr.
   v. 107, n. 997, p. 413–434, nov., 2018.
» A importância da informação no mercado de valores mobiliários no direito angolano / Leonildo João Lourenço Manuel.
   v. 107, n. 997, p. 437–466, nov., 2018.
» El derecho de autor: su connotación social y jurídica en la tecnología. Las nuevas tecnologías de la información y su impacto en la actividad educativa / Olivia V. Figueredo Paneque.
   v. 107, n. 997, p. 467–498, nov., 2018.
» Responsabilidade civil dos grupos econômicos, solidariedade e prevenção: análise econômica e jurídica / Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Adelino Borges Ferreira Filho.
   v. 107, n. 997, p. 29–51, nov., 2018.
» Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas e o direito fundamental de acesso à justiça / Ana Flávia Coelho dos Santos.
   v. 107, n. 997, p. 501–513, nov., 2018.
» Restrições à liberdade de expressão e crimes cibernéticos: a tutela penal do discurso de ódio nas redes sociais / Elaine Gomes dos Santos, Raisa Duarte da Silva Ribeiro.
   v. 107, n. 997, p. 515–541, nov., 2018.
» Empreendendo na advocacia: a educação empreendedora como diferencial competitivo do advogado recém-formado / Ana Marta de Oliveira Marques Beraldo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 107, n. 997, p. 545–573, nov., 2018.
» Gerenciamento de risco, compliance e geração de valor: os compliance programs como ferramenta para mitigação de riscos reputacionais nas empresas / Danilo Brum de Magalhães Júnior.
   v. 107, n. 997, p. 575–594, nov., 2018.
» Dano moral: estudo constitucional e novo elemento de ponderação / Adolfo Mamoru Nishiyama, Roberta Cristina Paganini Toledo.
   v. 107, n. 997, p. 53–77, nov., 2018.
» O afeto como instrumento das relações familiares / Cristiane Faria.
   v. 107, n. 995, p. 235– 245, set., 2018.
» O impacto econômico dos contratos incompletos / Letícia Soster Arrosi.
   v. 107, n. 995, p. 79–106, set., 2018.
» Do direito à integridade física aos transplantes: uma análise sob a ótica dos direitos da personalidade / Marcos Vargas Fogaça.
   v. 107, n. 995, p. 107–128, set., 2018.
» A revisão do contrato como remédio possível para o inadimplemento / Rodrigo da Guia Silva.
   v. 107, n. 995, p. 129–155, set., 2018.
» Uma perspectiva histórica da declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 130) / Augusto Passamani Bufulin, Katherine Maia dos Santos.
   v. 107, n. 995, p. 159–173, set., 2018.
» A infiltração de agentes em meio virtual sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise da Lei 13.441, de 8 de maio de 2017 / Greice Patrícia Fuller, Fábio Gallinaro.
   v. 107, n. 995, p. 175–193, set., 2018.
» O princípio da presunção de inocência no julgamento do HC 126.292 pelo STF: crítica a uma decisão descompromissada com a Constituição / Roger Moreira de Queiroz.
   v. 107, n. 995, p. 195–213, set., 2018.
» Existe carnaval em SP: direito cultural e a política pública para o carnaval de rua em São Paulo (2013-2016) / Guilherme Varella.
   v. 107, n. 995, p. 217–232, set., 2018.
» A disputa pelo poder no mercado de dados depende da condescendência do direito: a realidade sempre é regulada / Eduarda Moraes Chacon.
   v. 107, n. 995, p. 249–258, set., 2018.
» Marketplace: contornos jurídicos e a responsabilidade civil nos acidentes de consumo / Deomar Adriano Gmach.
   v. 107, n. 995, p. 261–283, set., 2018.
» La brecha salarial de género y su tratamento en la negociacíon colectiva / Mercedes López Balaguer.
   v. 107, n. 995, p. 287–321, set., 2018.
» A Petrobras diante do atual regime de partilha de produção na exploração dos blocos do pré-sal / Gleissa Mendonça Faria Cardoso, Emerson Ademir Borges de Oliveira.
   v. 107, n. 995, p. 325–349, set., 2018.
» Quem é o dono do trust?: uma análise do trust à luz do direito civil brasileiro / Pythagoras Lopes de Carvalho Neto.
   v. 107, n. 995, p. 351–381, set., 2018.
» A obrigação de sigilo do advogado ante a defesa do crime de lavagem de dinheiro praticado pelo seu cliente / Ana Beatriz da Silva Gomes, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 107, n. 995, p. 385–405, set., 2018.
» Reflexão sobre a teoria queer, a fobia ao grupo LGBT+ e a proteção pelo Direito Penal / Camila Christiane Rocha Nicolau, Andressa Paula de Andrade.
   v. 107, n. 995, p. 407–425, set., 2018.
» A tese jurídica do STF no tema 676: correção e superação / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Daury César Fabriz.
   v. 107, n. 995, p. 429–438, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 107, n. 995, p. 439–44, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 107, n. 995, p. 439–44, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 107, n. 995, p. 9–44, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 107, n. 995, p. 9–44, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 995, p. 439–44, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 995, p. 439–44, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 995, p. 9–44, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 995, p. 9–44, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 995, p. 439–474, set., 2018.
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» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 995, p. 439–474, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 995, p. 439–474, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 995, p. 9–474, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 995, p. 9–474, jul., 2018.
» A onda evolutiva da arbitragem envolvendo o poder público no Brasil / Haroldo Lourenço.
   v. 107, n. 995, p. 27–49, set., 2018.
» A prova testemunhal no processo penal sob o aspecto do estatuto da pessoa com deficiência: perspectiva crítica internacional e constitucional / Adevaldo do Nascimento Barbosa, Marcelo Gonçalves da Silva.
   v. 107, n. 995, p. 477–500, set., 2018.
» A verificação administrativa de créditos na recuperação judicial de empresas / Mauro Teixeira de Faria.
   v. 107, n. 995, p. 503–529, set., 2018.
» Os privilégios e primazias do crédito tributário justificam a dispensa da prévia garantia nos embargos / Cledi de Fátima Manica Moscon.
   v. 107, n. 995, p. 533–550, set., 2018.
» A (polêmica) incidência do ISS sobre as atividades do Netflix/Spotify / Francisco Ettore Giannico Neto.
   v. 107, n. 995, p. 551–572, set., 2018.
» A liberdade do contribuinte nas operações comerciais: uma análise sob o viés da boa-fé / Gabriela Fischer Junqueira Franco.
   v. 107, n. 995, p. 573–586, set., 2018.
» A bandeira anticorrupção na disputa eleitoral de 2018: legados das jornadas de outono / Ernane Salles da Costa Junior.
   v. 107, n. 995, p. 589–611, set., 2018.
» As criptomoedas, o Initial Coin Offering (ICO) e os aspectos regulatórios: em que estágio está o Brasil em relação ao resto do mundo / Carlos Alexandre Rodrigues.
   v. 107, n. 995, p. 613–633, set., 2018.
» Arbitrium ex machina: panorama, riscos e a necessidade de regulação das decisões informadas por algoritmos / Isabela Ferrari, Daniel Becker, Erik Navarro Wolkart.
   v. 107, n. 995, p. 635–655, set., 2018.
» Direito de reunião e responsabilidade civil / Edilton Meireles.
   v. 107, n. 995, p. 53–77, set., 2018.
» Os modelos de tribunal do júri no direito brasileiro e comparado / Ionilton Pereira do Vale.
   v. 107, n. 994, p. 97–130, ago., 2018.
» A liberdade de expressão como direito difuso na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Guilherme Ferreira Rossetto.
   v. 107, n. 994, p. 133–147, ago., 2018.
» A imunidade parlamentar e o Supremo Tribunal Federal: do protecionismo à racionalidade / Napoleão Guimarães Neto, Dáfini de Araújo Perácio Monteiro.
   v. 107, n. 994, p. 149–162, ago., 2018.
» Como alcançar o trânsito seguro: por meio de novas leis ou de um novo paradigma? / Cássio Mattos Honorato.
   v. 107, n. 994, p. 165–202, ago., 2018.
» GDPR- General Data Protection Regulation: destaques da Regra Europeia e seus reflexos no Brasil / Renata M. S. Opice Blum.
   v. 107, n. 994, p. 205–221, ago., 2018.
» Os desafios do direito do consumidor e da regulação na sharing economy / Marcelo Barros Falcão da Paixão.
   v. 107, n. 994, p. 225–243, ago., 2018.
» Aspectos virtuais e jurídicos decorrentes do uso de cartão de crédito nas compras feitas pela internet / Flávia de Carvalho Silva, Maria Antonieta Lynch de Moraes.
   v. 107, n. 994, p. 245–272, ago., 2018.
» A terceirização como ferramenta de flexibilização dos direitos fundamentais do trabalhador / Alexssandra Amorim de Oliveira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 107, n. 994, p. 275–307, ago., 2018.
» O município e a educação superior: política pública municipal ou usurpação de competência? / Rodrigo Santos Neves.
   v. 107, n. 994, p. 311–332, ago., 2018.
» Eleições suplementares: reflexões sobre os recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral / Ângelo Soares Castilhos, Rafael Maffini.
   v. 107, n. 994, p. 335–362, ago., 2018.
» Reforma do sistema eleitoral brasileiro: candidaturas avulsas, voto flexível no tempo e voto obrigatório / Victor Roberto Corrêa de Souza.
   v. 107, n. 994, p. 363–384, ago., 2018.
» Inclusão e direitos políticos: transexuais e travestis e o direito eleitoral brasileiro / Ana Claudia Santano, Kamile Moreira Castro.
   v. 107, n. 994, p. 385–408, ago., 2018.
» O atual panorama da desconsideração da personalidade jurídica nas relações privadas (empresariais, consumeristas e trabalhistas) no direito brasileiro / André Borges de Carvalho Barros.
   v. 107, n. 994, p. 411–435, ago., 2018.
» Reflexões iniciais acerca do crime de corrupção e a necessidade de haver o ato de ofício / Marcelo Turbay Freiria, Thiago Turbay Freiria.
   v. 107, n. 994, p. 439–448, ago., 2018.
» Do estado de polícia ao estado de direito: a mudança das condições de exercício do poder de polícia / André Furtado de Oliveira.
   v. 107, n. 994, p. 29–48, ago., 2018.
» Revisão do conceito de assédio sexual praticado contra mulheres no Brasil / Marynna Laís Quirino, Andréia da Silva Costa, Antonio Jorge Pereira Júnior.
   v. 107, n. 994, p. 449–480, ago., 2018.
» O juiz legislador: o ativismo judicial como mecanismo de controle da decisão / Aline Pires de Souza Machado de Castilhos, Roberta Eggert Poll.
   v. 107, n. 994, p. 483–500, ago., 2018.
» Tutela provisória e razoável duração processual: aspectos relevantes / Jean Carlos Pimental dos Santos.
   v. 107, n. 994, p. 501–524, ago., 2018.
» A relação entre blockchain e obrigações acessórias: os desafios da simplificação tributária no Brasil / Luiz Gustavo A. S. Bichara, Rafaela Monteiro Montenegro.
   v. 107, n. 994, p. 527–542, ago., 2018.
» A responsabilidade tributária prevista pelo artigo 135 do Código Tributário Nacional: natureza jurídica e consequências práticas / Adriano Rodrigues de moura, Caio de Rosario Nicolino, Roberto Quiroga Mosquera.
   v. 107, n. 994, p. 543–568, ago., 2018.
» Solução extrajudicial de conflitos na proteção do patrimônio público e da probidade administrativa / Claúdio Smirne Diniz, Eduardo Cambi.
   v. 107, n. 994, p. 49–69, ago., 2018.
» Responsabilidade civil de escolas privadas nos casos de bullying / Ricardo Bispo Razaboni Junior, Alencar Frederico Margraf, Téofilo Marcelo de Aréa Leão Júnior.
   v. 107, n. 994, p. 73–94, ago., 2018.
» Democracia virtual (E-democracy): a tecnologia como meio de efetivar a democracia participativa / Priscila de Oliveira Margraf, Helian Kosloski dos Santos, Alencar Frederico Margraf.
   v. 107, n. 993, p. 73–100, jul., 2018.
» O debate sobre candidaturas avulsas no Brasil e o pensamento de Moisei Ostrogorski: devemos repensar o partido político? / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Paulo Bernardo Lindoso e Lima.
   v. 107, n. 993, p. 101–121, jul., 2018.
» Breves considerações sobre o processo eleitoral brasileiro / Marcos Youji Minami, Patrícia Vieira Pereira.
   v. 107, n. 993, p. 123–147, jul., 2018.
» Eleições de 2018: reflexões sobre um novo Brasil / Marcelo Nobre.
   v. 107, n. 993, p. 149–162, jul., 2018.
» A internet como veículo para propaganda eleitoral / Tarcisio Teixeira, Laura Maria Brandão Estancione.
   v. 107, n. 993, p. 163–177, jul., 2018.
» Participação popular, redes sociais e fake news: uma abordagem constitucional antes das eleições 2018 / Vinício Carrilho Martinez, Vanderlei de Freitas Nascimento Junior.
   v. 107, n. 993, p. 179–199, jul., 2018.
» A tributação do direito de imagem dos atletas profissionais na Copa do Mundo de futebol / Rafael Marchetti Marcondes.
   v. 107, n. 993, p. 231–251, jul., 2018.
» O marketing esportivo e a repressão à concorrência desleal / Márcio Junqueira Leite, Victor Rawet Dotti.
   v. 107, n. 993, p. 253–265, jul., 2018.
» Direitos de transmissão do evento / Paulo Sérgio Feuz, Ricardo Piragini.
   v. 107, n. 993, p. 267–276, jul., 2018.
» Resolução de disputas disciplinares e de doping durante a Copa do Mundo FIFA: breve panorama / Roberto de Palma Barracco.
   v. 107, n. 993, p. 277–289, jul., 2018.
» A estratégia brasileira para a transformação digital e as questões que dela emergem no que se refere à proteção de dados pessoais / Viviane Nóbrega Maldonado, Andriei Gutierrez.
   v. 107, n. 993, p. 293–304, jul., 2018.
» Nova virada de Copérnico: meio ambiente como sujeito de direito / Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves.
   v. 107, n. 993, p. 307–328, jul., 2018.
» A promoção do desenvolvimento nacional sustentável como finalidade da licitação pública / Silvia Portes Rocha Martins, Felipe José Ansaloni Barbosa, Sarah Carolina Zanetti e Viguetti.
   v. 107, n. 993, p. 329–346, jul., 2018.
» Poder constituinte decorrente e os tribunais de contas: a aplicação do princípio da simetria nas Constituições estaduais / Raisa Duarte da Silva Ribeiro.
   v. 107, n. 993, p. 349–372, jul., 2018.
» Sobre a essência da jurisdição constitucional e sua importância no desenvolvimento do estado democrático e republicano / Rodolfo Pamplona Filho, Charles Barbosa.
   v. 107, n. 993, p. 373–400, jul., 2018.
» Sobre a essência da jurisdição constitucional e sua importância no desenvolvimento do Estado Democrático e Republicano / Rodolfo Pamplona Filho, Charles Barbosa.
   v. 107, n. 993, p. 373–400, jul., 2018.
» Protocolos de oitiva especial de criança segundo a Recomendação 33 do Conselho Nacional de Justiça e a lei 13.431, de 5 de abril de 2017 / Antonio Jorge Pereira Júnior, Marília Bitencourt Calou Rebouças, Marynna Laís Quirino Pereira.
   v. 107, n. 993, p. 403–420, jul., 2018.
» A pré-campanha eleitoral / Maria Stephany dos Santos.
   v. 107, n. 993, p. 27–45, jul., 2018.
» A aplicação subsidiária do CPC ao contencioso eleitoral antes e depois do advento do CPC/2015 / Ludgero Liberato, Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.
   v. 107, n. 993, p. 47–72, jul., 2018.
» Imunidade tributária do PIS e da Cofins para leitores digitais na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Pedro Henrique Abreu Benatto.
   v. 107, n. 992, p. 83–100, jun., 2018.
» Federalismo fiscal brasileiro e o ICMS: um problema de guerra fiscal / Thiago Lima do Nascimento, Bernardo Mendonça Nobrega.
   v. 107, n. 992, p. 101–124, jun., 2018.
» Anotações atuais sobre o imposto sobre produtos industrializados (IPI) nas impotações de mercadorias / Patrícia Cristina Orlando Villalba.
   v. 107, n. 992, p. 125–148, jun., 2018.
» É possível a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais? / Ana Carolina Carpinetti, Gabriela Conca.
   v. 107, n. 992, p. 149–167, jun., 2018.
» Análise do caso Vitória: contribuições exigidas sobre valores pagos em decorrência da prestação de serviços personalíssimos, direito de imagem, direito de arena, "luvas" e "bicho" / Rafael Marchetti Marcondes.
   v. 107, n. 992, p. 169–193, jun., 2018.
» Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-COFINS / Solon Sehn.
   v. 107, n. 992, p. 195–218, jun., 2018.
» As questões pendentes após a definição de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS / Andréa Mascitto.
   v. 107, n. 992, p. 219–239, jun., 2018.
» O lançamento tributário pelo cadastro sincronizado instituído pelo SPED fiscal, utilizando a prova emprestada / Andreia Fogaça Rodrigues Maricato.
   v. 107, n. 992, p. 241–257, jun., 2018.
» Tributação de bens e mercadorias digitais: operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas / Luciano Garcia Miguel, Tatiana Martines.
   v. 107, n. 992, p. 259–270, jun., 2018.
» Uma breve introdução à cláusula geral de exceção do direito das patentes / Edson Baes Rodrigues Junior.
   v. 107, n. 992, p. 273–305, jun., 2018.
» Reforma, migratória brasileira: novos direitos, multiculturalismo e políticas públicas / Cleide Aparecida Vitorino.
   v. 107, n. 992, p. 309–330, jun., 2018.
» Crimes praticados no contexto dos jogos on-line / Tarcisio Teixeira, Davi Misko da Silva Rosa.
   v. 107, n. 992, p. 333–353, jun., 2018.
» Análise comparativa entre a portaria 1.129/17 e a nova portaria 1.293/17 do Ministério do Trabalho: da violação de preceitos fundamentais à busca do combate ao trabalho em condições análogas à de escravo / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
   v. 107, n. 992, p. 357–376, jun., 2018.
» Considerações sobre a ordem econômica mundial no limiar do século XXI à luz do direito internacional / Jahyr-Philippe Bichara.
   v. 107, n. 992, p. 379–403, jun., 2018.
» A não aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova nas ações de infração de patente de processo / Flávia Benzatti Tremura Polli Rodrigues.
   v. 107, n. 992, p. 407–426, jun., 2018.
» Cabimento dos honorários advocatícios sucumbenciais no processo de execução trabalhista: primeiras impressões / Raphael Miziara.
   v. 107, n. 992, p. 429–452, jun., 2018.
» La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental: visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión / Alcides Antúnez Sánchez.
   v. 107, n. 992, p. 455–489, jun., 2018.
» Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no recurso extraordinário 574.706/PR / Cláudio Tessari.
   v. 107, n. 992, p. 29–51, jun., 2018.
» Transparência global e as trocas de informações: o dia seguinte ao regime especial de regularização cambial e tributária / Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto.
   v. 107, n. 992, p. 53–81, jun., 2018.
» Parcerias público-privadas como alternativa para solucionar a crise na saúde pública / Alencar Frederico Margraf, Poleana de Fátima Navarro.
   v. 107, n. 991, p. 95–115, maio, 2018.
» A responsabilidade jurídica das operadoras de planos de saúde privados pela recusa no atendimento do consumidor à luz da "Teoria Crítica do Direito" / Regina Ver Villas Bôas, José Ângelo Remédio Júnior.
   v. 107, n. 991, p. 117–135, maio, 2018.
» Os métodos alternativos de solução de conflito no âmbito do direito internacional privado: uma análise sobre mediação e arbitragem internacionais / Raíssa Vieira de Gouveia.
   v. 107, n. 991, p. 139–166, maio, 2018.
» União poliafetiva: uma entidade familiar constitucionalmente tutelada / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Isabella Arrais de Almeida Schmitberger Ceolin.
   v. 107, n. 991, p. 169–194, maio, 2018.
» Contratos e resolução de conflitos no âmbito do direito da moda / Letícia Soster Arrosi, Gabriel Silva de Souza.
   v. 107, n. 991, p. 197–224, maio, 2018.
» O posicionamento da corte interamericana de direitos humanos quanto à identidade de gênero / Leandro Reinaldo da Cunha.
   v. 107, n. 991, p. 227–244, maio, 2018.
» Inovações contidas nos recursos de apelação, de agravo de instrumento, de agravo interno e de embargos de declaração previstas no Código de Processo Civil de 2015 / Accácio Cambi.
   v. 107, n. 991, p. 247–281, maio, 2018.
» Cooperation under article 6th of the Brazilian Civil Procedure Code: a literature review / Janaína Gomes Garcia de Moraes, Letícia Cabral Perpétuo Soares.
   v. 107, n. 991, p. 283–298, maio, 2018.
» Limites jurídico-penais do acordo de leniência em casos de grupos econômicos / Alamiro Velludo Salvador Netto, Luciano Anderson de Souza.
   v. 107, n. 991, p. 301–315, maio, 2018.
» O futuro que queremos para a regulação da saúde suplementar / Maria Stella Gregori.
   v. 107, n. 991, p. 27–53, maio, 2018.
» Regramento das carências nos contratos de plano de saúde e a Súmula 597 do STJ / Josiane Araújo Gomes.
   v. 107, n. 991, p. 55–72, maio, 2018.
» A obrigação do Poder Público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde / Eduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça.
   v. 107, n. 991, p. 73–94, maio, 2018.
» O reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade como garantia constitucional da igualdade entre as filiações / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Eliane Maria Ferreira de Matos.
   v. 107, n. 990, p. 69–106, abr., 2018.
» Privacidade na internet: a formação de bancos de dados e a transformação das pessoas em mercadorias / Tarcismo Teixeira, Renata Capriolli Zaocatelli Queiroz Passi.
   v. 107, n. 990, p. 109–125, abr., 2018.
» O trabalho como um direito humano fundamental e a possibilidade da aplicação do controle de convencionalidade à Reforma Trabalhista / Rodolfo Pamplona Filho, Matheus Lins Rocha.
   v. 107, n. 990, p. 129–158, abr., 2018.
» Modificação legislativa da jornada de trabalho do professor e proibição de retrocesso social / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 107, n. 990, p. 159–170, abr., 2018.
» A oferta da educação diferenciada por sexo no Brasil: valorização da autonomia privada, do poder familiar e das especificidades de gênero / Antonio Jorge Pereira Júnior, Inês Mota Randal Pompeu, Manuela Brito Câmara.
   v. 107, n. 990, p. 173–196, abr., 2018.
» A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha: uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal / Napoleão Guimarães Neto.
   v. 107, n. 990, p. 199–210, abr., 2018.
» Notas sobre contratos de franquia: venda da marca e conjunto de contratos de franquia no âmbito da recuperação judicial / Leonardo da Silva Sant'Anna, Mauro Teixeira de Faria.
   v. 107, n. 990, p. 213–232, abr., 2018.
» Eficácia direta e imediata da expropriação de terras em que se utilizem formas contemporâneas de escravidão: uma proposta em prol da concretização dos direitos humanos e fundamentais / Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Karine Dantas Góes e Góes.
   v. 107, n. 990, p. 235–266, abr., 2018.
» O prequestionamento ficto e a admissibilidade do Recurso Especial / José Américo Zampar Júnior.
   v. 107, n. 990, p. 269–287, abr., 2018.
» Audiências de conciliação e a Fazenda Pública: o dogma da indisponibilidade do interesse público em juízo / Rodrigo Santos Neves.
   v. 107, n. 990, p. 289–306, abr., 2018.
» Ordem Pública e a Constituição: um escorço de delimitação conceitual / Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos.
   v. 107, n. 990, p. 309–329, abr., 2018.
» El pluralismo jurídico en América Latina: principales posiciones teórico-prácticas. Reconocimiento legislativo / Eduardo Díaz Ocampo, Alcides Antúnez Sánchez.
   v. 107, n. 990, p. 333–358, abr., 2018.
» QR Code no direito bancário e processual / Douglas Belanda.
   v. 107, n. 990, p. 25–37, abr., 2018.
» Accountability popular e os sistemas de governo / Eurico Zecchin Maiolino.
   v. 107, n. 990, p. 41–54, abr., 2018.
» Controle de constitucionalidade pelo CNJ: o correto novo entendimento do STF / Georges Abboud.
   v. 107, n. 990, p. 55–65, abr., 2018.
» A análise da capacidade civil à luz do Estatuto do Deficiente: inclusão, proteção ou desproteção da dignidade da pessoa humana? / Claúdia Mara de Almeida Rabelo Viegas, João Paulo de Carvalho Cruz.
   v. 107, n. 989, p. 83–124, mar., 2018.
» Meios alternativos pré-contenciosos, conciliação, mediação e os dispute boards nos contratos / Delosmar Domingos de Mendonça Neto, Luciano Cezar Vernalha Guimarães.
   v. 107, n. 989, p. 125–140, mar., 2018.
» Meios alternativos pré-contenciosos, conciliação, mediação e os dispute boards nos contratos / Delosmar Domingos de Mendonça Neto, Luciano Cezar Vernalha Guimarães. --
   v. 107, n. 989, p. 125–140, mar., 2018.
» Meios alternativos pré-contenciosos, conciliação, mediação e os dispute boards nos contratos / Delosmar Domingos de Mendonça Neto. --
   v. 107, n. 989, p. 125–140, mar., 2018.
» Ações possessórias: a perda da força cogente da decisão liminar possessória em razão do tempo / João Paulo Marques dos Santos, Júlio César Mendes Brasil.
   v. 107, n. 989, p. 141–158, mar., 2018.
» Uma introdução ao dualismo dialógico, ou a influência da teoria do diálogo das fontes na teoria do direito constitucional / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
   v. 107, n. 989, p. 161–204, mar., 2018.
» Sistema protetivo do consumidor nas operações por meio digital na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro.
   v. 107, n. 989, p. 207–221, mar., 2018.
» A prática do cybersquatting no Brasil / Adriana Gomes dos Santos, Maria Antonieta Lynch de Moraes, Maria Gabriela de Carvalho Magalhães Varela.
   v. 107, n. 989, p. 225–245, mar., 2018.
» A transformação de sociedade aplicada ao investimento em startups / Giulliano Tozzi Coelho.
   v. 107, n. 989, p. 249–264, mar., 2018.
» Onerosidade excessiva por alterações das circunstâncias: análise comparativa das disciplinas jurídicas de Brasil e Portugal / Rodrigo Goulart de Freitas Pombo.
   v. 107, n. 989, p. 291–320, mar., 2018.
» Do desenho normativo do direito de greve do servidor público construído pela jurisprudência do STF / Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
   v. 107, n. 989, p. 323–345, mar., 2018.
» A era neoprocessual do processo civil e a relação com a teoria tridimensional do direito, ilustradas pela análise do inciso IV do art. 139 do Código de processo civil / Carlos José Cordeiro, Raíssa Vieira de Gouveia.
   v. 107, n. 989, p. 349–376, mar., 2018.
» As convenções processuais vistas como um possível limite aos poderes instrutórios de juiz / Gustavo Fávero Vaughn, Renato Caldeira Grava Brazil, Giovani dos Santos Ravagnani.
   v. 107, n. 989, p. 377–404, mar., 2018.
» O cumprimento de sentenças arbitrais desfavoráveis à administração pública / João Pedro Accioly.
   v. 107, n. 989, p. 25–54, mar., 2018.
» O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica: perspectivas constitucionais / Nicole Farias Rodrigues.
   v. 107, n. 989, p. 57–79, mar., 2018.
» La inspeccíon ambiental, la evaluacíon de impacto ambiental, la autorización ambiental y la auditoría ambiental / Alcides Antúnez Sánches; Darwin Javier Zamora Mayorga.
   v. 107, n. 988, p. 107–147, fev., 2018.
» A aplicação do error in substantia e dos vícios redibitórios no direito romano e brasileiro atual / Danieli Rocha Chiuzuli, Alessandro Hirata.
   v. 107, n. 988, p. 151–179, fev., 2018.
» Alimentos gravídicos: responsabilidade civil por erro de paternidade / Pedro Henrique Scott de Senna, Silvia Lopes da Luz.
   v. 107, n. 988, p. 181–194, fev., 2018.
» Os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no sistema brasileiro de incapacidade civil / André Borges de Carvalho Barros.
   v. 107, n. 988, p. 195–214, fev., 2018.
» Negócios, atividades por meio digital e seu regime jurídico na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro.
   v. 107, n. 988, p. 218–230, fev., 2018.
» Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do ministério público / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina.
   v. 107, n. 988, p. 233–250, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina.
   v. 107, n. 988, p. 233–250, fev., 2018.
» Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do ministério público / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina.
   v. 107, n. 988, p. 251–250, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina.
   v. 107, n. 988, p. 251–250, fev., 2018.
» Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do ministério público / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina.
   v. 107, n. 988, p. 233–250, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina.
   v. 107, n. 988, p. 233–250, fev., 2018.
» Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do ministério público / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina.
   v. 107, n. 988, p. 251–250, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina.
   v. 107, n. 988, p. 251–250, fev., 2018.
» Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do ministério público / Roberto Mortari Cardilho. --
   v. 107, n. 988, p. 233–250, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Roberto Mortari Cardilho. --
   v. 107, n. 988, p. 233–250, fev., 2018.
» Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do ministério público / Roberto Mortari Cardilho. --
   v. 107, n. 988, p. 251–250, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Roberto Mortari Cardilho. --
   v. 107, n. 988, p. 251–250, fev., 2018.
» Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do ministério público / Roberto Mortari Cardilho. --
   v. 107, n. 988, p. 233–250, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Roberto Mortari Cardilho. --
   v. 107, n. 988, p. 233–250, fev., 2018.
» Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do ministério público / Roberto Mortari Cardilho. --
   v. 107, n. 988, p. 251–250, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Roberto Mortari Cardilho. --
   v. 107, n. 988, p. 251–250, fev., 2018.
» Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do ministério público / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina.
   v. 107, n. 988, p. 233–260, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina.
   v. 107, n. 988, p. 233–260, fev., 2018.
» Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do ministério público / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina.
   v. 107, n. 988, p. 251–260, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina.
   v. 107, n. 988, p. 251–260, fev., 2018.
» Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do ministério público / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina.
   v. 107, n. 988, p. 233–260, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina.
   v. 107, n. 988, p. 233–260, fev., 2018.
» Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do ministério público / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina.
   v. 107, n. 988, p. 251–260, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina.
   v. 107, n. 988, p. 251–260, fev., 2018.
» Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do ministério público / Roberto Mortari Cardilho. --
   v. 107, n. 988, p. 233–260, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Roberto Mortari Cardilho. --
   v. 107, n. 988, p. 233–260, fev., 2018.
» Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do ministério público / Roberto Mortari Cardilho. --
   v. 107, n. 988, p. 251–260, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Roberto Mortari Cardilho. --
   v. 107, n. 988, p. 251–260, fev., 2018.
» Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do ministério público / Roberto Mortari Cardilho. --
   v. 107, n. 988, p. 233–260, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Roberto Mortari Cardilho. --
   v. 107, n. 988, p. 233–260, fev., 2018.
» Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do ministério público / Roberto Mortari Cardilho. --
   v. 107, n. 988, p. 251–260, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Roberto Mortari Cardilho. --
   v. 107, n. 988, p. 251–260, fev., 2018.
» Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Roberto Mortari Cardilho.
   v. 107, n. 988, p. 251–260, fev., 2018.
» Deveres das partes em matéria probatória: contornos sobre a influência (ou não) do princípio da Cooperação Processual instituído pelo Novo Código de Processo Civil / Matheus Leite Almendra.
   v. 107, n. 988, p. 261–281, fev., 2018.
» Planejamento sucessório e societário: a holding familiar e a governança corporativa / Ana Bárbara Moraes Santos, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 107, n. 988, p. 285–318, fev., 2018.
» Planejamento sucessório e societário: a holding familiar e a governança corporativa / Ana Bárbara Moraes Santos, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 107, n. 988, p. 285–318, fev., 2018.
» Planejamento sucessório e societário: a holding familiar e a governança corporativa / Ana Bárbara Moraes Santos, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 107, n. 988, p. 285–318, fev., 2018.
» Planejamento sucessório e societário: a holding familiar e a governança corporativa / Ana Bárbara Moraes Santos, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 107, n. 988, p. 285–318, fev., 2018.
» A exigência do ICMS sobre programas de computador / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 107, n. 988, p. 321–329, fev., 2018.
» Banco social alimentar como dever do Estado perante a criança em face da frustração das execuções alimentares / Antonio Jorge Pereira Júnior, Kelly Coelho Silva.
   v. 107, n. 988, p. 333–351, fev., 2018.
» Direito e desenvolvimento: um campo de estudos / George Felício Gomes de Oliveira.
   v. 107, n. 988, p. 343–374, fev., 2018.
» Brasil vs. Golias: os 30 anos da responsabilidade penal da pessoa jurídica e as novas tendências em compliance / Eduardo Saad-Diniz.
   v. 107, n. 988, p. 25–53, fev., 2018.
» Dogmatic and procedural approaches to committed crinimal compliance: towards "Red Team Compliance" / Dominik Brodowski.
   v. 107, n. 988, p. 55–66, fev., 2018.
» The compliance game / William S. Laufer.
   v. 107, n. 988, p. 67–80, fev., 2018.
» A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção / Eduardo de Campos Ferreira.
   v. 107, n. 987, p. 103–122, jan., 2018.
» O modelo constitucional de assistência jurídica (defensoria pública) e o sistema federativo: defensorias municipais? O caso da ADPF 279 / Maurilio Casas Maia.
   v. 107, n. 987, p. 127–158, jan., 2018.
» Trabalho informal na China / Wei Dan.
   v. 107, n. 987, p. 161–176, jan., 2018.
» Da violação dos compromissos internacionais quanto à vedação de "trabalho escravo" em face da portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral De Sousa Rosso Nelson, Walkyria De Oliveira Rocha Teixeira.
   v. 107, n. 987, p. 177–213, jan., 2018.
» Culpabilidade, pessoa jurídica criminosa e delitos empresariais / Evânio Moura.
   v. 107, n. 987, p. 217–240, jan., 2018.
» A custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes / Francisco Glauber Pessoa Alves.
   v. 107, n. 987, p. 241–266, jan., 2018.
» A garantia da motivação e o artigo 935 do Código Civil: a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do Tribunal do Júri / Daniel de Oliveira Pontes.
   v. 107, n. 987, p. 269–288, jan., 2018.
» A revisão do acordo de colaboração premiada e a aproveitamento da prova já produzida / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
   v. 107, n. 987, p. 289–316, jan., 2018.
» Estratégias para a regulação dos grupos de sociedades / Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo.
   v. 107, n. 987, p. 319–333, jan., 2018.
» Fundamentos da imunidade intergovernamental recíproca / Eduardo Jobim. --
   v. 107, n. 987, p. 337–361, jan., 2018.
» Fundamentos da imunidade intergovernamental recíproca / Eduardo Jobim. --
   v. 107, n. 987, p. 337–361, jan., 2018.
» Fundamentos da imunidade intergovernamental recíproca / Eduardo Jobim.
   v. 107, n. 987, p. 337–361, jan., 2018.
» Fundamentos da imunidade intergovernamental recíproca / Eduardo Jobim.
   v. 107, n. 987, p. 337–361, jan., 2018.
» Direito digital: da inteligência artificial às legaltechs / Patricia Peck Garrido Pinheiro.
   v. 107, n. 987, p. 25–37, jan., 2018.
» A inclusão digital como direito fundamental na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro.
   v. 107, n. 987, p. 39–54, jan., 2018.
» O enforcement do direito dos provedores de implementar franquia de dados (datacap) na internet fixa / Eduarda Moraes Chacon.
   v. 107, n. 987, p. 55–72, jan., 2018.
» Improbidade administrativa em matéria ambiental / Luciana Vilar de Assis, Maria do Socorro da Silva Menezes, Aryadne Thaís da Silva Menezes.
   v. 107, n. 987, p. 77–99, jan., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 107, n. 489, p. 439–44, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 107, n. 489, p. 439–44, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 107, n. 489, p. 9–44, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 107, n. 489, p. 9–44, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 489, p. 439–44, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 489, p. 439–44, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 489, p. 9–44, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 489, p. 9–44, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 107, n. 489, p. 439–474, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 107, n. 489, p. 439–474, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 107, n. 489, p. 9–474, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 107, n. 489, p. 9–474, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 489, p. 439–474, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 489, p. 439–474, jul., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 489, p. 9–474, set., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 107, n. 489, p. 9–474, jul., 2018.
2017» Processo e tecnologia: do processo eletrônico ao plenário virtual / Aline Regina das Neves; Eduardo Cambi.
   v. 106, n. 986, p. 87–110, dez., 2017.
» Identidade de gênero sob a atual perspectiva dos Tribunais Superiores. A possibilidade da mudança de nome e genero nos documentos independentemente da realização de procedimentos cirúgicos prévios / Leandro Reinaldo da Cunha.
   v. 106, n. 986, p. 111–125, dez., 2017.
» A (im)possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais do direito do trabalho / Antonio Jorge Pereira Júnior, Miguel Arcanjo Serra.
   v. 106, n. 986, p. 127–145, dez., 2017.
» Ensaio sobre a reforma previdenciária: um discurso entre custos e expectativas / Andre Studart Leitão; Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho; Wagner Balera.
   v. 106, n. 986, p. 147–166, dez., 2017.
» Os direitos das pessoas com deficiência e sua transformação histórica / Adolfo Mamoru Nishiyama.
   v. 106, n. 986, p. 167–188, dez., 2017.
» Acordos de leniência: Transformação com segurança jurídica / Ubirajara Costódio Filho.
   v. 106, n. 986, p. 189–209, dez., 2017.
» Direito à promoção de funcionário público / Luís alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 106, n. 986, p. 213–222, dez., 2017.
» Disciplina constitucional da dominialidade hídrica e as áreas de preservação permanente / André Luiz dos Santos Nakamura.
   v. 106, n. 986, p. 225–239, dez., 2017.
» Tutela jurisdicional efetiva, desjudicialização e novos desafios do direito de família / Jurema Schwind Pedroso Stussi; Adriana de Souza Pereira.
   v. 106, n. 986, p. 243–262, dez., 2017.
» O direito real de laje / Arnaldo Rizzardo.
   v. 106, n. 986, p. 263–275, dez., 2017.
» A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas; Sabrina Bicalho Silveira.
   v. 106, n. 986, p. 277–306, dez., 2017.
» Seguros de risco político / José Bráulio Petry Fonseca.
   v. 106, n. 986, p. 309–341, dez., 2017.
» Direito eletrônico: um microssistema setorial do direito pós-moderno / Tarciso Teixeira; Tânia da Costa Calheiros.--
   v. 106, n. 986, p. 345–362, dez., 2017.
» Direito eletrônico: um microssistema setorial do direito pós-moderno / Tarciso Teixeira; Tânia da Costa Calheiros.
   v. 106, n. 986, p. 345–362, dez., 2017.
» O direito fundamental à privacidade bancária em conflito com o direito fundamental à prova na relação processual / Luiz Carlos de Assis Junior; Luciano Martinez; Rodolfo Pamplona Filho.
   v. 106, n. 986, p. 365–388, dez., 2017.
» Levando o contribuinte a sério: da necessária integridade e coerência dos precedentes tributários / Edson Antônio Sousa Pontes Pinto.
   v. 106, n. 986, p. 391–416, dez., 2017.
» Análise do caso Neymar: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos decorrentes da transferência do atleta / Rafael Marchetti Marcondes.
   v. 106, n. 986, p. 417–456, dez., 2017.
» Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito do consumidor: ministério público e defensoria pública: similitudes e distinções, ordem e progresso / Maurilio Casas Maia.
   v. 106, n. 986, p. 27–61, dez., 2017.
» Sistema penal e transexualidade: reflexões necessárias à tutela de direitos fundamentais / André Luiz Nicolitt; Janaína Silveira Castro Bickel.
   v. 106, n. 986, p. 63–85, dez., 2017.
» A reforma trabalhista e o agravamento da crise do direito sindical brasileiro / Daniela Muradas Reis, Adriana L. S. Lamounier Rodrigues.
   v. 106, n. 985, p. 89–103, nov., 2017.
» O primado da afetividade e a reforma trabalhista neoliberal / Dorival Fagundes Cotrim Júnior.
   v. 106, n. 985, p. 105–131, nov., 2017.
» Pedido líquido, contestação e antecipação da produção de provas no processo do trabalho / Edilton Meireles.
   v. 106, n. 985, p. 133–148, nov., 2017.
» As normas de saúde e segurança no trabalho como direitos de indisponibilidade absoluta: os limites à negociação coletiva trabalhista em face a aprovação da Lei 13.467/2017 / Evellyn Thiciane M. Coêlho Clemente.
   v. 106, n. 985, p. 149–165, nov., 2017.
» A autonomia negocial e a flexibilização dos direitos trabalhistas: a subversão do effet cliquet (princípio da vedação do retrocesso) / Humberto Augusto Alves Campos, Leonardo Rodrigues de Souza.
   v. 106, n. 985, p. 167–185, nov., 2017.
» O trabalho pela pessoa jurídica: muito além da reforma trabalhista / José Roberto R. Afonso, Vilma da Conceição Pinto, Melina Rocha Lukic.
   v. 106, n. 985, p. 187–210, nov., 2017.
» A importância do acordo coletivo e da convenção coletiva no direito do trabalho e a prevalência destes sobre os textos legais no Brasil e na Europa / Ligia Ramia Munerati.
   v. 106, n. 985, p. 211–222, nov., 2017.
» Reforma trabalhista e seus impactos no sindicalismo de raiz obreirista: redesenhando o discurso sindical para ampliar os cânones de proteção no processo negocial coletivo / Oton de Albuquerque Vasconcelos, Maria Amália de Oliveira Arruda Camara.
   v. 106, n. 985, p. 223–241, nov., 2017.
» Análise do negociado versus o legislado: perspectivas doutrinária, jurisprudencial e orçamentária da Reforma Trabalhista considerando os argumentos favoráveis e contrários à constitucionalidade da Lei 13.467, de 2017 / Roberta de Oliveira Souza.
   v. 106, n. 985, p. 243–261, nov., 2017.
» A responsabilidade civil do médico anestesiologista e a excludente do fato da técnica / Daniel Kanashiro Segalla, Samantha Khoury Crepaldi Dufner.
   v. 106, n. 985, p. 265–287, nov., 2017.
» Definição legal de valor mobiliário: profundas mutações nos 40 anos de vigência da Lei 6.385/1976 / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
   v. 106, n. 985, p. 291–316, nov., 2017.
» O papel da Constituição Brasileira e das convenções em vigor para o Brasil no sistema de controle do direito estrangeiro / Gustavo Ferraz de Campos Monaco.
   v. 106, n. 985, p. 319–339, nov., 2017.
» O papel da Constituição Brasileira e das convenções em vigor para o Brasil no sistema de controle do direito estrangeiro / Gustavo Ferraz de Campos Monaco. --
   v. 106, n. 985, p. 319–339, nov., 2017.
» O papel da Constituição Brasileira e das convenções em vigor para o Brasil no sistema de controle do direito estrangeiro / Gustavo Ferraz de Campos Monaco. --
   v. 106, n. 985, p. 319–339, nov., 2017.
» Criptografia e ciência penal informática / Spencer Toth Sydow.
   v. 106, n. 985, p. 343–374, nov., 2017.
» O uso da mediação para a solução de conflitos individuais do trabalho: principais vantagens em comparação à conciliação / Aline Aparecida de Souza, Nilton César Antunes da Costa.
   v. 106, n. 985, p. 23–41, nov., 2017.
» Reforma trabalhista: uma análise dos efeitos jurídicos das principais modificações impostas pela Lei 13.467/2017 / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 106, n. 985, p. 43–71, nov., 2017.
» A reforma trabalhista e o direito intertemporal: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a aplicação da lei 13.467/2017 / Cláudio Victor de Castro Freitas.
   v. 106, n. 985, p. 73–88, nov., 2017.
» A reforma trabalhista de 2017 e a prescrição / Rodrigo Coimbra.
   v. 106, n. 984, p. 77–106, out., 2017.
» Crítica às alterações na jornada de trabalho decorrentes da reforma trabalhista à luz do princípio de proibição do retrocesso social / Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda.
   v. 106, n. 984, p. 109–128, out., 2017.
» Honorários advocatícios e justiça gratuita no processo do trabalho em face da lei 13.467/2017 / Fernando Augusto de Vita Borges de Sales.
   v. 106, n. 984, p. 129–147, out., 2017.
» Terceirização, subordinação e relação de emprego na reforma trabalhista / Edilton Meireles.
   v. 106, n. 984, p. 149–161, out., 2017.
» Reforma trabalhista brasileira de 2017 e o direito coletivo do trabalho: ideias para justificar a prevalência do negociado sobre o legislado / Alan da Silva Esteves.
   v. 106, n. 984, p. 163–188, out., 2017.
» A representação dos empregados na empresa: um novo instituto do direito coletivo brasileiro / Rodolfo Pamplona Filho, Guilherme Levien Grillo. --
   v. 106, n. 984, p. 189–204, out., 2017.
» A representação dos empregados na empresa: um novo instituto do direito coletivo brasileiro / Rodolfo Pamplona Filho, Guilherme Levien Grillo.
   v. 106, n. 984, p. 189–204, out., 2017.
» O desequilíbrio processual decorrente na inexigibilidade da qualidade de empregado do preposto do reclamado / Gustavo Carvalho Machado. --
   v. 106, n. 984, p. 205–216, out., 2017.
» O desequilíbrio processual decorrente na inexigibilidade da qualidade de empregado do preposto do reclamado / Gustavo Carvalho Machado.
   v. 106, n. 984, p. 205–216, out., 2017.
» Tutela aquiliana do empregado: considerações sobre o novo sistema de reparação civil por danos extrapatrimoniais na área trabalhista / Eugênio Facchini Neto, Rodrigo Goldschmidt.
   v. 106, n. 984, p. 219–254, out., 2017.
» Análise histórica, vedação legal do trabalho infantil e a sua subsistência nos dias atuais / Wilker Jeymisson Gomes da Silva.
   v. 106, n. 984, p. 255–276, out., 2017.
» O trabalho intermitente na legislação laboral italiana e brasileira / Francesca Columbu.
   v. 106, n. 984, p. 277–301, out., 2017.
» A vara da família é a competente para apreciar e julgar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva / Leandro Reinaldo da Cunha.
   v. 106, n. 984, p. 305–315, out., 2017.
» O direito à educação e a defensoria pública: legitimidade coletiva, educação em direitos e educação jurídica / Mônica Mota Tassigny, Maurilio Casas Maia, Solange Almeida Holanda Silvio.
   v. 106, n. 984, p. 319–342, out., 2017.
» Reforma trabalhista: o futuro do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 106, n. 984, p. 23–36, out., 2017.
» Princípio da cooperação processual e o novo CPC / Eduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Scmitz.
   v. 106, n. 984, p. 345–384, out., 2017.
» A terceirização na era Temer / Luciano Martinez.
   v. 106, n. 984, p. 41–76, out., 2017.
» O duty to mitigate the loss: uma visão crítica da sua aplicação pelo Poder Judiciário / Beatriz Carvalho de Araújo Cunha, Guilherme Magalhães Martins.
   v. 106, n. 983, p. 99–152, set., 2017.
» Habeas Corpus 118.770 do STF: direitos fundamentais contra direitos fundamentais. Mais uma violência à presunção de inocência / André Luiz Nicolitt.
   v. 106, n. 983, p. 155–175, set., 2017.
» A inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigado / Sérgio de Brito Yanagui.
   v. 106, n. 983, p. 177–190, set., 2017.
» Uber: a livre iniciativa e a inconstitucionalidade das leis municipais que proíbem atividades semelhantes / Tarcísio Teixeira, Gregory Tonin Maldonado.
   v. 106, n. 983, p. 191–204, set., 2017.
» Responsabilidade objetiva do candidato quanto ciência de irregularidade partidária / Douglas Belanda.
   v. 106, n. 983, p. 207–219, set., 2017.
» A falência e a recuperação judicial como causas de extinção de contrato empresarial em cláusula resolutiva / Fábio Murta Rocha Cavalcante.
   v. 106, n. 983, p. 223–261, set., 2017.
» Compliance: uma visão do compliance como forma de mitigação de responsabilidade / Alexandre Baraldi Tonin.
   v. 106, n. 983, p. 265–288, set., 2017.
» Réquiem para a reforma dos processos coletivos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 106, n. 983, p. 23–29, set., 2017.
» É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros?: ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário / Edson Antônio Sousa Pontes Pinto, Carlos Eduardo Makoul Gasperin.
   v. 106, n. 983, p. 291–309, set., 2017.
» As competências financeiras (tributária e orçamentária) do Estado brasileiro sob uma perspectiva constitucionalista / Júlio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
   v. 106, n. 983, p. 311–337, set., 2017.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 106, n. 983, p. 31–47, set., 2017.
» Processo trabalhista e processo comum / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 106, n. 983, p. 49–61, set., 2017.
» Processo administrativo disciplinar e alcoolismo / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 106, n. 983, p. 65–71, set., 2017.
» Segurança pública e a greve dos policiais: da (ir)responsabilidade civil do Estado / Rodrigo Santos Neves.
   v. 106, n. 983, p. 73–95, set., 2017.
» A sociedade superinformacionista e o direito ao esquecimento: a proteção da memória individual na internet e o aparente conflito com o direito à informação e à liberdade de expressão / Bernardo Schmidt Penna, Juliane Engler Loureiro Peixoto.
   v. 106, n. 981, p. 95–118, jun., 2017.
» A nacionalidade como garantia de defesa dos direitos humanos no Brasil / Emerson Penha Malheiro.
   v. 106, n. 981, p. 137–153, jul., 2017.
» Os valores (supremos) na hermenêutica constitucional e sua compatibilidade com os princípios e as regras perante a Constituição de 1988 (breve introdução a uma teoria dos valores à luz da dignidade humana) / Sérgio Massaru Takoi.
   v. 106, n. 981, p. 155–169, jul., 2017.
» Entre a gestão do risco e a especulação: reflexões a propósito de certos contratos de derivados de crédito / Mafalda Miranda Barbosa.
   v. 106, n. 981, p. 173–209, jul., 2017.
» Direito penal criptografado: a humanidade das penas e estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro / Fernando Nascimento Santos.
   v. 106, n. 981, p. 213–238, jul., 2017.
» Violência doméstica e a competência para a execução de alimentos decorrentes de medida protetiva / André Luiz Nicolitt.
   v. 106, n. 981, p. 239–254, jul., 2017.
» O panorama da distribuição do ônus da prova com o novo CPC / Silvanio José Gomes Flumignan.
   v. 106, n. 981, p. 257–272, jul., 2017.
» Oracle v. google: os litígios virão ! / Lucas Paes Barreto, Maria Antonieta Lynch de Moraes.
   v. 106, n. 981, p. 257–272, jul., 2017.
» O descompasso sistêmico do interrogatório / Paulo Maycon Costa da Silva.
   v. 106, n. 981, p. 275–291, jul., 2017.
» A prova pericial contábil e os crimes fiscais / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Ademir de Oliveira.
   v. 106, n. 981, p. 295–313, jul., 2017.
» Retos de la regulación jurídica de los procedimentos tributarios en el contexto de la actual política fiscal en Cuba / Damaris Carbonell Martinez.
   v. 106, n. 981, p. 315–335, jul., 2017.
» Confidencialidade na mediação / Silvia Pedroso Nasrallah.
   v. 106, n. 981, p. 25–38, jul., 2017.
» Vantagens e desvantagens do financiamento da arbitragem por terceiros / Thais Cristina Gadotti.
   v. 106, n. 981, p. 39–54, jul., 2017.
» Contencioso administrativo de massa, contencioso de séries e os falsos litígios / Kaline Ferreira Davi.
   v. 106, n. 981, p. 57–67, jul., 2017.
» O controle judicial do ato administrativo disciplinar / Luís Alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 106, n. 981, p. 69–78, jul., 2017.
» O controle judicial do ato administrativo disciplinar / Luis Alberto Thompson Flores Lenz. --
   v. 106, n. 981, p. 69–78, jul., 2017.
» A exploração da imagem de atletas por clubes de futebol e a inovação proposta pela Lei 13.155/2015 / Rafael Marchetti Marcondes.
   v. 106, n. 981, p. 81–94, jul., 2017.
» A Itaipu e a lei das estatais / Ubirajara Costódio Filho.
   v. 106, n. 980, p. 95–111, jun., 2017.
» Tutela del medio ambiente: ¿un eufemismo dogmático o un slogan? / Edison Napoleón Fuentes Yánez; Eduardo Díaz Ocampo; Víctor Hugo Bayas Vaca.
   v. 106, n. 980, p. 115–130, jun., 2017.
» Ampliação dos poderes e direitos do fiador: possibilidade de assumir posição ativa para proteção do seu patrimônio / Marcelo H. G. Rivera M. Santos.
   v. 106, n. 980, p. 133–153, jun., 2017.
» A função social e a usucapião dos bens públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Thaís Boia Marçal.
   v. 106, n. 980, p. 15–184, jun., 2017.
» Os impactos da evolução tecnológica nos direitos trabalhistas: o descompasso da lei em relação ao fato social / Wilker Jeymisson Gomes da Silva.
   v. 106, n. 980, p. 187–204, jun., 2017.
» A terceirização no Brasil / Vander Brusso da Silva, Geancarlos Lacerda Prata.
   v. 106, n. 980, p. 205–232, jun., 2017.
» A nova lei geral de terceirização do trabalho no Brasil / Paulo Renato Fernandes da Silva.
   v. 106, n. 980, p. 233–257, jun., 2017.
» Eficiência do sistema de garantia dos credores, de recuperação de empresas e de falência: princípios e diretrizes do Banco Mundial / Emerson Soares Mendes.
   v. 106, n. 980, p. 261–278, jun., 2017.
» A criação de subclasses e a possibilidade de tratamento diferenciado entre credores na recuperação judicial / Wallace Corbo, Rodrigo Saraiva Porto Garcia, Jorge Luis da Costa Silva.
   v. 106, n. 980, p. 279–294, jun., 2017.
» O dever fundamental da persecução da verdade possível ou provável no CPC de 2015 / Sandoval Alves da Silva.
   v. 106, n. 980, p. 297–327, jun., 2017.
» A guerra fiscal e o ICMS / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 106, n. 980, p. 23–33, jun., 2017.
» Limites, possibilidades e consequências da extensão do contraditório ao inquérito policial (reflexões sobre o PLS 366/2015) / Eduardo Cambi, Gerson Ziebarth Camargo.
   v. 106, n. 980, p. 331–348, jun., 2017.
» A (in)aplicabilidade da governança corporativa na gestão de escritório de advocacia / Romulo de Oliveira Rigão.
   v. 106, n. 980, p. 351–364, jun., 2017.
» Contingências e impacto orçamentário no caso da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: argumentos consequencialistas e modulação de efeitos em matéria tributária / Tathiane Piscitelli.
   v. 106, n. 980, p. 35–48, jun., 2017.
» Os impostos dos Estados e do Distrito Federal: dos princípios e das vedações que lhes são próprios / Sacha Calmon.
   v. 106, n. 980, p. 49–68, jun., 2017.
» A modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade tributária e o "risco moral" / Cristiano Carvalho; Octavio Giacobbo da Rosa.
   v. 106, n. 980, p. 69–78, jun., 2017.
» A base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS após a decisão do RE 574.706/PR: derivações a partir da premissa fixada pelo STF / Fabiana Del Padre Tomé; Lucas Galvão de Brito.
   v. 106, n. 980, p. 79–91, jun., 2017.
» A autocomposição entre entes públicos na Lei de mediação: uma visão sobre a constitucionalidade e seus reflexos sobre a responsabilidade fiscal / Carlos Angelo Cibin Laurenti, Verônica Rodrigues de Miranda.
   v. 106, n. 979, p. 105–125, maio, 2017.
» A aplicabilidade do princípio da função social na propriedade pública / Amanda Santos Pamponet; Lílian de Brito Santos.
   v. 106, n. 979, p. 129–149, maio, 2017.
» Regime jurídico das áreas institucionais / André Luiz dos Santos Nakamura.
   v. 106, n. 979, p. 151–164, maio, 2017.
» Necessidade de indenização justa nos casos de remoção coletiva involuntária / Carlos Alberto Souza de Almeida Filho; Isabelle Queiroz de Lima.
   v. 106, n. 979, p. 165–193, maio, 2017.
» O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais / Larissa Nascimento.
   v. 106, n. 979, p. 197–211, maio, 2017.
» Responsabilidade contratual: prazo prescricional de dez anos / Judith Martins-Costa; Cristiano de Sousa Zanetti.
   v. 106, n. 979, p. 215–241, maio, 2017.
» Direitos fundamentais e a era digital / Vicente Vasconcelos Coni Junior, Rodolfo Pamplona Filho.
   v. 106, n. 979, p. 245–276, maio, 2017.
» La funzione sociale dello sport nell'ordinamento internazionale, europeo ed italiano / Antonella D'Andrea.
   v. 106, n. 979, p. 279–304, maio, 2017.
» Segurança viária sob influência da Curva de Kuznets / Cássio Mattos Honorato.
   v. 106, n. 979, p. 307–347, maio, 2017.
» A cláusula de mediação nos contratos de adesão em relações de consumo / Eduardo Machado Dias.
   v. 106, n. 979, p. 351–370, maio, 2017.
» O IPVA pode ser extinto? / Amaury Rausch Mainenti.
   v. 106, n. 979, p. 373–397, maio, 2017.
» Princípios garantistas e a delinquência do colarinho branco / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 106, n. 979, p. 401–415, maio, 2017.
» Compliance e direito penal na era pós-lava jato / Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 106, n. 979, p. 31–52, maio, 2017.
» Compliance, direito penal e investigação criminal: uma análise à luz da ISO 19600 e 37001 / Márcio Adriano Anselmo.
   v. 106, n. 979, p. 53–67, maio, 2017.
» Gatekeepers e soluções de compliance / Eduardo Saad Diniz; Sofia Bertolini Martinelli.
   v. 106, n. 979, p. 69–89, maio, 2017.
» Por uma Lei de acesso à informação em âmbito municipal? / Flavia de Campos Pinhero, Nuno Roberto Coleho Pio.
   v. 106, n. 978, p. 81–112, abr., 2017.
» O microssistema do direito tecnodigital e o princípio da preponderância da segurança digital nos negócios eletrônicos / Cássio Augusto Barros Brant.
   v. 106, n. 978, p. 115–139, abr., 2017.
» Dumping social e relações laborais / Francesca Columbu.
   v. 106, n. 978, p. 143–169, abr., 2017.
» Critérios para cálculo da pena-base: "ponto de partida", "termo médio" e regras de quantificação / Salo de Carvalho.
   v. 106, n. 978, p. 173–194, abr., 2017.
» A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPC / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Maria Eugênia Nassim Slattery.
   v. 106, n. 978, p. 197–225, abr., 2017.
» Uniformização da jurisprudência e precedentes judiciais / Eduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Naiara Schmitz.
   v. 106, n. 978, p. 227–264, abr., 2017.
» Precedentes judiciais e o princípio do contraditório à luz do novo Código de processo civil / Elenara Ues Cury.
   v. 106, n. 978, p. 265–280, abr., 2017.
» O real alcance da indenização do seguro DPVAT em face da teoria da causalidade adequada na visão do Superior Tribunal de Justiça / Felipe Fernades Valente Júnior.
   v. 106, n. 978, p. 283–299, abr., 2017.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e as execuções fiscais / Leandro Lopes Genaro.
   v. 106, n. 978, p. 301–322, abr., 2017.
» A administração pública e a possibilidade do pagamento direto aos trabalhadores pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas pela empresa terceirizada / Eduardo de Loula Novais de Paula, Rodolfo Pamplona Filho.
   v. 106, n. 978, p. 21–36, abr., 2017.
» História, classificação e as gerações ou dimensões de direitos fundamentais / Emerson Penha Malheiro, Renata Silva Cunha.
   v. 106, n. 978, p. 39–54, abr., 2017.
» Eficácia horizontal e superação dos precedentes constitucionais: análise do procedimento de impeachment em 1992 e 2015 / Rodrigo Pereira Moreira, Raígor Nascimento Borges.
   v. 106, n. 978, p. 55–79, abr., 2017.
» Má-fé nos alimentos gravídicos: do abuso na proteção do nascituro / Alex Siqueira de Bastiani.
   v. 106, n. 977, p. 75–111, mar., 2017.
» Modelos de responsabilidade civil extracontratual / Mafalda Miranda Barbosa.
   v. 106, n. 977, p. 113–174, mar., 2017.
» As filiações biológica e afetiva diante do reconhecimento da multiparentalidade pelo STF / Mariana Fernandes Oliveira Varão.
   v. 106, n. 977, p. 175–185, mar., 2017.
» O método da desconstrução da linguagem aplicado ao debate sobre a legalização do aborto de feto microcefálico / Simone Thay Wey Lee.
   v. 106, n. 977, p. 189–212, mar., 2017.
» Decisões judiciais: entre o ativismo do judiciário e a judicialização da política / Alencar Frederico Margraf, Marcelly Costa Teixeira.
   v. 106, n. 977, p. 213–240, mar., 2017.
» Em defesa da ampliação da capacidade postulatória / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 106, n. 977, p. 241–264, mar., 2017.
» Programas de integridade anticorrupção: autonomia e heteronomia / Carlos Edinger.
   v. 106, n. 977, p. 267–285, mar., 2017.
» Políticas públicas no combate à erradicação da pirataria no território brasileiro / Eumar Evangelista de Menezes Júnior.
   v. 106, n. 977, p. 287–300, mar., 2017.
» A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Larissa Paoliello.
   v. 106, n. 977, p. 301–317, mar., 2017.
» Le procés collectif brésilien et les précédents / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 106, n. 977, p. 321–328, mar., 2017.
» A aplicação do NCPC aos processos administrativos federais fiscais: a necessidade de suspensão até julgamento dos leading cases / Mariana Monte Alegre de Paiva.
   v. 106, n. 977, p. 329–342, mar., 2017.
» Os números da (in)justiça penal nas prisões provisórias de Palmas / André Luis da Luz Brandão, Enio Walcácer de Oliveira Filho.
   v. 106, n. 977, p. 345–362, mar., 2017.
» Ensaio sobre as rotas expansionistas do direito do trabalho: reflexão sobre a (re)definição da disciplina / Daniela Muradas Reis, Henrique de Almeida Carvalho.
   v. 106, n. 977, p. 365–389, mar., 2017.
» A obrigatoriedade (?) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Mozart Vilela Andrade Junior.
   v. 106, n. 977, p. 393–415, mar., 2017.
» Bens reversíveis: conceito e formas de aquisição / André Luiz dos Santos Nakamura.
   v. 106, n. 977, p. 57–71, mar., 2017.
» O seguro de vida e a (im)possibilidade do mercado de viáticos no Brasil / Rogério Alessandre de Oliveira Castro.
   v. 106, n. 976, p. 85–112, fev., 2017.
» Contratos de software: apontamentos sobre suas espécies / Tarcisio Teixeira, Lucas Atihe.
   v. 106, n. 976, p. 113–141, fev., 2017.
» O regime especial de regularização cambial e tributária e o princípio da igualdade (análise da constitucionalidade da restrição de opção por parte do art. 11 da Lei 13.254/2016) / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 106, n. 976, p. 145–166, fev., 2017.
» O princípio da juridicidade e o poder normativo do precedente: uma análise do art. 96 do Código tributário nacional / Victor Augusto de Faria Morato.
   v. 106, n. 976, p. 167–189, fev., 2017.
» O regime diferenciado de responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas / Rodrigo Candido de Oliveira, Rodrigo Saraiva Porto Garcia.
   v. 106, n. 976, p. 193–219, fev., 2017.
» Contrato de investimento em startup pela ótica da teoria da agência: análise de cláusulas e a relação com os conflitos de agência / Giuliano Tozzi Coelho, Henrique Cabral Camargo, Romulo de Oliveira Rigão.
   v. 106, n. 976, p. 221–239, fev., 2017.
» Responsabilidade cível e penal quando da falsificação material e ideológica nos atos notariais: práticas inovadoras contra o ato ilícito / Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Paulo Augusto Roriz de Amorim Marques. --
   v. 106, n. 976, p. 243–260, fev., 2017.
» Da descriminalização do aborto (no primeiro trimestre gestacional e nos casos de microcefalia) / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 106, n. 976, p. 263–272, fev., 2017.
» O aborto no ordenamento jurídico brasileiro / Andreia Tassiane Antonacci, Guilherme Augusto Marques Araujo.
   v. 106, n. 976, p. 273–299, fev., 2017.
» O direito fundamental ao mínimo existencial e seus reflexos tributários e previdenciários / Vera Maria Corrêa Queiroz, Marina Almeida Prado.
   v. 106, n. 976, p. 303–322, fev., 2017.
» Obligatoriedad de la mediación previa en los procesos judiciales / Alcides Antunez Sanchez.
   v. 106, n. 976, p. 325–340, fev., 2017.
» Um olhar sobre as condições da ação pelo prisma da Teoria Geral do Processo: primeiras impressões / Bruna Braga da Silveira.
   v. 106, n. 976, p. 341–362, fev., 2017.
» Energia elétrica não utilizada e PIS/Cofins / Francisco Glauber Pessoa Alves.
   v. 106, n. 976, p. 365–379, fev., 2017.
» O furto de energia elétrica e a possível extinção da punibilidade pelo pagamento do débito / Flávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.
   v. 106, n. 976, p. 381–400, fev., 2017.
» A tributação das sociedades holdings patrimoniais / Laerte Rosalem Junior, Marina de Almeida Prado.
   v. 106, n. 976, p. 401–416, fev., 2017.
» Formas de parcerias para viabilizar a implantação de aterros sanitários / Rosane Menezes Lohbauer, Rodrigo Machado Moreira Santos, Fernando Bernardi Gallacci.
   v. 106, n. 976, p. 21–51, fev., 2017.
» Responsabilidade por danos ao meio ambiente e o direito dos animais / Francisco Antonio Morilhe Leonardo.
   v. 106, n. 976, p. 55–72, fev., 2017.
» O STJ e a natureza jurídica do contrato de franquia / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 106, n. 976, p. 75–84, fev., 2017.
» A competência subsidiária dos Tribunais de contas para a sustação de contratos públicos antijurídicos / João Pedro Accioly.
   v. 106, n. 975, p. 101–132, jan., 2017.
» Responsabilidade civil estatal: fuga do preso e consequências para o Estado por sua omissão / Luciana Vilar de Assis, Wilker Jeymisson Gomes da Silva, Raphael Estevão da Sousa Muniz.
   v. 106, n. 975, p. 133–152, jan., 2017.
» A responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo de pais idosos em asilos e a possibilidade de reparação / Larissa Speiss, Antonella Neves.
   v. 106, n. 975, p. 155–171, jan., 2017.
» Responsabilidade civil sem dano: falácia e contradição / Rui Stoco.
   v. 106, n. 975, p. 173–184, jan., 2017.
» Previsão constitucional de acumulação de cargos de professor / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson.
   v. 106, n. 975, p. 187–208, jan., 2017.
» Da aplicabilidade da indenização de clientela no contrato de concessão comercial: a compensação do concessionário pela angariação de clientela / Ronaldo Souza Borges.
   v. 106, n. 975, p. 211–242, jan., 2017.
» Um episódio da diplomacia comercial brasileira: a controvérsia iniciada pelos EUA sobre o art. 68 da Lei de propriedade industrial e a resposta do Brasil / Nuno Pires de Carvalho.
   v. 106, n. 975, p. 243–290, jan., 2017.
» Princípio da dupla presunção de inocência no direito penal informático / Spencer Toth Sydow.
   v. 106, n. 975, p. 293–306, jan., 2017.
» A mediação como ferramenta de pacificação de conflitos / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Matheus Sousa Ramalho.
   v. 106, n. 975, p. 309–333, jan., 2017.
» Possibilidades legítimas de flexibilização de jornadas de trabalho / Georgenor de Souza Franco Filho.
   v. 106, n. 975, p. 21–34, jan., 2017.
» Os efeitos das decisões judiciais em relações aos estabelecimentos filiais da pessoa jurídica litigante / Andréa Mascitto, Gabriela Fischer Junqueira Franco.
   v. 106, n. 975, p. 337–353, jan., 2017.
» Sentenças interpretativas e aditivas: (in)aplicabilidade no âmbito do direito tributário / Gabirel Joner.
   v. 106, n. 975, p. 355–381, jan., 2017.
» Sentenças interpretativas e aditivas: (in)aplicabilidade no âmbito do direito tributário / Gabirel Joner. --
   v. 106, n. 975, p. 355–381, jan., 2017.
» A defesa dos direitos humanos e a inserção de suas normas no sistema jurídico da sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro.
   v. 106, n. 975, p. 385–395, jan., 2017.
» A terceirização no marco da liberdade empresarial (no Brasil) / Thereza Christina Nahas.
   v. 106, n. 975, p. 35–48, jan., 2017.
» Flexibilização dos direitos trabalhistas / Leone Pereira.
   v. 106, n. 975, p. 49–74, jan., 2017.
» A reconfiguração teórico-dogmática das teorias jurídicas do salário: para além da subordinação e da compra e venda da força de trabalho / Isabele Moraes D'Angelo.
   v. 106, n. 975, p. 75–97, jan., 2017.
2016» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 17, n. 967, p. 79–123, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 17, n. 967, p. 79–123, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 17, n. 967, p. 79–123, maio, 2016.
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   v. 17, n. 967, p. 251–123, mar./abr., 2016.
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   v. 17, n. 967, p. 79–123, mar./abr., 2016.
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   v. 17, n. 967, p. 79–303, mar./abr., 2016.
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   v. 17, n. 967, p. 251–303, mar./abr., 2016.
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   v. 17, n. 967, p. 79–303, mar./abr., 2016.
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» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 17, n. 100, p. 79–123, mar./abr., 2016.
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» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 17, n. 100, p. 251–303, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 17, n. 100, p. 251–303, maio, 2016.
» Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital / Juliano Madalena.
   v. 105, n. 974, p. 81–110, dez., 2016.
» A Lei da ficha limpa: o cavalo de Troia do protagonismo do Poder judiciário / Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Orides Mezzaroba.
   v. 105, n. 974, p. 111–128, dez., 2016.
» Integridade, estabilidade e coerência da jurisprudência no Estado constitucional e democrático de direito: o papel do precedente, da jurisprudência e da súmula, à luz do CPC/2015 / José Miguel Garcia Medina.
   v. 105, n. 974, p. 129–154, dez., 2016.
» Dez anos de Maria da Penha: e agora Maria, para onde? / Carmen hein de Campos.
   v. 105, n. 974, p. 155–170, dez., 2016.
» Primeiras questões sobre a Lei 13.303/2016: o estatuto jurídico das empresas estatais / Ubirajara Costódio Filho.
   v. 105, n. 974, p. 171–198, dez., 2016.
» Direito administrativo societário: uma introdução / Alexandre Santos de Aragão.
   v. 105, n. 974, p. 201–221, dez., 2016.
» O estatuto da pessoa com deficiência e as alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil / Silvia Portes Rocha Martins.
   v. 105, n. 974, p. 225–243, dez., 2016.
» A relação do defeito com o dano moral no Código de defesa do consumidor brasileiro / Felipe Probst Werner.
   v. 105, n. 974, p. 247–259, dez., 2016.
» Dos contratos temporários ilegais e a constituição de direitos trabalhistas / Cristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 105, n. 974, p. 263–285, dez., 2016.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica das pessoas jurídicas no novo CPC / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
   v. 105, n. 974, p. 289–302, dez., 2016.
» Parcelamento fiscal especial na recuperação judicial: comentários posteriores ao advento da Lei 13.043/2014 / Wallace Corbo, Rodrigo Saraiva Porto Garcia.
   v. 105, n. 974, p. 303–337, dez., 2016.
» A proteção jurídica do investimento privado e a reforma do Código comercial brasileiro / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 105, n. 974, p. 21–34, dez., 2016.
» O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 974, p. 341–365, dez., 2016.
» A cautelar antecipatória de penhora no novo Código de processo civil / Leandro Lopes Genaro.
   v. 105, n. 974, p. 367–392, dez., 2016.
» IRPF: alcance da dedução de dependente com deficiência / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 105, n. 974, p. 395–415, dez., 2016.
» Devedor contumaz: uma realidade no direito tributário brasileiro / Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira.
   v. 105, n. 974, p. 417–430, dez., 2016.
» O estatuto da pessoa com deficiência: reflexões sobre a capacidade civil / Adolfo Mamoru Nishiyama, Roberta Cristina Paganini Toledo.
   v. 105, n. 974, p. 35–62, dez., 2016.
» Falência e recuperação de empresas / Carlos Henrique Abrão.
   v. 105, n. 974, p. 63–80, dez., 2016.
» O Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 973, p. 97–161, nov., 2016.
» O Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 973, p. 97–161, nov., 2016.
» Equalizando o cofre empresarial com seguro garantia / Douglas Belanda.
   v. 105, n. 973, p. 165–178, nov., 2016.
» Análise do desenvolvimento das debêntures de infraestrutura / Fayga Czerniakowski Delbem, Hsian Hua Sheng.
   v. 105, n. 973, p. 179–192, nov., 2016.
» Crime de estupro de vulnerável e a necessidade de periculosidade da conduta / Thiago Baldani Gomes De Filippo.
   v. 105, n. 973, p. 195–217, nov., 2016.
» Às voltas com a política criminal latino-americana de prevenção da violência de gênero: um estudo a propósito da experiência brasileira e a recente criminalização do feminicídio / Débora Moreira Maia, Pedro Paulo da Cunha Ferreira.
   v. 105, n. 973, p. 219–243, nov., 2016.
» Improcedência liminar do pedido / Lucas Buril de Macêdo.
   v. 105, n. 973, p. 247–270, nov., 2016.
» Tutela provisória e arbitragem no Poder judiciário / Victor Silveira Vieira.
   v. 105, n. 973, p. 271–319, nov., 2016.
» A imunidade do ISS na exportação de serviços / Diogo Fernandes Campos de Morais.
   v. 105, n. 973, p. 323–346, nov., 2016.
» As contribuições da psicologia nos processos judiciais segundo os operadores do direito: um estudo qualitativo / Fábio de Carvalho Mastroianni, Graziela da Silva Cardoso, Michael Henrique de Souza Lima.
   v. 105, n. 973, p. 349–366, nov., 2016.
» O direito à saúde e a tutela do melhor interesse do paciente (hiper) vulnerável e os planos e seguros de saúde / Maurilio Casas Maia.
   v. 105, n. 973, p. 19–48, nov., 2016.
» O tratamento emergente e a dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde na visão do STJ / Eduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça.
   v. 105, n. 973, p. 49–70, nov., 2016.
» O problema da negativa de cobertura pelos planos de saúde / Claudio Madureira, Leonardo de Medeiros Garcia.
   v. 105, n. 973, p. 71–93, nov., 2016.
» O crime de peculato-desvio como ofensa à normatividade da moralidade, probidade e eficiência administrativa / Fábio Agne Fayet, Roberta Eggert Poll.
   v. 105, n. 972, p. 99–123, out., 2016.
» A adoção de crianças indígenas / Karine Alves Gonçalves Mota, Luziê Medici da Costa Coronel.
   v. 105, n. 972, p. 127–143, out., 2016.
» A juridicidade dos condomínios de lotes / Marinho Dembinski Kern.
   v. 105, n. 972, p. 145–162, out., 2016.
» Mercado transgênero e a dignidade da pessoa humana sob a perspectiva do capitalismo humanista / Leadro Reinaldo da Cunha, Vinícius Custódio Rios.
   v. 105, n. 972, p. 165–184, out., 2016.
» A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federação / Napoleão Guimarães Neto.
   v. 105, n. 972, p. 185–199, out., 2016.
» Jurisdicização da transgenia: caminho jurídico para informar o consumidor / Júpiter Palagi de Souza, Larissa Oliveira Palagi de Souza.
   v. 105, n. 972, p. 203–228, out., 2016.
» Monitoramento digital do empregado: estudo comparativo do caso B?rbulescu x Romênia, da Corte Europeia de Direitos Humanos, com a jurisprudência brasileira / Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho.
   v. 105, n. 972, p. 231–247, out., 2016.
» A incompatibilidade do regime de contagem do prazo prescricional no curso do vínculo empregatício com o princípio da proteção ao trabalhador / Leonardo Valverde Susart dos Santos.
   v. 105, n. 972, p. 249–271, out., 2016.
» Qualidicadora do "homicídio funcional" e morte decorrente de intervenção policial / Rafael Francisco Marcondes de Moraes.
   v. 105, n. 972, p. 275–295, out., 2016.
» O CPC/2015, a presunção constitucional da inocência e a interpretação jurídica em tempos de crise / Leonardo Oliveira Soares.
   v. 105, n. 972, p. 299–312, out., 2016.
» 50 anos do Código tributário nacional / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 105, n. 972, p. 19–33, out., 2016.
» Análise sobre a valoração judicial das provas produzidas na formalização do auto de prisão em flagrante / Vívian do Nascimento Remus, Emerson Wendt.
   v. 105, n. 972, p. 315–336, out., 2016.
» Isenção do IPTU para portadores de doenças graves / Maria Antonieta Lynch de Moraes, Raif Daher Hardman de Figueiredo.
   v. 105, n. 972, p. 35–54, out., 2016.
» Imunidade das entidades de assistência social na jurisprudência constitucional e a necessidade de lei complementar / Paulo Antônio Machado da Silva Filho.
   v. 105, n. 972, p. 55–71, out., 2016.
» Contrato de empreitada por preço global para obra pública / Flávio Almeida de Lima, Daniella Paim Lavalle.
   v. 105, n. 972, p. 75–96, out., 2016.
» Ações de classe nos Estados Unidos da América do Norte: histórico, características, o Cafa (Class Action Fairness Act of 2005) e a ação ajuizada contra a Petrobras na Corte de New York / José Maria Tesheiner, Guilherme Athayde Porto.
   v. 105, n. 971, p. 93–116, set., 2016.
» Gestão de bens públicos / André Luiz dos Santos Nakamura, Katieli Justimiano Nakamura.
   v. 105, n. 971, p. 119–140, set., 2016.
» O dever de cooperação nas relações contratuais / Gustavo Silveira Borges, Cristina Stringari Pasqual.
   v. 105, n. 971, p. 145–164, set., 2016.
» Cyber rigths: direitos fundamentais dos cidadãos digitais e a existência de uma ordem pública global através da internet / Patricia Peck Pinheiro.
   v. 105, n. 971, p. 167–185, set., 2016.
» A interferência do processo de territorialização sobre a construção identitária da polícia civil na tríplice fronteira / Marcos Araguari de Abreu.
   v. 105, n. 971, p. 189–210, set., 2016.
» A nova posição do TST sobre a contribuição previdenciária segundo a Carta Magna / Oswaldo de Souza Santos Filho.
   v. 105, n. 971, p. 213–231, set., 2016.
» Reflexões sobre a técnica da ponderação no novo Código de processo civil / Gustavo Fávero Vaughn, Natália Salvador Veiga.
   v. 105, n. 971, p. 235–259, set., 2016.
» A distribuição dinâmica do ônus da prova no novo Código de processo civil e os processos coletivos / Eduardo de Campos Ferreira.
   v. 105, n. 971, p. 261–279, set., 2016.
» O artigo 489 do novo Código de processo civil (Lei 13.105/2015) e suas implicações no dirieto processual penal / Danyelle da Silva Galvão, Hélio Peixoto Júnior, Ricardo Lobo.
   v. 105, n. 971, p. 283–312, set., 2016.
» Revendo os conceitos das prisões cautelares a partir da prisão do senador Delcídio Amaral / Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun.
   v. 105, n. 971, p. 313–334, set., 2016.
» O olhar jurídico feminino sobre a violência de gênero / Virgínia de Fátima Marques Bezerra.
   v. 105, n. 971, p. 19–46, set., 2016.
» Aborto, zika e direitos da mulher / Raquel Lima Scalcon.
   v. 105, n. 971, p. 47–66, set., 2016.
» Aspectos neuropsicológicos dos agressores domésticos e o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) / Andreia Tassiane Antonacci, Valéria Morine Nagy.
   v. 105, n. 971, p. 69–90, set., 2016.
» Precedentes judiciais vinculantes no novo Código de processo civil / Gustavo Henrique Schneider Nunes.
   v. 105, n. 970, p. 77–108, ago., 2016.
» Advocacia empresarial, CPC/2015 e seus reflexos na recuperação judicial de empresas / Ruy Coppola Jr.
   v. 105, n. 970, p. 109–128, ago., 2016.
» A possibilidade de utilização dos embargos de declaração em processos administrativos conferida pelo novo Código de processo civil: um reforço ao controle dos atos administrativos pela obediência ao princípio da motivação / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 970, p. 137–191, ago., 2016.
» A possibilidade de utilização dos embargos de declaração em processos administrativos conferida pelo novo Código de processo civil: um reforço ao controle dos atos administrativos pela obediência ao princípio da motivação / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 970, p. 137–191, ago., 2016.
» Audiência de custódia: a inconstitucionalidade dos acórdãos da ADIn 5.240, da ADPF 347 MC/DF e da resolução CNJ 213 de 15 de dezembro de 2015 / Hugo Otávio Tavares Vilela.
   v. 105, n. 970, p. 195–208, ago., 2016.
» La responsabilidad social empresarial: la empresa responsable con el ambiente / Alcides Antúnez Sánchez, Eduardo Díaz Ocampo.
   v. 105, n. 970, p. 211–238, ago., 2016.
» A aplicabilidade da teoria das janelas quebradas ao cyberstalking / Márcia Soares Dantas Pacheco.
   v. 105, n. 970, p. 241–264, ago., 2016.
» Gratuidade da certidão de nascimento e seus reflexos na atividade registral / Aline Darcy Flôr de Souza.
   v. 105, n. 970, p. 267–296, ago., 2016.
» A confiança, o sigilo e a inviolabilidade / Pierpaolo Cruz Bottini, Heloisa Estellita.
   v. 105, n. 970, p. 19–33, ago., 2016.
» Taxa de utilização da marinha mercante: análise crítica e aspectos controvertidos / Rubens Ferreira Junior.
   v. 105, n. 970, p. 299–334, ago., 2016.
» A majoração setorial de alíquotas da CSLL pelo art. 1.º da Lei 13.169/2015 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 105, n. 970, p. 335–357, ago., 2016.
» Direito eleitoral: o povo no poder ou a soberania popular / Ana Flávia Magno Sandoval.
   v. 105, n. 970, p. 35–57, ago., 2016.
» Financiamento de campanhas eleitorais e a recente proibição de doações de pessoas jurídicas / Rogério Pires da Silva.
   v. 105, n. 970, p. 59–76, ago., 2016.
» A propaganda partidária: uma análise sistemática do direito material e processual à luz da Lei 13.165, de 29.09.2015 / Alexandre Ramos.
   v. 105, n. 969, p. 91–108, jul., 2016.
» Um retrato do genocídio cultural no campo jurídico internacional / Karhen Lola Porfirio Will.
   v. 105, n. 969, p. 111–130, jul., 2016.
» As formas coercitivas para compelir o devedor de alimentos a adimplir com sua obrigação: avanços perpetrados pela jurisprudência e abarcados pelo novo Código de processo civil (Lei 13.105/2015) / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 105, n. 969, p. 133–146, jul., 2016.
» Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro / Alexandre de Castro Coura, Américo Bedê Junior.
   v. 105, n. 969, p. 149–159, jul., 2016.
» Reflexões sobre a Lei 13.271/2016 e a agenda da OIT sobre trabalho decente / Thereza Christina Nahas.
   v. 105, n. 969, p. 163–172, jul., 2016.
» O sistema tributário brasileiro: uma análise crítica / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 105, n. 969, p. 175–190, jul., 2016.
» A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 969, p. 19–45, jul., 2016.
» O absolutismo e sua influência na formação do Estado brasileiro / Luiz Gustavo Bambini de Assis.
   v. 105, n. 969, p. 49–71, jul., 2016.
» Propaganda eleitoral pela internet / Tarcisio Teixeira, Laura Maria Brandão Estancione.
   v. 105, n. 969, p. 75–90, jul., 2016.
» Do impeachment do vice-presidente da república / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   v. 105, n. 968, p. 104–116, jun., 2016.
» Direito à saúde, políticas públicas e fornecimento de medicamentos: sustentabilidade mediante ações integradas e participação popular na saúde pública / Emerson Affonso da Costa Moura.
   v. 105, n. 968, p. 117–136, jun., 2016.
» Direito à educação, metodologia do ensino e suposta crise do ensino jurídico no Brasil / Sergio Ricardo Ferreira Mota.
   v. 105, n. 968, p. 137–165, jun., 2016.
» Plano de saúde e internação em regime home care: da obrigatoriedade de sua cobertura contratual / Josiane Araújo Gomes.
   v. 105, n. 968, p. 169–192, jun., 2016.
» Dano moral nas relações jurídicas empresariais: notas sobre a situação empresarial e do trabalhador nos dias atuais / Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.
   v. 105, n. 968, p. 195–218, jun., 2016.
» Prevenção de riscos laborais e intervenção punitiva: instrumentos dogmáticos e políticos-criminais para a tutela penal da segurança do trabalho / Luís Augusto Sanzo Brodt, Pedro Paulo da Cunha Ferreira.
   v. 105, n. 968, p. 219–252, jun., 2016.
» A propriedade intelectual como fator de diferenciação e o papel fundamental que desempenha para assegurar a livre-concorrência / Nuno Pires de Carvalho.
   v. 105, n. 968, p. 255–288, jun., 2016.
» O estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 105, n. 968, p. 291–321, jun, 2016.
» Questões de direito internacional relacionadas ao contrato de sociedade e possíveis soluções em face da Lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB / Vera Amaral Carvalho Momo.
   v. 105, n. 968, p. 323–343, jun., 2016.
» O CPC/2015: procedimento na fraude à execução / Gelson Amaro de Souza.
   v. 105, n. 968, p. 347–373, jun., 2016.
» La responsabilidad social empresarial: la empresa responsable con el ambiente / Alcides Antúnez Sánchez, Eduardo Díaz Ocampo.
   v. 105, n. 968, p. 19–44, jun., 2016.
» O silêncio como declaração de vontade e a sistemática do Código civil brasileiro / Magno Alves.
   v. 105, n. 968, p. 47–82, jun., 2016.
» Da responsabilidade civil pela frustração do tempo disponível / Umberto Cassiano Garcia Scramim.
   v. 105, n. 968, p. 83–99, jun., 2016.
» Considerações iniciais acerca da construção unitária da teoria geral do subcontrato / André Furtado de Oliveira.
   v. 105, n. 967, p. 89–113, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 79–123, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 79–123, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 79–123, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 79–123, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 251–123, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 251–123, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 251–123, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 251–123, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 967, p. 79–123, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 967, p. 79–123, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 967, p. 79–123, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 967, p. 79–123, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 967, p. 251–123, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 967, p. 251–123, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 967, p. 251–123, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 967, p. 251–123, maio, 2016.
» Categorias de atos jurídicos lícitos e seu controle de validade / Eduardo Nunes de Souza.
   v. 105, n. 967, p. 115–141, maio, 2016.
» Vale a pena aprovar o estatuto das famílias? / Cristiane Faria, José Luís Gomez Gonzalez Jr.
   v. 105, n. 967, p. 143–153, maio, 2016.
» A união estável putativa em concomitância com o casamento / Bruno Bottiglieri Freitas Costa, Kátia Domingues Blota, Eliane Marta Quiñones.
   v. 105, n. 967, p. 155–170, maio, 2016.
» Microcefalia: direitos humanos e a responsabilidade civil do Estado / Maria Garcia.
   v. 105, n. 967, p. 173–183, maio, 2016.
» A corrupção sistêmica gerada pelo capitalismo de laços: o instrumento do performance bond / Modesto Carvalhosa.
   v. 105, n. 967, p. 13–19, maio, 2016.
» Marco legal da primeira infância: primeiras impressões sobre a Lei 13.257/2016 / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 105, n. 967, p. 201–208, maio, 2016.
» A usucapião de domínios de Internet / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior, Cassiano de Araújo Pimentel.
   v. 105, n. 967, p. 211–226, maio, 2016.
» O direito penitenciário e a proposta de criação das polícias penitenciárias: o equívoco incontroverso / Tadeu Coelho Ribeiro Maia.
   v. 105, n. 967, p. 229–247, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 79–303, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 79–303, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 79–303, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 79–303, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 251–303, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 251–303, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 251–303, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 251–303, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 967, p. 79–303, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 967, p. 79–303, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 967, p. 79–303, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 967, p. 79–303, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 967, p. 251–303, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 967, p. 251–303, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 967, p. 251–303, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 967, p. 251–303, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 967, p. 251–303, maio, 2016.
» O instituto da multa coercitiva (astreintes) no novo Código de processo civil / Giliani Costa Romano.
   v. 105, n. 967, p. 305–315, maio, 2016.
» Princípios dos recursos no CPC/2015 / Alberto Gossom Jorge Junior.
   v. 105, n. 967, p. 317–335, maio, 2016.
» Dano moral residual: o pedido por uma discussão mais livre ano âmbito da responsabilidade civil e uma proposta para o desentravamento do judiciário / Aline Maria Pala Cruz.
   v. 105, n. 967, p. 339–364, maio, 2016.
» Combate à corrupção e ordem constitucional: desafios e perspectivas para o fortalecimento do estado democrático de direito / Flávia Piovesan, Victoriana Leonora Corte Gonzaga.
   v. 105, n. 967, p. 21–38, maio, 2016.
» Corrupção: a vicissitude do poder / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 105, n. 967, p. 39–44, maio, 2016.
» Corrupção do Estado e a Constituição de 1988: reforma política e o recall / Maria Garcia.
   v. 105, n. 967, p. 45–50, maio, 2016.
» Corrupção, desenvolvimento institucional e crescimento de longo prazo / Rodrigo Zeidan.
   v. 105, n. 967, p. 51–56, maio, 2016.
» A nova geração de juízes, advogados, promotores e policiais / Joaquim Falcão.
   v. 105, n. 967, p. 57–63, maio, 2016.
» La potestad inspectiva v/s la auditoría pública: ojeada histórica dentro del derecho administrativo ambiental cubano / Alcides Antunez Sanchez, Amed Ramirez Sanchez.
   v. 105, n. 967, p. 29–68, maio, 2016.
» Presidente da República: ilícitos e respectivas sanções / Adilson Abreu Dallari.
   v. 105, n. 967, p. 65–72, maio, 2016.
» Mediação privada: aspectos relevantes da Lei 13.140/2015 / Najla Lopes Cintra.
   v. 105, n. 967, p. 69–85, maio, 2016.
» Lavagem de dinheiro: o conceito de produto indireto da infração penal antecedente no crime de lavagem de dinheiro / Gustavo Badaró.
   v. 105, n. 967, p. 73–93, maio, 2016.
» O ato concessivo de aposentadoria, reforma ou pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa / André Gonzalez Cruz.
   v. 105, n. 966, p. 83–106, abr., 2016.
» Parâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valor / Silvia Portes Rocha Martins.
   v. 105, n. 966, p. 107–119, abr., 2016.
» Requisição administrativa sobre imóveis versus ocupação temporária: qual a importância prática para o cidadão comum? / Maykell Felipe Moreira.
   v. 105, n. 966, p. 121–141, abr., 2016.
» Os contratos incompletos e a soft law / Paula Greco Bandeira.
   v. 105, n. 966, p. 145–165, abr., 2016.
» O nascituro concebido in vitro post mortem e seu direito ao benefício de pensão por morte / Diego Ramos.
   v. 105, n. 966, p. 167–179, abr., 2016.
» Pena de multa e progressão de regime executório: ativismo judicial / Luiz Regis Prado, Bruna de Azevedo de Castro.
   v. 105, n. 966, p. 183–200, abr., 2016.
» Processo e procedimentos da responsabilização das pessoas jurídicas sob a égide da Lei anticorrupção: Lei 12.846/2013 correlacionada às inovações do novo CPC: Lei 13.105/2015 / Fábio Junior de Oliveira, Romina Diana Flores Choque.
   v. 105, n. 966, p. 203–222, abr., 2016.
» A incidência do IRPF sobre pensão alimentícia / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 105, n. 966, p. 225–257, abr., 2016.
» Contratos digitais ou eletrônicos: apenas um meio ou uma nova modalidade contratual? / Patricia Peck Garrido Pinheiro.
   v. 105, n. 966, p. 21–40, abr., 2016.
» Digital rights management e fair use / Aristides Tranquillini Neto.
   v. 105, n. 966, p. 41–71, abr., 2016.
» Responsabilidade civil dos sites de leilão virtual / Frederico Félix Gomes.
   v. 105, n. 966, p. 73–80, abr., 2016.
» Considerações acerca do instituto da desaposentação no regime geral da previdência social / Amanda Bosco de Campos, Anny Ramos Viana.
   v. 105, n. 965, mar., 2016.
» O direito fundamental de participação como fator de legitimidade democrática do poder judiciário: uma perspectiva hermenêutica / Gresiéli Taíse Ficanha.
   v. 105, n. 965, p. 101–127, mar., 2016.
» Dispensa de licitação para contratação de fornecedores por empresas estatais do setor de energia elétrica: comentários ao art. 32 da Lei 9.074/1995 / Márcio Alceu Pazeto.
   v. 105, n. 965, p. 131–155, mar., 2016.
» O contrato de patrocínio englobando instituições financeiras / Douglas Belanda.
   v. 105, n. 965, p. 160–166, mar., 2016.
» Análise da necessidade de regulamentação do crime de terrorismo / Matheus Zorzi Sá.
   v. 105, n. 965, p. 169–197, mar., 2016.
» A revista pessoal no ambiente de trabalho em face das garantias que envolvem a relação de emprego / Emanuela Machado Andrade.
   v. 105, n. 965, p. 201–224, mar., 2016.
» O fim da contribuição sindical compulsória no Brasil: uma rediscussão necessária / Platon Teixeira de Azevedo Neto.
   v. 105, n. 965, p. 225–242, mar., 2016.
» Defensoria pública do novo Código de processo civil / Josiane Araújo Gomes.
   v. 105, n. 965, p. 19–36, mar., 2016.
» O veto ao incidente de coletivização e a chance perdida para solucionar o fenômeno das ações individuais repetitivas / Diego Santiago Y Caldo.
   v. 105, n. 965, p. 37–59, mar., 2016.
» A justiça gratuita no novo Código de processo civil / Cristiano de Melo Bastos.
   v. 105, n. 965, p. 61–73, mar., 2016.
» O novo Código de processo civil voltado para a resolução de conflitos: mudança de paradigma? / Renato Horta Rezende.
   v. 105, n. 965, p. 75–97, mar., 2016.
» O sexo e o direito: a história de uma relação muito íntima (parte 2) / Rodrigo Bernardes Dias.
   v. 105, n. 964, p. 21–102, fev., 2016.
» A propriedade privada no Estado democrático de direito: o papel do Estado sobre o prisma da dignidade da pessoa humana / Luan Raniere Santana Trevizan.
   v. 105, n. 964, p. 105–123, fev., 2016.
» Transparência e participação popular: dois lados da mesma moeda / Jorge Bernardo Oliveira da Silva.
   v. 105, n. 964, p. 127–142, fev., 2016.
» Direitos fundamentais da União Europeia e atual impossibilidade de uma Constituição do Mercosul / Eduardo de Azevedo Laranjeira.
   v. 105, n. 964, p. 145–157, fev., 2016.
» Marco civil na internet no Brasil: repercussões e perspectivas / Rebeca Garcia.
   v. 105, n. 964, p. 161–190, fev., 2016.
» Punitive damages no direito brasileiro / Luciana de Godoy Penteado Gattaz.
   v. 105, n. 964, p. 191–214, fev., 2016.
» A culpa e o surgimento da responsabilidade objetiva: evolução histórica, noções gerais e hipóteses previstas no Código civil / Cristiane de Marchi.
   v. 105, n. 964, p. 215–241, fev., 2016.
» A aplicabilidade do direito estrangeiro nas relações internacionais de consumo pelo diálogo das fontes / Eduardo Prigenzi Moura.
   v. 105, n. 964, p. 245–294, fev., 2016.
» A execução da busca e apreensão, capacidade de representação do delegado de polícia, etiquetamento e o controle judicial: atualidades / Rodrigo Carneiro Gomes.
   v. 105, n. 964, p. 297–312, fev., 2016.
» Maconha: legalizar?! Eis a questão / Daniele Oliveira de Melo.
   v. 105, n. 964, p. 313–331, fev., 2016.
» A injustiça na legal aplicação das penas: a discrepância no tratamento estatal dispendido ao ofendido e ao autor de ilícitos penais e a ausência de reparação do dano à vítima / Rodrigo Cavalcante dos Santos.
   v. 105, n. 964, p. 335–347, fev., 2016.
» Para além do reducionismo acusatório-inquisitório: a inserção do justo processo no estudo dos temas do processo penal / Frederico Valdez Pereira.
   v. 105, n. 964, p. 349–374, fev., 2016.
» Uma reflexão em torno da violência doméstica contra a criança e o adolescente diante dos aspectos controvertidos e lacunosos da Lei 13.010, de 26.06.2014 (Lei da palmada) / Maria Aparecida Alkimin.
   v. 105, n. 964, p. 377–405, fev., 2016.
» A propriedade socioambiental como "instrumento" de sustentabilidade e garantia ao futuro: uma análise do direito de propriedade e do dever de solidariedade entre gerações / Mariana Swerts Cunha, Elcio Nacur Rezende.
   v. 105, n. 964, p. 409–426, fev., 2016.
» Avaliação dos direitos trabalhistas constitucionalizados / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 105, n. 964, p. 429–436, fev., 2016.
» Avaliação dos direitos trabalhistas constitucionalizados / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 105, n. 964, p. 429–436, fev., 2016.
» A disforia de gênero e o processo transexualizador na busca da identidade e dignidade do transexual / Samantha Khoury Crepaldi Dufner, Cléber José de Azevedo.
   v. 105, n. 963, p. 87–108, jan., 2016.
» Os desafios da decisão judicial na concretização do direito à saúde / Juliana Sampaio de Araújo.
   v. 105, n. 963, p. 111–127, jan., 2016.
» Do direito fundamental à educação inclusiva e o Estatuto da pessoa com deficiência / Marcelo Hugo da Rocha.
   v. 105, n. 963, p. 129–151, jan., 2016.
» A regulamentação do direito de resposta / Jesualdo Eduardo de Almeida Junior.
   v. 105, n. 963, p. 153–171, jan., 2016.
» A abusiva aplicação do Dec.-Lei 201/1967 / Simone Berci Françolin.
   v. 105, n. 963, p. 175–190, jan., 2016.
» Urna eletrônica e impressão do registro do voto: o direito eleitoral e a segurança no uso da tecnologia da informação / Tarcisio Teixeira, Laura Maria Brandão Estancione.
   v. 105, n. 963, p. 193–211, jan., 2016.
» Direitos fundamentais dos territórios não autônomos ou sem governo próprio à luz da Carta das Nações Unidas de 1945 / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 105, n. 963, p. 215–240, jan., 2016.
» Multas tributárias de ofício: aspectos relevantes e polêmicos / Maria Antonieta Lynch de Moraes, Raif Daher Hardman de Figueiredo.
   v. 105, n. 963, p. 243–260, jan., 2016.
» Causas de suspensão do processo civil e o novo Código de processo civil / Natalia Queiróz Mulati.
   v. 105, n. 963, p. 263–289, jan., 2016.
» O Estado islâmico e os atentados terroristas em Paris: tristezas, incertezas e suas ligações com o crime organizado / Rodrigo Carneiro Gomes.
   v. 105, n. 963, p. 293–307, jan., 2016.
» Progressão de regime per saltum e falta de vagas: qual ilegalidade é mais ilegal? / Antonio Carlos Moni de Oliveira.
   v. 105, n. 963, p. 309–321, jan., 2016.
» Contrato de aprendizagem: aspectos polêmicos nas atividades de risco / Jamilly Michelly Meireles Ribeiro, Evellyn Thiciane M. Coêlho Clemente, Leonardo Rodrigues de Souza.
   v. 105, n. 963, p. 325–343, jan., 2016.
» Apuntes sobre la ordenación jurídica de la auditoría pública con enfoque ambiental en Cuba / Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Elena Polo Maceiras, Eulalia Viamontes Guilbeaux.
   v. 105, n. 963, p. 347–375, jan., 2016.
» Permuta imobiliária e fraude de execução / Rodrigo Cury Bicalho.
   v. 105, n. 963, p. 379–400, jan., 2016.
» O sexo e o direito: a história de uma relação muito íntima (parte 1) / Rodrigo Bernardes Dias.
   v. 105, n. 963, p. 21–85, jan., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 100, p. 79–123, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 100, p. 79–123, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 100, p. 79–123, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 100, p. 79–123, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 100, p. 251–123, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 100, p. 251–123, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 100, p. 251–123, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 105, n. 100, p. 251–123, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 100, p. 79–123, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 100, p. 79–123, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 100, p. 79–123, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 100, p. 79–123, maio, 2016.
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   v. 105, n. 100, p. 251–123, mar./abr., 2016.
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   v. 105, n. 100, p. 251–123, mar./abr., 2016.
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   v. 105, n. 100, p. 79–303, mar./abr., 2016.
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» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
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   v. 105, n. 100, p. 251–303, mar./abr., 2016.
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   v. 105, n. 100, p. 79–303, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 100, p. 79–303, mar./abr., 2016.
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   v. 105, n. 100, p. 79–303, maio, 2016.
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» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 100, p. 251–303, mar./abr., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 100, p. 251–303, mar./abr., 2016.
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   v. 105, n. 100, p. 251–303, maio, 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 105, n. 100, p. 251–303, maio, 2016.
2015» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho. --
   v. 16, n. 953, p. 21–31, jan./mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho. --
   v. 16, n. 953, p. 21–31, mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho. --
   v. 16, n. 953, p. 35–31, jan./mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho. --
   v. 16, n. 953, p. 35–31, mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 16, n. 953, p. 21–31, jan./mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 16, n. 953, p. 21–31, mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 16, n. 953, p. 35–31, jan./mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 16, n. 953, p. 35–31, mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho. --
   v. 16, n. 953, p. 21–49, jan./mar., 2015.
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   v. 16, n. 953, p. 21–49, mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho. --
   v. 16, n. 953, p. 35–49, jan./mar., 2015.
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   v. 16, n. 953, p. 35–49, mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 16, n. 953, p. 21–49, jan./mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 16, n. 953, p. 21–49, mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 16, n. 953, p. 35–49, jan./mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 16, n. 953, p. 35–49, mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho. --
   v. 16, n. 39, p. 21–31, jan./mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho. --
   v. 16, n. 39, p. 21–31, mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho. --
   v. 16, n. 39, p. 35–31, jan./mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho. --
   v. 16, n. 39, p. 35–31, mar., 2015.
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   v. 16, n. 39, p. 21–31, jan./mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 16, n. 39, p. 21–31, mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 16, n. 39, p. 35–31, jan./mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 16, n. 39, p. 35–31, mar., 2015.
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   v. 16, n. 39, p. 21–49, mar., 2015.
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   v. 16, n. 39, p. 35–49, jan./mar., 2015.
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   v. 16, n. 39, p. 35–49, mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 16, n. 39, p. 21–49, jan./mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 16, n. 39, p. 21–49, mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 16, n. 39, p. 35–49, jan./mar., 2015.
» Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, modificações introduzidas pela Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 16, n. 39, p. 35–49, mar., 2015.
» A Lei 13.144/2015 e a conciliação dos interesses juridicamente protegidos: impenhorabilidade do bem de família, credor de pensão alimentícia e regime de bens no casamento e na união estável / Regina Beatriz Tavares da Silva, Laura Souza Lima e Brito.
   v. 104, n. 962, p. 83–104, dez., 2015.
» Sequestro civil de crianças e adolescentes: as famílias transnacionais nos tribunais brasileiros e o avanço da cooperação jurídica internacional / Cynthia Soares Carneiro, Eliana Miki Tashiro Nakamura.
   v. 104, n. 962, p. 105–128, dez., 2015.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos: entre precedente, coisa julgada sobre questão, direito subjetivo ao recurso especial e direito fundamental de participar / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 104, n. 962, p. 131–151, dez., 2015.
» Primeiras impressões sobre o sistema de distribuição do ônus da prova no CPC/2015 / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
   v. 104, n. 962, p. 153–170, dez., 2015.
» Do novo julgamento liminar do pedido e o acesso à Justiça / Rodrigo Ferreira Rocha, Jamile Simão Cury Ferreira Rocha.
   v. 104, n. 962, p. 171–191, dez., 2015.
» A reforma da Lei de arbitragem / Arnoldo Wald.
   v. 104, n. 962, p. 195–216, dez., 2015.
» Publicidade registral imobiliária e a Lei 13.097/2015 / Leonardo Brandelli.
   v. 104, n. 962, p. 219–236, dez., 2015.
» A proteção previdenciária do empregado doméstico e a LC 150/2015 / André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias.
   v. 104, n. 962, p. 239–253, dez., 2015.
» Discussões sobre a Lei 13.142, de 06.07.2015 / Rogério Greco.
   v. 104, n. 962, p. 257–267, dez., 2015.
» Lei 13.106 de 2015 e a luta por evitar o consumo de álcool por criança e adolescente / Antonio Jorge Pereira Júnior.
   v. 104, n. 962, p. 271–288, dez., 2015.
» Biografia: a leitura constitucional dos arts. 20 e 21 do CC/2002 / Maria Luiza de Freitas Valle Egea.
   v. 104, n. 962, p. 23–36, dez., 2015.
» Identidade de gênero e a responsabilidade civil do Estado pela leniência legislativa / Leandro Reinaldo da Cunha.
   v. 104, n. 962, p. 37–52, dez., 2015.
» A cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicas / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 104, n. 962, p. 53–62, dez., 2015.
» O estatuto da pessoa com deficiência - EPCD (Lei 13.146, de 06.07.2015): algumas novidades / Luiz Alberto David Araujo, Waldir Macieira da Costa Filho.
   v. 104, n. 962, p. 65–80, dez., 2015.
» O direito por meio da comunicação / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 104, n. 961, p. 95–102, nov., 2015.
» Programa bolsa família: a distribuição de renda como garantia ao mínimo existencial / Alencar Frederico Margraf, Bruna V. L. Ferreira.
   v. 104, n. 961, p. 105–126, nov., 2015.
» Associação de moradores e a possibilidade de cobrança em face dos não associados: o reconhecimento do enriquecimento sem causa e de uma relação jurídica à luz do princípio da solidariedade / Cristiano O. S. B. Schiller.
   v. 104, n. 961, p. 130–157, nov., 2015.
» Notas sobre o dever do juiz brasileiro de considerar a jurisprudência estrangeira sobre a CISG / Nathalie Gazzaneo.
   v. 104, n. 961, p. 159–198, nov., 2015.
» Acesso aos mercados de compras públicas como estratégia de desenvovimento econômico dos pequenos negócios / Heveraldo Galvão.
   v. 104, n. 961, p. 201–222, nov., 2015.
» A força principiológica do novo Código de processo civil brasileiro / Jesualdo Eduardo de Almeida Junior.
   v. 104, n. 961, p. 226–241, nov., 2015.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica: um estudo comparado / Luís Augusto Sanzo Brodt, Guilherme de Sá Meneghin.
   v. 104, n. 961, p. 245–273, nov., 2015.
» Meio ambiente de trabalho: atendimento preferencial da pessoa idosa / Mário Luiz Ramidoff.
   v. 104, n. 961, p. 277–294, nov., 2015.
» As aparentes responsabilidades: civil e criminal, previstas na legislação de energia nuclear no Brasil / Anelize Klotz Fayad.
   v. 104, n. 961, p. 297–315, nov., 2015.
» Wi-fi: riscos e limites da responsabilidade pelo compartilhamento / Tarcisio Teixeira.
   v. 104, n. 961, p. 19–34, nov., 2015.
» Reprimindo a concorrência desleal no comércio eletrônico: links patrocinados, estratégias desleais de marketing, motores de busca na internet e violação aos direitos de marca / Edson Beas Rodrigues Júnior. --
   v. 104, n. 961, p. 35–93, nov., 2015.
» Reprimindo a concorrência desleal no comércio eletrônico: links patrocinados, estratégias desleais de marketing, motores de busca na internet e violação aos direitos de marca / Edson Beas Rodrigues Júnior.
   v. 104, n. 961, p. 35–93, nov., 2015.
» A audiência de custódia frente à cultura do encarceramento / Carlo Velho Masi.
   v. 104, n. 960, p. 77–120, out., 2015.
» (In) convencionalidade do regime disciplinar diferenciado / Antonio Carlos Moni de Oliveira.
   v. 104, n. 960, p. 121–144, out., 2015.
» A falta disciplinar por prática de fato definido como crime doloso na execução penal: um enfoque sob a ótica dos standards probatórios / Thiago Colnago Cabral.
   v. 104, n. 960, p. 145–166, out., 2015.
» Crime militar, transgreção disciplinar e a dupla incidência punitiva / Cleber Olympio.
   v. 104, n. 960, p. 169–186, out., 2015.
» O instituto da infiltração no inquérito policial militar: implicações no combate de organizações criminosas veiculadas por policiais militares / Akelein Cristina Almeida Giraldes.
   v. 104, n. 960, p. 189–207, out., 2015.
» Desistimiento y derechos fundamentales: especial referencia al cese de las trabajadoras embarazadas / Fermín Gallego Moya.
   v. 104, n. 960, p. 211–245, out., 2015.
» Direitos comunicativos como direitos humanos: abrangência, limites, acesso à internet e direito ao esquecimento / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 104, n. 960, p. 249–267, out., 2015.
» Fundamentos normativos e lógicos para a compensação tributária mediante cessão de precatórios / Simone Thay Wey Lee.
   v. 104, n. 960, p. 271–295, out., 2015.
» Faixa exclusiva de ônibus em São Paulo: uma defesa juspolítica de sua implantação e o legítimo apoio à sua fiscalização administrativa por agentes da SPTrans / André Luiz Halley Silva Rodrigues, João Vicente Augusto Neves.
   v. 104, n. 960, p. 21–38, out., 2015.
» Recall no Brasil: desafios e perspectivas / Tamara Amoroso Gonçalves, Thaísa Melo.
   v. 104, n. 960, p. 41–57, out., 2015.
» A propaganda eleitoral antecipada: as inovações trazidas pela Lei 12.891/2013 / Alexandre Ramos.
   v. 104, n. 960, p. 61–74, out., 2015.
» Ônus da prova na ação privada de ressarcimento civil derivada de conduta anticoncorrencial / Marcelo H. G. Rivera M. Santos.
   v. 104, n. 959, p. 87–121, set., 2015.
» As recentes alterações legislativas e o vício de representação processual recursal na Justiça do Trabalho / João Batista Pereira Neto.
   v. 104, n. 959, p. 125–135, set., 2015.
» Aspectos jurídico-sociológicos das centrais sindicais / Rodolfo Pamplona Filho, Ícaro de Souza Duarte.
   v. 104, n. 959, p. 137–163, set., 2015.
» Sextorsão / Spencer Toth Sydow, Ana Lara Camargo de Castro.
   v. 104, n. 959, p. 167–182, set., 2015.
» Do erro sobre os pressupostos fáticos das causas de justificação: uma análise da modificação proposta pelo PLS 236/2012 / Tarcísio Maciel Chaves de Medonça.
   v. 104, n. 959, p. 183–207, set., 2015.
» Criminal compliance ambiental: medidas prévias ao delito e comportamento pós-delitivo positivo corporativo / Andressa Paula de Andrade, Érika Mendes de Carvalho, Pedro Paulo da Cunha Ferreira.
   v. 104, n. 959, p. 209–239, set., 2015.
» Poder judiciário e o direito ao sigilo: função e interpretação / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
   v. 104, n. 959, p. 31–51, set., 2015.
» Distinção entre corrupção, improbidade administrativa e a má gestão da coisa pública / Marcos José Porto Soares, Alexandre Araujo Pereira.
   v. 104, n. 959, p. 55–69, set., 2015.
» Por que é legítima a cobrança de laudêmio pela Igreja Católica no Brasil? / Vitor Frederico Kümpel, Larissa Pavan Santos.
   v. 104, n. 959, p. 73–83, set., 2015.
» A causa dos contratos e a exceptio non adimpleti contractus / Ralpho Waldo de Barros Monteiro, Marina Stella de Barros Monteiro.
   v. 104, n. 958, p. 99–118, ago., 2015.
» Uma nova proposta para a diferenciação entre o dano moral, o dano social e os punitive damages / Silvano José Gomes Flumignan.
   v. 104, n. 958, p. 119–147, ago., 2015.
» Análise ritual do julgamento da questão quilombola (ADIn 3.239/2004) pelo Min. Cezar Peluso no STF / Dandara dos Santos Damas Ribeiro.
   v. 104, n. 958, p. 151–167, ago., 2015.
» Impactos das normas constitucionais sobre o teste randômico do etilômetro / Cássio Mattos Honorato.
   v. 104, n. 958, p. 169–229, ago., 2015.
» O controle da aplicação do direito internacional pelo poder judiciário brasileiro: uma análise crítica / Jahyr-Philippe Bichara.
   v. 104, n. 958, p. 233–269, ago., 2015.
» Breves comentários à Lei 13.104/2015 / Adriana Ramos de Mello.
   v. 104, n. 958, p. 273–291, ago., 2015.
» Los juristas y la verdad: triunfos y derrotas de una investigación permanente / Andrea Errera.
   v. 104, n. 958, p. 295–315, ago., 2015.
» As Ordenações Filipinas: o DNA do Brasil / Hugo Otavio Tavares Vilela.
   v. 104, n. 958, p. 317–327, ago., 2015.
» O processo coletivo e o código de processo civil de 2015 / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 104, n. 958, p. 331–362, ago., 2015.
» Apontamentos sobre o novo Código de processo civil / Luiz Rascovski.
   v. 104, n. 958, p. 363–386, ago., 2015.
» O dano decorrente da perda de uma chance: questões problemáticas / Agnoclébia Santos Pereira, Felipe Soares Torres.
   v. 104, n. 958, p. 23–44, ago., 2015.
» O contrato de pesquisa clínica: estratégias para a negociação de um contrato atípico / Analluza Bravo Bolivar.
   v. 104, n. 958, p. 45–61, ago., 2015.
» O processo coletivo e o Código de processo civil de 2015 / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 104, n. 958, p. 331–632, ago., 2015.
» Guarda de dados pessoais e registros eletrônicos pelos portais de comércio eletrônico à luz do marco civil da internet / Caio César Carvalho Lima.
   v. 104, n. 958, p. 63–71, ago., 2015.
» A validade da distinção clássica entre direito público e direito privado no âmbito dos direitos reais mediante o princípio da função social da propriedade / Luiz Gustavo Vasques de Moraes.
   v. 104, n. 958, p. 73–97, ago., 2015.
» Responsabilidade civil dos provedores de internet: diálogo entre a jurisprudência e o marco civil da internet / Hian Silva Colaço.
   v. 104, n. 957, p. 109–135, jul., 2015.
» Emenda constitucional 88/2015 e aposentadoria compulsória / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 104, n. 957, p. 139–150, jul., 2015.
» Punição do uso de informação privilegiada no Brasil / Viviane Muller Prado, Renato Vilela.
   v. 104, n. 957, p. 153–175, jul., 2015.
» A quebra da affectio societatis na exclusão de sócios e dissolução parcial de sociedades / Jonathas Lima Soler.
   v. 104, n. 957, p. 177–199, jul., 2015.
» Lavagem de ativos: dolo direto e a inaplicabilidade da teoria da cegueira deliberada / Marco Antonio de Barros, Thiago Minetti Apostólico Silva.
   v. 104, n. 957, p. 203–256, jul., 2015.
» Delito licitatório e bem jurídico-penal: algumas observações / Luiz Regis Prado, Bruna Azevedo de Castro.
   v. 104, n. 957, p. 259–272, jul., 2015.
» A nova roupagem da guarda compartilhada / Jesualdo Eduardo de Almeida Junior.
   v. 104, n. 957, p. 21–36, jul., 2015.
» Exclusão do imóvel do fiador da penhora e o direito à moradia: diferenças ontológicas de fiança e caução na Lei 8.245/1991 / Sergio Iglesias Nunes de Souza.
   v. 104, n. 957, p. 37–84, jul., 2015.
» O princípio da vulnerabilidade como núcleo central do Código de defesa do consumidor / Iuri Ribeiro Novais dos Reis.
   v. 104, n. 956, p. 89–115, jun., 2015.
» O princípio da precaução e o direito penal / Luís Augusto Sanzo Brodt, Pedro Paulo da Cunha Ferreira.
   v. 104, n. 956, p. 119–168, jun., 2015.
» O protesto de certidão de dívida ativa como uma medida desproporcional para a cobrança do crédito tributário / Ticiana Dantas Villalva.
   v. 104, n. 956, p. 171–190, jun., 2015.
» Máscaras amordaçadas?: A liberdade fundamental de reunião e os limites constitucionais à restrição legislativa dos direitos fundamentais / Alceu Mauricio Junior.
   v. 104, n. 956, p. 193–215, jun., 2015.
» As faixas exclusivas de ônibus e a ilegítima fiscalização administrativa pela SPtrans / Paulo Ricardo Gois Teixeira.
   v. 104, n. 956, p. 19–23, jun., 2015.
» Meios de comunicação: limites e controle no Brasil / Lucas Costa da Rosa.
   v. 104, n. 956, p. 217–231, jun., 2015.
» Tutela interconstitucional das liberdades comunicativas / Caíque Tomaz Leite da Silva.
   v. 104, n. 956, p. 233–254, jun., 2015.
» Direito restituitório. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Erro invalidante e erro elemento do pagamento indevido. Prescrição. Interrupção e dies a quo / Judith Martins Costa, Gustavo Haical.
   v. 104, n. 956, p. 257–295, jun., 2015.
» O controle interno da administração pública e seus mecanismos / Vitor Rhein Schir