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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
Título
Da inconstitucionalidade em se negar liberdade provisória, com ou sem fiança, ao infrator do "Estatuto do Desarmamento"
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista de Julgados do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Fiuza, 1989.
Descrição Física: 19 v.
Referência: n. 68, p. 13–19, mar./abr., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2004
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 93, n. 822, p. 423–428, abr., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:11:32.000Z [ 9512067 ]