Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil pela demanda de dívidas não vencidas e por dívidas pagas
Data
2011
Ementa

Sumário:Demanda de dívida não vencida (art. 939 do CC/2002): dívida ainda não vencida; exceções: a cobrança lícita de dívidas "não vencidas"; significado de "demandar" e as ações em que se aplica o art. 939 do CC/2002; sanções do credor; deslinde processual -- Demanda de dívida já paga (no todo ou em parte): dívida paga (no todo ou em parte); significado de "demandar" e as ações em que se aplica o art. 940 do CC/2002; sanção; necessidade de conduta maliciosa do credor; meio processual de se pleitear a condenação do art. 940 e sua aplicação ex officio.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 100, n. 914, p. 97–113, dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:39:43.000Z [ 9581185 ]