Sumário:1. Introdução. -- 2. A Declaração de Istambul. -- 3. A ética na utilização de orgãos. -- 4. A dignidade da pessoa humana. -- 5. Comercialização de orgãos. -- 6. A Lei de transplantes de orgãos e seus aspectos penais. -- 8. Considerações finais. -- 9. Referências bibliográficas.