Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo Código civil e o Código de defesa do consumidor
Data
2011
Ementa

Sumário:A lei dos Crimes Ambientais -- O Código civil e a relação com os princípios da política ambiental -- Diferença entre responsabilidade civil e penal -- A questão da responsabilidade na proteção ambiental -- A responsabilidade dos entes públicos nos danos ambientais -- A desconsideração da personalidade jurídica -- A responsabilidade penal da pessoa jurídica -- A responsabilidade individual na Lei Ambiental, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil -- A possibilidade da responsabilidade objetiva.

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 100, n. 904, p. 453–473, fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:37:09.000Z [ 9575030 ]