Tipo
Artigo de revista
Título
Falsidade ideológica consistente em pretensa alteração de data de realização de assembléia-geral para transformação de limitada em sociedade anônima
Data
1991
Ementa

Resumo:Objetivo de impedir partilha de cotas sociais da empresa que teriam deixado de compor patrimônio comum em virtude de arrolamento de bens do casal. Falso que, ainda que existente, teria ocorrido anteriormente a citação, ainda não sujeito o objeto da pretensão a letigiosidade, alteração da verdade sem relevância jurídica, dolo específico inexistente uma vez ignorada a existência cautelar.

Classificação (CDDir)
341.5537
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a fé pública [ 341.553 ]

Publicação: Texto - Português

 
1991
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 80, n. 667, p. 248–252, maio, 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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