Sumário:Estado de direito -- Processo penal e suas bases -- Da prova: sentido e conceito -- Meios de prova -- O objeto (tema) de prova -- Princípios de direito probatório -- Apreciação da prova: legal ou livre -- Prova pericial -- Natureza jurídica do exame pericial -- Prova pericial e processo penal português -- Prova pericial e processo penal brasileiro.