Tipo
Artigo de revista
Título
Os Telessorteios 0900
Data
1999
Ementa

Sumário:O conceito de jogo e aposta -- Evolução da problemática do jogo no Brasil -- Considerações sobre a proibição genérica dos jogos -- Os telessorteios 0900 e seus intervenientes -- A mecânica dos telessorteios antes da suspensão por ordem judicial -- Ofensa ao princípio da legalidade estrita -- O caso do jogo proibido -- O código de defesa do consumidor e os telessoteios 0900 -- A loteira estadual autorizando os telessorteios 0900 -- Conclusão: rumo a globalização?

Classificação (CDDir)
342.1465
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Jogo, aposta [ 342.1465 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 88, n. 767, p. 71–85, set., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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