Sumário:A ditadura militar no Brasil : as opressões aos resistentes e às instituições democráticas -- Transição política e justiça de transição : rompendo as amarras da ditadura -- Reforma das instituições : as premissas para a sedimentação da democracia -- A gênese do autoritarismo e a necessidade de superação das bases da ditadura : o idealismo, o utilitarismo e o positivismo jurídico -- O pós-positivismo como reação ao formalismo positivista que serviu à ditadura -- A necessidade permanente de reafirmação e desenvolvimento da democracia : ditadura nunca mais.