Notas acerca da reforma do Código de Processo penal quanto às disposições gerais da prova
Data
2010
Ementa
Sumário:A apreciação pelo juiz criminal dos elementos colhidos nas investigações preliminares -- Provas cautelares, não repetíveis e antecipadas -- Iniciativa probatória do juiz e princípio da imparcialidade: a pretensão da neutralidade inatingível.
Referência: v. 99, n. 897, p. 485–507, jul., 2010. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST