Tipo
Artigo de revista
Título
A descaracterização da mora debendi pela cobrança de encargos moratórios abusivos
Data
2013
Ementa

Sumário:Para uma interpretação conforme a Constituição Federal de 1988 -- Cláusulas gerais do direito civil -- Da distinção entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados -- Função social do negócio jurídico - Da boa-fé objetiva -- Função interpretativa ou hermenêutica -- Função corretiva -- Função supletiva -- Função limitadora de direitos subjetivos -- O abuso de direito do credor (art. 187 do CC/2002) -- Apontamentos sobre mora e seus requisitos -- Do alargamento do conceito de mora -- Do direito de adimplir -- Multiplicidade de moras: a distinção necessária entre mora coexistente, simultânea e sucessiva -- Da mora simultânea -- Código Civil de 1916 e a coexistência de moras -- Código Civil de 2002 e o sistema da mora sucessiva -- A culpa pela continuidade da mora no período anômalo -- A purgação da mora e sua relação com a mora do credor -- Encargos moratórios abusivos e sucessão imediata para mora credendi -- Ação de busca e apreensão, mora ex re e a sucessão de moras -- Os efeitos da configuração dos encargos moratórios abusivos -- O "decote do excesso" do encargo moratório ou sucessão de moras? -- Aos operadores do direito.

Classificação (CDDir)
342.1456
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Empréstimo a juros. Anatocismo: juros dos juros [ 342.1456 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 102, n. 931, p. 49–89, maio, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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