Tipo
Artigo de revista
Título
Associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes
Data
2004
Ementa

Sumário:Considerações preliminares -- Considerações doutrinárias sobre o tipo penal codificado de quadrilha ou bando -- Conceito -- Classificação -- Forma objetiva de realização -- Elemento subjetivo do tipo -- Tipo qualificado -- Crime de quadrilha ou bando na legislação especial -- Lei 6.368/1976: crime de associação para o tráfico e causa especial de aumento -- Lei 8.072/1990 e a criação de um tipo penal híbrido de quadrilha -- Lei 9.034/1995: organização criminosa como nova categoria jurídica sem tipicidade penal -- Lei 9.080/1995 crime de quadrilha e a estranha figura da trama delituosa -- Lei 9.613/1998 e o crime de lavagem de dinheiro por organização criminosa -- Persistência de um único tipo penal: Quadrilha ou bando (artigo 288 do CP) -- Crime de associação criminosa previsto no artigo14 da Lei 6.368/1976 -- Crime de associação para o tráfico não é crime hediondo -- Dualismo de tipos penais para a mesma situação fática -- Quadrilha ou bando para o fim de cometimento de crimes hediondos: dificuldade hermenêutica para fixar o sentido jurídico do comando contido no artigo 8º da Lei de Crimes Hediondos -- doutrina contrária à revogação do artigo 14 da Lei 6.368/1976 -- Doutrina favorável à revogação do artigo 14 da Lei 6.368/1976 -- Jurisprudência: artigo 8º da Lei de Crimes hediondos não revogou o artigo 14 da Lei de Entorpecentes -- Nossa posição: ab-rogação do artigo 14 da Lei 6.368/1976.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 93, n. 829, p. 473–486, nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

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