Tipo
Artigo de revista
Título
O modelo brasileiro de controle difuso-concreto da constitucionalidade das leis e a função do Senado Federal
Data
2004
Ementa

Sumário:Aproximação preliminar. -- Critérios de classificação do controle da constitucionalidade. -- Origem, na história mundial, do controle difuso-concreto da constitucionalidade. -- Surgimento, no Brasil, do controle difuso-concreto da constitucionalidade das leis. -- Importância, existência e extensão do controle difuso-concreto no Brasil. -- Importância: "humanização", participação e porta de acesso ao Tribunal Constitucional. -- Existência: previsão constitucional parcialmente expressa. -- Extensão. -- Efeitos: limite aos juízes e tribunais. -- Ocorrência em ações coletivas. -- Recurso extraordinário como recurso excepcional. -- Caracterização geral. -- Cabimento: hipóteses constitucionais. -- Decisão judicial contrária a dispositivo da Constituição. -- Decisão que declara a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal. -- Decisão que julga válido ato normativo local contestado em face da Constituição. -- Papel das resoluções editadas pelo Senado Federal na complementação dos efeitos da decisão proferida pelo STF. -- Âmbito de incidência restrito às decisões em controle concreto da constitucionalidade. -- Efeitos da decisão senatorial. -- Suspensão da execução. -- Eficácia ex nunc. -- Irreversibilidade da decisão. -- Grau de discricionariedade da decisão do Senado Federal.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 93, n. 819, p. 45–64, jan., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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