Sumário:A doutrina do precedente e a aplicação do stare decisis -- Aplicação e limites do stare decisis -- Aplicação do stare decisis -- Os limites do princípio do stare decisis -- Regra de direito implícita -- O escopo da regra de direito anunciada no precedente -- Semelhanças entre as questões de fato controvertidas -- Rejeitando a decisão anterior -- Propósitos e benefícios do stare decisis -- Justiça da decisão pp Previsibilidade -- Processo decisório fortalecido -- Eficiência do processo decisório -- Fortalecimento do processo decisório enquanto instituto jurídico -- Estabilidade.