Tipo
Artigo de revista
Título
O direito ao silêncio na prisão em flagrante
Data
2005
Ementa

Sumário:Direito ao silêncio: conteúdo e alcance da garantia constitucional -- Direito ao silêncio no ordenamento jurídico brasileiro -- Implicações do direito ao silêncio -- A prisão em flagrante -- O alcance do direito ao silêncio na prisão em flagrante -- Momento em que se garante o direito ao silêncio -- Declarações prestadas à imprensa -- O conceito de "declarações informais" como óbice ao pleno exercício do direito ao silêncio -- Conseqüências da inobservância do direito ao silêncio na prisão em flagrante.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 94, n. 836, p. 399–410, jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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