Tipo
Artigo de revista
Autor
Rosa, Márcio Fernando Elias
Título
Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 103, n. 947, p. 295–311, set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

2020-10-03T05:24:04.000Z [ 8944168 ]