Sumário:Princípio da insignificância: nullum crimen sine injuria -- Origem histórica -- Natureza jurídica e conteúdo -- Reconhecimento jurídico -- Reconhecimento da conduta insignificante -- Natureza jurídico-penal -- Da concretização judicial dos princípios constitucionais -- Da concretização judicial do princípio da insignificância -- Concretização pelo Ministério Público.